| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 606 / 2013 |
| Date | 2013-06-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã
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Rua Domingos Simões Marques, 1345 - Centro - PABX/FAX (17) 3842.1232 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP g GOVERNO DE APAR
www.indiapora.sp.gov.br1 pmindiapora@indiapora.sp.gov.br INDIAPORA
AQUI SOU MAIS FELIZ!
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80
LEI NP- 606/2013 - INDIAPORÃ, 28 DE JUNHO DE 2.013.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017 e
dá outras providências
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, Prefeita Municipal de
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI
Art. 12 Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, em
cumprimento ao disposto no art. 165, § 12da Constituição Federal, estabelecendo para o
período respectivo, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, custo e metas
da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as
relativas aos programas de duração continuada, na forma dos anexos I a XII, que fazem parte
integrante desta lei.
§ 12Os anexos que compõem o Plano Plurianual são estruturados em programa,
indicadores, justificativa, objetivos, ações, produtos, unidades de medida, metas e valores.
§ 22Para fins desta lei, considera-se:
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a
concretização dos objetivos pretendidos;
II - Indicadores, Unidade de medida que verifica quando do resultado foi alcançado;
III - Justificativa, a identificação da realidade existente, de forma a permitir a
caracterização e a mensuração dos problemas e necessidades;
IV - Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações
governamentais;
V - Ações, o conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas a
execução do programa;
VI - Produto, os bens e serviços produzidos em cada ação governamental na execução
do programa;
VII - Metas, os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a alcançar.
Art. 22 Os valores constantes dos anexos I a XII estão orçados a preços de Abril de
2013 e poderão ser atualizados em cada exercício de vigência do Plano Plurianual, no mês de
janeiro, por ato do Chefe do Poder Executivo, com base na variação acumulada do IGPM de
janeiro a dezembro do exercício imediatamente anterior.
Art. 32 Os programas a que se refere o art. 12definidos a partir das diretrizes gerais
fixadas pela Portaria n242, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 14 de abril
de 1999, constitui o elo básico de integração entre os objetivos do Plano Plurianual, as
prioridades e metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a programação estabelecida
no Orçamento Anual, correspondentes aos exercícios abrangidos pelo período do Plano.
Art. 49A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, bem como a
inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de projeto de lei
específico.
ANDR A D O A—SI
Secretário Múnicipal de nistração e Plane) mento
Prefeitura Municipal de Indiaporã
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80
Rua Domingos Simões Marques, 1345 - Centro - PABX/FAX (17) 3842.1232 - CEP 15690-000 - Indiaporã -SP if GOVERNO DE Aom
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AQUI SOU MAIS FELIZ!
Art. 52 Fica o Poder Executivo autorizado a alterar indicadores de programas
respectivas metas, sempre que tais modificações não requeiram mudança no orçamento do
Município.
Art. 62 O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas, a fim
de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício, de forma a
assegurar o equilíbrio das contas públicas.
Art. 72As prioridades da Administração Municipal em cada exercício serão expressas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos anexos desta lei.
Art. 82 Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro
poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize sua
inclusão.
Art. 92 O Poder Executivo realizará atualização dos programas e metas constantes
desta lei ou de suas alterações, quando da elaboração de suas propostas de diretrizes
orçamentárias, orientando o estabelecimento de prioridades e metas para o exercício
subseqüente.
Art. 10 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Indiaporã-SP, em 28 de junho de 2013.
ELAINE A VARE SILVEIRA ROCHA
Prefeita Municipal
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura Municipal.
B5 geral
Prefeitura Municipal de Indiaporã
GNPJ(MF) 46 W7396,0001-80
Aue SimócsMaNues.1345.Cenh•PARX/FAX (17) 3/1424232•CP 15690000.14thapcd-SP 686796 !
www.indlapora.sp.gov.brpmindlapora@indlapora.sp.gov.br iNDIAPOtth A07.1150.1•15 FELIZ,
LEI N5606/2013 — INDIAPORÃ, 28 DE IUNHO DE 2.013.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-
2017 e dá outras providências
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, Prefeita Municipal de
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU e EU PROMULGO a seguinte
LEI
Art 12 Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, em
cumprimento ao disposto no art. 165, § 15da Constituição Federal, estabelecendo para o
período respectivo, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, custo e
metas da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes,
e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos anexos I a XII, que
fazem parte integrante desta lei.
§ 1° Os anexos que compõem o Plano Plurianual são estruturados em programa,
indicadores, justificativa, objetivos, ações, produtos, unidades de medida, metas e valores.
§ 22Para fins desta lei, considera-se:
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a
concretização dos objetivos pretendidos;
II - Indicadores, Unidade de medida que verifica quando do resultado foi
alcançado;
- Justificativa, a identificação da realidade existente, de forma a permitir a
caracterização e a mensuração dos problemas e necessidades;
IV - Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações
governamentais;
V - Ações, o conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas a
execução do programa;
VI - Produto, os bens e serviços produzidos em cada ação governamental na
execução do programa;
VII - Metas, os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a
alcançar.
Art. 22 Os valores constantes dos anexos I a XII estão orçados a preços de Abril de
2013 e poderão ser atualizados em cada exercício de vigência do Plano Plurianual, no mês
de janeiro, por ato do Chefe do Poder Executivo, com base na variação acumulada do IGPM
de janeiro a dezembro do exercício imediatamente anterior.
Art. 32 Os programas a que se refere o art. 15definidos a partir das diretrizes
gerais fixadas pela Portaria n542, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de
14 de abril de 1999, constitui o elo básico de integração entre os objetivos do Plano
Plurianual, as prioridades e metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a
programação estabelecida no Orçamento Anual, correspondentes aos exercícios
abrangidos pelo período do Plano.
Art. 42 A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, bem como a
inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de projeto de
lei específico.
Art. 55Fica o Poder Executivo autorizado a alterar indicadores de programas
respectivas metas, sempre que tais modificações não requeiram mudança no orçamento
do Município.
Art. 62 O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas, a
fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício, de forma
a assegurar o equilíbrio das contas públicas.
Art. 72 As prioridades da Administração Municipal em cada exercício serão
expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos anexos desta lei.
Art. 82 Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro
poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize sua
inclusão.
Art. 92 O Poder Executivo realizará atualização dos programas e metas constantes
desta lei ou de suas alterações, quando da elaboração de suas propostas de diretrizes
orçamentárias, orientando o estabelecimento de prioridades e metas para o exercício
subseqüente.
Art. 10 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Indiaporã-SP, em 28 de junho de 2013.
