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norma nº 606/2013

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 606 / 2013
Date 2013-06-28
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Indiaporã 
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Rua Domingos Simões Marques, 1345 - Centro - PABX/FAX (17) 3842.1232 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP g GOVERNO DE APAR 
www.indiapora.sp.gov.br1 pmindiapora@indiapora.sp.gov.br INDIAPORA 
AQUI SOU MAIS FELIZ! 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI NP- 606/2013 - INDIAPORÃ, 28 DE JUNHO DE 2.013. 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017 e 
dá outras providências 
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, Prefeita Municipal de 
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI 
Art. 12 Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, em 
cumprimento ao disposto no art. 165, § 12da Constituição Federal, estabelecendo para o 
período respectivo, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, custo e metas 
da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as 
relativas aos programas de duração continuada, na forma dos anexos I a XII, que fazem parte 
integrante desta lei. 
§ 12Os anexos que compõem o Plano Plurianual são estruturados em programa, 
indicadores, justificativa, objetivos, ações, produtos, unidades de medida, metas e valores. 
§ 22Para fins desta lei, considera-se: 
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a 
concretização dos objetivos pretendidos; 
II - Indicadores, Unidade de medida que verifica quando do resultado foi alcançado; 
III - Justificativa, a identificação da realidade existente, de forma a permitir a 
caracterização e a mensuração dos problemas e necessidades; 
IV - Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações 
governamentais; 
V - Ações, o conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas a 
execução do programa; 
VI - Produto, os bens e serviços produzidos em cada ação governamental na execução 
do programa; 
VII - Metas, os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a alcançar. 
Art. 22 Os valores constantes dos anexos I a XII estão orçados a preços de Abril de 
2013 e poderão ser atualizados em cada exercício de vigência do Plano Plurianual, no mês de 
janeiro, por ato do Chefe do Poder Executivo, com base na variação acumulada do IGPM de 
janeiro a dezembro do exercício imediatamente anterior. 
Art. 32 Os programas a que se refere o art. 12definidos a partir das diretrizes gerais 
fixadas pela Portaria n242, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 14 de abril 
de 1999, constitui o elo básico de integração entre os objetivos do Plano Plurianual, as 
prioridades e metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a programação estabelecida 
no Orçamento Anual, correspondentes aos exercícios abrangidos pelo período do Plano. 
Art. 49A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, bem como a 
inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de projeto de lei 
específico. 
ANDR A D O A—SI 
Secretário Múnicipal de nistração e Plane) mento 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Rua Domingos Simões Marques, 1345 - Centro - PABX/FAX (17) 3842.1232 - CEP 15690-000 - Indiaporã -SP if GOVERNO DE Aom 
www.indiapora.sp.gov.brpmindiapora@indiapora.sp.gov.br /NDIAPORA 
AQUI SOU MAIS FELIZ! 
Art. 52 Fica o Poder Executivo autorizado a alterar indicadores de programas 
respectivas metas, sempre que tais modificações não requeiram mudança no orçamento do 
Município. 
Art. 62 O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas, a fim 
de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício, de forma a 
assegurar o equilíbrio das contas públicas. 
Art. 72As prioridades da Administração Municipal em cada exercício serão expressas 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos anexos desta lei. 
Art. 82 Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro 
poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize sua 
inclusão. 
Art. 92 O Poder Executivo realizará atualização dos programas e metas constantes 
desta lei ou de suas alterações, quando da elaboração de suas propostas de diretrizes 
orçamentárias, orientando o estabelecimento de prioridades e metas para o exercício 
subseqüente. 
Art. 10 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Indiaporã-SP, em 28 de junho de 2013. 
ELAINE A VARE SILVEIRA ROCHA 
Prefeita Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura Municipal. 
B5 geral 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
GNPJ(MF) 46 W7396,0001-80 
Aue SimócsMaNues.1345.Cenh•PARX/FAX (17) 3/1424232•CP 15690000.14thapcd-SP 686796 ! 
www.indlapora.sp.gov.brpmindlapora@indlapora.sp.gov.br iNDIAPOtth A07.1150.1•15 FELIZ, 
LEI N5606/2013 — INDIAPORÃ, 28 DE IUNHO DE 2.013. 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-
2017 e dá outras providências 
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, Prefeita Municipal de 
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU e EU PROMULGO a seguinte 
LEI 
Art 12 Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, em 
cumprimento ao disposto no art. 165, § 15da Constituição Federal, estabelecendo para o 
período respectivo, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, custo e 
metas da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, 
e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos anexos I a XII, que 
fazem parte integrante desta lei. 
§ 1° Os anexos que compõem o Plano Plurianual são estruturados em programa, 
indicadores, justificativa, objetivos, ações, produtos, unidades de medida, metas e valores. 
§ 22Para fins desta lei, considera-se: 
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a 
concretização dos objetivos pretendidos; 
II - Indicadores, Unidade de medida que verifica quando do resultado foi 
alcançado; 
- Justificativa, a identificação da realidade existente, de forma a permitir a 
caracterização e a mensuração dos problemas e necessidades; 
IV - Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações 
governamentais; 
V - Ações, o conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas a 
execução do programa; 
VI - Produto, os bens e serviços produzidos em cada ação governamental na 
execução do programa; 
VII - Metas, os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a 
alcançar. 
Art. 22 Os valores constantes dos anexos I a XII estão orçados a preços de Abril de 
2013 e poderão ser atualizados em cada exercício de vigência do Plano Plurianual, no mês 
de janeiro, por ato do Chefe do Poder Executivo, com base na variação acumulada do IGPM 
de janeiro a dezembro do exercício imediatamente anterior. 
Art. 32 Os programas a que se refere o art. 15definidos a partir das diretrizes 
gerais fixadas pela Portaria n542, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 
14 de abril de 1999, constitui o elo básico de integração entre os objetivos do Plano 
Plurianual, as prioridades e metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a 
programação estabelecida no Orçamento Anual, correspondentes aos exercícios 
abrangidos pelo período do Plano. 
Art. 42 A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, bem como a 
inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de projeto de 
lei específico. 
Art. 55Fica o Poder Executivo autorizado a alterar indicadores de programas 
respectivas metas, sempre que tais modificações não requeiram mudança no orçamento 
do Município. 
Art. 62 O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas, a 
fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício, de forma 
a assegurar o equilíbrio das contas públicas. 
Art. 72 As prioridades da Administração Municipal em cada exercício serão 
expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos anexos desta lei. 
Art. 82 Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro 
poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize sua 
inclusão. 
Art. 92 O Poder Executivo realizará atualização dos programas e metas constantes 
desta lei ou de suas alterações, quando da elaboração de suas propostas de diretrizes 
orçamentárias, orientando o estabelecimento de prioridades e metas para o exercício 
subseqüente. 
Art. 10 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Indiaporã-SP, em 28 de junho de 2013. 
