norma nº 5/2009

Governo Municipal 2009-20124„, 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI COMPLEMENTAR N° 005/2009 - DE 04 DE AGOSTO DE 2009. 
"Dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Empregos, Quadro de 
Pessoal, Vencimentos, e Carreiras da Prefeitura Municipal de Indiaporã/Sp., e 
dá outras providencias" 
TÍTULO I 
DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS E DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
CAPÍTULO ÚNICO 
DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS 
Art. 1° - Fica instituído na forma desta Lei, a Organização do Plano de Cargos, Empregos, 
Quadro de Pessoal, Vencimentos, e Carreiras da Prefeitura Municipal de Indiaporã — SP., para 
os servidores ocupantes de cargos efetivos, e empregos públicos por ela identificados. 
Art. 2° - A política de recursos humanos da Prefeitura Municipal de Indiaporã — SP, terá 
como finalidade a valorização do servidor municipal, a criação de condições favoráveis à 
inovação e ao aprimoramento profissional, à manutenção do nível técnico e gerencial, o 
oferecimento de remuneração digna e compatível com o dimensionamento da força de 
trabalho, visando a eficiência, a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços 
públicos. 
Art. 3° - A administração dos recursos humanos se desenvolverá com fundamento nos 
princípios constitucionais da legalidade, da igualdade e da eficiência, em obediência às 
normas Estatutárias. 
Art. 4° - As ações da política de recursos humanos da Prefeitura Municipal de Indiaporã —
SP., serão orientadas por programas e projetos que visem o desenvolvimento de atividades 
que permitam a satisfação das necessidades da administração e de realização profissional dos 
seus servidores. 
Art. 5° - Serão permanentes as ações que tenham por objetivo o incentivo à qualificação dos 
servidores da Prefeitura Municipal, através da criação de oportunidades para o crescimento e 
o desenvolvimento funcional, o treinamento, orientado o aperfeiçoamento e a 
complementação da formação profissional. 
TÍTULO II 
DO PLANO DE CARREIRA 
CAPÍTULO I 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
DO SISTEMA DE CARREIRA 
Art. 6° - O sistema de carreiras compreende a indicação para os servidores das posições de 
maior conteúdo, segundo as linhas de sucessão definidas para cada carreira, e as 
oportunidades para o planejamento do seu desenvolvimento funcional guiado pelas aspirações 
pessoais e pelos objetivos profissionais. 
Art. 7° - O sistema de carreiras estabelecerá a sucessão ordenada de posições que permitirá a 
evolução funcional do servidor dentro do serviço público municipal, orientando-o para a sua 
realização profissional e pessoal e nas seguintes premissas: 
I. identidade entre o potencial profissional e o nível de desempenho exigido no 
exercício das funções, a identificação, agregação e alteração da nomenclatura de 
cargos e empregos, bem como a instituição de novas denominações; 
II. competência profissional identificada com a carreira e a realização pessoal; 
III. compensação salarial justa com a complexidade do conteúdo do cargo e a 
capacitação, experiência e especialização requeridas para o desempenho da função. 
Art. 8° - A Organização do Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de Indiaporã — SP., é 
instituído por esta Lei com o objetivo de organizar os cargos em carreiras, considerada a 
natureza, a similitude e a complexidade das atribuições e responsabilidades. 
Art. 9° - Para os efeitos desta Lei, define-se: 
I - servidor público: pessoa legalmente investida em cargo público de 
provimento efetivo ou em comissão; 
II- cargo público: conjunto de atribuições e responsabilidades acometidas 
a um funcionário, instituído nos quadros do funcionalismo, criado por 
lei com denominação própria e atribuições específicas; 
III- vencimento: retribuição pecuniária básica, fixada em lei, paga 
mensalmente ao funcionário público pelo exercício das atribuições 
inerentes ao seu cargo, correspondente a padrão ou referência; 
IV- remuneração: retribuição pecuniária básica acrescida da quantia 
referente ás vantagens pecuniárias incorporadas ou não a que o 
funcionário tem direito; 
V- classe: agrupamento de cargos públicos de mesma denominação e com 
idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos; 
VI- carreira: o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho ou 
atividade e de idêntica habilitação profissional, escalonada segundo a 
responsabilidade e complexidade do serviço, para progressão privada 
dos titulares dos cargos que a integram; 
VII- quadro: o conjunto de carreiras, cargos isolados, funções gratificadas, 
cargos integrantes das estruturas dos órgãos dos Poderes Executivo e 
Legislativo, das Autarquias e das Fundações públicas; 
VIII- cargo de carreira: que se escalona em classes, para acesso privativo de 
seus titulares, até o da mais alta hierarquia profissional; 
.Governo Municipal 2009-2012„,, 
I
üffiea 
Uk,Á fr‘ 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal. 
-44-Governo Municipal 2009-2012 
r\Iik... a.r.sci5 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
IX- cargo isolado: que não se escalona em classes, por ser o único na sua 
categoria; 
X- cargo técnico: que exige conhecimentos profissionais especializados 
para seu desempenho, dada a natureza cientifica ou artística das 
funções que encerra; 
XI- cargo universitário: que exige escolaridade superior para desempenho 
de suas funções; 
XII- cargo em comissão: o ocupado por servidor que exercer atividade 
assim definida por Lei, em caráter precário e transitório, não gerando o 
seu exercício direito de permanência no mesmo; 
XIII- cargo efetivo: que se admite, exclusivamente através de concurso 
público; 
XIV- cargo de chefia: que se destina á direção de serviços, podendo ser de 
carreira ou isolado, de provimento efetivo ou em comissão, dependendo 
da lei instituidora. 
XV- padrão — a letra indicativa do valor progressivo da referência; 
XVI- referência — o número indicativo da posição do cargo ou emprego, na 
escala de vencimentos. 
CAPITULO II 
DA ESTRUTURA DO PLANO 
Art. 10° - A Organização do Plano de Carreira tem por finalidade democratizar as 
oportunidades de promoção profissional, incentivar a qualificação a eficiência do servidor e 
implantar o sistema do mérito no serviço público municipal. 
Art. 11 — As carreiras agrupam os cargos segundo a natureza e complexidade do trabalho, o 
grau de escolaridade e níveis de qualificação e habilitação exigidos para o desempenho das 
funções que os integram. 
CAPÍTULO III 
DA ESTRUTURAÇAO DAS CARREIRAS 
Art. 12 - As carreiras evidenciam a linha de crescimento funcional do servidor pela adição 
cumulativa de responsabilidades, em razão da complexidade do trabalho e da elevação 
hierárquica das relações funcionais. 
Art. 13 — O sistema de Evolução Funcional é o conjunto de possibilidades proporcionadas 
pela administração municipal, baseado nos princípios de qualificação profissional e de 
desempenho, que assegure aos servidores aperfeiçoamento, reciclagem periódica e condições 
indispensáveis a sua promoção funcional, visando a valorização e profissionalização dos 
recursos humanos disponíveis, com a finalidade de assegurar a continuidade da ação 
administrativa, a eficiência e a eficácia do serviço público. 
Art. 14 — A Organização do Plano de Carreiras é o conjunto de política para incentivar os 
servidores a ascender profissionalmente, de acordo com as estratégias definidas pela 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Governo Municipal 2009-2012~, 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Art. 15 - As carreiras e os cargos que compõem o Plano de Carreira integrantes dos grupos 
ocupacionais desta Lei são identificados conforme as denominações do no anexo IV. 
Art. 16 - As formas de evolução funcional é a promoção vertical do Plano de Carreiras. 
CAPÍTULO IV 
DOS CARGOS EFETIVOS E DAS FUNÇOES 
Art. 17 - Os cargos efetivos que integram o quadro de pessoal do Plano de Carreiras, são 
identificados pelo anexo I quadro A-B-C e D, e os que compõem as Carreiras, são 
discriminadas no anexo III quadro A-B-C e D, e se agrupam segundo a natureza das 
atribuições, a complexidade das tarefas, dispostos hierarquicamente, de acordo com a 
complexidade e responsabilidade que apresentam, observados os requisitos de escolaridade, 
qualificação, experiência profissional no serviço público, o grau, e a habilitação profissional. 
CAPÍTULO V 
DOS CARGOS EM COMISSÃO 
Art. 18 - Os cargos em Comissão de Assessoramento e Chefia, são identificados pelo Anexo 
II quadro A e B, e são de livre nomeação e exoneração, sendo a emissão do ato de provimento 
e vacância privativos do Prefeito Municipal. 
Art. 19 - Os cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Indiaporã — SP., serão criados ou 
re-denominados por lei. 
CAPITULO VI 
DOS QUADROS DE PESSOAL E DA ESCALA DE VENCIMENTOS 
Art. 20 - Os cargos são discriminados sob o titulo de "Situação Atual", de provimento efetivo 
no Anexo I, quadro A, quadro B, quadro C, quadro D, e os cargos de provimento em 
comissão no Anexo II quadro A, quadro B, ficam mantidos, extintos, re-denominados, re￾classificados, ou criados, nas denominações, quantidades, atribuições e requisitos dos cargos 
relacionados sob o titulo "Situação Nova", dos mesmos Anexos. 
Parágrafo Único — Os cargos discriminados no Anexo I, quadro E, pertencem ao quadro 
permanente de cargos de provimento efetivo, regidos pela C.L.T. (Consolidação das Leis 
Trabalhistas), que serão extintos na vacância. 
Art. 21 — O Quadro do Pessoal e o Plano de Carreira são constituídos de cargos e funções 
com os respectivos vencimentos, indicados nos seguintes anexos, que integram esta Lei: 
4 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Governo Municipal 2009-2012 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
a) ANEXO I — QUADRO A — quadro de cargos públicos de provimento efetivo 40 
horas semanais; 
b) ANEXO I — QUADRO 13 - quadro de cargos públicos de provimento efetivo 30 horas 
semanais; 
c) ANEXO I — QUADRO C — quadro de cargos públicos de provimento efetivo 20 
horas semanais; 
d) ANEXO I — QUADRO D — quadro de cargos públicos de provimento efetivo 08 
horas semanais; 
e) ANEXO I — QUADRO E — quadro de cargos públicos de provimento efetivo 40 
horas semanais regidos pela C.L.T., extintos na vacância; 
1) ANEXO II — QUADRO A - quadro de cargos públicos de provimento em comissão 
40 horas semanais; 
g) ANEXO II — QUADRO B - quadro de cargos públicos de provimento em comissão 
20 horas semanais; 
h) ANEXO III — QUADRO A — quadro de cargos públicos de provimento efetivo 40 
horas semanais exclusivo para promoção vertical; 
i) ANEXO III — QUADRO B — quadro de cargos públicos de provimento efetivo 30 
horas semanais exclusivo para promoção vertical; 
j) ANEXO III — QUADRO C — quadro de cargos públicos de provimento efetivo 20 
horas semanais exclusivo para promoção vertical; 
k) ANEXO III — QUADRO D — quadro de cargos públicos de provimento efetivo 08 
horas semanais exclusivo para promoção vertical; 
1) ANEXO IV — quadro do Plano de Carreiras para promoção; 
m) ANEXO V — Escala de vencimentos de cargos de provimento efetivo, e em comissão. 
Art. 22 - Os vencimentos dos servidores abrangidos por esta Lei, ficam fixados de acordo 
com a escala de vencimentos de que trata o Anexo V. 
Art. 23 - A Escala de Vencimento do Anexo V, será composta de 25 (vinte e cinco) 
Referências Verticalmente de ordem Numéricas compostas do número "1" a "25" que 
indicarão a posição do cargo, subsidiadas horizontalmente em graus pelo Padrão identificados 
por letras alfabéticas de "A" a "M" que indicará o desdobramento da Referência destinado a 
Evolução Funcional do servidor público, sendo a diferença estabelecida de 2% (dois por 
cento) entre os graus. 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n(21345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
§ 1° - A Evolução Funcional em graus citada neste artigo para servidores titulares de cargos 
efetivos, será de 03 (três) em 03 (três) anos, e será automática desde que o servidor não tenha 
sofrido no período aquisitivo, penalidade disciplinar de suspensão, advertência, ou licenciou￾se para tratar de interesses particulares. 
§ 2° - Caso ocorra quaisquer impedimento citado no parágrafo anterior para a concessão da 
evolução funcional, considera-se somente o período aquisitivo. 
Art. 24 - A remuneração dos servidores abrangidos pelas disposições desta Lei, compreende, 
além dos vencimentos, na forma indicada no Anexo V, outras vantagens pecuniárias previstas 
nesta, ou em outras Leis aprovadas no Município. 
Art. 25 — O Quadro de Pessoal identificarão os cargos efetivos, seus quantitativos, 
denominações, referência de vencimentos e padrão de progressão. 
