br-locleg corpus explorer

← Indiaporã (SP)

materia nº 9/2017

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 9 / 2017
Date 2017-12-05
EmentaALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009, PARA AUTORIZAR SERVIDORES ACOMPANHAR DETERMINADOS MEMBROS FAMILIARES EM ATENDIMENTO MÉDICO ALTERANDO TAMBÉM DISPOSITIVOS REFERENTES A LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA OS ARTIGOS 98, 102 E 119
native_id954

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-18 Proposição aprovada S Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei.
2017-12-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-06T20:06:14.841687-03:00 Aprovado por maioria absoluta 7 1 1
2019-05-06T20:06:14.841687-03:00 Aprovado por maioria absoluta 7 1 1

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.