ELAI E ALVARES SILVEIRA ROCHA 
Prefeita Municipal 
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Anexo II - Recursos Disponíveis (Administração Direta) Página 1 de 1 
Especificação 2014 2015 2016 2017 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (A) 12.292.609,59 12.817.761,55 13.401.594,79 14.045.008,88 
RECEITAS TRIBUTÁRIAS 790.587,59 840.231,10 893.074,21 949.332,55 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 13.292.599,13 13.871.801,53 14.503.208,92 15.188.577,53 
Transferências não Vinculadas 11.421.085,10 11.836.624,71 12.273.662,06 12.733.476,62 
Transf. de Recursos SUS 540.230,86 603.870,06 675.005,95 754.521,65 
Complem. da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 198.175,32 191.538,16 193.602,52 202.393,85 
Demais Receitas correntes Líquidas 93.581,66 94.784,26 97.434,54 101.457,02 
Depesas com serviços de saúde 3.963.397,26 4.183.630,61 4.448.130,60 4.754.896,34 
Recursos do Tesouro-EC n°29 2.486.584,90 2.592.814,17 2.710.913,66 2.841.065,34 
Pessoal (líquido) 700.060,50 729.967,75 763.216,88 799.859,12 
Outras de custeio e capital 1.786.524,40 1.862.846,42 1.947.696,78 2.041.206,21 
Transf. de Recursos SUS 540.230,86 603.870,06 675.005,95 754.521,65 
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 198.175,32 191.538,16 193.602,52 202.393,85 
Depesas com Manut. e Des. Ensino 1.781.645,72 1.857.759,32 1.942.377,97 2.035.632,05 
Pessoal (liquido) 1.781.645,72 1.857.759,32 1.942.377,97 2.035.632,05 
Outras de custeio e capital 1.289.723,60 1.344.821,81 1.406.076,79 1.473.582,91 
Depesas com Legislativo 607.106,85 633.043,03 661.877,36 693.654,26 
EC n°25 607.106,85 633.043,03 661.877,36 693.654,26 
Pessoal Ativo 439.943,37 458.738,17 479.633,13 502.660,44 
Outras de custeio e capital 167.163,47 174.304,86 182.244,23 190.993,82 
Pessoal Inativo (liquido) do Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 
OUTRAS DESPESAS COM REC. VINCUL/CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 
Outras Despesas com Rec.Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 
SERVIÇO DA DÍVIDA 100.408,46 104.698,01 109.466,88 114.722,41 
Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 
Amortização 100.408,46 104.698,01 109.466,88 114.722,41 
RECURSOS SEM VINCULAÇÃO/OBRIGAÇÕES LEGAIS 3.645.338,08 3.801.070,39 3.974.204,46 4.165.007,06 
Pessoal exc.saúde/educ./legislativo 3.645.338,08 3.801.070,39 3.974.204,46 4.165.007,06 
Outras desp. de custeio e capital 0,00 0,00 0,00 0,00 
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Anexo III - Relação de Programas Página 1 de 15 
Programa: 0000 Encargos Gerais do Município 
Justificativa: Recolhimento de encargos previdenciarios e pagamento da divida publica. 
Objetivo: Proceder o resgate da dívida pública municipal e contribuição ao pasep 
Público Alvo: Administração Municipal 
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017 
População Atendida UN. 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Valores do Programa 
2014 2015 2016 2017 Total Geral 
620.000,00 651.000,00 683.550,00 717.727,00 2.672.277,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 340.000,00 357.000,00 374.850,00 393.592,00 1.465.442,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 280.000,00 294.000,00 308.700,00 324.135,00 1.206.835,00 
Programa: 0010 Atuação Legislativa da Camara 
Justificativa: Garantir o exercicio da função legislativa da Câmara Municipal e efetuar os pagamentos mensais dos subsídios dos vereadores e f 
uncionários. 
Objetivo: Garantir o exercício da função legislativa da Câmara Municipal 
Público Alvo: População em geral. 
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017 
Ações Administrativas PERC. 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Obras e/ou Serviços M2. 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Aquisição de veiculo PERC. 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Valores do Programa 
2014 2015 2016 2017 Total Geral 
789.850,00 830.100,00 873.315,00 920.000,00 3.413.265,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 760.850,00 798.900,00 838.850,00 880.000,00 3.278.600,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 29.000,00 31.200,00 34.465,00 40.000,00 134.665,00 
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Anexo III - Relação de Programas Página 2 de 15 
Justificativa: Desenvolver ações político administrativo a nivel de Gabinete 
Manter as atividades desenvolvidas pelo Gabinete do Prefeito 
Objetivo: Elaboração da Legislação para Gestão Municipal, execução Políticas Públicas, Defesa dos Interesses do Município. 
Público Alvo: Administração 
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017 
Aquisição de veiculo para o Gabinete UN 100 100 0,00 0,00 1,00 0,00 
Ações Administrativas 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Valores do Programa 
2014 2015 2016 2017 Total Geral 
1.818.000,00 1.830.400,00 1.914.120,00 2.009.376,00 7.571.896,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 1.730.000,00 1.816.900,00 1.908.120,00 2.003.376,00 7.458.396,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 88.000,00 13.500,00 6.000,00 6.000,00 113.500,00 
Programa: 0046 Suporte Administrativo 
Justificativa: Armazenar dados necessários para controle de despesas, entradas e saídas de materiais e serviços. 
Promover a gestão integrada do controle de execução orçamentária, realizar as compras para a administração. 
Objetivo: Promover a gestão integrada do controle de execução orçamentária, realizar as compras para a administração. 
Público Alvo: População em Geral. 
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017 
Ações administrativas 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Valores do Programa 
2014 2015 2016 2017 Total Geral 
109.000,00 115.150,00 122.552,00 127.920,00 474.622,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 105.000,00 110.350,00 116.052,00 121.920,00 453.322,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00 4.800,00 6.500,00 6.000,00 21.300,00 
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Anexo III - Relação de Programas Página 3 de 15 
Programa: 0056 Gestão Financeira 
Justificativa: Gerenciamento da arrecadação e da aplicação dos recursos financeiros 
Manter unidades da administração fazendária. 
Objetivo: Gerenciamento de arrecadação e aplicação dos recursos financeiros e as devidas prestações de contas. 
Público Alvo: Ações administrativas 
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017 
Ações administrativas 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Valores do Programa 
2014 2015 2016 2017 Total Geral 
441.000,00 463.900,00 486.985,00 511.910,00 1.903.795,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 437.000,00 458.900,00 481.985,00 505.910,00 1.883.795,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00 5.000,00 5.000,00 6.000,00 20.000,00 
- - - - - - - - - - - - - - - - 
Programa: 0100 Ativid 
Justificativa: Dar proteção á criança e ao adolescente em situação de risco 
Atender 100% de menores em atividades esportivas e de preparação para o trabalho. 