SEÇÃO I 
DO INGRESSO NO QUADRO EFETIVO 
Art. 26 — O ingresso nos cargos que compõem o Quadro efetivo dar-se-á na Referência de 
Vencimentos no Padrão A, após aprovação em concurso público de provas ou de provas e 
títulos, atendidos os requisitos para provimento nos cargos fixados em lei, regulamento, 
conforme condições estabelecidas no edital do concurso. 
Art. 27 - As condições relativas às exigências para o recrutamento e seleção dos candidatos a 
provimento nos cargos do Plano de Carreira, bem como ao prazo de validade do concurso, 
serão fixadas em Edital, que deverá ter ampla divulgação na imprensa. 
§ 1° - O concurso público visara recrutar e selecionar candidatos para ocupar os cargos 
segundo as funções que os compõem e terá como meta o provimento das vagas de acordo com 
as áreas de atuação e especialização das funções da convocação. 
§ 2° - As vagas oferecidas no concurso público serão identificadas, nominalmente e 
quantitativamente, por cargo e função, e terão o provimento efetivo no cargo e na classe 
inicial. 
Art. 28 — Serão reservadas nos concursos públicos, até 5% (cinco por cento) das vagas 
disponíveis, a pessoas portadoras de deficiência, atendidos os requisitos exigidos para 
exercício do cargo e considerada a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência 
de que são portadoras. 
Parágrafo Único — A classificação dos candidatos inscritos na conformidade deste artigo será 
em separado e assegurada aos aprovados no concurso público a nomeação prioritária, ate o 
limite das vagas destinadas a essa condição de provimento. 
Art. 29 — O candidato nomeado em virtude de aprovação em concurso público permanecerá 
em estagio probatório de 3 (três) anos e não poderá se afastar, durante esse período, do 
,AmilfGoverno Municipal 2009-2012~, 
I In 
ka r C1 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n91345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
exercício das atribuições do cargo e/ou função, salvo os afastamentos legais previsto em lei, 
que não desvinculem o servidor do cargo. 
Parágrafo Único — O servidor em estágio probatório não poderá ocupar cargo em comissão 
ou função gratificada, salvo necessidade premente do serviço, devidamente justificada pelo 
respectivo chefe ou dirigente de órgão e homologada pelo Prefeito Municipal. 
Art. 30 — O servidor será considerado empossado após aceitar, formalmente, as funções, 
atribuições, deveres e responsabilidades do cargo, mediante o compromisso de bem 
desempenha-lo, em observância as leis, normas e regulamentos. 
Art. 31 — O efetivo exercício do servidor será contado a partir da data de inicio do 
desempenho no cargo e função para a qual tenha sido nomeado e empossado, após lotação em 
órgão da Prefeitura Municipal de Indiaporã — SP. 
TÍTULO III 
DO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL 
CAPÍTULO I 
DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES 
Art. 32 — O desenvolvimento funcional terá por objetivo proporcionar aos servidores 
municipais oportunidades de crescimento profissional e funcional no cargo ou na carreira para 
sua realização pessoal, mediante as seguintes modalidades: 
I. promoção horizontal na forma de progressão:— passagem do servidor de um 
Padrão para a outro imediatamente seguinte, dentro da respectiva Referência de 
Vencimentos; 
II. promoção vertical:— investidura do servidor em nível superior da mesma carreira, 
após atendidos todos os requisitos para o provimento. 
Parágrafo Único — O servidor em estágio probatório não concorre à promoção vertical, 
contando o tempo de serviço, apurado nesse período, para as avaliações do estágio, a 
estabilidade, e demais contagens de tempo de serviço para benefícios financeiros ou 
funcionais. 
SECAO I 
DA PROMOÇAO HORIZONTAL 
Art. 33 — A promoção horizontal por merecimento ocorrerá no mês em que o servidor 
completar o interstício mínimo de 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo e padrão. 
Parágrafo Único — A promoção horizontal será a passagem do servidor de um padrão para 
outro dentro da respectiva referência de vencimentos. 
Governo Municipal 2009-2012 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n° 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
r\ 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Art. 34 - O período de afastamento para o exercício de cargo em comissão, função 
gratificada, e outros permitidos por lei desde que remunerados, do Quadro de Pessoal da 
Prefeitura, não será descontado para apuração do interstício da promoção horizontal. 
SECAO II 
DA PROMOÇAO VERTICAL 
Art. 35 — A promoção vertical ocorrerá quando existir vaga disponível para provimento no 
cargo do mesmo nível seguinte ao ocupado na respectiva carreira e exercício de uma das 
funções que o compõe e concorrerão nas épocas próprias, os servidores que atenderem a todos 
os requisitos exigidos para acesso ao cargo superior. 
Art. 36 — A promoção vertical será decorrente de normas a ser estabelecidas para os 
servidores que se encontrarem classificados no cargo e classe anterior ao do objeto da 
promoção vertical. 
Art. 37 — O servidor para concorrer a Promoção Vertical terá que comprovar através de 
Certidão emitida pela Divisão de Pessoal da Prefeitura Municipal o tempo igual ou superior a 
5 (cinco) anos de exercício no respectivo cargo e referência. 
Art. 38 - Os requisitos para preenchimento dos cargos serão exigidos em conformidade com a 
formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos, para promoção vertical nas carreiras 
permanentes, e serão elaborados pela Comissão Responsável. 
Art. 39 — A quantidade de cargos, a serem preenchidos por promoção vertical dependerá de 
existência de recursos orçamentários e financeiros para cobrir as despesas previstas dentro do 
exercício conforme artigo 169, parágrafo único da Constituição Federal. 
Art. 40 — A quantidade de cargos vagos a ser oferecido para a promoção vertical nas 
correspondentes carreiras deverá ser divulgado. 
Art. 41 - Para concorrer a promoção vertical, o servidor deverá atender, cumulativamente, as 
seguintes condições: 
I. estar exercendo o cargo de provimento efetivo e classificado na classe do mesmo; 
II. comprovar a escolaridade exigida, a habilitação em cursos de formação ou 
conhecimentos específicos para provimento no cargo ou função que concorrer; 
III. obter pontuação de equivalente a Ótimo nas últimas 5 (cinco) avaliações de 
desempenho; 
Art. 42 — O período de afastamento para o exercício de cargo em comissão ou função 
gratificada do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, não será descontado para 
apuração do interstício da promoção vertical. 
Art. 43 — Não concorrera à promoção vertical o servidor que no período aquisitivo se 
encontrar, em uma das seguintes situações: 
Governo Municipal 2009- 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques rf 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
I. Ter sofrido penalidade disciplinar de advertência ou suspensão; 
II. Afastou-se do cargo em virtude de licença para tratar de interesses particulares; 
III. Ter licenciado por período superior a 12 (doze) meses. 
Parágrafo Único — O gozo de licença-prêmio, férias, licença para tratamento da própria 
saúde, licença de acidente de trabalho, e outras que não excederem 180 (cento e oitenta) dias, 
e/ou, desde que remuneradas pelo município, não será considerado para os fins deste artigo. 
Art. 44 — O interstício para concorrer á promoção vertical é um período de 5 (cinco) anos em 
pleno exercício do cargo e referência. 
Art. 45 — O servidor cujo provimento se der por promoção vertical ficará submetido ao 
estágio funcional de 24 (vinte e quatro) meses para avaliação da sua capacidade de exercer as 
atividades inerentes da função, permanecendo no cargo de promoção até a sua aprovação 
nesse estágio através de ato do Prefeito Municipal. 
Art. 46 — Durante o estágio, de que trata este artigo, o servidor perceberá o vencimento e as 
vantagens do cargo que estiver ocupado; 
§ 1° - O provimento no novo cargo será formalizado no dia imediatamente seguinte à 
aprovação do servidor no estágio funcional de que trata este artigo; 
§ 2° - O servidor promovido será posicionado na Referência da classe e no Padrão do cargo 
classificado. 
Art. 47 — As linhas de promoção vertical correspondem à estrutura das carreiras, conforme 
anexo IV. 
§ 1° - A promoção vertical dependerá da divulgação do quantitativo de vagas disponíveis para 
esta modalidade de provimento, 30 (trinta) dias antes da data prevista para a sua efetivação. 
Art. 48 - Os atuais servidores que não preencherem os requisitos a que se refere o art. 41, não 
serão prejudicados, permanecendo nos respectivos cargos que ocupem, mas somente poderão 
concorrer a promoção vertical, se vierem a adquirir os requisitos necessários. 
Art. 49 — Em havendo vaga inferior ao numero de concorrentes para promoção vertical e 
ocorrendo empate nas classificações previstas nesta lei, o desempate será efetuado 
obedecendo aos seguintes critérios, sucessivamente: 
I. o que tiver maior pontuação na avaliação de desempenho anterior; 
II. o mais antigo no cargo; 
III. o mais antigo no serviço público municipal; 
IV. com mais encargos familiares. 
-4Governo Municipal 2009-20124., 
I 
eRIAfra2 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Art. 50 - A não existência de recursos orçamentários e financeiros, que inviabilize o 
processamento total ou parcial da evolução funcional, deverá ser comunicada por ato do 
Prefeito Municipal. 
CAPÍTULO II 
DA AVALIAÇAO DE DESEMPENHO 
Art. 51 — A Avaliação de Desempenho terá por objetivo aferir o desenvolvimento do servidor 
no exercício do cargo, função, e no serviço público municipal, somente para efeito de estágio 
probatório de admissão em concurso público, e estágio probatório para fins de, apuração de 
capacidade da promoção vertical, e processar-se-á com base nos seguintes fatores: 
I. Assiduidade; 
II. Disciplina; 
III. Capacidade de Iniciativa; 
IV. Produtividade; 
V. Responsabilidade; 
Art. 52 — Na avaliação de desempenho, deverão ser considerados os critérios: Ruim com nota 
1, Regular com nota 2, Bom com nota 3, e ótimo com nota 4; 
§ 1° - Os critérios julgados em forma de pontuação, será: Ruim de 01 á 15 pontos; Regular de 
16 á 25 pontos; Bom de 26 á 35 pontos; e Ótimo de 36 á 40 pontos. 
§ 2° - Para fins da promoção vertical, serão levadas em consideração as pontuações atribuídas 
aos fatores definidos neste artigo e no artigo anterior. 
Art. 53 - O servidor em estágio funcional, se comprovado através das avaliações periódicas o 
não atendimento dos requisitos referentes aos fatores discriminados, deverá ser reconduzido 
ao seu cargo de origem, na Prefeitura Municipal, ou se for o caso, de estágio probatório, com 
direito a ampla defesa, exonerado do cargo, até o último dia do vencimento do prazo fixado 
na Constituição Federal. 
Art. 54 — Os procedimentos de avaliação deverão ser divulgados previamente para ciência de 
todos os servidores e serão aplicados, homogeneamente, entre cargos e funções de atribuições 
iguais ou assemelhadas da mesma carreira. 
Art. 55 — As avaliações de desempenho serão processadas e aplicadas por uma Comissão de 
Avaliação, nomeada pelo Prefeito Municipal, que deverá ser constituída pelo Secretário ou 
Chefe Imediato de cada setor, um representante do setor de recursos humanos, um assistente 
social, um psicólogo e um representante dos servidores, indicado pelo órgão de classe dos 
servidores públicos de Indiaporã. 
Parágrafo único — Avaliação de Desempenho será procedida anualmente, até o dia 20 do mês 
de dezembro de cada ano, e tornar-se-á validada através de Ato oficial. 
CAPÍTULO III 
10 
-Á-Governo Municipal 2009-2012„,, 
Alk \ 46.11 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
DA POLÍTICA SALARIAL 
Art. 56 — A política salarial para os servidores da Prefeitura Municipal de Indiaporã — SP., 
terá como objetivo a recomposição da remuneração, em razão das perdas decorrentes da 
desvalorização da moeda e como incentivo ao aumento da eficiência e melhoria do 
desempenho dos servidores municipais. 
§ 1° - Ficará vinculada ao limites de gastos com pessoal definido na Lei Complementar 
(Federal) n° 101 de 4 de maio de 2000 e Constituição Federal. 
§ 2° - Serão computados, para fins de apuração dos gastos relativamente ao limite referido no 
parágrafo anterior, as parcelas financeiras percebidas pelos servidores referentes a 
vencimentos e as vantagens financeiras pessoais, de função, indenizatórias e acessórias, bem 
como o valor dos encargos sociais definidos na Legislação. 
Art. 57 — A concessão de vantagens pecuniárias, o aumento de remuneração, a criação de 
cargos ou alteração da estrutura de carreiras, bem como a admissão de pessoal a qualquer 
título, pela Prefeitura Municipal, ficam condicionados a existência de dotação orçamentária, 
suficiente para atender às projeções das despesas de pessoal e dos acréscimos dela 
decorrentes. 
TITULO IV 
CAPITULO ÚNICO 
DA JORNADA DE TRABALHO 
Art. 58 - A jornada de trabalho dos servidores efetivos não poderá exceder a 40 (quarenta) 
horas semanais. 
