| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2016 |
| Date | 2016-06-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 11.390,27 = EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AO REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “APOIO A CRECHES – BRASIL CARINHOSO”. |
| native_id | 653 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-06-16 | Proposição aprovada | U | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2016-06-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Encaminha pareceres para votação |
| 2016-06-16 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando pareceres das Comissões |
| 2016-06-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na Ordem do dia |
| 2016-06-10 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Aguardando inclusão na Ordem do Dia |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-06T20:06:14.841687-03:00 | Aprovado por Todos | 8 | 0 | 1 |
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