| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 568 / 1993 |
| Date | 1993-11-18 |
| Ementa | CRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 (UM) CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, COM VENCIMENTOS DE ACORDO COM A REFERÊNCIA 33 - TABELA I - DA LEI MUNICIPAL 524, DE 12/04/93. |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã ' ESTADO DE SÃO PAULO CGC: 46.947.396/0001-80 Rua Innocencio Dutra de Santana, 1239 - Fones (0174) 71-1104 e 71-1232 CEP 15.690-000 - INDIAPORA - SP Cro TEA Si LEI Nº 568/93, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1,993 (Cria no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Indiaporã, cargo em Comissão e dá oútras providências). JOSÉ CARLOS SANTANA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, etc., no uso das atribuições que lhe são conferidas" por Lei. FAZ SABER que a Câmara Municipal de Indiapo rã aprovou e Eu sanciono e promulgo a se--— guinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica criado no quadro de servidores em Co-- missão da Prefeitura Municipal de Indiaporã, 1 (um) cargo de Assis- tente Social, com vencimentos de acordo com a referência 33 - Tabe- la I - da Lei Municipal nº 524, de 12,04,93. ARTIGO 2º - As despesas com a criação do presente cargo correrão por conta da verba própria do orçamento vigente, suplemen- tada se necessário. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação. - ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições contrárias. Indiaporã, 18 de Novembro de 1.993. ed CARLOS SANTANA PREFEITO MUNICIPAL Registrada, afixada no local de costume nesta Prefeitu- ra Municipal e mandado publicar pela imprensa no JORN: REGIONAL da cidade de Fernandópolis. ENCARREGADO “DEP. ADMINISTRATIVO!