Parágrafo Único — O Prefeito Municipal poderá estabelecer horários diferenciados em razão 
da peculiaridade dos serviços. 
Art. 59 - Excetuam-se da jornada de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais, os cargos 
efetivos com regulamentação pela legislação federal, bem como os cargos constantes no 
Anexo I — Quadro B, C, e D, e Anexo II — Quadro B. 
TÍTULO V 
DA TRANSFORMAÇAO DOS CARGOS PARA O NOVO SISTEMA 
CAPITULO ÚNICO 
DAS DISPOSIÇOES BÁSICAS 
Art. 60 — Os servidores efetivos, comissionados, ou estáveis, em exercício da data de inicio 
da vigência desta Lei, ocupantes de cargos integrantes do sistema de classificação de que trata 
a legislação anterior, tem seus cargos transformados, conforme o disposto nesta Lei. 
-40-Governo Municipal 2009-2012 
iIN I 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
11 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Art. 61 - Será dispensada a exigência de escolaridade, exceto quando se tratar de cargo de 
nível superior ou profissão regulamentada, aos atuais ocupantes de cargos cujas atribuições e 
responsabilidades sejam iguais às dos cargos previstos para a transformação. 
Art. 62 — A transformação importará na classificação do servidor na Referência, de acordo 
com o vencimento base do cargo, acrescido das vantagens. 
Art. 63 — O servidor do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Indiaporã — SP., 
perceberá o vencimento do cargo a partir do mês da vigência desta Lei, acrescido das 
vantagens adquiridas calculadas sobre o novo vencimento. 
Art. 64 - O servidor, cujo cargo decorrente da transformação tiver vencimento inferior ao que 
percebia, será classificado na classe correspondente ao seu tempo de serviço e na Referência 
de valor imediatamente superior. 
Parágrafo Único - No caso de não haver na classe, referência que comporte o enquadramento 
do servidor, o mesmo fará jus à percepção da diferença, entre o vencimento anterior e o novo, 
como vantagem pessoal, nominalmente identificada. 
Art. 65 - Fica estabelecida a escala de vencimentos conforme o Anexo V que faz parte 
integrante desta lei, como Referência de Vencimentos do número "1 a 25", e das promoções 
horizontais iniciando a contagem a partir do Padrão "B" até "M". 
Art. 66 — Ficam re-denominados e/ou re-classificados, criados e definidos, os seguintes 
cargos públicos Efetivos 40 horas semanais, respeitadas as respectivas lotações, em 
conformidade com o Anexo I, Quadro A, situação nova, que faz parte integrante desta Lei. 
Art. 67 — Ficam re-denominados e/ou re-classificados, criados e definidos, os seguintes 
cargos públicos Efetivos 30 horas semanais, respeitadas as respectivas lotações, em 
conformidade com o Anexo I, Quadro B, situação nova, que faz parte integrante desta Lei. 
Art. 68 — Ficam re-denominados e/ou re-classificados, criados e definidos, os seguintes 
cargos públicos Efetivos 20 horas semanais, respeitadas as respectivas lotações, em 
conformidade com o Anexo I, Quadro C, situação nova, que faz parte integrante desta Lei. 
Art. 69 — Ficam re-denominados e/ou re-classificados, criados e definidos, os seguintes 
cargos públicos Efetivos 08 horas semanais, respeitadas as respectivas lotações, em 
conformidade com o Anexo I, Quadro D, situação nova, que faz parte integrante desta Lei. 
Art. 70 — Ficam sem alteração e com seus direitos adquiridos, os cargos públicos Efetivos 40 
horas semanais, do Anexo I, Quadro E, permanente, que faz parte integrante desta Lei, 
regidos pela C.L.T (Consolidação das Leis Trabalhistas), os quais serão extintos na vacância. 
Art. 71 — Ficam re-denominados e/ou re-classificados, criados e definidos, os seguintes 
cargos públicos de provimento em comissão 40 horas semanais, respeitadas as respectivas 
lotações, em conformidade com o Anexo II, Quadro A, situação nova, que faz parte integrante 
desta Lei. 
.I Governo Municipal 2009-2012,,,, 
IN 
IOF 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
12 
4Governo Municipal 2009-2012~, 
I nin 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Art. 72 — Ficam re-denominados e/ou re-classificados, criados e definidos, os seguintes 
cargos públicos de provimento em comissão 20 horas semanais, respeitadas as respectivas 
lotações, em conformidade com o Anexo II, Quadro B, situação nova, que faz parte integrante 
desta Lei. 
Art. 73 — Definem-se as atribuições dos seguintes cargos de provimento Efetivo, para 
exercício de suas funções em nas áreas designadas, da Prefeitura Municipal de Indiaporã — sp. 
.Almoxarife; 
.Almoxarife I; 
.Almoxarife II. 
-Controlar o almoxarifado; distribuir materiais de consumo, instrumentos e utensílios de 
trabalho; manter atualizado, e conferir anualmente, o inventario patrimonial: manter fichas de 
responsabilidade e movimentação de bens patrimoniais; registrar a entrega de material em 
livros próprios, fazendo conta do registro, a natureza e a quantidade do material entregue, bem 
como a data e a assinatura dos responsáveis; efetuar levantamentos periódicos para 
atualização das fichas de controle do material em estoque no almoxarifado; classificar, 
organizar e preparar expedientes, protocolando, distribuindo, fazendo anotações em fichas de 
controle; manter arquivos atualizados, dispondo documentos diversos em pastas próprias, com 
base em codificação pré-estabelecida; executar outras atividades que lhe atribuir. 
.Assistente Social; 
.Assistente Social I; 
.Assistente Social II. 
-Prestar serviços de âmbito social identificando, analisando problemas e necessidades 
materiais, psíquicas e de outra ordem, aplicar métodos e processos básicos do serviço social 
para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial; promover a integração ou 
reintegração dessas pessoas à sociedade; executar a política de Assistência Social; executar 
serviços, projetos e programas sociais do município; contribuir com a criação e/ou 
implementação dos Conselhos Municipais; propor seminários para a troca de experiências; 
executar outras atribuições inerentes ao cargo. 
.Auxiliar Administrativo; 
.Auxiliar Administrativo I; 
.Auxiliar Administrativo II; 
.Auxiliar Depto. Administração; 
.Auxiliar Depto. Administração I; 
.Auxiliar Depto. Administração II; 
.Escriturário; 
.Escriturário I; 
.Escriturário II. 
-Atribuições destinadas para todas as Secretarias￾Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
13 
Governo Municipal 2009-2012,, 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
-Prestar atendimento e esclarecimentos ao público; auxiliar no preenchimento de processos, 
guias, requisições e outros impressos; executa serviços gerais de escritório, das diversas 
unidades administrativas, como a classificação de documentos de correspondências, 
transcrição de dados, lançamentos, prestação de informações, digitação, controle e arquivo de 
documentos, junto a qualquer Secretaria da Prefeitura; executa outras atribuições afins. 
.Auxiliar de Contabilidade; 
.Auxiliar de Contabilidade I; 
.Auxiliar de Contabilidade II. 
-Auxiliar no que se refere a contabilidade do órgão, preparando processos para pagamento, 
balanços, balancetes, prestação de contas, e o controle da execução orçamentária e financeira, 
no âmbito da Secretaria em estreita articulação com a unidade central do sistema financeiro e 
de contabilidade. 
.Auxiliar de Enfermagem; 
.Auxiliar de Enfermagem I; 
.Auxiliar de Enfermagem II. 
-Executar trabalhos especializados na área de enfermagem, de acordo com as normas legais 
em vigor, sob supervisão de profissional; executar tarefas de enfermagem na promoção, 
proteção, recuperação e reabilitação da saúde; exercer as atividades de nível médio atribuídas 
à equipe de enfermagem; assistir o enfermeiro no planejamento, na programação, na 
orientação e na supervisão das atividades de enfermagem, na prestação de cuidados a 
pacientes em estado graves, na prevenção e no controle de infecção hospitalar; desenvolver 
atividades ligadas à saúde, condição comunitária auxiliando sempre que solicitada os 
superiores da área de saúde; Incutir hábitos, de higiene, prevenindo doenças, assistindo e 
orientando servidores, alunos, pais e a comunidade, para assegurar o bem estar dos munícipes; 
executar serviços administrativos genéricos e específicos, levantando e classificando dados, 
analisando e conciliando documentos, realizando trabalhos de computação, cálculos, registros 
em geral e outros similares, para assegurar o apoio administrativo; executar serviços relativos 
a divulgação pública, falada e escrita de atos administrativos e eventos, sempre que solicitado 
pelo Prefeito ou à sua ordem; cumprir ordens superiores, com curso na área especifica e 
registro no órgão competente. 
.Auxiliar de Lançadoria; 
.Auxiliar de Lançadoria I; 
.Auxiliar de Lançadoria II. 
-Orientar e esclarecer os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações legais 
referentes ao pagamento de tributos, empregando os instrumentos a seu alcance para evitar a 
sonegação; instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária; executar 
outras atribuições afins. 
.Auxiliar de Recursos Humanos; 
.Auxiliar de Recursos Humanos I; 
.Auxiliar de Recursos Humanos II. 
14 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
-Mil-Governo Municipal 2009-2012.,, 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
-Compreende auxiliar em cursos de palestras, proporcionando um quadro de funcionários 
cada vez mais capacitado; informar sobre concursos públicos da Prefeitura (classificação, 
dúvidas sobre o edital); emissão, e preenchimento de requerimento de férias, cadastro de 
pessoal, informações gerais; entre outras determinadas pelo superior, e que lhe competem. 
.Auxiliar de Serviços Gerais; 
.Auxiliar de Serviços Gerais I; 
.Auxiliar de Serviços Gerais II; 
.Faxineira; 
.Faxineira I; 
.Faxineira II. 
-Atribuições destinadas para todas as Secretarias- 
-Executar tarefas de atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos gerais de 
serviços de limpeza/copa; atividades de mensageiro e outras que não necessitem de 
qualificação específica; executar atividades e serviços gerais de nível primário, envolvendo 
orientação e execução de serviços operacionais, semi-qualificados de infra-estrutura e outros: 
de portaria, zeladoria; executar outras atividades compatíveis com o cargo e da necessidade. 
.Auxiliar de Tesoureiro; 
.Auxiliar de Tesoureiro I; 
.Auxiliar de Tesoureiro II; 
.Tesoureiro; 
.Tesoureiro I; 
.Tesoureiro II. 
-Atuar no setor de tesouraria: contas a pagar, contato com fornecedores, experiência na área 
financeira (emissão e faturamento); bom relacionamento interpessoal, pró-atividade, boa 
comunicação, organização e dinamismo; receber e pagar contas em moeda corrente, guardar e 
entregar valores, efetuar nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas, 
efetuar selagem e autenticação mecânica, elaborar balancetes e demonstrativos de trabalho 
realizados e importâncias recebidas e pagas; movimentar fundos, conferir e rubricar livros, 
informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos a competência da Tesouraria; 
endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de 
valores; executar outras tarefas a fins. 
.Bibliotecário; 
.Bibliotecário I; 
.Bibliotecário II. 
-Zela pela conservação do acervo; propõe aquisição de livros, periódicos, publicações e outros 
documentos de interesse da população; presta informações aos usuários sobre acervo existente 
e os assuntos de seus interesses; controla. o empréstimo do material a população; coordena o 
desenvolvimento das atividades da Biblioteca, criando condições para seu funcionamento 
sistêmico, mediante assessoramento 
151 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n° 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
4Governo Municipal 2009-2012 ,,,, 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
.Biomédico; 
.Biomédico I; 
.Biomédico II. 
-Responsável pelo Laborátorio de Análises Clínicas da Secretária Municipal de Saúde. 
.Borracheiro; 
.Borracheiro I; 
.Borracheiro II. 
-Trocar e consertar pneus leves, médios e pesados, realizando serviços com cola, graxa, lixa e 
câmara de ar no esmeril; realizar serviços em baixo de caminhões, inclusive embaixo dos 
compactadores de lixo, quando necessário; desempenhar outras tarefas que, por suas 
características, se incluam na sua esfera de competência. 
.Braçal; 
.Braçal I; 
.Braçal II. 
-Executar tarefas de atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos gerais de 
serviços de limpeza; atividades que não necessitem de qualificação específica; executar 
atividades e serviços gerais de nível primário, envolvendo orientação e execução de serviços 
operacionais, semi-qualificados de infra-estrutura; executar outras atividades compatíveis com 
o cargo e da necessidade. 
.Carpinteiro; 
.Carpinteiro I; 
.Carpinteiro II. 