Objetivo: Dar proteção á criança e ao adolescente em situação de risco 
Público Alvo: Crianças e Adolescentes 
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017 
Ações administrativas 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Valores do Programa 
2014 2015 2016 2017 Total Geral 
88.000,00 82.350,00 86.390,00 91.140,00 347.880,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 87.000,00 80.850,00 84.890,00 89.140,00 341.880,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 1.500,00 1.500,00 2.000,00 6.000,00 
Data: 18/06/2013 Hora: 16:13:14 Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo III - Relação de Programas Página 4 de 15 
Programa: 0105 Atividades do Fundo Socialde Solidariedade 
Justificativa: Prestar assistência a pessoas em crise econômica e social 
Atender 100% das pessoas efetivamentes necessitadas com cestas básicas e outros meios de subsistência. 
Objetivo: Prestar assistência de renda, atendimento e orientação ás famílias carentes 
Público Alvo: Pessoas/famílias necessitadas dos meios de subsistência 
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017 
Ações administrativas OA 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Valores do Programa 
2014 2015 2016 2017 Total Geral 
9.000,00 10.000,00 11.000,00 11.500,00 41.500,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 8.000,00 8.500,00 9.000,00 9.500,00 35.000,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.000,00 6.500,00 
Programa: 0106 Desenvolvimento Econômico e Social 
Justificativa: Criar condições de emprego e melhoria da renda familiar 
Atender as pessoas em trabalho coletivo para produção de bens e serviços. 
Objetivo: Prestação de serviços assistenciais a comunidade e entidades do município 
Público Alvo: Pessoas/famílias necessitadas em crises econômicas e sociais 
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017 
Ampliação do Centro de Convivencia do Ic UN. 100 100 0,00 100,00 0,00 0,00 
Ações administrativas yo 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Construção do Predio da Sede da APAE % O 100 100,00 0,00 0,00 0,00 
Valores do Programa 
2014 2015 2016 2017 Total Geral 
670.300,00 662.515,00 696.786,00 731.685,00 2.761.286,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 602.600,00 632.080,00 664.056,00 697.095,00 2.595.831,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 67.700,00 30.435,00 32.730,00 34.590,00 165.455,00 
Data: 18/06/2013 Hora: 16:13:14 Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo III - Relação de Programas Página 5 de 15 
Programa: 0110 Defesa dos Dir. da Criança e do Aciolescente,, 
Justificativa: Garantir e zelar pelos direitos da criança e adolescentes 
Objetivo: Garantir e zelar pelos direitos da criança e adolescentes 
Público Alvo: População em geral 
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017 
Crianças e Adolescentes % 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Valores do Programa 
2014 2015 2016 2017 Total Geral 
36.000,00 38.600,00 41.280,00 44.050,00 159.930,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 36.000,00 38.600,00 41.280,00 44.050,00 159.930,00 
Programa: 0112 Previdência Social do Servidor Público 
Justificativa: Efetuar o pagamento mensal dos vencimentos dos aposentados e pensões. 
Objetivo: Disponibilizar os recursos financeiros para pagamento de inativos e pensionistas 
Público Alvo: Inativos e Pensionistas 
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017 
Ações administrativas OA 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Valores do Programa 
2014 2015 2016 2017 Total Geral 
260.000,00 273.000,00 286.650,00 300.985,00 1.120.635,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 260.000,00 273.000,00 286.650,00 300.985,00 1.120.635,00 
Data: 18/06/2013 Hora: 16:13:14 Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo III - Relação de Programas Página 6 de 15 
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 
Programa: 0120 Atendimentos a UBS 
-------- 
Justificativa: Oferecer pronto atendimento em saúde publica atraves da UBS. 
Atender a consultas na Unidade Básica de Saúde. 
Objetivo: Realizar ações que visem assistencia a saúde pública através da unidade básica de saúde 
Público Alvo: População em Geral 
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017 
Ações administrativas 0/0 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Ampliação da Unid de desentoxicação de , OA 100 0 0,00 0,00 0,00 0,00 
Valores do Programa 
2014 2015 2016 2017 Total Geral 
3.259.700,00 3.477.765,00 3.652.172,00 3.836.150,00 14.225.787,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 3.228.700,00 3.466.065,00 3.639.640,00 3.822.570,00 14.156.975,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 31.000,00 11.700,00 12.532,00 13.580,00 68.812,00 
Programa: 0142 Merenda Escolar 
Justificativa: Alimentar os alunos da rede publica durante o período escolar 
Oferecer refeições para os alunos do ensino infantil e fundamental. 
Objetivo: Fornecer merenda escolar de qualidade para todas as unidades escolares, creche e pré-escola. 
Público Alvo: Alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental 
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017 
Ações administrativas 0/0 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Valores do Programa 
2014 2015 2016 2017 Total Geral 
508.000,00 534.000,00 561.655,00 591.600,00 2.195.255,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 504.000,00 529.200,00 555.655,00 583.600,00 2.172.455,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00 4.800,00 6.000,00 8.000,00 22.800,00 
Data: 18/06/2013 Hora: 16:13:14 Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo III - Relação de Programas Página 7 de 15 
Programa: 0150 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 
Justificativa: Garantir ensino fundamental obrigatorio a 100% das crianças na faixa etária de 7 a 14 anos. 
Objetivo: Garantir o ensino fundamental obrigatorio às crianças de faixa etária de 07 a 14 anos 
Público Alvo: Crianças da comunidade 
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 
Açoes administrativas 100 100 
Aquisição veiculos para o transporte de AI 100 100 
2014 2015 2016 2017 
100,00 100,00 100,00 100,00 
100,00 100,00 100,00 100,00 
Valores do Programa 
2014 2015 2016 2017 Total Geral 
1.112.000,00 1.231.250,00 1.320.325,00 1.292.770,00 4.956.345,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 1.108.000,00 1.166.900,00 1.225.325,00 1.286.770,00 4.786.995,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00 64.350,00 95.000,00 6.000,00 169.350,00 
Programa: 0156 Ensino Superior 
Justificativa: Transportar com segurança jovens que frequentam Universidade distantes da residência. 
Objetivo: Dar condições de transporte aos universitários do municipio 
Público Alvo: Universitários da comunidade 
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 
Universitarios da Comunidade 100 100 
2014 2015 2016 2017 
100,00 100,00 100,00 100,00 
2014 2015 2016 2017 Total Geral 
223.000,00 234.150,00 245.850,00 258.150,00 961.150,00 
2014 2015 2016 2017 Valor Geral 
223.000,00 234.150,00 245.850,00 258.150,00 961.150,00 
Valores do Programa 
Valores por Categoria 
Categoria 
3 DESPESAS CORRENTES 
Data: 18/06/2013 Hora: 16:13:15 Fiorilli SC Ltda - Software 
2014 2015 2016 2017 Total Geral 
1.058.000,00 1.110.900,00 1.166.440,00 1.224.775,00 4.560.115,00 
2014 2015 2016 2017 Valor Geral 
1.058.000,00 1.110.900,00 1.166.440,00 1.224.775,00 4.560.115,00 
Valores do Programa 
Valores por Categoria 
Categoria 
3 DESPESAS CORRENTES 
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Anexo III - Relação de Programas Página 8 de 15 
Programa: 0160 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos 
Justificativa: Garantir a assistência educacional, médica e alimentar em creches e pré-escolas 
Objetivo: Garantir assistencia educacional, médica e alimentar em creches e pré-escolas municipais. 
