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norma nº 491/1992

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 491 / 1992
Date 1992-05-13
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 1.347.000.000,00 BILHÃO DE CRUZEIROS
native_id1003

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 5

L Nº 491 - 3. DE DS
(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e df outras
providencias),
ODETTE THEODORO CORRÊA, Prefeita Muníicio
pal de Indiaporã, Estado de São Paulo, e
usando das atribuições que lhe são conta
ridas pelo artigo 37, combinado cem O dE
artigo 51, Inciso IV da Lei Orgânica do'
Município, FAZ SABER que a Câmara Munície
pal aprovou e eu Sancíono o Projeto de -
Lei nº 20/92,
Artigo 1º = Fica o Executivo Municipal «
autorizado a abrir junto a Contadoria da Prefeitura Municipal. de «:
Indiaporã, um crédito adicional suplementar na importância Crocscoo.
1.347.000.000,00 ( Hum bilhão, trezentos e quarenta e sete milhões
de cruzeiros, destinado a suplementação de uotações orçamentárias «.
do orçamento analítico da despesa vigente a saber:
« Legislativo
1.1. Câmara Munícipal
3111/0101 0012-01 = Pessoal Civiloo.0ee000000CR$. 20.000.000,00
3120/0101 0012-01 = Material de Consumo. cce coCr$. 4.000.000,00
3130- SERVIÇOS DB TERCEITOS E ENCARGOS
3131/01 01 0012 01 « Remuneração de serviços”
Pessoais. ooo cesor cc cos o CR$ 4.000.000,00
3132/01 01 0012 01 «Outros Serv. e Encargos. CR$. 12.000.000,00
2. EXECUTIVO
2.1. Gabinete do Prefeito
3111/03 07 0202,02 - Pessoal Cíviloco,000000 «CR$. 80.000.000,00
3120/03 07 0202.02 - Material de Consumo. oo oCR$. 50.000.000,00
3130 = SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3131/03 07 0202.02 - Remuneração de Serviços
PessoaÃs, corvos co 000 000 0 CR$o 20000,000,00
3132/03 07 0202,02= Outros Serviços e Encarg.CR$., 50.000.000,00
2.2. SECRETARIA
3111/03 07 0212,03 - Pessoal Civilcoccesc000 CR$. 10.000.000,00
3120/03 07 0212,03 = Material de Consumoscoc CR$ 50 000.000,00
3130/03 = SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS :
3131/03 07 0212.03 - Remuneração Serv.Pessoais * 1.000.000,00
Cont, Flg, 020000000 .0
sd;
Ea
| 3132/03 07 0212003= Outros Serviços e EncargosCR$o 5o000.000,00..... |
| 2.3, Setor de Finanças
3111/03 08 0322004» Pessoal Citilo oo 00000000 00CR$o 10.0000000,00
3120/03 08 0322004 Material de Consumo. «co oo CR$ 500000000,00 |
| 3130 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
| 3132/03 08 0322.04 -Qutros Serv. e Encargos. o CR$. 250000000,00 |
| ». SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS :
301. ADMINISTRAÇÃO
| O 3120/03 07 0212.08 «Material de Consumo. «co oGR$o 100000.000,00
| 3130-SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS e:
| E =
3132/03 07 0212.08-Outros Serviços e EncargossCr$. 100000.000,00
| 4110/03 07 0211,04-Obras e Instalações. + co» o CR$ 15.0005000700,.
] 4120/05 07-0RAA Repara nos ea 2.0005004,00
dl 303, LOGRADOUROS PUBLICOS :
' | 3120/10 58 5752.10-Material de Consumo. o ee oo «cCR$o 10.0005000,00
Hi 3130-SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS E, : E
| 3132/10 58 5752.10«Outros Serviços e Encargos.CR$. 40.000.000,00
| 4110/10 58 5751.08-Obras e Instalações. o e» co ooCR$o 40.000.000,00
10 4110/10 58 5751.09-Obras e Instalações. co... ecCR$. 30.0000000,00
pH 4110/10 58 5751.,12-0bras e Instalações. + e « «co «CR$. 40.000.000,00
| 2,4, LIMPEZA PÚBLICAS
3120/10 60 3252.12 - Material de Consumo oc oe oGR$o 8.000.000,00
| | 3130 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS .
| 3132/10 60 3252.12-Outros serviços e Encargos.CR$. 8. 0000000,00
| | 3,5. Serviços Funerários ;
| 3111/10 10 3352,13-Pessoal Civiloecooeo000. 00 sCR$0 250000000,00
| 3120/10 60 3352013-Material de Consumo.o cos coCR$. Bo 9000000,00
3130 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS )
JUN 3132/10 60 3362013-Outros Serviços e EncargoseCR$. 10-000-000,00
Il 4110/10 60 326i.:4-0bras e Instalações. ce ce «o oCR$o 15.000.080,00
hiE 3.6. Serviços de Transporte Urbano
| 3130 - SERVIÇOS /!S TERCEIROS E ENCARGOS
E 3132/16 88 5322. 14&-Qutros Serviços e Encargos.CR$. 2,0004000,00
| 3,7 SERVIÇOS HUNZCIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEMS
3111/16 88 5342,16 = Pessoal Civilocoes00000000R$a 7000000000,00
Cont 2 491/92 — s 2
| 3120/16 88 5342,15 - Material de Consumo. «ooo cCR$o 8500000000,00
Conto F1l85:030000500 |
tod e > Fls, 03
'3130=SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
ando 88 5342. 15-0UTROS e é e a 6
, 4.' EDUCAÇÃO E CULTURA
“",' 4,1, Educação da. Criança