-Preparar canteiro de obras e montar fôrmas para alvenaria; especificar materiais e 
equipamentos; isolar área com tapume e organizar posto de trabalho; locar eixos da 
construção (pilares e parede); conferir esquadro, prumo e nível (forro, pilar, viga); separar 
peças e painéis conforme projeto de montagem de fôrmas e fazer seu gabarito; distribuir 
cavaletes para viga conforme projeto; acompanhar concretagem, reparando fôrmas, se 
necessário; confeccionar fôrmas de madeira, telhados e forros de laje (painéis) para 
construção civil; montar escoramento de laje, longarinas e barrotes para apoio de forro; 
construir andaimes, bandejas salva-vidas, proteção provisória de escadas, proteção de madeira 
e estruturas de madeira para telhado, além de escorar lajes de grandes vãos; montar e assentar 
portas e esquadrias; executar serviços tais como: desmonte de andaimes, seleção de materiais 
reutilizáveis, armazenamento de peças e equipamentos; confeccionar e reformar móveis; 
operar máquinas de marcenaria, tais como: plaina, máquina circular, serra de fita, 
desengrosso, lixadeira e furadeira; executar serviços de marcenaria, tais como: montagem e 
desmontagem de mobiliários e divisórias, consertos de móveis, fabricação de móveis em 
geral; executar serviços de carpintaria, tais como: desdobro de madeira, engradamentos, 
fabricação e instalação de marcos de portas e portões; executar outras tarefas correlatas, 
conforme necessidade do serviço e orientação superior. 
Trabalhando e vencendo desafios! 
16 
Rua Domingos Simões Marques n° 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
.Contador; 
.Contador I; 
.Contador II. 
-Coordenar, controlar a contabilidade do órgão, preparando processos para pagamento, 
balanços, balancetes, prestação de contas; controlar a execução orçamentária e financeira, no 
âmbito da Secretaria em estreita articulação com a unidade central do sistema financeiro e de 
contabilidade. 
.Coveiro; 
.Coveiro I; 
.Coveiro II. 
-Executar tarefas ligadas à conservação de cemitérios municipais, preparação de covas e 
realização de enterros; realizar atividades especializadas de execução manutenção e 
recuperação de covas, aberturas de novas covas; resguardar o bem público e zelar por sua 
manutenção; zelar pela limpeza e conservação do cemitério; escriturar cuidadosamente o livro 
de registros a seu cargo; numerar, alinhar as sepulturas, e designar os lugares onde tenham de 
abrir covas; ter sob sua direção os operários que forem designados pelo Serviço do 
Patrimônio; organizar, todos os dias, relação circunstanciada, contendo a estatística de 
mortalidade, para ser entregue ao Chefe do Serviço; sugerir ao Chefe do Serviço do 
Patrimônio os melhoramentos que entendam e sejam necessários ao cemitério; exigir as 
certidões de óbito; levar ao conhecimento do Chefe do Serviço do Patrimônio, da polícia e do 
Prefeito, as suspeitas que tiver; fazer cumprir o regulamento do cemitério impondo multa aos 
infratores de acordo com o que dispõe a legislação. 
.Cozinheira; 
.Cozinheira I; 
.Cozinheira II; 
.Merendeira; 
.Merendeira I; 
.Merendeira II. 
-Cuidar da guarda e conservação dos alimentos recebidos; manipular, preparar e servir os 
alimentos, de acordo com as orientações; realizar serviços de copa e cozinha, mantendo 
organizada; auxiliar na higienização dos utensílios utilizados na cozinha; manter organizado o 
material de uso individual ou coletivo; fazer uso constante do uniforme, conforme exigências; 
outras atividades que lhe competem. 
.Dentista; 
.Dentista I; 
.Dentista II. 
-Examinar a boca e os dentes da população em consultórios do Município; fazer diagnósticos 
dos casos individuais determinando o respectivo tratamento; executar operações de prótese 
em geral, de profilaxia dentaria: fazer extrações de dentes; compor dentaduras; preparar, 
ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos de pontes; tratar de condições 
7 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n° 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
patológicas da boca e dos dentes dos pacientes; fazer registros e relatórios dos serviços 
executados; 
.Encanador; 
.Encanador I; 
.Encanador II. 
-Executar instalação de esgoto, água fria e quente, aparelhos hidráulicos e montagens de 
bombas hidráulicas; instalar pias, tanques, lavatórios, peças sanitárias e reservatórios de água, 
bem como torneiras e registros diversos; zelar pela conservação dos equipamentos de 
trabalho; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de 
competência. 
.Encarregado de Manutenção Veículos; 
.Encarregado de Manutenção Veículos I; 
.Encarregado de Manutenção Veículos II. 
-Realizar periodicamente serviços de fiscalização nos veículos, quanto às normas de 
segurança, de conduta e condições; elaborar relatórios e notificações; realizar periodicamente 
reuniões com os condutores dos veículos; atender os motoristas sobre problemas no transporte 
e nos veículos; controlar os mapas de quilometragem diários; acompanhar as inspeções 
semestrais nos veículos que prestam serviço; trabalhar junto ao controle; outras tarefas 
necessárias para o bom desempenho de suas funções. 
.Encarregado de Serviços Gerais; 
.Encarregado de Serviços Gerais I; 
.Encarregado de Serviços Gerais II. 
-Compreende as atribuições que se destinam a executar serviços de encarregado, nas áreas de 
limpeza, jardinagem, vigilância, copa-cozinha, portaria, cemitério, obras e serviços públicos, 
transportes, esportes, hidráulicos, mandatos internos e externos e outras tarefas afins. 
.Encarregado Departamento de Administração; 
.Encarregado Departamento de Administração I; 
.Encarregado Departamento de Administração II. 
-Prestar atendimento e esclarecimentos ao público interno e externo, pessoalmente, por meio 
de ofícios e processos ou por meio das ferramentas de comunicação que lhe forem 
disponibilizadas; efetuar e auxiliar no preenchimento de processos, guias, requisições e outros 
impressos; otimizar as comunicações internas e externas, mediante a utilização dos meios 
postos à sua disposição, tais como telefone, fax, correio eletrônico, entre outros; promover 
recebimentos e arrecadação de valores e numerários, dentre outros; monitorar e desenvolver 
as áreas de protocolo, serviço de malote e postagem; instruir requerimentos e processos, 
realizando estudos e levantamentos de dados, observando prazos, normas e procedimentos 
legais; organizar, classificar, registrar, selecionar, catalogar, arquivar e desarquivar 
documentos, relatórios, periódicos e outras publicações; operar computadores, utilizando 
adequadamente os programas e sistemas informacionais postos à sua disposição, contribui do\ 
-441Governo Municipal 2009- 1 e. \ 
I In 
'Ari I 
Trabalhando e vencendo desafios! 
18 
Rua Domingos Simões Marques n° 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
para os processos de automação, alimentação de dados e agilização das rotinas de trabalho 
relativos à sua área de atuação; operar máquinas de reprografia, fax, calculadoras, 
encadernadoras e outras máquinas de acordo com as necessidades do trabalho; redigir textos, 
ofícios, relatórios e correspondências, com observância das regras gramaticais e das normas 
de comunicação oficial; realizar procedimentos de controle de estoque, inclusive verificando 
o manuseio de materiais, os prazos de validade, as condições de armazenagem e efetivando o 
registro e o controle patrimonial dos bens públicos; auxiliar nos processos de leilão, pregão e 
demais modalidades licitatórias de bens e serviços; colaborar em levantamentos, estudos e 
pesquisas para a formulação de planos, programas, projetos e ações públicas; zelar pela 
guarda e conservação dos materiais e equipamentos de trabalho; zelar pelo cumprimento das 
normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção 
individual e coletiva; ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento da unidade em que 
estiver desempenhando as suas tarefas; propor à gerência imediata providências para a 
consecução plena de suas atividades, inclusive indicando a necessidade de aquisição, 
substituição, reposição, manutenção e reparo de materiais e equipamentos; manter-se 
atualizado sobre as normas municipais e sobre a estrutura organizacional; participar de cursos 
de qualificação e requalificação profissional e repassar aos seus pares informações e 
conhecimentos técnicos; manter conduta profissional compatível com os princípios 
reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da 
impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando 
o sigilo das informações; tratar o público com zelo e urbanidade; realizar outras atribuições 
pertinentes ao cargo e conforme orientação da chefia imediata; participar de escala de 
revezamento e plantões sempre que houver necessidade. 
.Eletricista; 
.Eletricista I; 
.Eletricista II. 
-Executar instalação de circuitos elétricos, seguindo plantas, esquemas e croquis; reparar e 
instalar redes elétricas em prédios e logradouros públicos; colocar e fixar quadros de 
distribuição, caixa de fusíveis, tomadas, calhas, bocais para lâmpadas e outros; reparar e 
instalar disjuntores, relés, exaustores, amperímetros, reatores, resistências, painéis de controle 
e outros; instalar gambiarras nas ruas em épocas de festas; instalar, regular e reparar aparelhos 
e equipamentos elétricos; zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho; desempenhar 
outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência. 
.Enfermeiro; 
.Enfermeiro I; 
.Enfermeiro II. 
-Exercer atividades, funções de coordenação dos serviços de enfermagem; desenvolver as 
suas funções de acordo com a conveniência do serviço; prestar assistência ao paciente e/ou 
usuário em clínicas, hospitais, ambulatórios, postos de saúde e em domicílio; realizar 
consultas e procedimentos de maior complexidade, prescrevendo ações; implementar ações 
para a promoção da saúde junto à comunidade; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa 
e extensão; executar e supervisionar outras atividades inerentes a sua especialidade. 
Governo Municipal 2009-012 
19 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
.Engenheiro Agrônomo; 
.Engenheiro Agrônomo I; 
.Engenheiro Agrônomo II. 
-Elaborar métodos e técnicas de cultivo, de acordo com tipos de solo e clima, efetuando 
estudos, experiências e analisando resultados obtidos para melhorar a germinação de 
sementes, o crescimento de plantas, a adaptalidade dos cultivos, o rendimento das colheitas e 
outras características agrícolas; estudar os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação, 
adubagem e condições climáticas sobre culturas agrícolas, realizando experiências e 
analisando seus resultados nas fases da semeadura, cultivo e colheita, para determinar as 
técnicas de tratamento do solo e a exploração agrícola mais adequada a cada tipo de solo e 
clima; elaborar novos métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura e 
pragas de insetos, e/ou aprimorar os já existentes, baseando-se em experiências e pesquisas, 
para preservar a vida das plantas e assegurar o maior rendimento possível do cultivo; executar 
outras atribuições afins. 
.Farmacêutico; 
.Farmacêutico I; 
.Farmacêutico II. 
-Exercer tarefas diversas relacionadas com fornecimento de medicamentos a população; 
planejamento, execução, acompanhamento, avaliação e controle das atividades técnico￾administrativas relacionadas à área da farmácia, de armazenamento e distribuição dos 
medicamentos, respeitadas a formação, legislação profissional e os regulamentos do serviço. 
.Fiscal de Obras; 
.Fiscal de Obras I; 
.Fiscal de Obras II. 
-Exercer a fiscalização de obras, observando e fazendo cumprir as normas e regulamentos 
estabelecidos na legislação para garantir a segurança da comunidade; fiscalizar todas as ações 
executadas dentro do município que dizem respeito a obras, podendo aplicar multas ou outros 
atos que visem ao cumprimento da Legislação. 
.Fiscal Municipal de Arrecadação; 
.Fiscal Municipal de Arrecadação I; 
.Fiscal Municipal de Arrecadação II. 
-Fiscalizar estabelecimentos comerciais, feiras, diversões públicas, bares, casas de jogos, 
comerciantes autônomos e outros, verificando o cumprimento da legislação vigente a fim de 
fazer cumprir a política tributária; fiscalizar todas as ações executadas dentro do município 
que dizem respeito ao meio-ambiente, podendo aplicar multas ou outros atos que visem ao 
cumprimento da Legislação; fiscalizar tributos municipais inspecionando estabelecimentos 
industriais de prestação de serviços e demais entidades, examinando documentos, para 
defender os interesses da Fazenda Pública Municipal e de economia popular. 
4Governo Municipal 2009-20124., 
i\ I 
rja.AIL'I 
. - 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
20 
,.Governo Municipal 2009-2012~, 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
.Fisioterapeuta; 
.Fisioterapeuta I; 
.Fisioterapeuta II. 
-Realiza testes musculares em pacientes, funcionais, de amplitude articular, de verificação 
cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas de esforço e de atividades, para 
identificar o nível de capacidade funcional dos membros afetados; planeja e executa 
tratamentos de afecções reumáticas, osteoporoses, sequelas de acidentes vasculares cerebrais, 
poliomielite, raquimedulares, de paralisias cerebrais, motoras, neurógenas e de nervos 
periféricos, miopatias e outros; atende a amputados, preparando o coto e fazendo treinamento 
com prótese, para possibilitar a movimentação ativa e independente do paciente; ensina aos 
pacientes exercícios conetivos para a coluna, os defeitos dos pés, as afecções dos aparelhos 
respiratório e cardiovascular, orientando-os e treinando-os em exercícios ginásticos especiais 
a fim de promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a 
circulação sanguínea; procede ao relaxamento e à aplicação de exercícios e jogos com 
pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente, para promover e 
estimular a sociabilidade; realiza atividades na área de saúde do trabalhador, participando da 
elaboração e execução de atividades relacionadas; integra a equipe da Saúde da Família, 
atuando como profissional na área; desempenha outras atribuições compatíveis com sua 
especialização profissional. 
