| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2017 |
| Date | 2017-09-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SE O DIA COMEMORATIVO DO ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR VIER A SER FERIADO, SÁBADO OU DOMINGO, A FOLGA DAS ATIVIDADES DO MESMO, SERÁ NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE. DEVERÁ APRESENTAR, POR ESCRITO, COM NO MÍNIMO DE 07 (SETE) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, O MENCIONADO PEDIDO DE FOLGA. |
| native_id | 875 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-09-06 | Proposição aprovada | — | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2017-09-06 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-06T20:06:14.841687-03:00 | Aprovado por Todos | 7 | 0 | 1 |
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