norma nº 611/2013

A E L ND 
Secretário\Muni . e dm. e P anejamento 
ILVA 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNNIMF) 46.947 396/0001-80 
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Rua Domingos Simões Marques, 1345 - Centro - PABX/FAX (17) 3842.1232 - CEP 15690-000 - Indiaporã SP GOVERNO DE Amo 2
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www.indiapora.sp.gov.brpmindiapora@indiapora.sp.gov.br INDIAPORA 
AQUI SOU MAIS FELIZ! 
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LEI N° 611/2013 — INDIAPORÃ, 16 DE AGOSTO DE 2.013. 
(Declara Entidade de Utilidade Pública e dá outras providências). 
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, Prefeita 
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por 
Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI 
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública municipal para todos os 
efeitos de direito, a "Associação Comunitária Amigos de Indiaporã — Rádio 
Beira Rio FM", inscrito no CNPJ sob no 02.527.808/0001-57, sediada na 
Rua Miguel Antonio de Rezende,770, município de Indiaporã-SP. 
Parágrafo Único. Declarada de utilidade pública, a entidade 
descrita no artigo 10 deverá comunicar aos órgãos competentes para as 
devidas anotações. 
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Indiaporã, 16 de Agosto de 2013. 
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA 
Prefeita Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado 
publicar no jornal "INTERIOR", de Fernandópolis. 
PREF 
Praça José Princi 4 
-EDITAL DE 
() 
SÁBADO, 17 de agosto de 2013 
Prefeitura Municipal de Indiaporã ff; 
CNPJ(MF146.947.398,0001,90 
Pua DomingosSimões Marques 1345 • Coto • PAWFAX (17) 36441212 •CEP 15696000.1ndiapefa • SP 14.,36.34 
www.Indiapora.sp.gov.br1 pmlndlapora012Incilapora.sp.gov.br NDIAPO A W￾ACK, I SOU 11.■ S MIM! 
LEI N° 611/2013 - INDIAPORÃ, 16 DE AGOSTO DE 2.013. 
(Declara Entidade de Utilidade Pública e dá outras providências). 
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA, Prefeita 
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por 
Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI 
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública municipal para todos os 
efeitos de direito, a "Associação Comunitária Amigos de Indiaporã - Rádio 
Beira Rio FM", inscrito no CNPJ sob no 02.527.808/0001-57, sediada na 
Rua Miguel Antonio de Rezende,770, município de Indiaporã-SP. 
Parágrafo Único. Declarada de utilidade pública, a entidade 
descrita no artigo lo deverá comunicar aos órgãos competentes para as 
devidas anotações. 
Art. 20 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Indiaporã, 16 de Agosto de 2013. 
ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA 
Prefeita Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado 
publicar no jornal "INTERIOR", de Fernandópolis. 
ANDRÉ LEANDRO DA SILVA 
Secretário Munic. de Adm. e Planejamento 
;EDONIA 
162 - MACEDNIA-SP 
ov.br 
la Lei 8883/94) 
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CELSO ►.e ES D A MEIDA 
Presidente 
Câmara Municipal de Indiaporã 
Desde 01/01/1955 
CNPJ 59.855.056/0001-70 
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraind@yahoo.com.br 
OESENVOLVIMENTO 
E A GENTE QUE FAZ 
AUTÓGRAFO DE APROVAÇÃO DE N° 55/2013 AO PROJETO DE LEI N° 027/2013 DO 
LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE EM SESSÃO LEGISLATIVA 
ORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2013. 
Declara Entidade de Utilidade Pública e dá outras 
providências. 
CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE INDIAPORÃ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública municipal para todos os efeitos de direito, a 
"Associação Comunitária Amigos de Indiaporã — Rádio Beira Rio FM", inscrito no CNPJ sob n° 
02.527.808/0001-57, sediada na Rua Miguel Antonio de Rezende,770, município de Indiaporã￾SP. 
Parágrafo Único. Declarada de utilidade pública, a entidade descrita no artigo 1° deverá 
comunicar aos órgãos competentes para as devidas anotações. 
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Plenário José Batista Maldonado, 15 de Agosto de 2013. 
Rua José Scapim, 21 - Centro - CEP 1 5 6 90-000 - INDIAPORA - SP