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norma nº 636/1994

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 636 / 1994
Date 1994-11-16
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 46.500,00
native_id1148

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Prefeitura Municipal de Indiaporã 
ESTADO DE SAO PAULO 
CGC: 46.947.396/0001-80 
Rua Innocencio Dutra de Santana, 1239 - Fones (0174) 71-1104 e 71-1232 
CEP 15.690-000 - INDIAPORÃ - SP 
LEI N2 636/94, DE 16 DE NOVFMI=R0 DE 
(Dispõe sobre autorização para abertura de 
suplementar e dá outras providências). 
crédito 
JOSÉ CARLOS SANTANA, Prefeito 
Municipal de indiaporã, Estado de 
São Paulo etc., no uso das 
atribuições que lhe são conferidas 
por Lei. 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de 
Indiaporã aprovou e Eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:- 
ARTIGO 12 - Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional￾suplementar na importância de R$-46.500,00 (quarenta e seis mil 
e quinhentos reais), destinado à suplementação da dotação abaixo 
discriminada, consignada no orçamento da despesa vigente para o 
corrente exercício, a saber: 
2.1. Gabinete do Prefeito 
3120/03.07.0202.02 - Material de Consumo 2.000,00 
2.2. Secretaria 
3120/03.07.0212.05 - Material de Consumo...........R$- 3.000,00 
2.3. Finanças 
3120/03.03.0302.06 - Material de Consumo...........R$- 500,00 
3132/03.08.0302.06 - Outros Serviços e Encargos~...R$- 1.000,00 
2.4. Obras e Serviços Municipais 
3120/04.07.0212.08 - Material de Consumo...........R$- 500,00 
3132/04.07.0212.08 - Outros Serviços e Encargos...-R$- 500,00 
3120/16.88.5342.18 Material de Consumo...........R$- 7.000,00 
3120/16.91.5752.19 - Material de Consumo...........R$- 3.000,00 
2.5. Ensino 
3120/08.41.1852.20 - Material de Consumo...........R$- 2.000,00 
3120/08.42.1882.42 - Material de Consumo...........R$-10.000,00 
3120/08.47.2392.24 - Material de Consumo...........R$- 3.000,00 
2.6. Esporte e CultL tra 
3120/08.46.2242.25 - Material de Consumo...........R$- 3.000.00 
3132/08.46.2242.25 - Outros Serviços e Encargos-'-~R$- 1.500,00 
3132/03.46.2242.27 - Outros Serviços e Encargos...-R$- 2.000,00 
2.8. Assistência e Promoção Social 
3132/10.57.4662.32 - Outros Serviços e Encargos.-..R$- 3.000,00 
3132/15.61.4872.31 - Outros Serviços e Encargos....R$- 4.500,00 
R$-46.500,00 
PARAGRAFOUNICO - O valor do crédito 
adicional-suplementar de que trata este artigo será coberto com o 
produto das reduções parciais das dotaçÕes do orçamento vigente, 
a saber: 
2.2. Serre 
3113/03.07 
2131/03.07 
3253/03.07 
4110/03.07 
2.3. Finan 
3113/03.08 
3253/03.0E 
3111/03.08 
3113/03.08 
2.4. Obras 
3113/04.07 
4120/04.07 
4120/04.14 
3111/04.14 
7113/04.14 
312C/04-14 
3132/04.1= 
325Z/04.14 
4110/04.16 
41=4.16 
3120/04.16 
3111/04.16 
3113/04.16 
3120/04.16 
3132/04.16 
3113/10.60 
3253/10.60 
3120/10.60 
4120/10.60 
4110/10.6G 
3111/10.60 
3113110.60 
3253/10.60 
3120/11.62 
3132/11.62 
3113/16.88 
3253/16.88 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
ESTADO DE SAO PAULO 
CGC: 46.947.396/0001-80 
Rua Innocencio Dutra de Santana, 1239 - Fones (0174) 71-1104 e 71-1232 
CEP 15.690-000 - INDIAPORÃ - SP 
LEI N2 . -..._fls.02 
2.1. Gabinete do Prefeito 
3131/03.07.0202.02 - Remuneração de Serviços 
Pessoais......................R$- 
3253/03.07.0202.02 - Salário 
4120/03.07.0202.02 - Equipamento e MAfteri,R1 
Permanente....'...............R$- 
181,81 
140,00 
23,05 
taria 
.0212.05 - Obrigações Patronais..........R$- 727,27 
.0212.05 - Remuneração de Serviços 
Pessoaís......................R$- 18,18 
.0212.05 - Salário-Familia...............R$- 100,00 
.0212.05 - Obras e Instalaçbes...........R$- 845,45 
ças 
.0302.06 - Obrigações Patronais..........R$- 727,28 
.0302.06 - Salário-Família...............R$- 90,15 
.0322.07 - Pessoal 2.300,00 
.0322.07 Obrigaçbes Patronais....... . ..R$- 363,63 
e Serviços Municipais 
.0212.08 - Obrigações Patronais..........R$- 363,63 
.0212.08 - Equipamento e Material 
