| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-02-09 |
| Ementa | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2015, DE 09 DE JANEIRO DE 2015 QUE CRIOU AS FUNÇÕES PÚBLICAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE LIGADOS A ADESÃO AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS), FIRMADO COM MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS CONTRATAÇÕES SERÃO PRECEDIDAS DE PROCESSO SELETIVO POR TEMPO INDETERMINADO. |
| native_id | 996 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-02-15 | Proposição aprovada | S | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2018-02-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-06T20:06:14.841687-03:00 | Aprovado por Todos | 6 | 0 | 1 |
| 2019-05-06T20:06:14.841687-03:00 | Aprovado por Todos | 6 | 0 | 1 |
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