Público Alvo: Crianças da Comunidade 
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 
Crianças de O a 6 anos 100 100 
Reforma e ampliação creche 100 100 
2014 2015 2016 2017 
100,00 100,00 100,00 100,00 
100,00 0,00 100,00 0,00 
Valores do Programa 
Valores por Categoria 
Categoria 
3 DESPESAS CORRENTES 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2014 2015 2016 2017 Total Geral 
362.000,00 353.100,00 371.270,00 390.650,00 1.477.020,00 
2014 2015 2016 2017 Valor Geral 
330.000,00 350.700,00 368.270,00 386.650,00 1.435.620,00 
32.000,00 2.400,00 3.000,00 4.000,00 41.400,00 
ro9rarria: .0161 FUNDEIES 60% 
Justificativa: Garantir a assistência educacional, medica e alimentar ao alunos das escolas municipais 
Objetivo: Garantir a assistência educacional ao alunos das escolas municipais 
Público Alvo: Alunos da Comunidade 
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 
Alunos da escolas municipais 100 100 
2014 2015 2016 2017 
100,00 100,00 100,00 100,00 
Data: 18/06/2013 Hora: 16:13:15 2Attd Fiorilli SC Ltda - Software 
• 
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Anexo III - Relação de Programas Página 9 de 15 
- - - - - - - - - - - - - - 
Programa: 0162 FUNDÉB 40% 
Justificativa: Garantir a assistência educacional, medica e alimentar ao alunos das escolas municipais 
Objetivo: Garantir a assistência educacional ao alunos das escolas municipais 
Público Alvo: Alunos da comunidade 
Indicador 
Alunos das escolas municipais 
Valores do Programa 
Unid. Ind.Recente 
100 
Ind.Futuro 
100 
2014 2015 
100,00 100,00 
2016 2017 
100,00 100,00 
2014 2015 2016 2017 Total Geral 
342.000,00 361 700,00 383.415,00 402.800,00 1.489.915,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 322.000,00 338.450,00 355.915,00 373.800,00 1.390.165,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 23.250,00 27.500,00 29.000,00 99.750,00 
Justificativa: Organizar e promover eventos culturais, festas tipicas e apresentações artisticas 
Objetivo: Promover à comunidade a cultura e o lazer 
Público Alvo: População em Geral 
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017 
População em geral 0/0 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Valores do Programa 
2014 2015 2016 2017 Total Geral 
112.000,00 118.450,00 123.700,00 131.200,00 485.350,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 109.000,00 114.450,00 120.200,00 126.200,00 469.850,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00 4.000,00 3.500,00 5.000,00 15.500,00 
Data: 18/06/2013 Hora: 16:13:15 Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo III - Relação de Programas Página 10 de 15 
Programa: 0180 Obras e Equipamentos Urbanos 
Justificativa: Recapeamento asfáltico, assentamento de guias e sargetas, iluminação publica, urbanização de praças, etc. 
Objetivo: Ampliar e melhorar a infra-estrutura urbana do município. 
Público Alvo: População em Geral 
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017 
População em geral % 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Recapeamento Asfáltico % 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Pavimentação Asfáltica % 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Construção de Passeios Publicos % 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Valores do Programa 
2014 2015 2016 2017 Total Geral 
1.087.000,00 1.165.500,00 1.241.700,00 1.328.500,00 4.822.700,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 1.031.000,00 1.082.500,00 1.136.700,00 1.193.500,00 4.443.700,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 56.000,00 83.000,00 105.000,00 135.000,00 379.000,00 
Programa: 0181 Serviços de Utilidade Pública 
Justificativa: Conservação do calçamento, ruas urbanas, praças, parques e prédios publicos. 
Objetivo: Melhorar as condições em vias e logradouros públicos municipais. 
Público Alvo: População em geral 
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017 
População atendida % 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Valores do Programa 
2014 2015 2016 2017 Total Geral 
221.000,00 236.350,00 247.230,00 264.680,00 969.260,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 217.000,00 229.350,00 240.230,00 254.680,00 941.260,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00 7.000,00 7.000,00 10.000,00 28.000,00 
Data: 18/06/2013 Hora: 16:13:15 Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
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Anexo III - Relação de Programas Página 11 de 15 
— - - - - - 
- - 
Programa: 0182 Serviços Funerários 
- - ------ - - -- - ---- -- -- - 
Justificativa: Proporcionar o auxilio funerário ao população carente do municipio. 
Objetivo: Prestar o auxilio funerário a população carente do municipio 
Público Alvo: População em geral 
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017 
População carente do municipio 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Valores do Programa 
2014 2015 2016 2017 Total Geral 
20.000,00 21.850,00 22.750,00 25.680,00 90.280,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 17.000,00 17.850,00 18.750,00 19.680,00 73.280,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00 4.000,00 4.000,00 6.000,00 17.000,00 
- - - - - - - - - - - 
Justificativa: Melhorar as condições de habitabilidade da população carente 
Objetivo: Melhorar as condições de habitabilidade da população carente 
Público Alvo: População carente em geral 
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017 
Aquisição de terreno para construção de C OA 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Valores do Programa 
2014 2015 2016 2017 Total Geral 
300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral 
4 DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 
Data: 18/06/2013 Hora: 16:13:15 Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo III - Relação de Programas Página 12 de 15 
, Programa: 0210 Assistencia Técnica Agncola 
Justificativa: Auxiliar na ampliação da produção e geração de renda aos médios e pequenos produtores rurais. 
Objetivo: Incrementar a produção de pequenas e médias propriedades rurais, apoio técnico e associativo rural 
Público Alvo: População rural 
Indicador 
produtores rurais 
Valores do Programa 
Unid. Ind.Recente 
100 
Ind.Futuro 
100 
2014 2015 
100,00 100,00 
2016 2017 
100,00 100,00 
2014 2015 2016 2017 Total Geral 
395.000,00 414.900,00 435.885,00 458.100,00 1.703.885,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 394.000,00 413.700,00 434.385,00 456.100,00 1.698.185,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 1.200,00 1.500,00 2.000,00 5.700,00 
Programa: 0230 Implantação de Distritos Industriais 
Justificativa: Ampliar a geração de emprego e renda através de incentivos à instalação de pequenas industrias. 
Objetivo: Promover o desenvolvimento industrial do município, visando a melhoria do emprego e da renda 
Público Alvo: População em geral 
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017 
Barracões/Galpões para industria 100 100 1,00 1,00 1,00 0,00 
Valores do Programa 
2014 2015 2016 2017 Total Geral 
50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 150.000,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral 
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 150.000,00 
Data: 18/06/2013 Hora: 16:13:15 25;11 Fiorilli SC Ltda - Software 
Rir 
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Anexo III - Relação de Programas Página 13 de 15 
Justificativa: Promover o turismo e o lazer para a comunidade local e externa. 
