| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 624 / 1994 |
| Date | 1994-09-08 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O C.C.I. CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS. |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã ESTADO DE SAO PAULO CGC: 46.947.396/0001-80 Rua Innocencio Dutra de Santana, 1239 - Fones (0174) 71-1104 e 71-1232 CEP 15.690-000 - INDIAPORÃ - SP LEI N2 624/94. DE 08 DE SETEMBRO DE 1.994. (Declara de "UTILIDADE PUBLICA" o C.C.I. - Centro de Convivência dos Idosos). JOSÉ CARLOS SANTANA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, etc., no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:- ARTIGO 12 - Fica declarado de "UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL" o C.C.I. - CENTRO DE CONVIVENCIA DOS IDOSOS, com sede em Indiaporã/SP. ARTIGO 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Indiaporã, 08 de setembro de 1.994. JOS CARLOS SANTANA FEITO MUNICIPAL Registrada, afixada no local de costume nesta Prefeitura e mandado publicar pela imprensa no JORNAL REGIONAL da cidade de Fernandópolis. JOA A RELLI COORDENADOR MUN IPAL DE ADMINISTRAÇA0