| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 560 / 1993 |
| Date | 1993-10-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 24.152.500,00 CRUZEIROS REAIS |
| native_id | 1072 |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã ESTADO DE SAO PAULO CGC: 46.947.396/0001-80 Rua lnnocencio Dutra de Santana, 1239 -i-Fones (0174) 71-1104 e 71-1232 CEP 15.690-000 - INDIAPORA - SP LEI N2 560/93, DE 13 DE OUTUBRO DE 1.993 Paulo, lhe são e promulgo cento orçamento *. . adicional-supleMunicipal à suplementação g-2.200.000,00 etc., conferidas' de Indiapo a autorizado na impore cinquenta' da des400.000,00 800.000,00 120.000,00 150.000,00 de no se- (Disple sobre autorização para abertura de crédito mentar e dá outras provid4éncias). JOSÉ CARLOS SANTANA, Prefeito IndiaperãoEstado de São uso das atribuiçjes que d por Lei. FAZ SABER que a Câmara Municipal /75 aprovou e Eu sanciono guinte Lei:- ARTIGO 12 - Fica o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional-suplementar tância de g-24.152.500,00 (vinte quatro milhiSes„ e dois mil e quinhentos cruzeiros reais), destinado das dotaçOes abaixo discriminadas, consignadas no pesa vigente para o corrente exercício, a saber: 2.1. Gabinete do Prefeito 3111/03.07.0.202.02 - Pessoal Civil 3120/03.07.0202.02 - Material de Consumo 3132/03.07.0202.02 - Outros Serviços e Encargos 2.2. Secretaria 3111/03.07.0212.03 Pessoal Civil .. 3132/03.07.0212.03 - Outros Serviços e Encargos 2.3. Setor de Finanças 3111/03.08.0322.04 - Pessoal Civil 0- 750.000,00 3120/03.08.0322.04 - Material de Consumo .4- 20.000,00 3132/03.08.0322.04 - Outros Serviços e Encargos . 700.000,00 3261/03.08.0332.05 - Juros da Divida Contratada . 160.000,00 4351/03.08.0332.05 - Amortização da Divida Contratada 0'-1.640.000,00 3280/15.84.4922.06 - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público 500.000,00 3.1. Administração Prefeitura Municipal de Indiaporã ESTADO DE SAO PAULO CGC: 46.947.396/0001-80 Rua Innocencio Dutra de Santana, 1239 - Fonas (0174) 71-1104 e 71-1232 CEP 15.690-000 - INDIAPORÂ - SP F1.02 3111/03.07.0212.08 - Pessoal Civil G$- 550.000,00 3120/03.07.0212.08 - Material de Consumo O- 600.000,00 3131/03.07.0212.08 - Remuneração de Serviços Pessoais .. 80.000,00 3132/03.07.0212.08 - Outros Serviços e Encargos ...0- 250.000,00 3.3. Logradouros Públicos 3111/10.58.5752.10 - Pessoal Civil Q$- 280.000,00 3132/10.58.5752.10 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00 3111/10.60.3282.11 - Pessoal Civil . G$- 260.000,00 3120/10.60.3282.11 - Material de Consumo G$- 30.000800 3132/10.60.3282.11 - Outros Serviços e Encargos ...Q$- 200.000,00 3.4. Limpeza Pública 3111/10.60.3252.12 - Pessoal Civil .. 0- 520.000,00 3120/10.60.3282.12 - Material de Consumo 0- 50.000,00 3253/10.60.3282.12 - Salário-Família ...... 7.500,00 3.5. Serviços Funerários 3111/10.60.3262.13 - Pessoal Civil G$- 110.000,00 3120/10.60.3262.13 - Material de Consumo 0- 40.000,00 3.6. Serviço. de Transporte Urbano 3132/16.88.5322.14 - Outros Serviços e Encargos .0- 180.000,00 3.7. Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 3111/16.88.5342.15 - Pessoal Civil .... 0,-2.500.000,00 3120/16.88.5342.15 - Material de Consumo .G$- 750.000,00 3132/16.88.5342.15 - Outros Serviços e Encargos ...G$- 300.000,00 4.1. Educação da Criança 3111/08.41.1852.16 - Pessoal Civil G$- 800.000,00 3120/08.41.1852.16 Ir Material de Consumo ....g, 300.000,00 3132/08.41.1852.16 - Outros Serviços e Encargos ...0- 100.000,00 3253/08.41.1852.16 - Salário-Família 0- 7.000,00 4.2. Ensino Fundamental 3111/08.42.1882.17 - Pessoal Civil C4-1.800.000,00 3120/08.42.1882.17 - Material de Consumo 0.m- 600.000,00 3132/08.42.1882.17 - Outros Serviços e Encargos ...g- 700.000,00 3253/08.42.1882.17 - Salário--Família G$- 10.000,00 3120/08.42.1882.18 - Material de