Objetivo: Construção e instalação de infra-estrutura no Balneário Municipal 
Público Alvo: População em Geral 
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017 
População em geral 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Reforma e Ampliação da Praia Municipal 80 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Valores do Programa 
2014 2015 2016 2017 Total Geral 
111.000,00 135.200,00 89.700,00 94.600,00 430.500,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.600,00 344.800,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 31.000,00 51.200,00 1.500,00 2.000,00 85.700,00 
Programa: 0260 Estradas Vicinais 
Justificativa: Manter condições permanentes de tráfego nas estradas municipais 
Objetivo: Manter condições permanentes de tráfego nas estradas municipais 
Público Alvo: População em geral 
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017 
População em geral OA 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Valores do Programa 
2014 2015 2016 2017 Total Geral 
292.000,00 307.350,00 323.350,00 340.650,00 1.263.350,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 291.200,00 306.150,00 321.850,00 338.650,00 1.257.850,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 800,00 1.200,00 1.500,00 2.000,00 5.500,00 
Data: 18/06/2013 Hora: 16:13:15 Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo III - Relação de Programas Página 14 de 15 
Programa: 0261 Terminais Rodoviários 
Justificativa: Manter em perfeito estado de uso e conservação o Terminal Rodoviário 
Objetivo: Oferecer condições de segurança e conforto aos usuários do sistema de transporte coletivo 
Público Alvo: População em Geral 
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017 
População atendida 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Valores do Programa 
Valores por Categoria 
Categoria 
3 DESPESAS CORRENTES 
2014 
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2014 
76.000,00 
2015 2016 2017 Total Geral 
79.800,00 83.800,00 87.980,00 327.580,00 
2015 2016 2017 Valor Geral 
79.800,00 83.800,00 87.980,00 327.580,00 
Programa: 0285 Atividades Recreativas 
Justificativa: Garantir o bom funcionamento do Centro de Lazer municipal e do Ginásio de Esportes 
Objetivo: Desenvolver a prática esportiva em suas diversas modalidades 
Público Alvo: População em Geral 
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017 
população atendida % 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Iluminação do Estadio Municipal Quirino d, % O 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Construção da Pista de Skate % 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Valores do Programa 
2014 2015 2016 2017 Total Geral 
773.150,00 868.300,00 912.650,00 962.000,00 3.516.100,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 741.150,00 865.300,00 909.650,00 957.000,00 3.473.100,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 32.000,00 3.000,00 3.000,00 5.000,00 43.000,00 
Data: 18/06/2013 Hora: 16:13:15 Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 
46947396/0001-80 
Anexo III - Relação de Programas Página 15 de 15 
Programa. 0847 Desenvolvimentodo Meio Ambiente 
Justificativa: Auxilio no desenvolvimento de trabalhos para a promoção e proteção do meio ambiente no municipio. 
Objetivo: Promover o desenvolvimento do Meio Ambiente 
Público Alvo: População emn geral 
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017 
População em geral 0/0 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Valores do Programa 
2014 2015 2016 2017 Total Geral 
147.000,00 154.500,00 162.500,00 171.000,00 635.000,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 146.000,00 153.300,00 161.000,00 169.000,00 629.300,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 1.200,00 1.500,00 2.000,00 5.700,00 
Programa: 0999 Reserva de Contingência 
Justificativa: Cobertura de eventuais riscos fiscais que atinge as contas publicas municipais, bem como servir de contra partida a créditos suple 
mentares. 
Objetivo: Reserva de contingência. 
Público Alvo: Ações administrativas 
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017 
Ações administrativas 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Valores do Programa 
2014 2015 2016 2017 Total Geral 
200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.500,00 862.000,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral 9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.500,00 862.000,00 
Data: 18/06/2013 Hora: 16:13:15 Fiorilli SC Ltda - Software 
Data: 18/06/2013 Hora: 16:13:45 
G) S3J N3d2100 SVS3dS30 
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o Recursos do Tesouro - Exercido Corrente 
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Departamento de Finanças e Tributação o wCD 
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Público Alvo: Administração Municipal 
Proceder o resgate da dívida pública municipal e contribuição ao pasep 
Justificativa: Recolhimento de encargos previdenciarios e pagamento da divida publica. 
0000 Encargos Gerais do Municipio 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA seniTeAsiuiwpe segôv 
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) 
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Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 
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Público Alvo: Administração Municipal 
Proceder o resgate da dívida pública municipal e contribuição ao pasep 
Programa: 0000Encargos Gerais do Municipio 
Justificativa: Recolhimento de encargos previdenciarios e pagamento da divida publica. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DEINDIAPORA seneilsjuKupe seQOV 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) £9 ap Z euib?d 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÂ sengeils!u!wpe secAti 
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Justificativa: Garantir o exercicio da função legislativa da Câmara Municipal e efetuar os pagamentos mensais dos subsídios dos vereadores e funcionários. 
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Garantir o exercício da função legislativa da Câmara Municipal 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) 
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Data: 18/06/2013 Hora: 16:13:45 
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Recursos do Tesouro - Exercido Corrente 
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Garantir o exercício da função legislativa da Câmara Municipal 
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Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social 
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N.) Manutenção do Departamento de Promoção Social 
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Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social 
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Público Alvo: Pessoas/famílias necessitadas em crises econômicas e sociais 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ 
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Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social 
Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social 
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) 
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Data: 18/06/2013 Hora: 16:13:47 
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - 
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Universitarios da Comunidade 
Programa: 0156 Ensino Superior 
Justificativa: Transportar com segurança jovens que frequentam Universidade distantes da residência. 
