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norma nº 645/1994

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 645 / 1994
Date 1994-12-15
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 89.800,00
native_id1157

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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA￾CGC(MF) 46.947.396/0001-80 
INDIAPORA 
DESENVOLVIMENTO CONSTANTE 
mmgyge 
LEI NP_ 645/94, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1_994_ 
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito 
adicional-suplementar e dá outras providências)_ 
JOSÉ CARLOS SANTANA, Prefeito Municipal de 
indiaporã, Estado de São Paulo, efc., no uso 
atribuiçõe=s que lhe stv-,conferidas por 
Lei. 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de indiapor 
aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei:- 
ARTIGO 10 - Fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder a abertura de um crédito adicional-suplementar na 
importância de R$-39.300,00 (oitenta e nove mil e oitocentos 
reais), cisfinario suplementação das dotações abaixo 
discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o 
corrente exercício, a saber: 
2.1. Gabinete do Prefeito 
3120/03.07.0202.02 - Material de Consumo.............R$- 1.000,00 
2.2. Sr.- rc=f-A.ria 
3120/0.07.0212.05 Material de Consumo..'...-'.-.'.R$- 1.500,00 
2.4. Obras e Serviços Municipais 
3120/04.07.0212.08 - Material de 500,00 
3!3- 2/04.07.0212.08 - Outros Serviço=- e Encargos...-..R$- 500,0o 
4110/04.15.n881.08 - Obras ... . 
3132/04.15.0822.11 - Outros Serviços e Encargos......R$- 1.000,00 
41 10/04.16.0991 .04 - Obras 
4110/04.16.0971.06 - Obras e Instalações.......--..'.R$- 4.000,00 
• - 5w,nn 
- M.Rterial de Consumo.............R$- 1.100,00 
3=/10.60-3272.14 - Outros Serviços e Encargos......R$- 5.000,00 
312n/16.88.5342.18 - Material de Con=umn.............R$-10.n00,W 
3=16.8S.5342.18 - Outros Serviços e Encargos'.....R$- 2.000,00 
3111/1A.91.5752.19 - Pessoal Civil...................R$- 2.701),n0 
3120/16.91.5757.19 - Material de Consumo...''........R$- 3.000,00 
2.5. Ensïno 
• - Consumo.............R$-12.000,00 
2.6. Esporte e Cultura 
3132/08.46.2242.25 Outros 4.00D,n0 
2.7. Fundo Municipal de Saúde 
3120/13.75.4282.23 - Material de Consumo.............R$- 8.900,00 
3132/13.75.4222.28 - Outros serviços e Enc-sqrgos......R$- 1.000,00 
2.2. As=sist.?nfi Promoço Social 
3132/07.07.0212.29 - Outros Serviços e Encarcns, . ....R$- 1.10,00 
3111/15.81.4672.31 - Pessoal Civil...................R$- 4.r)00,00 
R$-39.800,00 
Rua Innocencio Dutra de Santana, 1.239 - Fones (0174) 71-1232 - 71-1234 - 71-1104-D - CEP 15.690-000 - INDIAPORÀ - SP 
2.2. Secretaria 
3111/03.07.0212.05 
3132/03.07.0212.05 
4120/03.07.0212.0E - 
- Pessoal Civil...................R$- 1.300,00 
- Outros Serviços e Encargos......R$- 4.000,00 
Equipamento e Material 
Permanente............. .--.R$- 2.100,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÁ 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 
INDIAPORA 
DESENVOLVIMENTO CONSTANTE mr.mm 
LEI NO 645/95 .................FLS.02 
PARAGRAFO UNICO - O valor do crédito 
adicional-suplementar de que trata este artigo será coberto com o 
produto das reduções parciais das dotações do orçamento vigente, 
a saber: 
2.3. Finanças 
3132/03.05.0302.06 - 
4120'03.08.0322.07 - 
Outros Serviços e Encargos-.....R$- 
Equipamento e Material 
Permanente ........ ..............R$- 1.400,00 
b00,00 
2.4. Obras e Serviços Municipais 
3132/04.1=. 1122.09 - Outros Serviços e Encargos''''.-R$- 580,00 
3120/04.15. 0882.11 - Material de Consumo.... 1.500,00 
3120/04.1e. 0972.10 - Material de Consumo.............R$- 190,00 
3132/04.16. 0972.10 - Outros Serviços e Encargos......R$- 900,00 
411Cf10.60. 3271.10 - Obras e Instalações........ ... . R$- 690,00 
4110/13.7. 4481.14 - Obras e Instalações..'--' -10.700,00 
411011.88. 5342.18 - Obras e Instalações.....'--'''.'R$- 3.600,00 
4110/16.91. 5751.13 - Obras e Instalações ...R$- 3.400,00 
2.5. Ensino 
3120/08.41.1852.02 - 
4119/08.42.1881.15 - 
3132/08.42.1882.21 - 
3132/08.45.2151.16 - 
Material de Consumo.............R$- 2.000,00 
Obras e Instalações . —.R$-27.500,00 
Outros Serviços e Encargos'''--.R$- 4=500,00 
Outros Serviços e Encargo=.. 1.200,00 
2.6. Esporte e Cultura 
3111/08.46.2242.25 - Pessoal Civil... ..... ...........R$- 500,00 
3120/08.46.2242.25 - Materiaal de Consumo.''.....'-.'R$- 4.000,00 
3132/08.46.2242.27 - Outros Serviços e Encargos......R$- 2.600,00 
_2.7. Fundo Municipal d== Saúde 
4120/13.75.4281.19 - Equipamento 
Permanente.-- ._.__.R$- 4.440,00 
3113/13.75.4282.28 - Obrigações Patronais..'.'''''-.'R$- 3.000,00 
4110/13.75.4282.28 - Obras e 4.000,00 
2.8. Assistência e Promoção Social 
3132/15.81.4872.31 - Outros Serviços e Encargos.-'--.R$- 2.300,00 
2.9. Despesas Gerais da Administração 
3261/03.08.0332.37 - Juros da Divida Contratada..-''.R$- 
3280/15.84.4942.40 - Contribuições p/ Formação 
do P.A.S.E.P 
,100,0Cs 
R-Ir-- 2.000,00 
R$-89.800,00 
Rua Innocenclo Dutra de Santana, 1.239 - Fones (0174)71-1232 - 71-1234 - 71-1104-D - CEP 15.690-000 - INDIAPORÀ - SP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA rje 
CGC(MF) 46.947.396/0001-80 
INDIAPORÃ 
DESENVOLVIMENTO CONSTANTE 
mmsygs 
LEI No . ...........fis.03 
ARTIGO 2c - E=i-a Lei entrara em vigor na d.--rti-a 
pg±licaç'ào, revogadas as disposições contrárias. 
indiaporã, 15 de dezembro de 1.994. 
RLCS SANTANA 
ITO MUNICIPAL 
afixada no local de =fume nesta 
Prefeitura e mandado publicar pela imprensa no JORNAL REGIONAL da 
cidade de Fernandópolis. 
rnORnENADOR MUNI TF.— DE ADMINISTRACAO 
Rua Innocencio Dutra de Santana, 1.239 - Fones (0174)71-1232 - 71-1234 - 71-1104-D - CEP 15.690-000 - INDIAPORÁ - SP 

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