.Porteiro; 
.Porteiro I; 
.Porteiro II. 
Receber, orientar e encaminhar o público; Controlar a entrada de pessoas nos recintos de 
trabalho, bem como a saída de tais locais, efetuando, quando for o caso, identificação ou 
registro de ocorrência; Abrir e fechar as dependências de prédios; Receber a correspondência 
e encaminha-la ao protocolo; Atender e efetuar ligações telefônicas; Manter o quadro de 
chaves, controlando seu uso e guarda; Comunicar à autoridade competente as irregularidades 
verificadas; Zelar pela ordem, segurança e limpeza da área sob sua responsabilidade; 
Inspecionar os locais ou instalações do prédio, cuja segurança ou conservação implique em 
maior responsabilidade. Manter em condições de funcionamento os equipamentos de proteção 
contra incêndio ou quaisquer outros relativos à segurança do prédio; Executar outras tarefas 
de mesma natureza e nível de dificuldade. 
.Nutricionista; 
.Nutricionista I; 
.Nutricionista II. 
-Compete realizar a avaliação do estado nutricional do paciente, utilizando indicadores 
nutricionais subjetivos e objetivos, com. base em protocolo pré-estabelecido, de forma a 
identificar o risco ou a deficiência nutricional; elaborar a prescrição dietética com base nas 
diretrizes estabelecidas na prescrição médica; outras atividades que lhe competem na sua 
esfera. 
Trabalhando e vencendo desafios! 
(2 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABXIFAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Governo Municipal 2009-2012,,,, 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
.Terapeuta Ocupacional; 
.Terapeuta Ocupacional I; 
.Terapeuta Ocupacional II. 
-Executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais com a finalidade de desenvolver e 
conservar a capacidade mental e física do paciente; participar de programas e projetos de 
habilitação, capacitação e reabilitação e educação em saúde, integrar equipes 
multiprofissionais/interdisciplinares, objetivando construir projetos terapêuticos individuais e 
coletivos. 
.Fonoaudiólogo; 
.Fonoaudiólogo I; 
.Fonoaudiólogo II. 
-Avalia as deficiências do paciente, realizando exames fonéticos, de linguagem, audiometria, 
gravação e outras técnicas próprias, para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico; 
orienta o paciente com problemas de linguagem e audição, utilizando a logopedia e audiologia 
em sessões terapêuticas, visando sua reabilitação; orienta a equipe pedagógica, preparando 
informes e documentos sobre assuntos de fonoaudiologia, a fim de possibilitar-lhe subsídios; 
controla e testa periodicamente a capacidade auditiva dos servidores, principalmente daqueles 
que trabalham em locais onde há muito ruído; aplica testes audiométricos para pesquisar 
problemas auditivos, determina a localização de lesão auditiva e suas conseqüências na voz, 
fala e linguagem do indivíduo; orienta os professores sobre o comportamento verbal da 
criança, principalmente com relação à voz; atende e orienta os pais sobre as deficiências e/ou 
problemas de comunicação detectadas nas crianças, emitindo parecer de sua especialidade e 
estabelecendo tratamento adequado, para possibilitar-lhes a reeducação e a reabilitação. 
.Gari; 
.Gari I; 
.Gari II. 
-Efetua a limpeza de áreas verdes, praças, terrenos baldios, ruas e outros logradouros 
públicos, carpindo, lavando, varrendo, transportando entulhos, utilizando enxada, diversos 
tipos de vassouras, ancinho e outros instrumentos, para deixá-los limpos; reúne ou amontoa a 
poeira, fragmentos e detritos, empregando ancinho e outros instrumentos, para recolhê-los; 
recolhe os montes de lixo, despejando-os em latões, cestos e outros depósitos apropriados, 
para facilitar a coleta e transporte; obedece as escalas de serviços estabelecidas, atendendo às 
convocações para a execução de tarefas compatíveis com a sua habilidade. 
.Agente Educacional; 
.Agente Educacional I; 
.Agente Educacional II. 
-Fiscaliza o cumprimento do horário de entrada e de saída dos alunos, bem como os horários 
destinados ao recreio e a outras atividades, fazendo soar campainha nos horários 
22 
Rua Domingos Simões Marques n° 1345 - Centro - PABXIFAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporá - SP 
.Lavador de Veículos; 
Governo Municipal 2009-2012 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
determinados, organizando a formação dos alunos e sua entrada em sala de aula; verifica se há 
autorização para a retirada da criança ou se a mesma pode sair da unidade escolar 
desacompanhada; contata, quando solicitado por superiores, pais de alunos, para recados ou 
comunicações; acompanha as atividades recreativas procurando evitar desentendimentos e 
discussões entre alunos durante os horários de recreio; entrega pautas de presença, mensagens 
especiais, notas e bilhetes em sala de aula certificando-se do recebimento pelo professor e 
recolhendo as pautas de presença antes que as aulas se encerrem para devolvê-las à Secretaria; 
supervisiona os horários de merenda para que, esta se desenvolva em ambiente tranqüilo e 
harmonioso; acompanha a distribuição da merenda escolar; acompanha alunos em atividades 
extracurriculares auxiliando os professores na manutenção da disciplina e segurança dos 
alunos; acompanha alunos em desfiles e solenidades que sejam organizadas pela escola; 
observa a entrada e a saída de pessoas nas dependências da unidade escolar, prestando 
informações e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações, para garantir a 
segurança do local; zela pela segurança de materiais e equipamentos postos sob sua 
responsabilidade; comunica imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades 
encontradas; contata, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e 
solicitando socorro; percorre sistematicamente as dependências da unidade escolar e áreas 
adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas 
corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de 
medidas preventivas; orienta a execução de serviços de manutenção mobiliária e predial, tais 
como troca de lâmpadas, fusíveis, tomadas e interruptores, conserto de mesas, carteiras 
escolares, cadeiras, descargas, torneiras, pintura de paredes, grades, entre outros; auxilia na 
manutenção e limpeza do prédio e dependências; executa outras atribuições afins. 
.Instrutor Musical; 
.Instrutor Musical I; 
.Instrutor Musical II. 
-Conhecer instrumentos musicais e as técnicas musicais para executá-los; lecionar disciplinas 
teóricas; participar dos ensaios regulares com os alunos; outras atividades relacionadas. 
.Jardineiro; 
.Jardineiro I; 
.Jardineiro II. 
-Coletar, selecionar e beneficiar material propagativo, tais como sementes, estacas, brotos, 
rizomas, entre outros; produzir mudas preparadas por sementes e por processos vegetativos; 
preparar substratos para mudas, canteiros e leitos de semeadura e enraizamento; repicar, 
transplantar, deslocar, podar, desbrotar e tutorar mudas; capinar, implantar, manter e reformar 
jardins; detectar e comunicar problemas no desenvolvimento das plantas; manusear 
ferramentas e equipamentos de jardinagem e produção de mudas; implantar e manter 
gramados; conferir a forma adequada à árvore durante seu desenvolvimento; eliminar ramos 
doentes, praguejados ou danificados; retirar galhos que colocam em risco a segurança das 
pessoas; adequar o desenvolvimento da árvore ao espaços, edificações ou equipamentos 
urbanos; outras atividades relacionadas. 
Trabalhando e vencendo desafios! 
23 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
.Lavador de Veículos I; 
.Lavador de Veículos II. 
-Prestam serviços, removendo pó e outros detritos, lubrificação, polimento e lavação em 
veículos e máquinas pesadas, posicionando-os em rampa, lavar a lataria externa e interna, 
limpeza de chassis, suspensão e outras partes e outros serviços relacionados à atividade. 
.Mecânico; 
.Mecânico I; 
.Mecânico II. 
-Consertar maquinários, automóveis da frota municipal assegurando seu perfeito 
funcionamento; substituir peças e componentes avariados de caminhões, tratores, máquinas e 
máquinas pesadas, seguindo instruções se for o caso; auxiliar nos trabalhos de chapeação de 
carrocerias de máquinas e caminhões; zelar pela oficina e as ferramentas; executar outras 
atribuições afins. 
.Médico Atendente; 
.Médico Atendente I; 
.Médico Atendente II; 
-Examina os pacientes, analisa e interpreta resultados de exames, presta atendimento de 
urgência, participa de programas de saúde pública; zela pela conservação de boas condições 
de trabalho e exerce atividades de pronto atendimento; faz exames, emiti diagnósticos, 
prescreve medicamentos e outras formas de tratamento de acordo com a sua especialidade, 
empregando meios clínicos para prevenir, promover e recuperar a saúde e o bem-estar dos 
pacientes e de toda população municipal usuária. 
.Médico Veterinário; 
.Médico Veterinário I; 
.Médico Veterinário II. 
-Praticar a clínica em todas as suas modalidades; dirigir, os hospitais municipais para animais; 
prestar a assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma; realizar o 
planejamento e a execução da defesa sanitária animal; executar outras atribuições afins 
determinadas pelo superior para o andamento dos trabalhos. 
.Monitor do Programa de Inclusão Digital; 
.Monitor do Programa de Inclusão Digital I; 
.Monitor do Programa de Inclusão Digital II; 
.Monitor Programa Acessa; 
.Monitor Programa Acessa I; 
.Monitor Programa Acessa II. 
-Compete coordenar, controlar e avaliar atividades, propor, elaborar, implantar e monitorar 
rotinas e procedimentos de informática; analisar, projetar, otimizar e manter em atividades os 
sistemas meios e fins das Secretarias, estudando as necessidades e possibilidades de 
24 
, 
,d11 -Governo Municipal 2009-2012~, 
ipt 
\Alika. I 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABXIFAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
-mit-Governo Municipal 2009-2012~, 
A:?kAALP(3 5 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
automação dos mesmos; identificar as necessidades dos diversos setores da Secretaria e 
elaborar estudos sobre a viabilidade de aquisição de sistemas automatizados; lecionar a alunos 
do município; digitação em geral, conhecimento dos programas MS-DOS, Windows, Word, 
Excel, ter conhecimentos de internet e qualquer outra atividade que, por sua natureza, se insira 
no âmbito de sua profissão. 
.Motorista; 
.Motorista I; 
.Motorista II. 
-Dirigir veículos automotores leves, ou de transporte de passageiros, carga, coleta de lixo, 
basculantes e caminhões; zelar pela manutenção, limpeza e reparos certificando-se de suas 
condições de funcionamento, fazendo consertos de emergência; solicitar ao órgão competente 
da Prefeitura os trabalhos de manutenção necessários ao bom funcionamento dos veículos; 
providenciar o abastecimento do veículo sob sua responsabilidade; respeitar as Leis de 
Transito; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de 
competência. - Dirigir furgão ou similar, ambulância, para locomoção de pacientes á Santa 
Casa, hospitais especializados em outros municípios, acionando a sirene quando necessário a 
urgência; conservar equipamentos e veículos; providenciar o abastecimento de combustível, 
água e lubrificação; comunicar ao superior qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, 
executar outras tarefas correlatas. - Dirigir veículos automotores de transporte de passageiros; 
conservá-los em perfeitas condições de funcionamento; zelar pela segurança de passageiros 
e/ou cargas; fazer pequenos reparos de urgência; executar outras atribuições afins. 
.Operador de Eq. Rodoviários; 
.Operador de Eq. Rodoviários I; 
.Operador de Eq. Rodoviários II; 
.Operador de Máquinas; 
.Operador de Máquinas I; 
.Operador de Máquinas II; 
.Tratorista; 
.Tratorista I; 
.Tratorista II. 
-Operar trator de pneus ou máquinas leves similares, zelando pela manutenção do 
equipamento, efetuando simples reparos, limpeza lubrificação e abastecimento; operar 
máquinas montadas sobre rodas ou esteiras, providas de implementos auxiliares, que servem 
para nivelar, escavar e mexer terra, pedras, areia, cascalhos e similares; zelar pela boa 
qualidade do serviço, controlando o andamento das operações efetuando os ajustes 
necessários, com o intuito de garantir sua correta execução e executar os serviços observando 
as medidas de segurança recomendadas para operação e o estacionamento da máquina, com o 
intuito de evitar possíveis acidentes; operar máquinas rodoviárias para executar trabalhos de 
construção, de melhoramento, de restauração, de conservação e de sinalização de estradas; 
operar máquinas pesadas como trator, retroescavadeira, trator de esteira, moto niveladora, 
trator agrícola, pá carregadeira e roçadeira mecanizada acoplada ao trator agrícola; executar 
outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior. 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques ng 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
25 
-441Noverno Municipal 2009-2012~, 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
.Pedreiro; 
.Pedreiro I; 
.Pedreiro II. 
-Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e reparar alicerces, paredes, 
muros, pisos e similares; preparar e orientar a preparação de argamassa; fazer reboco; 
preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro 
para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes, assentar e recolocar 
aparelhos sanitários tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa, cimento e 
outros materiais de construção; cortar pedras; armar formas para fabricação de tubos; remover 
materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos e 
organizar pedidos de material; responsabiliza-se por equipes auxiliares necessárias à execução 
das atividades próprias do cargo; proceder a instalação de forros de pvc ou de madeira, 
proceder a instalações hidráulicas necessárias, executar tarefas afins. 
.Pintor; 
.Pintor I; 
.Pintor II. 
-Executar tarefas de preparação e pintura de portas e janelas, paredes e texturizada; pintar com 
esmalte e com látex em geral; aplicar massa corrida; demarcar asfalto com tinta especial; 
especificar e preparar tinta; executar outras tarefas correlatas conforme necessidade do serviço 
e orientação superior. 
.Professor de Música; 
.Professor de Música I; 
.Professor de Música II. 
-Ministrar aulas de música/teoria musical, respeitados os regulamentos do serviço; outras 
atribuições que lhe competem. 
.Profissional do IEC; 
.Profissional do IEC I; 
.Profissional do IEC II. 
-Participar do planejamento das ações municipais de vigilância entomológica, combate ao 
vetor e iec; identificar e propor ações educativas, conforme os aspectos identificados junto à 
população; elaborar programas educativos e suas atividades de aplicação; promover a 
interação com os diversos órgãos e as equipes multiprofissionais envolvidos no 
desenvolvimento de trabalhos educativos; elaborar, propor a produção, acompanhar e avaliar 
a aplicação dos instrumentos destinados às ações educativas; controlar a disponibilidade de 
materiais educativos, providenciando sua reposição, quando necessário; participar de 
treinamentos, reciclagens e outras atividades correlatas de todos os extratos populacionais 
envolvidos no programa de controle de vetores; demais atividades necessárias para o 
completo desenvolvimento das atividades de prevenção e combate a doenças. 
.Psicólogo; 
Trabalhando e vencendo desafios! 
• 26 
Rua Domingos Simões Marques n° 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
.Técnico de Farmácia; 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Governo Municipal 2009-2012~, 
Prefeitura Municipal de Indiaporà 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
.Psicólogo I; 
.Psicólogo II. 
-Exercer funções e atividades correspondentes à sua respectiva formação profissional; orientar 
e desenvolver sugestões e melhorias em seu campo de atividade; prestar assistência de saúde 
mental, de recursos humanos aos pacientes, bem como atender e orientar na área educacional 
o que lhe competir; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à 
avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da 
escola, com as famílias e a comunidade. 
.Secretário da Junta do Serviço Militar; 
.Secretário da Junta do Serviço Militar I; 
.Secretário da Junta do Serviço Militar II. 
-Inscrever os alistáveis para o Serviço Militar, sob orientação do Ministério do Exército; 
emitir CTPS sob orientação do Ministério do Trabalho (se necessário); orientar cadastramento 
e controle das atividades de interesse do Município; outras atividades determinadas pelo 
superior. 
.Secretário de Escola; 
.Secretário de Escola; 
.Secretário de Escola. 
-Executar as tarefas decorrentes dos encargos da Secretaria; organizar e manter em dia o 
protocolo, o arquivo escolar, o registro de assentamento dos alunos, de forma a permitir, em 
qualquer época, a verificação da identidade e regularidade da vida escolar; zelar pela 
autenticidade dos documentos escolares; organizar e manter em dia a coletânea de leis, 
regulamentos, diretrizes, portarias, circulares, resoluções e demais documentos; redigir a 
correspondência que lhe for confiada, lavrar atas e termos, nos livros próprios; rever todo o 
expediente a ser submetido ao despacho do Diretor; elaborar relatórios e processos a serem 
encaminhados às autoridades superiores; apresentar á Direção, em tempo hábil, todos os 
documentos que devem ser assinados; coordenar e supervisionar as atividades referentes à 
matrícula, transferência, adaptação e conclusão de curso; zelar pelo uso adequado e 
conservação dos bens materiais distribuídos à Secretaria; manter sigilo sobre assuntos 
pertinentes ao serviço; realizar outras atividades correlatas com a função. 
.Servente de Pedreiro; 
.Servente de Pedreiro I; 
.Servente de Pedreiro II. 
-Auxiliar o pedreiro nas atividades relacionadas a trabalhos de alvenaria, concreto e outros 
materiais; auxiliar serviços de demolição, construção de alicerces, assentamento de tijolos, 
conserto de telhado; efetuar mistura de cimento, brita, areia e água; preparar a argamassa; 
preparar pisos e paredes; fazer rebocos,. de parede; assentar azulejos, pias e outros; fazer 
colocação de telhas; executar outras tarefas afins. 
Rua Domingos Simões Marques n° 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Governo Municipal 2009- 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
.Técnico de Farmácia I; 
.Técnico de Farmácia II. 
-Realizam operações farmacotécnicas, conferir medicamentos; controlar estoques; entregar 
medicamentos aos usuários mediante prescrição médica; outras tarefas correlatas. 
.Telefonista do Paço; 
.Telefonista do Paço I; 
.Telefonista do Paço II. 
-Operar mesas telefônicas, manuseando dispositivos para receber e estabelecer comunicações 
internas, externas, locais e interurbanas; atender e encaminhar as ligações para os ramais 
solicitados; prestar informações ao público com atenção e cordialidade e encaminha-los aos 
locais correspondentes; registrar os atendimentos realizados; realizar registro de controle de 
público e de visitantes, controlando o fluxo; receber e entregar à chefia imediata toda 
correspondência endereçada; efetuar serviços de transmissão de fax e de reprodução de 
documentos (xérox), observando as instruções de sua chefia imediata; organizar e 
acompanhar agendamento de auditórios e salas de reuniões, quando da realização de palestras 
e treinamentos da municipalidade; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se 
incluam na sua esfera de competência. 
.Vigia; 
.Vigia I; 
.Vigia II. 
Executa serviços de vigilância, segurança e recepção dos bens públicos municipais, 
observando as regras de conduta pré-determinadas, para assegurar a ordem do prédio e a 
segurança do local; exerce outras atribuições afins. 
.Visitador Sanitário Domiciliar; 
.Visitador Sanitário Domiciliar I; 
.Visitador Sanitário Domiciliar II. 
-Fazer visitas difundindo noções gerais sobre saúde e saneamento e ou epidemiologia; realizar 
pesquisa de campo para estimar e estimular a freqüência aos serviços de saúde; atuar em 
campanhas de prevenção de doenças, aplicando testes e vacinas dentro ou fora da unidade 
sanitária; identificar os principais sintomas das doenças transmissíveis, levando-os ao 
conhecimento da autoridade competente; colaborar na coleta de dados estatísticos e outros, 
requeridos nos programas de saúde; executar outras tarefas afms. 
.Zelador; 
.Zelador I; 
.Zelador II; 
.Zelador do Balneário Municipal; 
.Zelador do Balneário Municipal I; 
.Zelador do Balneário Municipal II. 
h, 
\ 
28 
Rua Domingos Simões Marques n° 1345 - Gentio - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
..Governo Municipal 2009-2012~, 
MItirillaiL 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
-Executa serviços de zeladoria nos prédios públicos, promovendo a limpeza e conservação, 
vigiando o cumprimento do regulamento interno para assegurar o asseio, ordem e segurança 
do prédio e o bem-estar de seus ocupantes; fiscaliza a entrada e saída de pessoas e veículos 
nos prédios públicos, observando o movimento delas na portaria principal, nos elevadores e 
na garagem, procurando identificá-las e registrando-as em formulários apropriados, visando 
manter a ordem e a segurança dos funcionários, autoridades e visitantes; verifica se a pessoa 
procurada está no prédio, utilizando o telefone, interfone ou outros meios, para encaminhar o 
visitante ao local; inspeciona as dependências da organização, efetuando ou supervisionando 
os trabalhos de limpeza, remoção ou incineração de resíduos, para assegurar o bem-estar dos 
ocupantes; providencia serviços de manutenção em geral, como pequenos reparos ou 
consertos de instalações elétricas, bombas, caixa d'água, extintores, requisitando pessoas 
habilitadas para assegurar as condições de funcionamento e segurança das instalações; auxilia 
no atendimento telefônico na portaria, anotando o devido recado, para colaborar nos serviços 
de atendimento; executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
Art. 74 — Definem-se as atribuições dos seguintes cargos de provimento em Comissão, para 
exercício de suas funções nas áreas destinadas, da Prefeitura Municipal de Indiaporã — SP. 
.Assessor Municipal de Gabinete. 
-Prestar assessoramento imediato ao Prefeito em assuntos técnicos, administrativos, políticos, 
de assistência militar e civil; executar e contratar as atividades concernentes às áreas de 
pessoal, suprimento, finanças, patrimônio, transportes e orçamento, e demais que visem a 
manutenção das suas condições de operação; desenvolver ações de apoio direto e imediato ao 
Prefeito de acordo com as necessidades de natureza, protocolar, institucional e demais 
assuntos relacionados à administração pública municipal; Estabelecer a segurança pessoal do 
Prefeito e seu assessoramento pertinente em eventos e demais deslocamentos; Formular, 
intermediar e executar a política municipal de equidade de gênero, elaborando programas, 
projetos e planos de forma integrada em nível municipal, estadual e federal, fixando 
prioridades para a execução das ações, captação e aplicação de recursos 
.Assessor Educacional da Secretaria Municipal de Educação. 
-Coordenar, acompanhar e executar as atividades de planejamento e cumprimento da política 
educacional do município; administrar, manter e desenvolver o sistema de ensino regular e 
complementarmente, coordenar o ensino pré — escolar e supletivo; promover atividades 
escolares, entre outras atividades da sua esfera de competência. 
.Chefe Setor de Contabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda. 
-Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades administrativas voltadas 
às finanças, contabilidade pública, controle interno, respeitadas a formação e legislação 
profissional e os regulamentos do serviço,. 
.Assessor Técnico de Engenharia Civil e Obras Públicas da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos. 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184- CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
29 
Governo Municipal 2009-2012~, 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
-Executar trabalhos topográficos, realizar estudo, projeto, direção, fiscalização e construção 
de edifícios, com todas as suas obras complementares; realizar estudo, projeto, direção, 
fiscalização e construção das estradas de rodagem e de ferro; realizar estudo, projeto, direção, 
fiscalização e construção das obras de captação e abastecimento de água, fiscalização e 
construção de obras de drenagem e irrigação; executar outras atribuições afins. 
.Assessor Técnico de Administração da Secretaria Municipal de Administração e 
Planejamento. 
-Orientação geral, acompanhamento e avaliação das atividades; controle do material, 
procedendo periodicamente ao inventário dos bens constantes do cadastro; atender ao público 
e encaminhá-lo aos respectivos assessores e assistentes; providenciar os pedidos de 
manutenção e conservação das instalações móveis, máquinas e equipamentos; preparar a 
escala de férias dos servidores e indicar seu substituto; desempenhar as atividades de apoio 
administrativo; executar tarefas de apoio em questões técnico-administrativas mais 
complexas, como realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos diversos setores da 
administração em geral; participar ou desenvolver estudos, levantamentos, planejamentos e 
implantação de serviços e rotinas de trabalho de arquivos e protocolos; examinar a exatidão 
de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições 
financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente; executar outras atribuições 
afins. 
.Chefe Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Administração e 
Planejamento. 
-Compete conduzir a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade para o 
desenvolvimento do município; Assessorar o Prefeito; prestar assistência técnica no estudo e 
desenvolvimento de projetos e pesquisas junto ás Secretarias Municipais; orientar e coordenar 
a execução de serviços de manutenção de equipamentos; executa outras atribuições afins. 
.Assessor Técnico de Apoio Escolar da Secretaria Municipal de Educação. 
-Fiscaliza o cumprimento do horário de entrada e de saída dos alunos, bem como os horários 
destinados ao recreio e a outras atividades, fazendo soar campainha nos horários 
determinados, organizando a formação dos alunos e sua entrada em sala de aula; executa 
outras atribuições de apoio escolar. 
.Chefe Setor de Oficina Mecânica da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. 
-Acompanhar a execução dos trabalhos, observando as operações e examinando as partes 
executadas; distribuir, orientar e executar tarefas de montagem, reparo e revisão de 
automóveis da frota municipal, caminhões e veículos pesados; supervisionar a guarda e 
conservação do equipamento e das ferramentas utilizadas, limpeza e arrumação da oficina. 
.Assessor Técnico de Pedagogia Secretaria Municipal de Educação. 
Trabalhando e vencendo desafios! 