Permanente.. ..... .............RS- 90,90 
.1121.03 - Equipamento e Material 
Permanente.......~............R$- 72,72 
.1122.09 - Pessoal Civil.................R$- 45,45 
.1122.09 - Obrigações Patronais..~.'.....R$- 109,09 
.1122.09 - Material de Consumo...........R$- 1.034,45 
.1122.09 - Outros Serviços e Encargos....R$- 1.400,00 
.1122.09 - Salário-Família.~.............R$- 3,63 
.0951.04 - Obras e Instalações.,.........R$- 746,27 
.0951.05 - Equipamento e Material 
Permanente............ 54,54 
.0952.41 - Material de Consumo~...~'.....R$- 363,63 
.0972.10 - Pessoal 1.818.17 
.0972.10 - Obrigaçbes Patronais..........R$- 87,50 
.0972.10 - Material de Consumo...........R$- 1.600,00 
.0972.10 - Outros Serviços e Encargos..-.R$- 3.000,00 
.3252.12 Obrigaçbes Patronais........-.R$- 103,48 
.3252.12 - Salario-Família~..............R$- 10,12 
.3262.13 - Material de Consumo..''-~...'.R$- 1.500,00 
.3252.12 - Equipamento e Material 
Permanente.''.................R$- 18,18 
.3261.09 - Obras e Instalaçbes...........R$- 515,66 
.3282.15 - Pessoal Civil.................R$- 1.400,00 
.3282.15 - Obrigações Patronais'.'.......R$- 60,84 
.3232.15 - Salário-Família...............R$- 400,00 
.3462.16 - Material de Consumo.~.........R$- 27,27 
.3462.16 - Outros Serviços e Encargos'-..R$- 6,05 
.5342.18 - Obrigações Patronal.- .--..R$- 1.265,85 
.5342.18 - Salário-Família...... ........R$- 369,84 
....R$- 
....R$- 
= ...R$- 
218,98 
545,45 
27,27 
....R$- 1.200:,C0 
....R$- 1.250.00 
....F$- 500,00 
-.500,03 
1.455.40 
:;56.17 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
ESTADO DE SAO PAULO 
CGC: 46.947.396/0001-80 
Rua Innocencio Dutra de Santana, 1239 - Fones (0174) 71-1104 e 71-1232 
CEP 15.690-000 - INDIAPORA-- SP 
LEI A41,r_m_ -r 
4120/16.88.5342.18 - Equipamento e Material 
Permanente................ 
3113/16.91.5752.19 Obrigaçbes Patronais...... 
3253/16.91.5752.19 - Salário-Família~.......... 
2.5. Ensino 
3113/08.41.1852.20 - Obrigações Patronais...... 
3132/08.41.1852.20 - Outros Serviços e Encargos 
3253/08.41.1852.20 - Salário-Familia........... 
4110/08.42.1881.15 - Obras e Instalações....... 
4120/08.42.1881.15 - Equipamento e Material 
Permanente................ 
3113/08.42.1882.21 - Obriga0es Patronais...... 
3113/08.42.1882.21 - Remuneração de Serviços 
Pessoais.....................RS- 17,45 
3253/08.42.1882.21 - 
4120/08,47.2391.17 - Equipamento Material 
Permanente................ 
3113/08.47.2392.24 - Obrigações Patronais...... 
3131/08.47.2392.24 - Remuneração de Serviços 
Pessoais.................. 
3132/08.47.2392.24 - Outros Serviços e Encargos 
3253/08.47.2392.24 - Salário-Familia........... 
2.6. Esporte e Cultura 
3120/08.46.2241.18 - Material de Consumo..'--'-~.~.R$- 3.000,00 
3231/08.46.0312.30 - Subvenções R$- 1.636,36 
4110/08.46.2241.18 - Obras e Instalaçbes...........R$- 883,63 
3113/08.46.2242.25 Obrigaçbes Patronais. ....R$- 436,36 
2.7. Fundo Municipal de Saúde 
3131/13.75.4282.28 - Remuneração de Serviços 
Pessoal.......................RS- 203,68 
3253/13.75.4282.28 - Salário-Família.....~.........R$- 950,00 
2.8. Assistência e Promoção Social 
3113/15.81.4872.31 - Obrigaçbes Patronais...... 
3120/15.81.4872.31 - Material de Consumo...—. 
2.9. Despesas Gerais da Administração 
3132/03.08.0332.36 - Outros Serviços e Encargos....R$- 
ARTIGO 20 - Esta Lei entrara em vigor 
data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. 
Indiaporã, 16 de nov~bro 1.994. 
JOSÉ 
r'RE• 
ARInR SAN/ANA 
EITO MUNICIPAL 
....R$- 372,17 
....R$- 1.454,54 
....R$- 181,81 
....R$- 3.0;)0.00 
....R$- 40c.eo 
....R$- 554,54 
....R$- 
772,10 
JC 
i-NADDR NUM L DE ADMINTSTRAcAn 
7 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
ESTADO DE SAO PAULO 
CGC: 46.947.396/0001-80 
Rua Innocencio Dutra de Santana, 1239 - Fones (0174) 71-1104 e 71-1232 
CEP 15.690-000 - INDIAPORÂ - SP 
LEI N2 
Registrada, afixada no local ííe costume 
nesta Prefeitura e mandado publicar pela imprens,R. no JORNAL 
REGIONAL da cidade de Fernanrlábnii. 

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