| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 589 / 1994 |
| Date | 1994-02-21 |
| Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBJETIVANDO A CONTINUIDADE DE FUNCIONAMENTO DE CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE PELA ENTIDADE. |
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at ad iTSANTAAN FEITO MUNICIPAL AGRELLI Prefeitura Municipal de Indiaporã ESTADO DE SAO PAULO CGC: 46.947.396/0001-80 Rua Innocencio Dutra de Santana, 1239 - Fones (0174) 71-1104 e 71-1232 CEP 15.690-000 - INDIAPORÃ - SP LEI N2 589/94k DE 21 DE FEVEREIRO DE 1.994 (Autoriza a celebração de Convénio com o Centro Comunitário de India por ã e dá outras providâncias). JOSÉ CARLOS SANTANA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo*etc., no uso das atribuiçSes que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER que a Câmara Municipal de Indiaporã aprovou e Eu sanciono e promulgo a se guinte Lei:- ARTIGO 12 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar*com o Centro Comunitário de Indiaporã„ Convénio objetivando a continuidade de funcionamento de curso de formação profissionalizante pela entidade. ARTIGO 22 - As despesas decorrentes da execução da pre sente Lei correrão por conta de dotaçZies do orçamento vigente, suple mentadas se necessário. ARTIGO 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiOes contrárias. Indiaporã, 21 de Fevereiro de 1.994. Registrada, afixada no local de costume nesta Prefeitu ra e mandado publicar pela imprensa no JORNAL REGIONAL da cidade de Fernand6polis. giq _Aas/aba Câmara Municipal de Indiaporã Estado de São Paulo CGC (MF ) 59.855.056/0001-70 Rua Domingos Simões Marques, 1373 - CEP 15.690-000 - Indiaporã - SP Indiaporã, 16 de fevereiro de 10994 :AUTÓGRAFO DE APROVAÇÃO DE N2 05/94 AO PROJETO DE LEI N2 04/94 APROVA0 DO POR UNANIMIDADE EM SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 16 DE FEVERE IRO DE PAULO KIYOSHI 1.,ASHIBA, Presidente da CÊ.mara Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no USO de suas atribuições legais conferidas por Lei FAZ SABER que a Câmara Municipal de Indiaporã, APROVOU eE. 0 PROMULGO a seguinte Lei.:"Autori za a celebração de convênio com o Centro Cokunitário de In diaporã e dá outras providencias"-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-:-: Artigo 12:- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar com o Centro Comunitário de Indiaporã, convênio objetivando a continui Jade de funcionamento de curso de formação profissionalizante pela en/ tidade. Artigo 22:- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 32:- Esta Lei entrará em vigor na data de suapublicação, - revogadas as disposições contrárias. Sala das sess3es legislativ data supra.,