ELAI E ALVARES SILVEIRA ROCHA
Prefeita Municipal
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Data: 18/06/2013 Hora: 16:12:30
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Anexo II - Recursos Disponíveis (Administração Direta) Página 1 de 1
Especificação 2014 2015 2016 2017
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (A) 12.292.609,59 12.817.761,55 13.401.594,79 14.045.008,88
RECEITAS TRIBUTÁRIAS 790.587,59 840.231,10 893.074,21 949.332,55
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 13.292.599,13 13.871.801,53 14.503.208,92 15.188.577,53
Transferências não Vinculadas 11.421.085,10 11.836.624,71 12.273.662,06 12.733.476,62
Transf. de Recursos SUS 540.230,86 603.870,06 675.005,95 754.521,65
Complem. da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 198.175,32 191.538,16 193.602,52 202.393,85
Demais Receitas correntes Líquidas 93.581,66 94.784,26 97.434,54 101.457,02
Depesas com serviços de saúde 3.963.397,26 4.183.630,61 4.448.130,60 4.754.896,34
Recursos do Tesouro-EC n°29 2.486.584,90 2.592.814,17 2.710.913,66 2.841.065,34
Pessoal (líquido) 700.060,50 729.967,75 763.216,88 799.859,12
Outras de custeio e capital 1.786.524,40 1.862.846,42 1.947.696,78 2.041.206,21
Transf. de Recursos SUS 540.230,86 603.870,06 675.005,95 754.521,65
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 198.175,32 191.538,16 193.602,52 202.393,85
Depesas com Manut. e Des. Ensino 1.781.645,72 1.857.759,32 1.942.377,97 2.035.632,05
Pessoal (liquido) 1.781.645,72 1.857.759,32 1.942.377,97 2.035.632,05
Outras de custeio e capital 1.289.723,60 1.344.821,81 1.406.076,79 1.473.582,91
Depesas com Legislativo 607.106,85 633.043,03 661.877,36 693.654,26
EC n°25 607.106,85 633.043,03 661.877,36 693.654,26
Pessoal Ativo 439.943,37 458.738,17 479.633,13 502.660,44
Outras de custeio e capital 167.163,47 174.304,86 182.244,23 190.993,82
Pessoal Inativo (liquido) do Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS COM REC. VINCUL/CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas com Rec.Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇO DA DÍVIDA 100.408,46 104.698,01 109.466,88 114.722,41
Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização 100.408,46 104.698,01 109.466,88 114.722,41
RECURSOS SEM VINCULAÇÃO/OBRIGAÇÕES LEGAIS 3.645.338,08 3.801.070,39 3.974.204,46 4.165.007,06
Pessoal exc.saúde/educ./legislativo 3.645.338,08 3.801.070,39 3.974.204,46 4.165.007,06
Outras desp. de custeio e capital 0,00 0,00 0,00 0,00
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Anexo III - Relação de Programas Página 1 de 15
Programa: 0000 Encargos Gerais do Município
Justificativa: Recolhimento de encargos previdenciarios e pagamento da divida publica.
Objetivo: Proceder o resgate da dívida pública municipal e contribuição ao pasep
Público Alvo: Administração Municipal
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017
População Atendida UN. 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Valores do Programa
2014 2015 2016 2017 Total Geral
620.000,00 651.000,00 683.550,00 717.727,00 2.672.277,00
Valores por Categoria
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 340.000,00 357.000,00 374.850,00 393.592,00 1.465.442,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 280.000,00 294.000,00 308.700,00 324.135,00 1.206.835,00
Programa: 0010 Atuação Legislativa da Camara
Justificativa: Garantir o exercicio da função legislativa da Câmara Municipal e efetuar os pagamentos mensais dos subsídios dos vereadores e f
uncionários.
Objetivo: Garantir o exercício da função legislativa da Câmara Municipal
Público Alvo: População em geral.
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017
Ações Administrativas PERC. 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Obras e/ou Serviços M2. 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Aquisição de veiculo PERC. 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Valores do Programa
2014 2015 2016 2017 Total Geral
789.850,00 830.100,00 873.315,00 920.000,00 3.413.265,00
Valores por Categoria
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 760.850,00 798.900,00 838.850,00 880.000,00 3.278.600,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 29.000,00 31.200,00 34.465,00 40.000,00 134.665,00
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Anexo III - Relação de Programas Página 2 de 15
Justificativa: Desenvolver ações político administrativo a nivel de Gabinete
Manter as atividades desenvolvidas pelo Gabinete do Prefeito
Objetivo: Elaboração da Legislação para Gestão Municipal, execução Políticas Públicas, Defesa dos Interesses do Município.
Público Alvo: Administração
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017
Aquisição de veiculo para o Gabinete UN 100 100 0,00 0,00 1,00 0,00
Ações Administrativas 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Valores do Programa
2014 2015 2016 2017 Total Geral
1.818.000,00 1.830.400,00 1.914.120,00 2.009.376,00 7.571.896,00
Valores por Categoria
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.730.000,00 1.816.900,00 1.908.120,00 2.003.376,00 7.458.396,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 88.000,00 13.500,00 6.000,00 6.000,00 113.500,00
Programa: 0046 Suporte Administrativo
Justificativa: Armazenar dados necessários para controle de despesas, entradas e saídas de materiais e serviços.
Promover a gestão integrada do controle de execução orçamentária, realizar as compras para a administração.
Objetivo: Promover a gestão integrada do controle de execução orçamentária, realizar as compras para a administração.
Público Alvo: População em Geral.
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017
Ações administrativas 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Valores do Programa
2014 2015 2016 2017 Total Geral
109.000,00 115.150,00 122.552,00 127.920,00 474.622,00
Valores por Categoria
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 105.000,00 110.350,00 116.052,00 121.920,00 453.322,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00 4.800,00 6.500,00 6.000,00 21.300,00
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Anexo III - Relação de Programas Página 3 de 15
Programa: 0056 Gestão Financeira
Justificativa: Gerenciamento da arrecadação e da aplicação dos recursos financeiros
Manter unidades da administração fazendária.
Objetivo: Gerenciamento de arrecadação e aplicação dos recursos financeiros e as devidas prestações de contas.
Público Alvo: Ações administrativas
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017
Ações administrativas 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Valores do Programa
2014 2015 2016 2017 Total Geral
441.000,00 463.900,00 486.985,00 511.910,00 1.903.795,00
Valores por Categoria
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 437.000,00 458.900,00 481.985,00 505.910,00 1.883.795,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00 5.000,00 5.000,00 6.000,00 20.000,00
- - - - - - - - - - - - - - - -
Programa: 0100 Ativid
Justificativa: Dar proteção á criança e ao adolescente em situação de risco
Atender 100% de menores em atividades esportivas e de preparação para o trabalho.
