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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 017/2026
Dispõe sobre outorga de “Título de
Cidadã Indiaporãense” a senhora
Jucilene Ribeiro de Queiroz e dá outras
providências.
Art. 1º Fica autorizado a outorga de “Título de Cidadã
Indiaporãense” a médica ginecologista e obstetra, Dra. JUCILENE
RIBEIRO DE QUEIROZ em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste
Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim
específico.
Art. 2° As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 16 de março de 2026.
ELEN CHRISTINA DA SILVA
Vereadora – MDB
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