| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 645 / 1994 |
| Date | 1994-12-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 89.800,00 |
| native_id | 1157 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORACGC(MF) 46.947.396/0001-80 INDIAPORA DESENVOLVIMENTO CONSTANTE mmgyge LEI NP_ 645/94, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1_994_ (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional-suplementar e dá outras providências)_ JOSÉ CARLOS SANTANA, Prefeito Municipal de indiaporã, Estado de São Paulo, efc., no uso atribuiçõe=s que lhe stv-,conferidas por Lei. FAZ SABER que a Câmara Municipal de indiapor aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:- ARTIGO 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional-suplementar na importância de R$-39.300,00 (oitenta e nove mil e oitocentos reais), cisfinario suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 2.1. Gabinete do Prefeito 3120/03.07.0202.02 - Material de Consumo.............R$- 1.000,00 2.2. Sr.- rc=f-A.ria 3120/0.07.0212.05 Material de Consumo..'...-'.-.'.R$- 1.500,00 2.4. Obras e Serviços Municipais 3120/04.07.0212.08 - Material de 500,00 3!3- 2/04.07.0212.08 - Outros Serviço=- e Encargos...-..R$- 500,0o 4110/04.15.n881.08 - Obras ... . 3132/04.15.0822.11 - Outros Serviços e Encargos......R$- 1.000,00 41 10/04.16.0991 .04 - Obras 4110/04.16.0971.06 - Obras e Instalações.......--..'.R$- 4.000,00 • - 5w,nn - M.Rterial de Consumo.............R$- 1.100,00 3=/10.60-3272.14 - Outros Serviços e Encargos......R$- 5.000,00 312n/16.88.5342.18 - Material de Con=umn.............R$-10.n00,W 3=16.8S.5342.18 - Outros Serviços e Encargos'.....R$- 2.000,00 3111/1A.91.5752.19 - Pessoal Civil...................R$- 2.701),n0 3120/16.91.5757.19 - Material de Consumo...''........R$- 3.000,00 2.5. Ensïno • - Consumo.............R$-12.000,00 2.6. Esporte e Cultura 3132/08.46.2242.25 Outros 4.00D,n0 2.7. Fundo Municipal de Saúde 3120/13.75.4282.23 - Material de Consumo.............R$- 8.900,00 3132/13.75.4222.28 - Outros serviços e Enc-sqrgos......R$- 1.000,00 2.2. As=sist.?nfi Promoço Social 3132/07.07.0212.29 - Outros Serviços e Encarcns, . ....R$- 1.10,00 3111/15.81.4672.31 - Pessoal Civil...................R$- 4.r)00,00 R$-39.800,00 Rua Innocencio Dutra de Santana, 1.239 - Fones (0174) 71-1232 - 71-1234 - 71-1104-D - CEP 15.690-000 - INDIAPORÀ - SP 2.2. Secretaria 3111/03.07.0212.05 3132/03.07.0212.05 4120/03.07.0212.0E - - Pessoal Civil...................R$- 1.300,00 - Outros Serviços e Encargos......R$- 4.000,00 Equipamento e Material Permanente............. .--.R$- 2.100,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÁ CGC(MF) 46.947.396/0001-80 INDIAPORA DESENVOLVIMENTO CONSTANTE mr.mm LEI NO 645/95 .................FLS.02 PARAGRAFO UNICO - O valor do crédito adicional-suplementar de que trata este artigo será coberto com o produto das reduções parciais das dotações do orçamento vigente, a saber: 2.3. Finanças 3132/03.05.0302.06 - 4120'03.08.0322.07 - Outros Serviços e Encargos-.....R$- Equipamento e Material Permanente ........ ..............R$- 1.400,00 b00,00 2.4. Obras e Serviços Municipais 3132/04.1=. 1122.09 - Outros Serviços e Encargos''''.-R$- 580,00 3120/04.15. 0882.11 - Material de Consumo.... 1.500,00 3120/04.1e. 0972.10 - Material de Consumo.............R$- 190,00 3132/04.16. 0972.10 - Outros Serviços e Encargos......R$- 900,00 411Cf10.60. 3271.10 - Obras e Instalações........ ... . R$- 690,00 4110/13.7. 4481.14 - Obras e Instalações..'--' -10.700,00 411011.88. 5342.18 - Obras e Instalações.....'--'''.'R$- 3.600,00 4110/16.91. 5751.13 - Obras e Instalações ...R$- 3.400,00 2.5. Ensino 3120/08.41.1852.02 - 4119/08.42.1881.15 - 3132/08.42.1882.21 - 3132/08.45.2151.16 - Material de Consumo.............R$- 2.000,00 Obras e Instalações . —.R$-27.500,00 Outros Serviços e Encargos'''--.R$- 4=500,00 Outros Serviços e Encargo=.. 1.200,00 2.6. Esporte e Cultura 3111/08.46.2242.25 - Pessoal Civil... ..... ...........R$- 500,00 3120/08.46.2242.25 - Materiaal de Consumo.''.....'-.'R$- 4.000,00 3132/08.46.2242.27 - Outros Serviços e Encargos......R$- 2.600,00 _2.7. Fundo Municipal d== Saúde 4120/13.75.4281.19 - Equipamento Permanente.-- ._.__.R$- 4.440,00 3113/13.75.4282.28 - Obrigações Patronais..'.'''''-.'R$- 3.000,00 4110/13.75.4282.28 - Obras e 4.000,00 2.8. Assistência e Promoção Social 3132/15.81.4872.31 - Outros Serviços e Encargos.-'--.R$- 2.300,00 2.9. Despesas Gerais da Administração 3261/03.08.0332.37 - Juros da Divida Contratada..-''.R$- 3280/15.84.4942.40 - Contribuições p/ Formação do P.A.S.E.P ,100,0Cs R-Ir-- 2.000,00 R$-89.800,00 Rua Innocenclo Dutra de Santana, 1.239 - Fones (0174)71-1232 - 71-1234 - 71-1104-D - CEP 15.690-000 - INDIAPORÀ - SP PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA rje CGC(MF) 46.947.396/0001-80 INDIAPORÃ DESENVOLVIMENTO CONSTANTE mmsygs LEI No . ...........fis.03 ARTIGO 2c - E=i-a Lei entrara em vigor na d.--rti-a pg±licaç'ào, revogadas as disposições contrárias. indiaporã, 15 de dezembro de 1.994. RLCS SANTANA ITO MUNICIPAL afixada no local de =fume nesta Prefeitura e mandado publicar pela imprensa no JORNAL REGIONAL da cidade de Fernandópolis. rnORnENADOR MUNI TF.— DE ADMINISTRACAO Rua Innocencio Dutra de Santana, 1.239 - Fones (0174)71-1232 - 71-1234 - 71-1104-D - CEP 15.690-000 - INDIAPORÁ - SP