30) 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Governo Municipal 2009- 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
-Coordenar, acompanhar e executar as atividades de planejamento e cumprimento da política 
educacional do município; administrar, manter e desenvolver o sistema de ensino regular e 
complementarmente, coordenar o ensino pré — escolar e supletivo; promover atividades 
escolares, manter a biblioteca pública; entre outras atividades que lhe competem. 
.Assessor Técnico de Futebol da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer. 
-Coordenar as atividades esportivas estudantis; promover torneios e campeonatos amadores 
manter e conservar equipamentos e materiais esportivos em condições de uso; organizar 
equipes amadoras e instituir sistema de registro das mesmas; estimular o esporte como 
instrumento de divertimento, saúde e congraçamento comunitário; executar outras atribuições. 
.Assessor Técnico de Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Educação. 
-Coordenar e executar as tarefas decorrentes dos encargos da Secretaria; organizar e manter 
em dia o protocolo, o arquivo escolar, o registro de assentamento dos alunos, de forma a 
permitir, em qualquer época, a verificação da identidade e regularidade da vida escolar; 
autenticidade dos documentoS escolares; organizar e manter em dia a coletânea de leis, 
regulamentos, diretrizes, portarias, circulares, resoluções e demais documentos; redigir a 
correspondência que lhe for confiada, lavrar atas e termos, nos livros próprios; rever todo o 
expediente a ser submetido ao despacho do Diretor; elaborar relatórios e processos a serem 
encaminhados às autoridades superiores; apresentar á Direção, em tempo hábil, todos os 
documentos que devem ser assinados; coordenar e supervisionar as atividades referentes à 
matrícula, transferência, adaptação e conclusão de curso; zelar pelo uso adequado e 
conservação dos bens materiais distribuídos à Secretaria; manter sigilo sobre assuntos 
pertinentes ao serviço; realizar outras atividades correlatas com a função. 
.Assessor Técnico de Tesouraria da Secretaria Municipal de Fazenda; 
.Chefe Divisão da Tesouraria da Secretaria Municipal da Fazenda. 
-Atuação no setor de tesouraria; experiência em contas a pagar, contato com fornecedores, 
desejável experiência na área financeira (emissão e faturamento); bom relacionamento 
interpessoal, pró-atividade, boa comunicação, organização e dinamismo; descrição Analítica: 
receber e pagar em moeda corrente, receber, guardar e entregar valores, efetuar nos prazos 
legais, os recolhimentos devidos, prestando contas, efetuar selagem e autenticação mecânica, 
elaborar balancetes e demonstrativos de trabalho realizados e importâncias recebidas e pagas; 
movimentar fundos, conferir e rubricar livros, informar, dar pareceres e encaminhar processos 
relativos a competência da Tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e demais 
documentos relativos ao movimento de valores; executar tarefas a fins. 
.Chefe Departamento de Máquinas, e Equipamentos Rodoviários da Secretaria Municipal de 
Máquinas e Equipamentos Rodoviários. 
-Supervisionar, a frota de Máquinas, e Equipamentos Rodoviários, de acordo com a 
disponibilidade de motoristas, os serviços a ser realizados, e o consumo de combustíveis; 
controlar, e emitir a documentação necessária para a realização dos transportes e dos serviços 
Trabalhando e vencendo desafios! 
1 
Rua Domingos Simões Marques n° 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Governo Municipal 2009-2012~, 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
requisitados; realizar outras atividades com o mesmo grau de complexidade e 
responsabilidade. 
.Chefe Departamento de Obras e Serviços Públicos da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos. 
-Desenvolver atividades concernentes à elaboração de projetos de obras públicas municipais; 
desenvolver ações relacionadas com a construção e conservação de obras públicas municipais 
por administração direta; desenvolver ações tendentes ao alargamento da rede viária e sua 
manutenção em sede do plano de atividades; promover a distribuição do material de 
transporte adstrito à divisão pelos diversos serviços de que dele careçam e providenciar a sua 
manutenção para que se mantenha operacional; coordenar e controlar todas as ações inerentes 
ao funcionamento do setor; executar outras atividades correlatas. 
.Chefe Divisão de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. 
-Fiscalizar o serviço, e evitar demora na aquisição do material; fazer, depois, de autorizado, a 
distribuição dos materiais pelos departamentos que o requisitarem, exigindo o deposito dos 
que estiverem estragados ou tenham de ser substituídos por novos; zelar pela conservação do 
material e objetos que lhe forem entregue; manter a ordem e regularidade do serviço do 
almoxarifado, cumprindo as ordens. do Prefeito e do Secretário; levar imediatamente ao 
conhecimento do Secretário as regularidades observadas por ocasião do recebimento do 
material adquirido; estruturar todos os movimentos de entrada e saída de material; lavrar auto 
de infração do código de Posturas, em relação aos serviços a seu cargo; executa outras 
atribuições afins. 
.Chefe Divisão de Compras e Material da Secretaria Municipal da Fazenda. 
-Cadastrar e manter atualizado o cadastro de fornecedores; informar aos órgãos municipais os 
fornecedores que se encontram cadastrados e em gozo de pleno direito de licitar; avaliar a 
atuação de fornecedores; executar a compra de material, formalizar processos, promover o 
tombamento e registro de bens patrimoniais e auxiliar a comissão de licitação na realização 
dos processos licitatórios. 
.Chefe Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. 
-Fazer cumprir a execução da folha de pagamento, as rotinas trabalhistas e a legislação; 
atender o Tribunal de Contas; assessorar o Secretário de Administração; desenvolver junto a 
informática, sistemas para adequar os trabalhos desenvolvidos pelo Departamento Pessoal; 
conhecer as rotinas: a área trabalhista e as legislações da Prefeitura Municipal; participar de 
palestras de integração e reintegração junto dos funcionários; propor melhorias no sistema; 
preparar expedientes de rotinas internas; executar outras tarefas que lhe forem delegadas. 
.Chefe Setor da Banda Musical Municipal. da Secretaria Municipal de Cultura. 
-Difundir a música instrumental; fomentar a cultura local; executar retretas e concertos 
públicos; participar de desfiles, solenidades, datas cívicas e comemorativas, assim como 
32 
Rua Domingos Simões Marques n° 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
.4Governo Municipal 2009-2012 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
festividades; promover cursos de formação musical; e, outros objetivos, inclusive cujo 
horizonte seja o fomento e difusão da arte musical. 
.Chefe Setor da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde. 
-Análise e acompanhamento do comportamento epidemiológico das doenças e agravos de 
interesse no âmbito municipal, de interesse dos âmbitos estadual e federal, em articulação 
com os órgãos correspondentes; participação na formulação de políticas, planos e programas 
de saúde e na organização da prestação de serviços, no âmbito municipal; gerenciamento e 
operacionalização dos sistemas de informação de base epidemiológica visando a coleta dos 
dados necessários às análises da situação de saúde municipal e o comprimento dos requisitos; 
realizações das investigações epidemiológicas de casos e surtos; execução de medidas de 
controle de doenças e agravos sob vigilância de interesse municipal e colaboração na 
execução de ações relativas a situações epidemiológicas de interesse estadual e federal. 
.Assessor Setor de Atendimento Judiciário da Secretaria Municipal de Administração e 
Planejamento; 
.Chefe Setor de Atendimento Judiciário da Secretaria Municipal de Administração e 
Planejamento. 
-Assessorar o sistema de atendimento judiciário municipal, realizando serviços técnicos e de 
controle processuais; assessorar nas normas, leis, e entendimento, em conjunto com os demais 
setores, entre outros de sua esfera de competência. 
.Chefe Setor de Cozinha Piloto da Secretaria Municipal de Educação. 
-Chefia o trabalho dos auxiliares de cozinha; controla horários de distribuição da merenda 
escolar; responde pelo bom desempenho das funções do setor, sempre sob a coordenação de 
nutricionista; cuida para a adequada conservação dos alimentos e seu preparo; faz relação de 
compras da merenda escolar; executa outras atribuições afins. 
.Chefe Setor de Engenharia Ambiental da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, 
Abastecimento e Meio Ambiente. 
-Executa análise de susceptibilidade e vocações naturais do meio ambiente; elaboração de 
estudos de impactos ambientais; gestão de tratamento de resíduos sólidos, líquidos e gasosos; 
pesquisa operacional e estudo de poluição da água, ar e solo; estudo de redes de saneamento; 
análises de riscos e impactos ambientais, além de estudos de indicadores ambientais; análise 
de ciclo de vida de produtos; estudo de economia ambiental; desenvolvimento de estudos e 
modelagem matemática de ecossistemas; estudo de energias renováveis e 
alternativas/Planejamento energético; estudo de tecnologias limpas e valorização de resíduos; 
análise de auditorias ambientais; gestão e planejamento do uso de áreas urbanas; gestão de 
recursos hídricos e ordenamento de territórios. 
.Chefe Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e 
Planejamento. 
Trabalhando e vencendo desafios! 
33 
Rua Domingos Simões Marques nc 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
-Emitir cartões e livros de ponto, confeccionar portarias dos assuntos ligados aos servidores, 
acompanhar o gozo de férias, licenças, registros e rescisões de contrato de trabalho, enfim 
executar todo o controle dos ocupantes de empregos ou cargos públicos na administração 
municipal, bem como acompanhar toda movimentação de documentos, protocolos e processos 
administrativos, emitir certidões, conferir telefonemas e fax, além de outras atividades 
correlatas composta pelo andamento dos trabalhos. 
.Chefe Setor de Transportes e Ambulância da Secretaria Municipal de Saúde. 
-Supervisionar as ambulâncias, o transporte de doentes para locomoção á Santa Casa, 
hospitais, especializados em outros municípios; controlar a conservação de equipamentos e 
veículos; providenciar o abastecimento de combustível; determinar a manutenção de água e 
lubrificação; comunicar ao superior qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, 
executar outras tarefas correlatas. 
.Chefe Setor Lançadoria, Fiscalização e Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda. 
-Compreende o conjunto de atribuições destinadas a orientar e esclarecer os contribuintes 
quanto ao cumprimento das obrigações legais referentes ao pagamento de tributos, 
empregando os instrumentos a seu alcance para evitar a sonegação; instruir o contribuinte 
sobre o cumprimento da legislação tributária; coligir, examinar, selecionar e preparar 
elementos necessários à execução da fiscalização externa; fazer o cadastramento de 
contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos; 
verificar balanços, objetivando comparar as receitas lançadas com as receitas constantes nas 
notas fiscais; verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de 
livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica; executar outras atribuições 
afins. 
TÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇOES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS 
CAPITULO ÚNICO 
DAS DISPOSIÇOES FINAIS E TRANSITÓRIAS 
Art. 75 - A aplicação dos dispositivos desta Lei, quanto ao nível de escolaridade, não 
prejudicará a situação dos que, até a data da publicação desta Lei, estejam no exercício de 
cargos de provimento efetivo, os quais gozarão de todos os direitos e prerrogativas 
estabelecidas neste diploma legal. 
Art. 76 - As despesas decorrentes da aplicação das disposições desta Lei correrão à conta dos 
recursos orçamentários e créditos próprios que forem consignados para as despesas de 
pessoal da Prefeitura Municipal de Indiaporã — SP. 
Art. 77 — O Magistério Público Municipal será regido por lei especifica, aplicando-se 
subsidiariamente esta lei nos casos omissos. 
(4" 
-41111-Governo Municipal 2009-2012, 
_,AILASINIUMÉ , 11 "PC 
• 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n21345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
34 
-AO-Governo Municipal 2009-2012 
oekly 40W, \ 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Art. 78 — Fica incorporado, para todos os efeitos aos Servidores Públicos ativos, aos 
Aposentados e Pensionistas do Município, um abono de R$ 100,00 (cem reais) na Escala de 
Vencimentos do anexo V que faz parte integrante desta lei, e R$ 100,00 (cem reais) na Escala 
de Vencimentos da Classe Docente — CD do Anexo II da Lei do Plano de Carreira e 
Remuneração do Magistério Público de Indiaporã-SP., n° 001/2008 de 01/07/2008. 
Art. 79 — Fica alterado a carga horária do cargo de Professor Educação Básica II CD — 2/1, da 
Lei Complementar n°. 001/2008 do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público 
de Indiaporã-SP., para 20 horas semanais. 
Art. 80 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, bem como re-classificações, re￾denominações e os re-enquadramentos que trata este instrumento. 
Parágrafo Único — A progressão de que trata a presente Lei também entrará em vigor a partir 
da data de sua publicação, sendo que todos os servidores iniciarão seus vencimentos no 
Padrão "A" da Escala de Vencimentos do Anexo V, nas respectivas referências, respeitando￾se os prazos trienal para progressão horizontal e qüinqüenal para progressão vertical, contados 
da data da publicação desta Lei. 