Objetivo: Dar proteção á criança e ao adolescente em situação de risco
Público Alvo: Crianças e Adolescentes
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017
Ações administrativas 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Valores do Programa
2014 2015 2016 2017 Total Geral
88.000,00 82.350,00 86.390,00 91.140,00 347.880,00
Valores por Categoria
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 87.000,00 80.850,00 84.890,00 89.140,00 341.880,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 1.500,00 1.500,00 2.000,00 6.000,00
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Anexo III - Relação de Programas Página 4 de 15
Programa: 0105 Atividades do Fundo Socialde Solidariedade
Justificativa: Prestar assistência a pessoas em crise econômica e social
Atender 100% das pessoas efetivamentes necessitadas com cestas básicas e outros meios de subsistência.
Objetivo: Prestar assistência de renda, atendimento e orientação ás famílias carentes
Público Alvo: Pessoas/famílias necessitadas dos meios de subsistência
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017
Ações administrativas OA 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Valores do Programa
2014 2015 2016 2017 Total Geral
9.000,00 10.000,00 11.000,00 11.500,00 41.500,00
Valores por Categoria
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 8.000,00 8.500,00 9.000,00 9.500,00 35.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.000,00 6.500,00
Programa: 0106 Desenvolvimento Econômico e Social
Justificativa: Criar condições de emprego e melhoria da renda familiar
Atender as pessoas em trabalho coletivo para produção de bens e serviços.
Objetivo: Prestação de serviços assistenciais a comunidade e entidades do município
Público Alvo: Pessoas/famílias necessitadas em crises econômicas e sociais
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017
Ampliação do Centro de Convivencia do Ic UN. 100 100 0,00 100,00 0,00 0,00
Ações administrativas yo 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Construção do Predio da Sede da APAE % O 100 100,00 0,00 0,00 0,00
Valores do Programa
2014 2015 2016 2017 Total Geral
670.300,00 662.515,00 696.786,00 731.685,00 2.761.286,00
Valores por Categoria
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 602.600,00 632.080,00 664.056,00 697.095,00 2.595.831,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 67.700,00 30.435,00 32.730,00 34.590,00 165.455,00
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Anexo III - Relação de Programas Página 5 de 15
Programa: 0110 Defesa dos Dir. da Criança e do Aciolescente,,
Justificativa: Garantir e zelar pelos direitos da criança e adolescentes
Objetivo: Garantir e zelar pelos direitos da criança e adolescentes
Público Alvo: População em geral
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017
Crianças e Adolescentes % 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Valores do Programa
2014 2015 2016 2017 Total Geral
36.000,00 38.600,00 41.280,00 44.050,00 159.930,00
Valores por Categoria
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 36.000,00 38.600,00 41.280,00 44.050,00 159.930,00
Programa: 0112 Previdência Social do Servidor Público
Justificativa: Efetuar o pagamento mensal dos vencimentos dos aposentados e pensões.
Objetivo: Disponibilizar os recursos financeiros para pagamento de inativos e pensionistas
Público Alvo: Inativos e Pensionistas
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017
Ações administrativas OA 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Valores do Programa
2014 2015 2016 2017 Total Geral
260.000,00 273.000,00 286.650,00 300.985,00 1.120.635,00
Valores por Categoria
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 260.000,00 273.000,00 286.650,00 300.985,00 1.120.635,00
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Anexo III - Relação de Programas Página 6 de 15
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Programa: 0120 Atendimentos a UBS
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Justificativa: Oferecer pronto atendimento em saúde publica atraves da UBS.
Atender a consultas na Unidade Básica de Saúde.
Objetivo: Realizar ações que visem assistencia a saúde pública através da unidade básica de saúde
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017
Ações administrativas 0/0 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Ampliação da Unid de desentoxicação de , OA 100 0 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores do Programa
2014 2015 2016 2017 Total Geral
3.259.700,00 3.477.765,00 3.652.172,00 3.836.150,00 14.225.787,00
Valores por Categoria
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 3.228.700,00 3.466.065,00 3.639.640,00 3.822.570,00 14.156.975,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 31.000,00 11.700,00 12.532,00 13.580,00 68.812,00
Programa: 0142 Merenda Escolar
Justificativa: Alimentar os alunos da rede publica durante o período escolar
Oferecer refeições para os alunos do ensino infantil e fundamental.
Objetivo: Fornecer merenda escolar de qualidade para todas as unidades escolares, creche e pré-escola.
Público Alvo: Alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017
Ações administrativas 0/0 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Valores do Programa
2014 2015 2016 2017 Total Geral
508.000,00 534.000,00 561.655,00 591.600,00 2.195.255,00
Valores por Categoria
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 504.000,00 529.200,00 555.655,00 583.600,00 2.172.455,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00 4.800,00 6.000,00 8.000,00 22.800,00
Data: 18/06/2013 Hora: 16:13:14 Fiorilli SC Ltda - Software
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Anexo III - Relação de Programas Página 7 de 15
Programa: 0150 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos
Justificativa: Garantir ensino fundamental obrigatorio a 100% das crianças na faixa etária de 7 a 14 anos.
Objetivo: Garantir o ensino fundamental obrigatorio às crianças de faixa etária de 07 a 14 anos
Público Alvo: Crianças da comunidade
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro
Açoes administrativas 100 100
Aquisição veiculos para o transporte de AI 100 100
2014 2015 2016 2017
100,00 100,00 100,00 100,00
100,00 100,00 100,00 100,00
Valores do Programa
2014 2015 2016 2017 Total Geral
1.112.000,00 1.231.250,00 1.320.325,00 1.292.770,00 4.956.345,00
Valores por Categoria
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.108.000,00 1.166.900,00 1.225.325,00 1.286.770,00 4.786.995,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00 64.350,00 95.000,00 6.000,00 169.350,00
Programa: 0156 Ensino Superior
Justificativa: Transportar com segurança jovens que frequentam Universidade distantes da residência.
