| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 632 / 1994 |
| Date | 1994-10-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 101.900,00 |
| native_id | 1144 |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã ESTADO DE SAO PAULO CGC: 46.947.396/0001-80 Rua Innocencio Dutra de Santana, 1239 - Fones (0174) 71-1104 e 71-1232 CEP 15.690-000 - INDIAPORA - SP . LEI No 632/94, DE 10 DE OUTUBRO DE 1.994. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional-suplementar e dá outras providências). JOSÉ CARLOS SANTANA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, etc., no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER que a Câmara Municipal de Indiaporã aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:- ARTIGO 12 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional-suplementar na importância de R$-101.900,00 (cento e um mil e novecentos reais), destinado à suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 2.2. Secretaria 3120/03.07.0212.05 -. Material de Consumo R$- 6.000,00 4120/03.07.0212.05 - Equipamento e Material Permanente R$- 2.500,00 2.4. Obras e Serviços Municipais 3120/10.60.3252.12 - Material de Consumo R$- 2.000,00 3132/10.60.3252.12 - Outros Servios e Encargos R$- 500,00 3120/10.60.3262.13 - Material de Consumo R$- 4.000,00 3132/10.60.3262.13 - Outros Serviços e Encargos R$- 300,00 3120/16.88.5342.18 - Material de Consumo R$- 15.000,00 3132/16.88.5342.18 - Outros Serviços e Encargos R$- 2.000,00 2.5. Ensino 3120/08.42.1882.21 - Material de Consumo R$- 5.000,00 3132/08.42.1882.21 - Outros Serviços e Encargos Es- 6.000,00 3120/08.47.2392.24 - Material de Consumo R$- 15.000,00 2.6. Esporte e Cultura 3120/08.46.2242.25 - Material de Consumo R$- 15.000,00 2.7. Fundo Municipal de Saúde 3120/13.75.4282.28 - Material de Consumo R$- 20.000,00 3132/13.75.4282.28 - Outros Serviços e Encargos R$- 5.000,00 2.8. Assistência e Promoção Social 3132/03.07.0212.29 - Outros Serviços e Encargos R$- 1.000,00 3231/15.81.0312.30 - Subvenções Sociais R$- 2.600,00 R$-101.900,00 PARAGRAFO UNICO O valor do crédito adicional suplementar de que trata este artigo será coberto com o produto das reduções parciais das dotações do orçamento vigente, a saber: 2.1. Gabinete do Prefeito Prefeitura Municipal de Indiaporã ESTADO DE SAO PAULO CGC: 46.947.396/0001-80 Rua Innocencio Dutra de Santana, 1239 - Fones (0174) 71-1104 e 71-1232 CEP 15.690-000 - INDIAPORÃ - SP LEI N2 632/94. fls.02 3111/03.07.0202.02 - Pessoal Civil R$- 5.210,00 2.2. Secretaria 4110/03.07.0212.05 - Obras e Instalações R$- 2.500,00 2.3. Finanças 3132/03.08.0302.06 - Outros Serviços e Encargos R$- 2.000,00 2.4. Obras e Serviços Municipais 4120/04.07.0212.08 - Equipamento e Material Permanente R$- 1.000,00 4120/04.14.1121.03 - Equipamento e Material Permanente R$- 7.200,00 3120/04.14.1122.09 - Material de Consumo R$- 2.500,00 3132/04.14.1122.09 - Outros Serviços e Encargos R$- 2.000,00 3132/04.15.0882.11 - Outros Serviços e Encargos R$- 5.000,00 4120/04.16.0951.05 - Equipamento e Material Permanente R$- 5.400,00 4120/04.16.0971.07 - Equipamento e Material Permanente R$- 10.900,00 4120/10.60.3252.12 - Equipamento e Material Permanente R$- 1.800,00 4110/11.62.3461.12 -- Obras e Instalações R$- 7.000,00 3120/11.62.3462.16 -- Material de Consumo R$- 700,00 3132/11.62.3462.16 - Outros Serviços e Encargos R$- 1.040,00 3113/16.88.5342.18 - Obrigações Patronais R$- 2.000,00 3253/16.91.5752.19 - Salário-Família R$- 1.500,00 4110/16.88.5311.20 - Obras e Instalações R$- 900,00 2.5. Ensino 4120/08.45.2151.16 - Equipamento e Material Permanente R$- 3.200,00 3132/08.47.2352.23 - Outros Serviços e Encargos R$- 15.000,00 4120/08.47.2391.17 - Equipamento e Material Permanente R$- 14.050,00 2.6. Esporte e Cultura 4110/08.46.2241.18 - Obras e Instalações R$- 6.000,00 3120/08.48.2472.26 - Material de Consumo R$- 1.500,00 3132/08.48.2472.26 - Outros Serviços e Encargos R$- 1.500,00 2.9. Despesas Gerais da Administração 3132/03.08.0332.36 - Outros Serviços e Encargos R$- 2.000,00 R$-101.900,00 ARTIGO 2Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as. disposições contrárias. Indiaporã, 10 de outubro de 1.994. ctué-cua, JOSÉ C RLOS SANTANA TO MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Indiaporã ESTADO DE SAO PAULO CGC: 46.947.396/0001-80 Rua Innocencio Dutra de Santana, 1239 - Fones (0174) 71-1104 e 71-1232 CEP 15.690-000 - INDIAPORA - SP 4,Ei N2 632/94 fls.(jj Registrado, afixado no local de costume nesta Prefeitura e mandado publicar pela imprensa no JORNAL REGIONAL da cidade de Fernandópolis. AO AGRELLI COORDENADOR NICIPAL DE ADMINISTRAÇAO