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norma nº 632/1994

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 632 / 1994
Date 1994-10-10
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 101.900,00
native_id1144

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Prefeitura Municipal de Indiaporã 
ESTADO DE SAO PAULO 
CGC: 46.947.396/0001-80 
Rua Innocencio Dutra de Santana, 1239 - Fones (0174) 71-1104 e 71-1232 
CEP 15.690-000 - INDIAPORA - SP .
LEI No 632/94, DE 10 DE OUTUBRO DE 1.994. 
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional-su￾plementar e dá outras providências). 
JOSÉ CARLOS SANTANA, Prefeito Municipal de In￾diaporã, Estado de São Paulo, etc., no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei. 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Indiaporã 
aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei:- 
ARTIGO 12 - Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional-suplemen￾tar na importância de R$-101.900,00 (cento e um mil e novecentos 
reais), destinado à suplementação das dotações abaixo discrimina￾das, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente 
exercício, a saber: 
2.2. Secretaria 
3120/03.07.0212.05 -. Material de Consumo R$- 6.000,00 
4120/03.07.0212.05 - Equipamento e Material 
Permanente R$- 2.500,00 
2.4. Obras e Serviços Municipais 
3120/10.60.3252.12 - Material de Consumo R$- 2.000,00 
3132/10.60.3252.12 - Outros Servios e Encargos R$- 500,00 
3120/10.60.3262.13 - Material de Consumo R$- 4.000,00 
3132/10.60.3262.13 - Outros Serviços e Encargos R$- 300,00 
3120/16.88.5342.18 - Material de Consumo R$- 15.000,00 
3132/16.88.5342.18 - Outros Serviços e Encargos R$- 2.000,00 
2.5. Ensino 
3120/08.42.1882.21 - Material de Consumo R$- 5.000,00 
3132/08.42.1882.21 - Outros Serviços e Encargos Es- 6.000,00 
3120/08.47.2392.24 - Material de Consumo R$- 15.000,00 
2.6. Esporte e Cultura 
3120/08.46.2242.25 - Material de Consumo R$- 15.000,00 
2.7. Fundo Municipal de Saúde 
3120/13.75.4282.28 - Material de Consumo R$- 20.000,00 
3132/13.75.4282.28 - Outros Serviços e Encargos R$- 5.000,00 
2.8. Assistência e Promoção Social 
3132/03.07.0212.29 - Outros Serviços e Encargos R$- 1.000,00 
3231/15.81.0312.30 - Subvenções Sociais R$- 2.600,00 
R$-101.900,00 
PARAGRAFO UNICO O valor do crédito adicional 
suplementar de que trata este artigo será coberto com o produto 
das reduções parciais das dotações do orçamento vigente, a saber: 
2.1. Gabinete do Prefeito 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
ESTADO DE SAO PAULO 
CGC: 46.947.396/0001-80 
Rua Innocencio Dutra de Santana, 1239 - Fones (0174) 71-1104 e 71-1232 
CEP 15.690-000 - INDIAPORÃ - SP 
LEI N2 632/94. fls.02 
3111/03.07.0202.02 - Pessoal Civil R$- 5.210,00 
2.2. Secretaria 
4110/03.07.0212.05 - Obras e Instalações R$- 2.500,00 
2.3. Finanças 
3132/03.08.0302.06 - Outros Serviços e Encargos R$- 2.000,00 
2.4. Obras e Serviços Municipais 
4120/04.07.0212.08 - Equipamento e Material 
Permanente R$- 1.000,00 
4120/04.14.1121.03 - Equipamento e Material 
Permanente R$- 7.200,00 
3120/04.14.1122.09 - Material de Consumo R$- 2.500,00 
3132/04.14.1122.09 - Outros Serviços e Encargos R$- 2.000,00 
3132/04.15.0882.11 - Outros Serviços e Encargos R$- 5.000,00 
4120/04.16.0951.05 - Equipamento e Material 
Permanente R$- 5.400,00 
4120/04.16.0971.07 - Equipamento e Material 
Permanente R$- 10.900,00 
4120/10.60.3252.12 - Equipamento e Material 
Permanente R$- 1.800,00 
4110/11.62.3461.12 -- Obras e Instalações R$- 7.000,00 
3120/11.62.3462.16 -- Material de Consumo R$- 700,00 
3132/11.62.3462.16 - Outros Serviços e Encargos R$- 1.040,00 
3113/16.88.5342.18 - Obrigações Patronais R$- 2.000,00 
3253/16.91.5752.19 - Salário-Família R$- 1.500,00 
4110/16.88.5311.20 - Obras e Instalações R$- 900,00 
2.5. Ensino 
4120/08.45.2151.16 - Equipamento e Material 
Permanente R$- 3.200,00 
3132/08.47.2352.23 - Outros Serviços e Encargos R$- 15.000,00 
4120/08.47.2391.17 - Equipamento e Material 
Permanente R$- 14.050,00 
2.6. Esporte e Cultura 
4110/08.46.2241.18 - Obras e Instalações R$- 6.000,00 
3120/08.48.2472.26 - Material de Consumo R$- 1.500,00 
3132/08.48.2472.26 - Outros Serviços e Encargos R$- 1.500,00 
2.9. Despesas Gerais da Administração 
3132/03.08.0332.36 - Outros Serviços e Encargos R$- 2.000,00 
R$-101.900,00 
ARTIGO 2Q - Esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as. disposições contrárias. 
Indiaporã, 10 de outubro de 1.994. 
ctué-cua, 
JOSÉ C RLOS SANTANA 
TO MUNICIPAL 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
ESTADO DE SAO PAULO 
CGC: 46.947.396/0001-80 
Rua Innocencio Dutra de Santana, 1239 - Fones (0174) 71-1104 e 71-1232 
CEP 15.690-000 - INDIAPORA - SP 
4,Ei N2 632/94 fls.(jj 
Registrado, afixado no local de costume 
nesta Prefeitura e mandado publicar pela imprensa no JORNAL REGIO￾NAL da cidade de Fernandópolis. 
AO AGRELLI 
COORDENADOR NICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 

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