Objetivo: Dar condições de transporte aos universitários do municipio
Público Alvo: Universitários da comunidade
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro
Universitarios da Comunidade 100 100
2014 2015 2016 2017
100,00 100,00 100,00 100,00
2014 2015 2016 2017 Total Geral
223.000,00 234.150,00 245.850,00 258.150,00 961.150,00
2014 2015 2016 2017 Valor Geral
223.000,00 234.150,00 245.850,00 258.150,00 961.150,00
Valores do Programa
Valores por Categoria
Categoria
3 DESPESAS CORRENTES
Data: 18/06/2013 Hora: 16:13:15 Fiorilli SC Ltda - Software
2014 2015 2016 2017 Total Geral
1.058.000,00 1.110.900,00 1.166.440,00 1.224.775,00 4.560.115,00
2014 2015 2016 2017 Valor Geral
1.058.000,00 1.110.900,00 1.166.440,00 1.224.775,00 4.560.115,00
Valores do Programa
Valores por Categoria
Categoria
3 DESPESAS CORRENTES
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Anexo III - Relação de Programas Página 8 de 15
Programa: 0160 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos
Justificativa: Garantir a assistência educacional, médica e alimentar em creches e pré-escolas
Objetivo: Garantir assistencia educacional, médica e alimentar em creches e pré-escolas municipais.
Público Alvo: Crianças da Comunidade
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro
Crianças de O a 6 anos 100 100
Reforma e ampliação creche 100 100
2014 2015 2016 2017
100,00 100,00 100,00 100,00
100,00 0,00 100,00 0,00
Valores do Programa
Valores por Categoria
Categoria
3 DESPESAS CORRENTES
4 DESPESAS DE CAPITAL
2014 2015 2016 2017 Total Geral
362.000,00 353.100,00 371.270,00 390.650,00 1.477.020,00
2014 2015 2016 2017 Valor Geral
330.000,00 350.700,00 368.270,00 386.650,00 1.435.620,00
32.000,00 2.400,00 3.000,00 4.000,00 41.400,00
ro9rarria: .0161 FUNDEIES 60%
Justificativa: Garantir a assistência educacional, medica e alimentar ao alunos das escolas municipais
Objetivo: Garantir a assistência educacional ao alunos das escolas municipais
Público Alvo: Alunos da Comunidade
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro
Alunos da escolas municipais 100 100
2014 2015 2016 2017
100,00 100,00 100,00 100,00
Data: 18/06/2013 Hora: 16:13:15 2Attd Fiorilli SC Ltda - Software
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Anexo III - Relação de Programas Página 9 de 15
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Programa: 0162 FUNDÉB 40%
Justificativa: Garantir a assistência educacional, medica e alimentar ao alunos das escolas municipais
Objetivo: Garantir a assistência educacional ao alunos das escolas municipais
Público Alvo: Alunos da comunidade
Indicador
Alunos das escolas municipais
Valores do Programa
Unid. Ind.Recente
100
Ind.Futuro
100
2014 2015
100,00 100,00
2016 2017
100,00 100,00
2014 2015 2016 2017 Total Geral
342.000,00 361 700,00 383.415,00 402.800,00 1.489.915,00
Valores por Categoria
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 322.000,00 338.450,00 355.915,00 373.800,00 1.390.165,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 23.250,00 27.500,00 29.000,00 99.750,00
Justificativa: Organizar e promover eventos culturais, festas tipicas e apresentações artisticas
Objetivo: Promover à comunidade a cultura e o lazer
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017
População em geral 0/0 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Valores do Programa
2014 2015 2016 2017 Total Geral
112.000,00 118.450,00 123.700,00 131.200,00 485.350,00
Valores por Categoria
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 109.000,00 114.450,00 120.200,00 126.200,00 469.850,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00 4.000,00 3.500,00 5.000,00 15.500,00
Data: 18/06/2013 Hora: 16:13:15 Fiorilli SC Ltda - Software
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Anexo III - Relação de Programas Página 10 de 15
Programa: 0180 Obras e Equipamentos Urbanos
Justificativa: Recapeamento asfáltico, assentamento de guias e sargetas, iluminação publica, urbanização de praças, etc.
Objetivo: Ampliar e melhorar a infra-estrutura urbana do município.
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017
População em geral % 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Recapeamento Asfáltico % 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Pavimentação Asfáltica % 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Construção de Passeios Publicos % 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Valores do Programa
2014 2015 2016 2017 Total Geral
1.087.000,00 1.165.500,00 1.241.700,00 1.328.500,00 4.822.700,00
Valores por Categoria
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.031.000,00 1.082.500,00 1.136.700,00 1.193.500,00 4.443.700,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 56.000,00 83.000,00 105.000,00 135.000,00 379.000,00
Programa: 0181 Serviços de Utilidade Pública
Justificativa: Conservação do calçamento, ruas urbanas, praças, parques e prédios publicos.
Objetivo: Melhorar as condições em vias e logradouros públicos municipais.
Público Alvo: População em geral
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017
População atendida % 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Valores do Programa
2014 2015 2016 2017 Total Geral
221.000,00 236.350,00 247.230,00 264.680,00 969.260,00
Valores por Categoria
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 217.000,00 229.350,00 240.230,00 254.680,00 941.260,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00 7.000,00 7.000,00 10.000,00 28.000,00
Data: 18/06/2013 Hora: 16:13:15 Fiorilli SC Ltda - Software
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Anexo III - Relação de Programas Página 11 de 15
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Programa: 0182 Serviços Funerários
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Justificativa: Proporcionar o auxilio funerário ao população carente do municipio.
Objetivo: Prestar o auxilio funerário a população carente do municipio
Público Alvo: População em geral
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017
População carente do municipio 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Valores do Programa
2014 2015 2016 2017 Total Geral
20.000,00 21.850,00 22.750,00 25.680,00 90.280,00
Valores por Categoria
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 17.000,00 17.850,00 18.750,00 19.680,00 73.280,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00 4.000,00 4.000,00 6.000,00 17.000,00
- - - - - - - - - - -
Justificativa: Melhorar as condições de habitabilidade da população carente
Objetivo: Melhorar as condições de habitabilidade da população carente
Público Alvo: População carente em geral
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017
Aquisição de terreno para construção de C OA 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Valores do Programa
2014 2015 2016 2017 Total Geral
300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
Valores por Categoria
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
Data: 18/06/2013 Hora: 16:13:15 Fiorilli SC Ltda - Software
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Anexo III - Relação de Programas Página 12 de 15
, Programa: 0210 Assistencia Técnica Agncola
Justificativa: Auxiliar na ampliação da produção e geração de renda aos médios e pequenos produtores rurais.
Objetivo: Incrementar a produção de pequenas e médias propriedades rurais, apoio técnico e associativo rural
Público Alvo: População rural
Indicador
produtores rurais
Valores do Programa
Unid. Ind.Recente
100
Ind.Futuro
100
2014 2015
100,00 100,00
2016 2017
100,00 100,00
2014 2015 2016 2017 Total Geral
395.000,00 414.900,00 435.885,00 458.100,00 1.703.885,00
Valores por Categoria
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 394.000,00 413.700,00 434.385,00 456.100,00 1.698.185,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 1.200,00 1.500,00 2.000,00 5.700,00
Programa: 0230 Implantação de Distritos Industriais
Justificativa: Ampliar a geração de emprego e renda através de incentivos à instalação de pequenas industrias.