Consumo 0,-1.000.000,00 Prefeitura Municipal de Indiaporã ESTADO DE SAO PAULO CGC: 46.947.396/0001-80 Rua Innocencio Dutra de Santana, 1239 - Fones (0174) 71-1104 e 71-1232 CEP 15.690-000 - INDIAPORÃ - SP 4.5. Educação Física e Desportos F1.03 3111/08.46.2282.22 Pessoal Civil fr.1 350.0001,00 3120/08.46.2282.22 - Material de Consumo G$- 100.000,00 3131/08.46.2282.22 - Remuneração de Serviços Pessoais 0- 30:000000 3132/08.46.2282.22 - Outros Serviços e Encargos 250.000,00 5.1. Fundo Municipal 3111/13.75.4282.23 - 3253/13.75.4282.23 - de Saúde Pessoal Civil Salário-Família *.3.000::000i,00 0- 8.000;00 6.1. Serviços de Assistência Social 3120/14.78.4712.24 - Material de Consumo 200.000,00 3111/15.81.4862.27 - Pessoal Civil G$ 330.000,00 3120/15.81.4862.27 - Material de Consumo . g- 100.000,00 3132/15.81.4862.27 - Outros Serviços e Encargos 120.000.00 0-24.152.500,00 Parágrafo único - O valor do crédito adicional-suple-- mentar autorizado neste artigo será coberto como próduto de: a) reduçges parciais de dotaçges consignadas no exercício vigente , a saber: 2.1. Gabinete do Prefeito 4120/03.07.0202.02 - Equipamentos e Material Permanente g, 200.000,00 4110/03.07.0201.02 - Obras e Instalaçges g,- 100.000,00 2.2. Secretaria 4120/03.07.0212.03 - Equipamentos e Material Permanente .G$- 80.000,00 3.1. Administração 4120/03.07.0212.08 - Equipamentos e Material Permanente G$- 70.000,00 3.2. Abastecimentos 4110/04.18.1111.29 - Obras e Instalaçges 0- 200.000,00 3111/16.63.3532.09 - Pessoal Civil 40.000,00 3253/16.63.3532.09 - Salário-Família 0- 5:000,00 Prefeitura Municipal de Indiaporã ESTADO DE SAO PAULO CGC: 46.947.396/0001-80 Rua Innocencio Dutra de Santana, 1239 - Fones (0174) 71-1104 e 71-1232 CEP 15.690-000 - INDIAPORÃ - SP F1.04 3.3. Logradouros Públicos 4110/10.58.5751.10 -; Obras e Instalaç3es 4110/10.58.5751.11 - Obras e Instalaç3es 3.5. Serviços Funerários 4110/10.60.3.261.14 - Obras e InstalaçOes 3.6. Serviço de Transporte Urbano 4110/16.88.5321.15 - Obras e InstalaçSes 4120/16.88.5321.16 - Equipamentos e Material Permanente 3111/16.88.5322.14 - Pessoal Civil 3253/16.88.5322.14 - Salário--Família Q$- 200.000 00 0- 32.000/00 O- 100.000,00 30.000,00 30.000,00 1.000,00 . 0- 68.000,00 3.7. Serviço Municipal de Estradas e Rodagem 4120/16.88.5341.18 - Equipamentos e Material Permanente 4.1. Educação da Criança 01.000.000,00 4110/08.41.1851.19 - Obras e InstalaçOes Cr$- 30.000,00 4.2. Ensino Fundamental 4120/08.42.1881.21 - Equipamentos e Material Permanente G$- 660.000,00 4.4. Ensino Supletivo 4120/08.42.1871.20 - Equipamentos e Material Permanente 0- 5.000,00 3111/08.42.1872.21 - Pessoal Civil .. 30.000,00 3120/08.42.1872.21 - Material de Consumo 5.000,00 3131/08.42.1872.21 - Remuneração de Serviços Pessoais . 500,00 3132/08.42.1872.21 - Outros Serviços e Encargos ...O- 5.000,00 3253/08.42.1872.21 - Salário-Família 1.000,00 4.5. Educação Física e Desportos , 4110/08.46.2281.24 - Obras e Instalaçages 0- 320.000,00 5.1. Fundo Municipal de Saúde 4110/13.75.4281.26 - Obras e Instalaç3es e... 200.000,00 4120/13.75.4281.27 - Equipamentos e Material Permanente..... 200.000,00 0-3.612.500,00" JOX0 ELLI ENCARREGADO DEP.ADMINISTRATIVO Prefeitura Municipal de Indiaporã ESTADO DE SAO PAULO CGC: 46.947.396/0001-80 Rua lnnocencio Dutra de Santana, 1239 - Fones (0174) 71-1104 e 71-1232 CEP 15.690-000 - INDIAPORÃ - SP F1.05 b) excesso de arrecadação, a verificar-se conforme tendência do exercício 0-20.540.000,00 O-24.152.500,00 ARTIGO 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua * publicação, revogadas as disposiçOaes contrárias. Indiaporg, 13 de Outubro de 1.993. Ctuktudç CARLOS pANTANA REFEITO MUNICIPAL Registrada, afixada no local de costume nesta Prefeitu ra Municipal e mandado publicar pela imprensa no JORNAL REGIONAL da cidade de Fernand6polis.