| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2016 |
| Date | 2016-11-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 101.389,34 DESTINADOS A EXECUÇÃO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 134/2014 – INENGE CONSTRUTORA LTDA – EPP, REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE CRECHE. POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO VINCULADOS AO CONVÊNIO PROCESSO SE Nº 5919/2013. |
| native_id | 673 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2016-11-03 | Proposição aprovada | U | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2016-11-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | proposição inclusa na ordem do dia |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2019-05-06T20:06:14.841687-03:00 | Aprovado por Todos | 7 | 0 | 1 |
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