| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2017 |
| Date | 2017-01-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 1.003,70 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2016) VINCULADO A “AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA” PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA, POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO |
| native_id | 697 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-01-25 | Proposição aprovada | U | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2017-01-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Projeto de lei incluso na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-06T20:06:14.841687-03:00 | Aprovado por Todos | 5 | 0 | 1 |
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