Objetivo: Promover o desenvolvimento industrial do município, visando a melhoria do emprego e da renda
Público Alvo: População em geral
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017
Barracões/Galpões para industria 100 100 1,00 1,00 1,00 0,00
Valores do Programa
2014 2015 2016 2017 Total Geral
50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 150.000,00
Valores por Categoria
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 150.000,00
Data: 18/06/2013 Hora: 16:13:15 25;11 Fiorilli SC Ltda - Software
Rir
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Anexo III - Relação de Programas Página 13 de 15
Justificativa: Promover o turismo e o lazer para a comunidade local e externa.
Objetivo: Construção e instalação de infra-estrutura no Balneário Municipal
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017
População em geral 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Reforma e Ampliação da Praia Municipal 80 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Valores do Programa
2014 2015 2016 2017 Total Geral
111.000,00 135.200,00 89.700,00 94.600,00 430.500,00
Valores por Categoria
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.600,00 344.800,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 31.000,00 51.200,00 1.500,00 2.000,00 85.700,00
Programa: 0260 Estradas Vicinais
Justificativa: Manter condições permanentes de tráfego nas estradas municipais
Objetivo: Manter condições permanentes de tráfego nas estradas municipais
Público Alvo: População em geral
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017
População em geral OA 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Valores do Programa
2014 2015 2016 2017 Total Geral
292.000,00 307.350,00 323.350,00 340.650,00 1.263.350,00
Valores por Categoria
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 291.200,00 306.150,00 321.850,00 338.650,00 1.257.850,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 800,00 1.200,00 1.500,00 2.000,00 5.500,00
Data: 18/06/2013 Hora: 16:13:15 Fiorilli SC Ltda - Software
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Anexo III - Relação de Programas Página 14 de 15
Programa: 0261 Terminais Rodoviários
Justificativa: Manter em perfeito estado de uso e conservação o Terminal Rodoviário
Objetivo: Oferecer condições de segurança e conforto aos usuários do sistema de transporte coletivo
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017
População atendida 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Valores do Programa
Valores por Categoria
Categoria
3 DESPESAS CORRENTES
2014
76.000,00
2014
76.000,00
2015 2016 2017 Total Geral
79.800,00 83.800,00 87.980,00 327.580,00
2015 2016 2017 Valor Geral
79.800,00 83.800,00 87.980,00 327.580,00
Programa: 0285 Atividades Recreativas
Justificativa: Garantir o bom funcionamento do Centro de Lazer municipal e do Ginásio de Esportes
Objetivo: Desenvolver a prática esportiva em suas diversas modalidades
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017
população atendida % 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Iluminação do Estadio Municipal Quirino d, % O 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Construção da Pista de Skate % 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Valores do Programa
2014 2015 2016 2017 Total Geral
773.150,00 868.300,00 912.650,00 962.000,00 3.516.100,00
Valores por Categoria
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 741.150,00 865.300,00 909.650,00 957.000,00 3.473.100,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 32.000,00 3.000,00 3.000,00 5.000,00 43.000,00
Data: 18/06/2013 Hora: 16:13:15 Fiorilli SC Ltda - Software
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Anexo III - Relação de Programas Página 15 de 15
Programa. 0847 Desenvolvimentodo Meio Ambiente
Justificativa: Auxilio no desenvolvimento de trabalhos para a promoção e proteção do meio ambiente no municipio.
Objetivo: Promover o desenvolvimento do Meio Ambiente
Público Alvo: População emn geral
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017
População em geral 0/0 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Valores do Programa
2014 2015 2016 2017 Total Geral
147.000,00 154.500,00 162.500,00 171.000,00 635.000,00
Valores por Categoria
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 146.000,00 153.300,00 161.000,00 169.000,00 629.300,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 1.200,00 1.500,00 2.000,00 5.700,00
Programa: 0999 Reserva de Contingência
Justificativa: Cobertura de eventuais riscos fiscais que atinge as contas publicas municipais, bem como servir de contra partida a créditos suple
mentares.
Objetivo: Reserva de contingência.
Público Alvo: Ações administrativas
Indicador Unid. Ind.Recente Ind.Futuro 2014 2015 2016 2017
Ações administrativas 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00
Valores do Programa
2014 2015 2016 2017 Total Geral
200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.500,00 862.000,00
Valores por Categoria
Categoria 2014 2015 2016 2017 Valor Geral 9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.500,00 862.000,00
Data: 18/06/2013 Hora: 16:13:15 Fiorilli SC Ltda - Software
Data: 18/06/2013 Hora: 16:13:45
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Público Alvo: Administração Municipal
Proceder o resgate da dívida pública municipal e contribuição ao pasep
Programa: 0000Encargos Gerais do Municipio
Justificativa: Recolhimento de encargos previdenciarios e pagamento da divida publica.
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) £9 ap Z euib?d
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Garantir o exercício da função legislativa da Câmara Municipal
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Promover a gestão integrada do controle de execução orçamentária, realizar as compras para a administração.
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
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Programa: 0156 Ensino Superior
Justificativa: Transportar com segurança jovens que frequentam Universidade distantes da residência.
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Justificativa: Proporcionar o auxilio funerário ao população carente do municipio.
