| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 636 / 1994 |
| Date | 1994-11-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 46.500,00 |
| native_id | 1148 |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã ESTADO DE SAO PAULO CGC: 46.947.396/0001-80 Rua Innocencio Dutra de Santana, 1239 - Fones (0174) 71-1104 e 71-1232 CEP 15.690-000 - INDIAPORÃ - SP LEI N2 636/94, DE 16 DE NOVFMI=R0 DE (Dispõe sobre autorização para abertura de suplementar e dá outras providências). crédito JOSÉ CARLOS SANTANA, Prefeito Municipal de indiaporã, Estado de São Paulo etc., no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER que a Câmara Municipal de Indiaporã aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:- ARTIGO 12 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicionalsuplementar na importância de R$-46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais), destinado à suplementação da dotação abaixo discriminada, consignada no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 2.1. Gabinete do Prefeito 3120/03.07.0202.02 - Material de Consumo 2.000,00 2.2. Secretaria 3120/03.07.0212.05 - Material de Consumo...........R$- 3.000,00 2.3. Finanças 3120/03.03.0302.06 - Material de Consumo...........R$- 500,00 3132/03.08.0302.06 - Outros Serviços e Encargos~...R$- 1.000,00 2.4. Obras e Serviços Municipais 3120/04.07.0212.08 - Material de Consumo...........R$- 500,00 3132/04.07.0212.08 - Outros Serviços e Encargos...-R$- 500,00 3120/16.88.5342.18 Material de Consumo...........R$- 7.000,00 3120/16.91.5752.19 - Material de Consumo...........R$- 3.000,00 2.5. Ensino 3120/08.41.1852.20 - Material de Consumo...........R$- 2.000,00 3120/08.42.1882.42 - Material de Consumo...........R$-10.000,00 3120/08.47.2392.24 - Material de Consumo...........R$- 3.000,00 2.6. Esporte e CultL tra 3120/08.46.2242.25 - Material de Consumo...........R$- 3.000.00 3132/08.46.2242.25 - Outros Serviços e Encargos-'-~R$- 1.500,00 3132/03.46.2242.27 - Outros Serviços e Encargos...-R$- 2.000,00 2.8. Assistência e Promoção Social 3132/10.57.4662.32 - Outros Serviços e Encargos.-..R$- 3.000,00 3132/15.61.4872.31 - Outros Serviços e Encargos....R$- 4.500,00 R$-46.500,00 PARAGRAFOUNICO - O valor do crédito adicional-suplementar de que trata este artigo será coberto com o produto das reduções parciais das dotaçÕes do orçamento vigente, a saber: 2.2. Serre 3113/03.07 2131/03.07 3253/03.07 4110/03.07 2.3. Finan 3113/03.08 3253/03.0E 3111/03.08 3113/03.08 2.4. Obras 3113/04.07 4120/04.07 4120/04.14 3111/04.14 7113/04.14 312C/04-14 3132/04.1= 325Z/04.14 4110/04.16 41=4.16 3120/04.16 3111/04.16 3113/04.16 3120/04.16 3132/04.16 3113/10.60 3253/10.60 3120/10.60 4120/10.60 4110/10.6G 3111/10.60 3113110.60 3253/10.60 3120/11.62 3132/11.62 3113/16.88 3253/16.88 Prefeitura Municipal de Indiaporã ESTADO DE SAO PAULO CGC: 46.947.396/0001-80 Rua Innocencio Dutra de Santana, 1239 - Fones (0174) 71-1104 e 71-1232 CEP 15.690-000 - INDIAPORÃ - SP LEI N2 . -..._fls.02 2.1. Gabinete do Prefeito 3131/03.07.0202.02 - Remuneração de Serviços Pessoais......................R$- 3253/03.07.0202.02 - Salário 4120/03.07.0202.02 - Equipamento e MAfteri,R1 Permanente....'...............R$- 181,81 140,00 23,05 taria .0212.05 - Obrigações Patronais..........R$- 727,27 .0212.05 - Remuneração de Serviços Pessoaís......................R$- 18,18 .0212.05 - Salário-Familia...............R$- 100,00 .0212.05 - Obras e Instalaçbes...........R$- 845,45 ças .0302.06 - Obrigações Patronais..........R$- 727,28 .0302.06 - Salário-Família...............R$- 90,15 .0322.07 - Pessoal 2.300,00 .0322.07 Obrigaçbes Patronais....... . ..R$- 363,63 e Serviços Municipais .0212.08 - Obrigações Patronais..........R$- 363,63 .0212.08 - Equipamento e Material Permanente.. ..... .............RS- 90,90 .1121.03 - Equipamento e Material Permanente.......