Público Alvo: Universitários da comunidade 
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Justificativa: Proporcionar o auxilio funerário ao população carente do municipio. 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 
46947396/0001-80 
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial) Página 1 de 6 
Função: 28 Encargos Especiais 
SubFunção: 843 Serviço da Dívida Interna 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
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3 
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280.000,00 
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170.000,00 
140.000,00 
294.000,00 
31.500,00 
178.500,00 
147.000,00 
308.700,00 
33.075,00 
187.425,00 
154.350,00 
324.135,00 
34.730,00 
196.795,00 
162.067,00 
Total SubFunção: 620.000,00 651.000,00 683.550,00 717.727,00 
Total Função: 620.000,00 651.000,00 683.550,00 717.727,00 
Função: 01 Legislativa 
SubFunção: 031 Ação Legislativa 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
2 0010 010100 1001 01 00 4 13.000,00 13.650,00 14.335,00 15.000,00 
2 0010 010100 2001 01 00 3 760.850,00 798.900,00 838.850,00 880.000,00 
2 0010 010100 2001 01 00 4 11.000,00 11.550,00 12.130,00 15.000,00 
2 0010 010100 1002 01 00 4 5.000,00 6.000,00 8.000,00 10.000,00 
Total SubFunção: 789.850,00 830.100,00 873.315,00 920.000,00 
Total Função: 789.850,00 830.100,00 873.315,00 920.000,00 
Função: 04 Administração 
SubFunção: 122 Administração Geral 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
1 0045 020101 1003 01 00 4 50.000,00 0,00 0,00 0,00 
1 0045 020101 2002 01 00 3 376.000,00 394.800,00 414.540,00 435.267,00 
1 0045 020101 2002 01 00 4 2.000,00 2.500,00 2.500,00 3.000,00 
1 0045 020103 2004 01 00 3 2.000,00 2.500,00 3.000,00 3.000,00 
1 0045 020103 2004 01 00 4 1.000,00 1.000,00 1.500,00 2.000,00 
1 0045 020201 2005 01 00 3 1.352.000,00 1.419.600,00 1.490.580,00 1.565.109,00 
1 0045 020201 2005 01 00 4 5.000,00 10.000,00 2.000,00 1.000,00 
1 0045 020101 1003 01 01 4 30.000,00 0,00 0,00 0,00 
1 0046 020102 2003 01 00 3 95.000,00 99.750,00 104.737,00 109.975,00 
1 0046 020102 2003 01 00 4 1.000,00 1.200,00 1.500,00 2.000,00 
1 0046 020202 2006 01 00 3 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,00 
1 0046 020202 2006 01 00 4 1.000,00 1.200,00 1.500,00 0,00 
Total SubFunção: 1.921.000,00 1.938.850,00 2.028.472,00 2.128.296,00 
SubFunção: 121 Planejamento e Orçamento 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
1 0046 020203 2007 01 00 3 2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.500,00 
1 0046 020203 2007 01 00 4 1.000,00 1.200,00 1.500,00 2.000,00 
Total SubFunção: 3.000,00 3.300,00 3.700,00 4.500,00 
SubFunção: 122 Administração Geral 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
1 0046 020204 2008 01 00 3 2.000,00 2.200,00 2.500,00 2.500,00 
1 0046 020204 2008 01 00 4 1.000,00 1.200,00 2.000,00 2.000,00 
Total SubFunção: 3.000,00 3.400,00 4.500,00 4.500,00 
SubFunção: 123 Administração Financeira 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
1 0056 020301 2009 01 00 3 434.000,00 455.700,00 478.485,00 502.410,00 
1 0056 020301 2009 01 00 4 3.000,00 3.500,00 3.500,00 4.000,00 
1 0056 020302 2010 01 00 3 3.000,00 3.200,00 3.500,00 3.500,00 
1 0056 020302 2010 01 00 4 1.000,00 1.500,00 1.500,00 2.000,00 
Total SubFunção: 441.000,00 463.900,00 486.985,00 511.910,00 
Total Função: 2.368.000,00 2.409.450,00 2.523.657,00 2.649.206,00 
Função: 14 Direitos da Cidadania 
Data: 18/06/2013 Hora: 16:15:26 Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 
46947396/0001-80 
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial) Página 2 de 6 
Função: 14 Direitos da Cidadania 
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
1 0100 
1 0100 
020106 2030 01 00 
020106 2030 01 00 
Total SubFunção: 
Total Função: 
3 
4 
87.000,00 
1.000,00 
80.850,00 
1.500,00 
84.890,00 
1.500,00 
89.140,00 
2.000,00 
88.000,00 82.350,00 86.390,00 91.140,00 
88.000,00 82.350,00 86.390,00 91.140,00 
Função: 08 Assistência Social 
SubFunção: 244 Assistência Comunitária 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
0105 020105 2029 01 00 3 8.000,00 8.500,00 9.000,00 9.500,00 
0105 020105 2029 01 00 4 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.000,00 
0106 020901 1004 01 00 4 20.000,00 0,00 0,00 0,00 
0106 020901 2026 01 00 3 42.000,00 44.100,00 46.300,00 48.650,00 
0106 020901 2026 01 00 4 0,00 1.000,00 1.500,00 2.000,00 
1 0106 020902 2028 01 00 3 398.000,00 420.000,00 441.000,00 463.000,00 
0106 020902 2028 01 00 4 3.000,00 3.500,00 4.000,00 4.000,00 
0106 020902 2028 01 44 3 2.000,00 2.500,00 3.000,00 3.000,00 
0106 020902 1008 01 00 4 20.000,00 0,00 0,00 0,00 
0106 020902 2028 05 14 4 24.700,00 25.935,00 27.230,00 28.590,00 
0106 020902 2028 05 14 3 89.400,00 90.720,00 95.256,00 100.020,00 
0106 020902 2028 02 19 3 71.200,00 74.760,00 78.500,00 82.425,00 
Total SubFunção: 679.300,00 672.515,00 707.786,00 743.185,00 
Total Função: 679.300,00 672.515,00 707.786,00 743.185,00 
Função: 09 Previdência Social 
SubFunção: 271 Previdência Básica 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
1 0112 020201 2005 01 00 3 260.000,00 273.000,00 286.650,00 300.985,00 
Total SubFunção: 260.000,00 273.000,00 286.650,00 300.985,00 
Total Função: 260.000,00 273.000,00 286.650,00 300.985,00 
Função: 10 Saúde 
SubFunção: 301 Atenção Básica 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
0120 020801 2022 01 00 3 982.000,00 1.034.250,00 1.085.965,00 1.140.260,00 
0120 020801 2022 02 15 3 51.200,00 53.760,00 56.450,00 59.270,00 
0120 020801 2022 05 13 3 72.300,00 75.915,00 79.710,00 83.700,00 
0120 020801 2022 01 00 4 5.000,00 5.250,00 5.520,00 5.790,00 
Total SubFunção: 1.110.500,00 1.169.175,00 1.227.645,00 1.289.020,00 
SubFunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
1 0120 020801 2023 05 13 3 61.200,00 64.260,00 67.473,00 70.850,00 
Total SubFunção: 61.200,00 64.260,00 67.473,00 70.850,00 
SubFunção: 303 Assistência Farmaceutica 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
1 0120 020801 2024 01 00 3 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.300,00 
1 0120 020801 2024 05 13 3 15.000,00 15.750,00 16.537,00 17.365,00 
Total SubFunção: 55.000,00 57.750,00 60.637,00 63.665,00 
SubFunção: 304 Vigilância Sanitária 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
0120 020801 2025 01 00 3 92.000,00 96.600,00 101.430,00 106.500,00 
0120 020801 2025 05 13 3 19.000,00 19.950,00 20.950,00 22.000,00 
1 0120 020801 2025 01 00 4 1.000,00 1.200,00 1.500,00 2.000,00 
1 0120 020801 2025 05 13 4 5.000,00 5.250,00 5.512,00 5.790,00 
Total SubFunção: 117.000,00 123.000,00 129.392,00 136.290,00 
Data: 18/06/2013 Hora: 16:15:26 Fiorilli SC lida - Software 
Função: 10 Saúde 
SubFunção: 301 Atenção Básica 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 
1 0120 020801 2022 05 42 3 
1 0120 020801 2048 05 13 3 
Total SubFunção: 
SubFunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 
1 0120 020801 1015 01 00 4 
Total SubFunção: 
SubFunção: 301 Atenção Básica 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 
1 0120 020801 2048 01 00 3 
Total SubFunção: 
SubFunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Entidade Programa 
1 0120 
1 0120 
Unid.Orçam. 