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA
Rua Domingos S. Marques,
46947396/0001-80
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial) Página 1 de 6
Função: 28 Encargos Especiais
SubFunção: 843 Serviço da Dívida Interna
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
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0002 01 00
0003 01 00
0004 01 00
4
3
3
3
280.000,00
30.000,00
170.000,00
140.000,00
294.000,00
31.500,00
178.500,00
147.000,00
308.700,00
33.075,00
187.425,00
154.350,00
324.135,00
34.730,00
196.795,00
162.067,00
Total SubFunção: 620.000,00 651.000,00 683.550,00 717.727,00
Total Função: 620.000,00 651.000,00 683.550,00 717.727,00
Função: 01 Legislativa
SubFunção: 031 Ação Legislativa
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
2 0010 010100 1001 01 00 4 13.000,00 13.650,00 14.335,00 15.000,00
2 0010 010100 2001 01 00 3 760.850,00 798.900,00 838.850,00 880.000,00
2 0010 010100 2001 01 00 4 11.000,00 11.550,00 12.130,00 15.000,00
2 0010 010100 1002 01 00 4 5.000,00 6.000,00 8.000,00 10.000,00
Total SubFunção: 789.850,00 830.100,00 873.315,00 920.000,00
Total Função: 789.850,00 830.100,00 873.315,00 920.000,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
1 0045 020101 1003 01 00 4 50.000,00 0,00 0,00 0,00
1 0045 020101 2002 01 00 3 376.000,00 394.800,00 414.540,00 435.267,00
1 0045 020101 2002 01 00 4 2.000,00 2.500,00 2.500,00 3.000,00
1 0045 020103 2004 01 00 3 2.000,00 2.500,00 3.000,00 3.000,00
1 0045 020103 2004 01 00 4 1.000,00 1.000,00 1.500,00 2.000,00
1 0045 020201 2005 01 00 3 1.352.000,00 1.419.600,00 1.490.580,00 1.565.109,00
1 0045 020201 2005 01 00 4 5.000,00 10.000,00 2.000,00 1.000,00
1 0045 020101 1003 01 01 4 30.000,00 0,00 0,00 0,00
1 0046 020102 2003 01 00 3 95.000,00 99.750,00 104.737,00 109.975,00
1 0046 020102 2003 01 00 4 1.000,00 1.200,00 1.500,00 2.000,00
1 0046 020202 2006 01 00 3 6.000,00 6.300,00 6.615,00 6.945,00
1 0046 020202 2006 01 00 4 1.000,00 1.200,00 1.500,00 0,00
Total SubFunção: 1.921.000,00 1.938.850,00 2.028.472,00 2.128.296,00
SubFunção: 121 Planejamento e Orçamento
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
1 0046 020203 2007 01 00 3 2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.500,00
1 0046 020203 2007 01 00 4 1.000,00 1.200,00 1.500,00 2.000,00
Total SubFunção: 3.000,00 3.300,00 3.700,00 4.500,00
SubFunção: 122 Administração Geral
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
1 0046 020204 2008 01 00 3 2.000,00 2.200,00 2.500,00 2.500,00
1 0046 020204 2008 01 00 4 1.000,00 1.200,00 2.000,00 2.000,00
Total SubFunção: 3.000,00 3.400,00 4.500,00 4.500,00
SubFunção: 123 Administração Financeira
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
1 0056 020301 2009 01 00 3 434.000,00 455.700,00 478.485,00 502.410,00
1 0056 020301 2009 01 00 4 3.000,00 3.500,00 3.500,00 4.000,00
1 0056 020302 2010 01 00 3 3.000,00 3.200,00 3.500,00 3.500,00
1 0056 020302 2010 01 00 4 1.000,00 1.500,00 1.500,00 2.000,00
Total SubFunção: 441.000,00 463.900,00 486.985,00 511.910,00
Total Função: 2.368.000,00 2.409.450,00 2.523.657,00 2.649.206,00
Função: 14 Direitos da Cidadania
Data: 18/06/2013 Hora: 16:15:26 Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA
Rua Domingos S. Marques,
46947396/0001-80
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial) Página 2 de 6
Função: 14 Direitos da Cidadania
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
1 0100
1 0100
020106 2030 01 00
020106 2030 01 00
Total SubFunção:
Total Função:
3
4
87.000,00
1.000,00
80.850,00
1.500,00
84.890,00
1.500,00
89.140,00
2.000,00
88.000,00 82.350,00 86.390,00 91.140,00
88.000,00 82.350,00 86.390,00 91.140,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
0105 020105 2029 01 00 3 8.000,00 8.500,00 9.000,00 9.500,00
0105 020105 2029 01 00 4 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.000,00
0106 020901 1004 01 00 4 20.000,00 0,00 0,00 0,00
0106 020901 2026 01 00 3 42.000,00 44.100,00 46.300,00 48.650,00
0106 020901 2026 01 00 4 0,00 1.000,00 1.500,00 2.000,00
1 0106 020902 2028 01 00 3 398.000,00 420.000,00 441.000,00 463.000,00
0106 020902 2028 01 00 4 3.000,00 3.500,00 4.000,00 4.000,00
0106 020902 2028 01 44 3 2.000,00 2.500,00 3.000,00 3.000,00
0106 020902 1008 01 00 4 20.000,00 0,00 0,00 0,00
0106 020902 2028 05 14 4 24.700,00 25.935,00 27.230,00 28.590,00
0106 020902 2028 05 14 3 89.400,00 90.720,00 95.256,00 100.020,00
0106 020902 2028 02 19 3 71.200,00 74.760,00 78.500,00 82.425,00
Total SubFunção: 679.300,00 672.515,00 707.786,00 743.185,00
Total Função: 679.300,00 672.515,00 707.786,00 743.185,00
Função: 09 Previdência Social
SubFunção: 271 Previdência Básica
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
1 0112 020201 2005 01 00 3 260.000,00 273.000,00 286.650,00 300.985,00
Total SubFunção: 260.000,00 273.000,00 286.650,00 300.985,00
Total Função: 260.000,00 273.000,00 286.650,00 300.985,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
0120 020801 2022 01 00 3 982.000,00 1.034.250,00 1.085.965,00 1.140.260,00
0120 020801 2022 02 15 3 51.200,00 53.760,00 56.450,00 59.270,00
0120 020801 2022 05 13 3 72.300,00 75.915,00 79.710,00 83.700,00
0120 020801 2022 01 00 4 5.000,00 5.250,00 5.520,00 5.790,00
Total SubFunção: 1.110.500,00 1.169.175,00 1.227.645,00 1.289.020,00
SubFunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
1 0120 020801 2023 05 13 3 61.200,00 64.260,00 67.473,00 70.850,00
Total SubFunção: 61.200,00 64.260,00 67.473,00 70.850,00
SubFunção: 303 Assistência Farmaceutica
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
1 0120 020801 2024 01 00 3 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.300,00
1 0120 020801 2024 05 13 3 15.000,00 15.750,00 16.537,00 17.365,00
Total SubFunção: 55.000,00 57.750,00 60.637,00 63.665,00
SubFunção: 304 Vigilância Sanitária
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
0120 020801 2025 01 00 3 92.000,00 96.600,00 101.430,00 106.500,00
0120 020801 2025 05 13 3 19.000,00 19.950,00 20.950,00 22.000,00
1 0120 020801 2025 01 00 4 1.000,00 1.200,00 1.500,00 2.000,00
1 0120 020801 2025 05 13 4 5.000,00 5.250,00 5.512,00 5.790,00
Total SubFunção: 117.000,00 123.000,00 129.392,00 136.290,00
Data: 18/06/2013 Hora: 16:15:26 Fiorilli SC lida - Software
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria
1 0120 020801 2022 05 42 3
1 0120 020801 2048 05 13 3
Total SubFunção:
SubFunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria
1 0120 020801 1015 01 00 4
Total SubFunção:
SubFunção: 301 Atenção Básica
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria
1 0120 020801 2048 01 00 3
Total SubFunção:
SubFunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Entidade Programa
1 0120
1 0120
Unid.Orçam.
