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materia nº 5/2017

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-08-02
EmentaALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 04 DE AGOSTO DE 2009, PASSANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL A SER DENOMINADA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA OS ARTIGOS 16, 25, 31 E 42
native_id848

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-03 Proposição aprovada S Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei.
2017-08-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na Ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-06T20:06:14.841687-03:00 Aprovado por Todos 8 0 1
2019-05-06T20:06:14.841687-03:00 Aprovado por Todos 8 0 1

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