020801 
020801 
ProjAtiv 
2049 
2049 
FonGrupo FonCódigo Categoria 
01 00 3 
05 13 3 
Total SubFunção: 
Total Função: 
Função: 12 Educação 
SubFunção: 306 Alimentação e Nutrição 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 
0142 021003 2043 01 00 3 
0142 021003 2043 02 16 3 
0142 021003 2043 05 11 3 
0142 021003 2043 01 00 4 
0142 021003 2050 01 00 3 
0142 021003 2050 01 00 4 
0142 021003 2051 01 00 3 
0142 021003 2051 01 00 4 
0142 021003 2052 01 00 3 
0142 021003 2052 01 00 4 
0142 021003 2051 05 11 3 
0142 021003 2052 05 11 3 
Total SubFunção: 
SubFunção: 361 
Entidade Programa 
Ensino Fundamental 
Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 
0150 021003 2037 01 00 3 
0150 021003 2037 01 00 4 
0150 021003 2040 01 00 3 
0150 021003 2041 01 00 3 
0150 021003 2041 02 19 3 
0150 021003 2041 05 11 3 
0150 021003 2041 05 12 3 
0150 021003 2037 01 41 3 
0150 021003 1007 01 00 4 
0150 021003 2040 01 00 4 
Total SubFunção: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 
46947396/0001-80 
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial) Página 3 de 6 
SubFunção: 364 Ensino Supenor 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 
2014 2015 2016 2017 
3.000,00 3.500,00 4.000,00 5.000,00 
454.400,00 477.120,00 500.975,00 526.025,00 
457.400,00 480.620,00 504.975,00 531.025,00 
2014 2015 2016 2017 
20.000,00 0,00 0,00 0,00 
20.000,00 0,00 0,00 0,00 
2014 2015 2016 2017 
1.379.600,00 1.521.010,00 1.597.000,00 1.677.000,00 
1.379.600,00 1.521.010,00 1.597.000,00 1.677.000,00 
2014 2015 2016 2017 
30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.730,00 
29.000,00 30.450,00 31.975,00 33.570,00 
59.000,00 61.950,00 65.050,00 68.300,00 
3.259.700,00 3.477.765,00 3_652.172,00 3.836.150,00 
2014 2015 2016 2017 
155.000,00 162.750,00 170.890,00 179.430,00 
105.000,00 110.250,00 115.760,00 121.550,00 
40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.300,00 
1.000,00 1.200,00 1.500,00 2.000,00 
82.000,00 86.100,00 90.400,00 95.000,00 
1.000,00 1.200,00 1.500,00 2.000,00 
42.000,00 44.100,00 46.300,00 48.620,00 
1.000,00 1.200,00 1.500,00 2.000,00 
52.000,00 54.600,00 57.330,00 60.200,00 
1.000,00 1.200,00 1.500,00 2.000,00 
19.000,00 19.950,00 20.950,00 22.000,00 
9.000,00 9.450,00 9.925,00 10.500,00 
508.000,00 534.000,00 561.655,00 591.600,00 
2014 2015 2016 2017 
238.000,00 253 050,00 265.700,00 278 990,00 
3.000,00 3.150,00 3.500,00 4.000,00 
261.000,00 274.050,00 287.750,00 302.150,00 
313.000,00 354.900,00 372.645,00 391.280,00 
85.000,00 63.000,00 66.150,00 69.450,00 
13.000,00 13.650,00 14.330,00 15.050,00 
195.000,00 204.750,00 215.000,00 225.850,00 
3.000,00 3.500,00 3.750,00 4.000,00 
0,00 60.000,00 90.000,00 0,00 
1.000,00 1.200,00 1.500,00 2.000,00 
1.112.000,00 1.231.250,00 1.320.325,00 1.292.770,00 
2014 2015 2016 2017 
223.000,00 234.150,00 245.850,00 258.150,00 
223.000,00 234.150,00 245.850,00 258.150,00 
1 0156 021003 2042 01 00 3 
Total SubFunção: 
Data: 18/06/2013 Hora: 16:15:27 Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 
46947396/0001-80 
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial) Página 4 de 6 
Função: 12 Educação 
SubFunção: 365 Educação Infantil 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
0160 
0160 
0160 
0160 
0160 
021003 
021003 
021003 
021003 
021003 
2038 01 
2038 01 
2039 01 
2039 01 
1006 01 
00 
00 
00 
00 
00 
3 
4 
3 
4 
4 
142.000,00 
1.000,00 
188.000,00 
1.000,00 
30.000,00 
153.300,00 
1.200,00 
197.400,00 
1.200,00 
0,00 
161.000,00 
1.500,00 
207.270,00 
1.500,00 
0,00 
169.000,00 
2.000,00 
217.650,00 
2.000,00 
0,00 
Total SubFunção: 362.000,00 353.100,00 371.270,00 390.650,00 
SubFunção: 361 Ensino Fundamental 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
1 0161 021001 2033 05 10 3 541.000,00 568.050,00 596 450.00 626.275,00 
Total SubFunção: 541.000,00 568.050,00 596.450,00 626.275,00 
SubFunção: 365 Educação Infantil 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
1 0161 021001 2031 05 10 3 241.000,00 253.050,00 265.700,00 279.000,00 
1 0161 021001 2032 05 10 3 276.000,00 289.800,00 304.290,00 319.500,00 
1 0162 021002 2035 05 41 3 3.000,00 3.500,00 4.200,00 4.500,00 
Total SubFunção: 520.000,00 546.350,00 574.190,00 603.000,00 
SubFunção: 361 Ensino Fundamental 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
1 0162 021002 2036 05 10 3 158.000,00 165.900,00 174.200,00 182.900,00 
1 0162 021002 2036 05 10 4 10.000,00 12.000,00 15.000,00 15.000,00 
Total SubFunção: 168.000,00 177.900,00 189.200,00 197.900,00 
SubFunção: 365 Educação Infantil 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
1 0162 021002 2034 05 10 3 76.000,00 79.800,00 83.800,00 88.000,00 
1 0162 021002 2034 05 10 4 5.000,00 5.250,00 5.500,00 6.000,00 
1 0162 021002 2035 05 10 3 85.000,00 89.250,00 93.715,00 98.400,00 
1 0162 021002 2035 05 10 4 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 
Total SubFunção: 171.000,00 180.300,00 190.015,00 200.400,00 
Total Função: 3.605.000,00 3.825.100,00 4.048.955,00 4.160.745,00 
Função: 13 Cultura 
SubFunção: 392 Difusão Cultural 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
1 0170 021101 2044 01 00 3 109.000,00 114.450,00 120.200,00 126.200,00 
1 0170 021101 2044 01 00 4 3.000,00 4.000,00 3.500,00 5.000,00 
Total SubFunção: 112.000,00 118.450,00 123.700,00 131.200,00 
Total Função: 112.000,00 118.450,00 123.700,00 131.200 00 
Função: 15 Urbanismo 
SubFunção: 452 Serviços Urbanos 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
0180 020501 1013 01 00 4 20 000,00 30.000,00 40 000,00 50.000,00 