020801
020801
ProjAtiv
2049
2049
FonGrupo FonCódigo Categoria
01 00 3
05 13 3
Total SubFunção:
Total Função:
Função: 12 Educação
SubFunção: 306 Alimentação e Nutrição
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria
0142 021003 2043 01 00 3
0142 021003 2043 02 16 3
0142 021003 2043 05 11 3
0142 021003 2043 01 00 4
0142 021003 2050 01 00 3
0142 021003 2050 01 00 4
0142 021003 2051 01 00 3
0142 021003 2051 01 00 4
0142 021003 2052 01 00 3
0142 021003 2052 01 00 4
0142 021003 2051 05 11 3
0142 021003 2052 05 11 3
Total SubFunção:
SubFunção: 361
Entidade Programa
Ensino Fundamental
Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria
0150 021003 2037 01 00 3
0150 021003 2037 01 00 4
0150 021003 2040 01 00 3
0150 021003 2041 01 00 3
0150 021003 2041 02 19 3
0150 021003 2041 05 11 3
0150 021003 2041 05 12 3
0150 021003 2037 01 41 3
0150 021003 1007 01 00 4
0150 021003 2040 01 00 4
Total SubFunção:
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA
Rua Domingos S. Marques,
46947396/0001-80
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial) Página 3 de 6
SubFunção: 364 Ensino Supenor
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria
2014 2015 2016 2017
3.000,00 3.500,00 4.000,00 5.000,00
454.400,00 477.120,00 500.975,00 526.025,00
457.400,00 480.620,00 504.975,00 531.025,00
2014 2015 2016 2017
20.000,00 0,00 0,00 0,00
20.000,00 0,00 0,00 0,00
2014 2015 2016 2017
1.379.600,00 1.521.010,00 1.597.000,00 1.677.000,00
1.379.600,00 1.521.010,00 1.597.000,00 1.677.000,00
2014 2015 2016 2017
30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.730,00
29.000,00 30.450,00 31.975,00 33.570,00
59.000,00 61.950,00 65.050,00 68.300,00
3.259.700,00 3.477.765,00 3_652.172,00 3.836.150,00
2014 2015 2016 2017
155.000,00 162.750,00 170.890,00 179.430,00
105.000,00 110.250,00 115.760,00 121.550,00
40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.300,00
1.000,00 1.200,00 1.500,00 2.000,00
82.000,00 86.100,00 90.400,00 95.000,00
1.000,00 1.200,00 1.500,00 2.000,00
42.000,00 44.100,00 46.300,00 48.620,00
1.000,00 1.200,00 1.500,00 2.000,00
52.000,00 54.600,00 57.330,00 60.200,00
1.000,00 1.200,00 1.500,00 2.000,00
19.000,00 19.950,00 20.950,00 22.000,00
9.000,00 9.450,00 9.925,00 10.500,00
508.000,00 534.000,00 561.655,00 591.600,00
2014 2015 2016 2017
238.000,00 253 050,00 265.700,00 278 990,00
3.000,00 3.150,00 3.500,00 4.000,00
261.000,00 274.050,00 287.750,00 302.150,00
313.000,00 354.900,00 372.645,00 391.280,00
85.000,00 63.000,00 66.150,00 69.450,00
13.000,00 13.650,00 14.330,00 15.050,00
195.000,00 204.750,00 215.000,00 225.850,00
3.000,00 3.500,00 3.750,00 4.000,00
0,00 60.000,00 90.000,00 0,00
1.000,00 1.200,00 1.500,00 2.000,00
1.112.000,00 1.231.250,00 1.320.325,00 1.292.770,00
2014 2015 2016 2017
223.000,00 234.150,00 245.850,00 258.150,00
223.000,00 234.150,00 245.850,00 258.150,00
1 0156 021003 2042 01 00 3
Total SubFunção:
Data: 18/06/2013 Hora: 16:15:27 Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA
Rua Domingos S. Marques,
46947396/0001-80
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial) Página 4 de 6
Função: 12 Educação
SubFunção: 365 Educação Infantil
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
0160
0160
0160
0160
0160
021003
021003
021003
021003
021003
2038 01
2038 01
2039 01
2039 01
1006 01
00
00
00
00
00
3
4
3
4
4
142.000,00
1.000,00
188.000,00
1.000,00
30.000,00
153.300,00
1.200,00
197.400,00
1.200,00
0,00
161.000,00
1.500,00
207.270,00
1.500,00
0,00
169.000,00
2.000,00
217.650,00
2.000,00
0,00
Total SubFunção: 362.000,00 353.100,00 371.270,00 390.650,00
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
1 0161 021001 2033 05 10 3 541.000,00 568.050,00 596 450.00 626.275,00
Total SubFunção: 541.000,00 568.050,00 596.450,00 626.275,00
SubFunção: 365 Educação Infantil
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
1 0161 021001 2031 05 10 3 241.000,00 253.050,00 265.700,00 279.000,00
1 0161 021001 2032 05 10 3 276.000,00 289.800,00 304.290,00 319.500,00
1 0162 021002 2035 05 41 3 3.000,00 3.500,00 4.200,00 4.500,00
Total SubFunção: 520.000,00 546.350,00 574.190,00 603.000,00
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
1 0162 021002 2036 05 10 3 158.000,00 165.900,00 174.200,00 182.900,00
1 0162 021002 2036 05 10 4 10.000,00 12.000,00 15.000,00 15.000,00
Total SubFunção: 168.000,00 177.900,00 189.200,00 197.900,00
SubFunção: 365 Educação Infantil
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
1 0162 021002 2034 05 10 3 76.000,00 79.800,00 83.800,00 88.000,00
1 0162 021002 2034 05 10 4 5.000,00 5.250,00 5.500,00 6.000,00
1 0162 021002 2035 05 10 3 85.000,00 89.250,00 93.715,00 98.400,00
1 0162 021002 2035 05 10 4 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00
Total SubFunção: 171.000,00 180.300,00 190.015,00 200.400,00
Total Função: 3.605.000,00 3.825.100,00 4.048.955,00 4.160.745,00
Função: 13 Cultura
SubFunção: 392 Difusão Cultural
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
1 0170 021101 2044 01 00 3 109.000,00 114.450,00 120.200,00 126.200,00
1 0170 021101 2044 01 00 4 3.000,00 4.000,00 3.500,00 5.000,00
Total SubFunção: 112.000,00 118.450,00 123.700,00 131.200,00
Total Função: 112.000,00 118.450,00 123.700,00 131.200 00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 452 Serviços Urbanos
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
0180 020501 1013 01 00 4 20 000,00 30.000,00 40 000,00 50.000,00
0180 020501 1012 01 00 4 20.000,00 30.000,00 40.000,00 50.000,00