3111/08 4) 1852,16 = Pessoal PINA o
: 3120/08 41 1852,16 < Material de. Consumo. coco» CR$, + 000.090,08]
3130» SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132/08 41 1852,16 » Outros Serviços e EncargoscCR$. 1.090.009,00 á
O... 4.2, Ensino rungamentas ie
3111/08 42 188217 - Pessoal PRE 80.000.000,00.
3120/08 42 1882.17 = Material de Consumos o. o ce o CR$ 13050005000,00
3120/08 42 1882,18 « Progra de Merenda | Racóldrs CR$S nddntcaços o
3130 > SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132/08 42 1882.17 - Outros Serviços e Encargos.CR$,
4.5. Educação Física e Desportos aa
3111/08 46 2282,22 Pessoal Cívil.co000.00000ovoCR$s
3120/08 46 2282.22 = Material de Consumo, «e voce oCR$0
3130 » SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132/08 46 2282.,22 «Outros Serviços e MnoRryoss a UNA.
| - So SAUDE E SANEAMENTO
O St. Fundo municipal de saúdo no A a
3111/13 75 4782.23 - Pessoal Civil.cccosocose ess CR$ 80.000.000,00 |
3120/1375 4782.23 + Material de Consumosco coco cCR$$ 800000.000,00]
3130 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS :
3131/13 75 4782.23 - Remuneração de Serviços Peg
BOIS Co cos vs eco ese ss co ve cCR$ 5.000.000,00
Bia 75 47 820 23-Outros Serviços e Encargos. CR$. 15.000.000,00
e ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
va Serviços de Assistência
3111/15 81 4862,27-Pessoal Civil, s00000000000000CR$o 1500004000,00 *
3130- SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
8132/15 81 4862.27-0utros Serviços e Encargos. «CR$. 10,0005000,00 -
3259/15 81 0312.26c0utras Transferências a Peso
Total Geral. ccoceccocoços: CR$), 347.000.000,00
Parágrafo Único - O valor do Presente crédito correrã por conta do .
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO a verificar-se no corrente
Exercício, conforme tendência.
STA
ConT, Fls, es csunihsd Ed
Conto Lei nº 491/92 — F1S, 022
3132/03 07 0212003» Outros Serviços e EncargosCR$o 5.0005000,00:
2.3, Setor de Finanças
3111/03 08 0322.04- Pessoal Citilococ000000000CR$o 10.000.000,00
3120/03 08 0322004 Material de Consumo. «o 000 0CR$e 5.000.000,00 ;
3130 = SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS : y
3132/03 08 0322.04 -Qutros Serv. e Encargos. o «CR$ 25:0000000,00
2. SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS o :
301. ADMINISTRAÇÃO
3120/03 07 0212.08 «Material de Consumo. se 000 cCR$o 105000.000,00
3130-SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3131/03 07 0212 08 -Remuneração de Serviços cs,
pessoais. 00000000002020500CR$ 2.000.000,90
3132/03 07 0212.08-0utros Serviços e EncargosoCr$e a 000.000,06 .
4110/03 07 021104-O0bras e Instalações. e «soe «CR$ sou
4120/03 07 0212.08-Equipamentos e Materiais -
Permanente. «coco coco co sc 00 0CR$o 2.000.000,00
3.3. LOGRADOUROS PUBLICOS
3120/10 58 5752010-Material de Consumo. ce oco «oCR$o 10.000.000,00
3130-SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS E:
3132/10 58 5752.10+Outros Serviços e Encargos.CR$. 40.000.000,00
4110/10 58 5751.08-Obras e Instalações. oe ec oo0oCR$0 40 .000.000,00
4110/10 58 5751.09-O0bras e Instalações. 0.000 0CR$0 30.0000000,00
4110/10 58 5751,12-0bras e Instalações. « e o o » o CR$ 40.000,000,00
304, LIMPEZA PÚBLICAS
3120/10 60 3252.12 = Material de Consumo. co oe cGR$o- 800000000,00
3130 = SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS |
3132/10 60 3252.12-Outros serviços e Encargos.CR$. 800000000,00
3,5. Serviços Funerários :
3111/10 10 3352013-Pessoal Civilocoo0000000 00 CR$ 2:0000000,00
3120/10 60 3362,13-Material de Consunoo000000cCR$. 850005000,00
3130 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS Ú
3132/10 60 3362013-0utros Serviços e Encargos.CR$. 100000.000,00
4110/10 60 3261014-0bras e Instalações. ooo e cooCR$o 1500000000,00
3.6. Serviços de Transporte Urbano
3130 » SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132/16 88 5372. 1:&-Qutros Serviços e Encargos.CR$. 200000000,00
307 SERVIÇOS HUR: *CIPAL DE ESTRADAS DE RODAGENS
3111/16 88 534216 = Pessoal Civiloceco0000000CRSa 7000000000,00
3120/16 88 5342.15 = Material de Consumo. e o oo oCR$o 8500000000,00
Cont. Fl8o: 030009000
to Lei nº 491/92 = Fls, 04
| Artigo 2º - Esta Lei entará em vigor ma
| data de sua poblicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Indiaporã, 13 de
Maio de 1.992
Ni . , ODETTE ESA CORRÊA
Prefeita Municipal
| Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal e tdi
| afixada no local de costume, na data supra, e né Imprensa Regional a
|
de Fernandópolis.

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