0180 020501 1012 01 00 4 20.000,00 30.000,00 40.000,00 50.000,00 
0180 020501 1011 01 00 4 10.000,00 15.000,00 15.000,00 20.000,00 
1 0180 020501 2013 01 00 3 1.031.000,00 1.082.500,00 1.136.700,00 1.193.500,00 
0180 020501 2013 01 00 4 6.000,00 8.000,00 10.000,00 15.000,00 
0181 020501 2016 01 00 3 85.000,00 89.250,00 93.700,00 98.400,00 
0181 020601 2020 01 00 3 10.000,00 12.000,00 12.000,00 15.000,00 
0181 020601 2020 01 00 4 2.000,00 3.000,00 3.000,00 4.000,00 
0181 020601 2019 01 00 3 32.000,00 33.600,00 35.280,00 37.050,00 
0181 020501 2014 01 00 3 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.500,00 
0181 020501 2015 01 00 3 30.000,00 31.500,00 33.100,00 34.730,00 
0181 020501 2014 01 00 4 1.000,00 2.000,00 2.000,00 3.000,00 
1 0181 020501 2015 01 00 4 1.000,00 2.000,00 2.000,00 3.000,00 
1 0182 020501 2017 01 00 3 17.000,00 17.850,00 18.750,00 19.680,00 
1 0182 020501 2017 01 00 4 3.000,00 4.000,00 4.000,00 6.000,00 
Total SubFunção: 1.328.000,00 1.423.700,00 1.511.680,00 1.618.860,00 
Data: 18/06/2013 Hora: 16:15:27 Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 
46947396/0001-80 
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial) Página 5 de 6 
Função: 15 Urbanismo 
Total Função: 1.328.000,00 1.423.700,00 1.511.680,00 1.618.860,00 
Função: 16 Habitação 
SubFunção: 482 Habitação Urbana 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
1 0190 021600 1014 01 00 4 300.000,00 0,00 0,00 0,00 
Total SubFunção: 300.000,00 0,00 0,00 0,00 
Total Função: 300.000,00 0,00 0,00 0,00 
Função: 20 Agricultura 
SubFunção: 601 Promoção da Produção Vegetal 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
1 0210 020401 2011 01 00 3 394.000,00 413.700,00 434.385,00 456.100,00 
1 0210 020401 2011 01 00 4 1.000,00 1.200,00 1.500,00 2.000,00 
Total SubFunção: 395.000,00 414.900,00 435.885,00 458.100,00 
Total Função: 395.000,00 414.900,00 435.885,00 458.100,00 
Função: 22 Indústria 
SubFunção: 662 Produção Industrial 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
1 0230 020501 1005 01 00 4 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 
Total SubFunção: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 
Total Função: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 
Função: 23 Comércio e Serviços 
SubFunção: 695 Turismo 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
0241 021203 2047 01 00 3 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.600,00 
0241 021203 2047 01 00 4 1.000,00 1.200,00 1.500,00 2.000,00 
0241 021203 1009 01 00 4 30.000,00 50.000,00 0,00 0,00 
Total SubFunção: 111.000,00 135.200,00 89.700,00 94.600,00 
Total Função: 111.000,00 135.200,00 89.700,00 94.600 00 
Função: 26 Transporte 
SubFunção: 782 Transporte Rodoviário 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
0260 020502 2018 01 44 3 200,00 300,00 350,00 400,00 
0260 020502 2018 01 00 3 287.000,00 301.350,00 316.500,00 332.250,00 
0260 020502 2018 01 17 3 4.000,00 4.500,00 5.000,00 6.000,00 
0260 020502 2018 01 00 4 800,00 1.200,00 1.500,00 2.000,00 
0261 020701 2021 01 00 3 76.000,00 79.800,00 83.800,00 87.980,00 
Total SubFunção: 368.000,00 387.150,00 407.150,00 428.630,00 
Total Função: 368.000,00 387.150,00 407.150,00 428.630,00 
Função: 27 Desporto e Lazer 
SubFunção: 813 Lazer 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
1 0285 021201 1010 01 00 4 10.000,00 0,00 0,00 0,00 
1 0285 021201 2045 01 00 3 733.150,00 856.800,00 899.650,00 945.000,00 
Total SubFunção: 743.150,00 856.800,00 899.650,00 945.000,00 
SubFunção: 812 Desporto Comunitário 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
1 0285 021202 2046 01 00 3 8.000,00 8.500,00 10.000,00 12.000,00 
Total SubFunção: 8.000,00 8.500,00 10.000,00 12.000,00 
SubFunção: 813 Lazer 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
1 0285 021201 2045 01 00 4 2.000,00 3.000,00 3.000,00 5.000,00 
Total SubFunção: 2.000,00 3.000,00 3.000,00 5.000,00 
Data: 18/06/2013 Hora: 16:15:27 Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Domingos S. Marques, 
46947396/0001-80 
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial) Página 6 de 6 
Função: 27 Desporto e Lazer 
SubFunção: 812 Desporto Comunitário 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
1 0285 021202 1016 01 00 4 20.000,00 0,00 0,00 0,00 
Total SubFunção: 20.000,00 0,00 0,00 0,00 
Total Função: 773.150,00 868.300,00 912.650,00 962.000,00 
Função: 18 Gestão Ambiental 
SubFunção: 603 Proteção ao Meio Ambiente 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
1 0847 020402 2012 01 00 3 146.000,00 153.300,00 161.000,00 169.000,00 
1 0847 020402 2012 01 00 4 1.000,00 1.200,00 1.500,00 2.000,00 
Total SubFunção: 147.000,00 154.500,00 162.500,00 171.000,00 
Total Função: 147.000,00 154.500,00 162.500,00 171.000,00 
Função: 99 Reserva de Contingência 
SubFunção: 999 Reserva de Contingência 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
1 0999 020300 9999 01 00 9 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.500,00 
Total SubFunção: 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.500,00 
Total Função: 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.500,00 
Função: 14 Direitos da Cidadania 
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017 
1 0110 020104 2027 01 00 3 4.000,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00 
1 0110 020104 2027 05 00 3 32.000,00 33.600,00 35.280,00 37.050,00 
Total SubFunção: 36.000,00 38.600,00 41.280,00 44.050,00 
Total Função: 36.000,00 38.600,00 41.280,00 44.050,00 
Data: 18/06/2013 Hora: 16:15:27 Fiorilli SC Ltda - Software 

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