0180 020501 1011 01 00 4 10.000,00 15.000,00 15.000,00 20.000,00
1 0180 020501 2013 01 00 3 1.031.000,00 1.082.500,00 1.136.700,00 1.193.500,00
0180 020501 2013 01 00 4 6.000,00 8.000,00 10.000,00 15.000,00
0181 020501 2016 01 00 3 85.000,00 89.250,00 93.700,00 98.400,00
0181 020601 2020 01 00 3 10.000,00 12.000,00 12.000,00 15.000,00
0181 020601 2020 01 00 4 2.000,00 3.000,00 3.000,00 4.000,00
0181 020601 2019 01 00 3 32.000,00 33.600,00 35.280,00 37.050,00
0181 020501 2014 01 00 3 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.500,00
0181 020501 2015 01 00 3 30.000,00 31.500,00 33.100,00 34.730,00
0181 020501 2014 01 00 4 1.000,00 2.000,00 2.000,00 3.000,00
1 0181 020501 2015 01 00 4 1.000,00 2.000,00 2.000,00 3.000,00
1 0182 020501 2017 01 00 3 17.000,00 17.850,00 18.750,00 19.680,00
1 0182 020501 2017 01 00 4 3.000,00 4.000,00 4.000,00 6.000,00
Total SubFunção: 1.328.000,00 1.423.700,00 1.511.680,00 1.618.860,00
Data: 18/06/2013 Hora: 16:15:27 Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA
Rua Domingos S. Marques,
46947396/0001-80
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial) Página 5 de 6
Função: 15 Urbanismo
Total Função: 1.328.000,00 1.423.700,00 1.511.680,00 1.618.860,00
Função: 16 Habitação
SubFunção: 482 Habitação Urbana
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
1 0190 021600 1014 01 00 4 300.000,00 0,00 0,00 0,00
Total SubFunção: 300.000,00 0,00 0,00 0,00
Total Função: 300.000,00 0,00 0,00 0,00
Função: 20 Agricultura
SubFunção: 601 Promoção da Produção Vegetal
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
1 0210 020401 2011 01 00 3 394.000,00 413.700,00 434.385,00 456.100,00
1 0210 020401 2011 01 00 4 1.000,00 1.200,00 1.500,00 2.000,00
Total SubFunção: 395.000,00 414.900,00 435.885,00 458.100,00
Total Função: 395.000,00 414.900,00 435.885,00 458.100,00
Função: 22 Indústria
SubFunção: 662 Produção Industrial
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
1 0230 020501 1005 01 00 4 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00
Total SubFunção: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00
Total Função: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00
Função: 23 Comércio e Serviços
SubFunção: 695 Turismo
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
0241 021203 2047 01 00 3 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.600,00
0241 021203 2047 01 00 4 1.000,00 1.200,00 1.500,00 2.000,00
0241 021203 1009 01 00 4 30.000,00 50.000,00 0,00 0,00
Total SubFunção: 111.000,00 135.200,00 89.700,00 94.600,00
Total Função: 111.000,00 135.200,00 89.700,00 94.600 00
Função: 26 Transporte
SubFunção: 782 Transporte Rodoviário
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
0260 020502 2018 01 44 3 200,00 300,00 350,00 400,00
0260 020502 2018 01 00 3 287.000,00 301.350,00 316.500,00 332.250,00
0260 020502 2018 01 17 3 4.000,00 4.500,00 5.000,00 6.000,00
0260 020502 2018 01 00 4 800,00 1.200,00 1.500,00 2.000,00
0261 020701 2021 01 00 3 76.000,00 79.800,00 83.800,00 87.980,00
Total SubFunção: 368.000,00 387.150,00 407.150,00 428.630,00
Total Função: 368.000,00 387.150,00 407.150,00 428.630,00
Função: 27 Desporto e Lazer
SubFunção: 813 Lazer
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
1 0285 021201 1010 01 00 4 10.000,00 0,00 0,00 0,00
1 0285 021201 2045 01 00 3 733.150,00 856.800,00 899.650,00 945.000,00
Total SubFunção: 743.150,00 856.800,00 899.650,00 945.000,00
SubFunção: 812 Desporto Comunitário
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
1 0285 021202 2046 01 00 3 8.000,00 8.500,00 10.000,00 12.000,00
Total SubFunção: 8.000,00 8.500,00 10.000,00 12.000,00
SubFunção: 813 Lazer
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
1 0285 021201 2045 01 00 4 2.000,00 3.000,00 3.000,00 5.000,00
Total SubFunção: 2.000,00 3.000,00 3.000,00 5.000,00
Data: 18/06/2013 Hora: 16:15:27 Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA
Rua Domingos S. Marques,
46947396/0001-80
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial) Página 6 de 6
Função: 27 Desporto e Lazer
SubFunção: 812 Desporto Comunitário
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
1 0285 021202 1016 01 00 4 20.000,00 0,00 0,00 0,00
Total SubFunção: 20.000,00 0,00 0,00 0,00
Total Função: 773.150,00 868.300,00 912.650,00 962.000,00
Função: 18 Gestão Ambiental
SubFunção: 603 Proteção ao Meio Ambiente
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
1 0847 020402 2012 01 00 3 146.000,00 153.300,00 161.000,00 169.000,00
1 0847 020402 2012 01 00 4 1.000,00 1.200,00 1.500,00 2.000,00
Total SubFunção: 147.000,00 154.500,00 162.500,00 171.000,00
Total Função: 147.000,00 154.500,00 162.500,00 171.000,00
Função: 99 Reserva de Contingência
SubFunção: 999 Reserva de Contingência
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
1 0999 020300 9999 01 00 9 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.500,00
Total SubFunção: 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.500,00
Total Função: 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.500,00
Função: 14 Direitos da Cidadania
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2014 2015 2016 2017
1 0110 020104 2027 01 00 3 4.000,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00
1 0110 020104 2027 05 00 3 32.000,00 33.600,00 35.280,00 37.050,00
Total SubFunção: 36.000,00 38.600,00 41.280,00 44.050,00
Total Função: 36.000,00 38.600,00 41.280,00 44.050,00
Data: 18/06/2013 Hora: 16:15:27 Fiorilli SC Ltda - Software