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norma nº 568/1993

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 568 / 1993
Date 1993-11-18
EmentaCRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 (UM) CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, COM VENCIMENTOS DE ACORDO COM A REFERÊNCIA 33 - TABELA I - DA LEI MUNICIPAL 524, DE 12/04/93.
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Prefeitura Municipal de Indiaporã
' ESTADO DE SÃO PAULO
CGC: 46.947.396/0001-80
Rua Innocencio Dutra de Santana, 1239 - Fones (0174) 71-1104 e 71-1232
CEP 15.690-000 - INDIAPORA - SP
Cro TEA Si
LEI Nº 568/93, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1,993
(Cria no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Indiaporã,
cargo em Comissão e dá oútras providências).
JOSÉ CARLOS SANTANA, Prefeito Municipal de
Indiaporã, Estado de São Paulo, etc., no
uso das atribuições que lhe são conferidas"
por Lei.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Indiapo
rã aprovou e Eu sanciono e promulgo a se--—
guinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica criado no quadro de servidores em Co--
missão da Prefeitura Municipal de Indiaporã, 1 (um) cargo de Assis-
tente Social, com vencimentos de acordo com a referência 33 - Tabe-
la I - da Lei Municipal nº 524, de 12,04,93.
ARTIGO 2º - As despesas com a criação do presente cargo
correrão por conta da verba própria do orçamento vigente, suplemen-
tada se necessário.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação.
- ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições contrárias.
Indiaporã, 18 de Novembro de 1.993.
ed CARLOS SANTANA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada, afixada no local de costume nesta Prefeitu-
ra Municipal e mandado publicar pela imprensa no JORN: REGIONAL da
cidade de Fernandópolis.
ENCARREGADO “DEP. ADMINISTRATIVO!

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