~............R$- 72,72 .1122.09 - Pessoal Civil.................R$- 45,45 .1122.09 - Obrigações Patronais..~.'.....R$- 109,09 .1122.09 - Material de Consumo...........R$- 1.034,45 .1122.09 - Outros Serviços e Encargos....R$- 1.400,00 .1122.09 - Salário-Família.~.............R$- 3,63 .0951.04 - Obras e Instalações.,.........R$- 746,27 .0951.05 - Equipamento e Material Permanente............ 54,54 .0952.41 - Material de Consumo~...~'.....R$- 363,63 .0972.10 - Pessoal 1.818.17 .0972.10 - Obrigaçbes Patronais..........R$- 87,50 .0972.10 - Material de Consumo...........R$- 1.600,00 .0972.10 - Outros Serviços e Encargos..-.R$- 3.000,00 .3252.12 Obrigaçbes Patronais........-.R$- 103,48 .3252.12 - Salario-Família~..............R$- 10,12 .3262.13 - Material de Consumo..''-~...'.R$- 1.500,00 .3252.12 - Equipamento e Material Permanente.''.................R$- 18,18 .3261.09 - Obras e Instalaçbes...........R$- 515,66 .3282.15 - Pessoal Civil.................R$- 1.400,00 .3282.15 - Obrigações Patronais'.'.......R$- 60,84 .3232.15 - Salário-Família...............R$- 400,00 .3462.16 - Material de Consumo.~.........R$- 27,27 .3462.16 - Outros Serviços e Encargos'-..R$- 6,05 .5342.18 - Obrigações Patronal.- .--..R$- 1.265,85 .5342.18 - Salário-Família...... ........R$- 369,84 ....R$- ....R$- = ...R$- 218,98 545,45 27,27 ....R$- 1.200:,C0 ....R$- 1.250.00 ....F$- 500,00 -.500,03 1.455.40 :;56.17 Prefeitura Municipal de Indiaporã ESTADO DE SAO PAULO CGC: 46.947.396/0001-80 Rua Innocencio Dutra de Santana, 1239 - Fones (0174) 71-1104 e 71-1232 CEP 15.690-000 - INDIAPORA-- SP LEI A41,r_m_ -r 4120/16.88.5342.18 - Equipamento e Material Permanente................ 3113/16.91.5752.19 Obrigaçbes Patronais...... 3253/16.91.5752.19 - Salário-Família~.......... 2.5. Ensino 3113/08.41.1852.20 - Obrigações Patronais...... 3132/08.41.1852.20 - Outros Serviços e Encargos 3253/08.41.1852.20 - Salário-Familia........... 4110/08.42.1881.15 - Obras e Instalações....... 4120/08.42.1881.15 - Equipamento e Material Permanente................ 3113/08.42.1882.21 - Obriga0es Patronais...... 3113/08.42.1882.21 - Remuneração de Serviços Pessoais.....................RS- 17,45 3253/08.42.1882.21 - 4120/08,47.2391.17 - Equipamento Material Permanente................ 3113/08.47.2392.24 - Obrigações Patronais...... 3131/08.47.2392.24 - Remuneração de Serviços Pessoais.................. 3132/08.47.2392.24 - Outros Serviços e Encargos 3253/08.47.2392.24 - Salário-Familia........... 2.6. Esporte e Cultura 3120/08.46.2241.18 - Material de Consumo..'--'-~.~.R$- 3.000,00 3231/08.46.0312.30 - Subvenções R$- 1.636,36 4110/08.46.2241.18 - Obras e Instalaçbes...........R$- 883,63 3113/08.46.2242.25 Obrigaçbes Patronais. ....R$- 436,36 2.7. Fundo Municipal de Saúde 3131/13.75.4282.28 - Remuneração de Serviços Pessoal.......................RS- 203,68 3253/13.75.4282.28 - Salário-Família.....~.........R$- 950,00 2.8. Assistência e Promoção Social 3113/15.81.4872.31 - Obrigaçbes Patronais...... 3120/15.81.4872.31 - Material de Consumo...—. 2.9. Despesas Gerais da Administração 3132/03.08.0332.36 - Outros Serviços e Encargos....R$- ARTIGO 20 - Esta Lei entrara em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Indiaporã, 16 de nov~bro 1.994. JOSÉ r'RE• ARInR SAN/ANA EITO MUNICIPAL ....R$- 372,17 ....R$- 1.454,54 ....R$- 181,81 ....R$- 3.0;)0.00 ....R$- 40c.eo ....R$- 554,54 ....R$- 772,10 JC i-NADDR NUM L DE ADMINTSTRAcAn 7 Prefeitura Municipal de Indiaporã ESTADO DE SAO PAULO CGC: 46.947.396/0001-80 Rua Innocencio Dutra de Santana, 1239 - Fones (0174) 71-1104 e 71-1232 CEP 15.690-000 - INDIAPORÂ - SP LEI N2 Registrada, afixada no local ííe costume nesta Prefeitura e mandado publicar pela imprens,R. no JORNAL REGIONAL da cidade de Fernanrlábnii.