Art. 81 - Ficam revogadas as disposições em contrário que confrontarem com esta lei 
respeitando-se os cargos criados que foram re-denominados, re-classificados, bem como os 
vagos e lotados que participaram desta transformação se houver, e em especial, a Lei n° 
292/2009 de 17/02/2009. 
Prefeito Municipal de India or'ã SP., 04 de Agosto de 2009. 
FERNAND I ES HUMER 
Pr eito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no jornal 
"SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
35 
CÉLIA SALANI VEIRA BATISTA 
Diretora u e. Administração 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
o 
ict 
O 
w 
z 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
SÃO NOVA 
Requisito 1 
Fundamental. 
Superior com registro no 
órgão competente. 
Fundamental. 
Curso na área. 
Fundamenta l e curso 
informática. 
Alfabetizado. 
Fundamental e experiência. 1 
Fundamental e experiência. _1 
Fundamental e experiência. 1 
Fundamental e curso 
informática. 
Fundamental e curso I 
infor
mática. 
Alfabetizado. 
Superior com registro no 
órgão competente. 
Alfabetizado e experiência. _I 
Alfabetizado e experiência. 1 
Superior eregistro no órgão 
competente. 
Alfabetizado e experiência. 1 
Alfabetizado. 
Alfabetizado eexperiência. 1 
Alfabetizado e Carteira de 
Habilitação. 
Ref. 
N. .4" 0 NI C") CO r CO (O CO (O (,) ,-- N. L- LO (3) a- '- Lt, '4" 
o 
F_Ti 
o 
o 
Auxiliar Depto. Administração 
Assistente Social 
EXTINTO 
EXTINTO 
Encarregado Departamento de Administração 
EXTINTO 
Auxiliar de Enfermagem 
Auxil iar Administrativo 
Auxiliar de Serviços Gerais 
Auxiliar de Tesoureiro 
- 
Auxiliar de Lançadoria 
Auxiliar de Contabilidade 
Auxiliar de Recursos Humanos 
Almoxarife 
Braçal 
Bibliotecário 
Borracheiro 
Carpinteiro 
Contador 
Cozinheira 
Coveiro 
Eletricista 
EXTINTO 
Encarregado de Manutenção Veículos 
Quant. 
nr 
- 
l— 'I" CL.I 
25 _ 
e-- e- c- x- CM O 4,-, .- .- CM 
/4 
x- 
././ 
N. a- CNI e-- 
SÃO ATUAL 
o 
Cr) L 
o 
o 
Auxiliar Depto. Administração 
Assistente Social 
Assistente Administrativo 
Atendente de Enfermagem 
Auxiliar de Administração 
Auxiliar de Artefatos e Cimento 
Auxiliar de Enfer
magem 
Auxiliar Admin istrativo 
Auxiliar de Serviços Gerais 
I Auxiliar de Tesoureiro 
Auxiliar de Lançadoria 
Auxiliar de Contabilidade 
Auxil ia r de Recursos Humanos 
Almoxarife 
Braçal 
Bibliotecário 
Borracheiro 
Carpinteiro 
Contador 
Cozinheira 
Coveiro 
Eletricista 
Encarregado de Lançadoria e Fiscalização 
Encarregado de Manutenção Veículos 
Ref. 
O) . 
- O) e) O) u-) u-) 03 CL.] N- CO 03 03 (O CO O) CS.1 I) - 
..- CO CO r"- 
1 
12 
CO 
1 Quant. 1 
..— c., CLI L- CN •(- •ct CM 
Governo 
r, 
unicipal 2009-2012, 
CM 
1 34 
(1,1 .- CO e- N. .-- (O .- ‘-- 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques ng 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
fA 
c 
E 
O u) 
c
• t
il 
w u_ o 
w 
O 4) 
Z 
▪ 
 .
▪ 
 `13 
,à5 
22 o cu 
O W 0
, < 
N o 
• o 
 a 
O o 
Z 
O 0 U.1 
ir "gel 
• t)" < 
LI1 0- 
• o 5 
ul ° 
z0 
w c 
< E re C 
• w /— 
LIJ LTi ri u￾w 
CL (1) o a. 
<C a
13 
% 
C5 
O cci 
CL) 
cz 
o o 
z 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
SITUAÇÃO NOVA 
Requisito 
Fundamental e curso 
informática. 
Alfabetizadoeexperiência. 
Alfabetizado. 
Superior comregistrono órgão 
competente. 
Alfabetizado. 
Fundamental e curso 
informática. 
Fundamental. 
Alfabetizado. 
Curso técnico na área. 
Fundamental. 
Alfabetizadoeexperiência. 
Alfabetizado. 
Fundamental. 
Superior com registrono órgão 1 
competente. 
Alfabetizado. 
Alfabetizadoeexperiência. 
Fundamental. 
Alfabetizadoe Carteira de 
Habilitação. 
Alfabetizadoe Carteira de 
Habilitação. 
Ref. 1 
1.0 nr 
,- C 'N I .`"- O O r N. .- r) ,-- nt Z"")-J ,- nt 'cl" LO (O 
Cargo 
Escriturário 
Encanador 
EXTINTO 
Encarregado deServiços Gerais 
Engenheiro Agrônomo 
Faxineira 
Fiscal de Obras 
Fiscal Municipal de Arrecadação 
EXTINTO 
Gari 
Instrutor Musical 
Agente Educacional 
Jardineiro 
Lavador de Veículos 
Monitor do Programa de Inclusão Digital 
EXTINTO 
Médico Veterinário 
Merendeira 
Mecânico 
Monitor Programa Acessa 
Motorista 
[EXTINTO 
Operador de Máquinas 
Quant. 
CM N Csl NI •ct nt ,- •- .--• •,- 1- CO 
c„„ C s. I 
SITUAÇÃO ATUAL 
Cargo 
Escriturário 
Encanador 
Encarregado de Artefatos de Cimento 
Encarregado de Serviços Gerais 
Engenheiro Agrônomo 
Faxineira 
Fiscal de Obras 
Fiscal Municipal de Arrecadação 
Fiscal Geral 
Gari 
Instrutor Musical 
Inspetor de Alunos 
Jardineiro 
Lavador de Veículos 
Monitor do Programa de Inclusão Digital 
o C) 
.(1) 2 
Médico Veterinário 
Merendeira 
Mecânico 
Monitor Programa Acessa 
Motorista / 
k 
Motorista I 
Operador de Máquinas 
Ref. 
N- r- In I,- r- 
- 12 
12 
r) O) cm ir) CNA (O N 
- 
N- 
-- NI CD CO C.- N. CO 
Quant. 
CM ,-- .,- •,—• C■1 
overao 
... 
)- s- 
.... ... 
Municipal 
O) ,- N. C,1 
2 09-20 
...■ e■ 
1— .1— 
2 , 
..... 
(Nj l.— ,{.. 'C' 
,, 
cs, (N c \ I 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
O) 
C 
E 
O u)°' 
co 
w 
u_ 
W 
O ° 
z- (13 •r_
113- 
.5o 
O cz 
o_ às 
w 
0 
• 1:3 
O o 
(.9 o 
icZ 
C.) C.) 
W 
Q 0 
W 
I—.0 O 
Z 
W c 
itt E 
Z 
cO 
14 o 
W "0 
a0 
• On -0 
O 0 
nf 
o
o_ 
u? 
1.4c 
O 
a. 
O 
w 
itt 
0 
5 
irt 
u_ 
w 
o_ 
O 
X 
o 
ce 
O 
a 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
SITUAÇÃO NOVA 
Req
uisito 
Alfabetizadoe Carteira de 
Habilitação. 
Alfabetizadoeexperiência. 
Alfabetizado. 
Alfabetizadoeexperiência. 
Alfabetizado 
Alfabetizado 
Fundamental e curso 
informática. 
Fundamental. 
Curso Técnico naárea. 
Fundamental e experiência. 1 
Alfabetizadoeexperiência. 1 
Alfabetizadoe Carteira de 
Habilitação. 
Alfabetizado. 
Alfabetizado. 
Alfabetizado. 
Alfabetizado. 
Ref. 
CO 10 CM to Csl •-- CO N. r4 O) 
e- ,- C") C • I C") x- CO 
Cargo 
Operadorde Eq. Rodoviários 
Pedreiro 
Profissional do IEC 
Pintor 
Porteiro 
Servente de Pedreiro 
EXTINTO 
Secretário de Escola 
Secretário da JuntadoServiço Militar 
Técnico de Farmácia 
Tesoureiro 
Telefonista do Paço 
Tratorista 
Visitador Sanitário Do
miciliar 
O) 
> 
Zelador 
Zelador doBalneário Municipal 
Quant. 
a- o — — — e, — — — — em LO ,- 
ol 
CM (NI 
SITUAÇÃO ATUAL 
Cargo 
Operador de Eq. Rodoviários 
Pedreiro 
Profissional do IEC 
O 
-E". 
rE 
Porteiro 
Servente de Pedreiro 
Secretário 
Secretário de Escola 
Secretário da Junta do Serviço Militar 
Técnico de Farmácia 
Tesoureiro 
Telefonista do Paço 
Tratorista 
Visitador Sanitário Domiciliar 
cri 
• - 
52) 5 
O 
-0 
ITI 
-.5 
N 
Zelador do Balneário Municipal 
Ref. 
co </* .4" LO 'g- c'") c- x- 0) V 
17 
CM 14) 'g LO C,) CO 
Quant. 
•-• sc x- C ‘. I co N￾Governo 
,- ,- 
Municipal 
,- n- Cs1 
2009-2012„,, 
nl- x- co C") C s. I 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n91345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 -Gabinete: (17) 3842-1184- CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
co 
c 
ca 
E 
O u) 
L 
u_ o 
W 
o O 
z w
ã 6- 
Cl às 
W () 
O 0 
"z3 O u) O o 
rc 
Ú
2 
o 
w 
rj 0 
W O 
Z ca Wc 
Z .E—
ser 
2 ° c
LL 
W 
O 
ace .8`" 
• czt 
Cr 
(7) 
u) 
cu 
o
o_ 
(.1.) 
O 
o_ 
o 
w 
o 
o_ 
2 
w 
u_ 
w 
o_ 
O o 
o 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
SITUAÇÃO NOVA 
Req
uisito 
Superior comregistrono órgão 
competente. 
Superior comregistronoórgão 
competente. 
Superior comregistronoórgão 
competente. 
Superior comregistronoórgão 
competente. 
Superior comregistrono órgão 
competente. 
Superior comregistronoórgão 
competente. 
Superior comregistronoórgão 
competente. 
Superior comregistrono órgão 
competente. 
Ref. 
co 
Cargo 
o o 'o 
'Qd 
2 
Enfermeiro 
Farmacêutico 
EXTINTO 
Psicólogo 
Fisioterapeuta 
Fonoaudiólogo 
Nutricionista 
TerapeutaOcupacional 
Quant. 
<- 
SITUAÇÃO ATUAL 
Cargo 
Biomédico 
Enfermeira Padrão 
Farmacêutico 
co 
o 
o 
co 
o_ 
Psicólogo 
Fisioterapeuta 
Fonoaudiólogo 
Ref. 
cm N N 
12 
C•1 
Quant. 
C N.. I ,- •r￾A overno 
•-- " .- 
Municipal 200' -2012„,, 
Ill ) k..Laa:Y
~ p • a 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
o 
1 
vá 
o 
o 
rn 
o 
o ,a) 
rn 
o 
c 
o 
(7)' 
rn 
92 
E . O a) 0 
'5 .12 
(1.) 
5" g 
cn o 
o 1(17 
rn 
o C 
5 
O) 
E . 
o cu (.) 
'o .2 7.= o 
aE 
in 8 
SITUAÇÃO NOVA 
Trabalhando e vencendo desafios! 
c 
o 
Médico Atendente 
z 
1= 
w 
a 
co 
c (1.) 
o 
Médico Atendente 
SITUAÇÃOATUAL 
'Governo Municipal 2009-2012 
I 
4 j Nrj.j 
• 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
o 
O O 
>.< 
z< <
< 
Rua Domingos Simões Marques ng 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
2, 
5 
o￾CL 
Habilitação naárea. 
CO 
CD 
o 1 
co 
Professorde Música 
c 
co 
o rn 
co 
C.) 
c 
ia 
cy 
SITUAÇÃO NOVA 
Professor deMúsica 
SITUAÇÃO ATUAL 
0) 
Ft. 
C 
E 
O °) 
W 
u￾w 
O oc° 
1— 
Z •c13 
,(5 
2 o u? 
zcz 
O 
CÉ O CL 1- 
W () • ItZ 
C2O a 
• Z 
O cn 
O o w 
rx rn -o 
• •17. 
w 
• o c) 
W O 
• ã 
W 
Z • 
= 
2 22 CÉ w 
111J "C W 
CL W 
W O --- Ce 
CÉ n. 
o
O 
<C C% 
-10 
O :4= 
C.0 
as 
o
o 
.•lliGoverno Municipal 2009-2012,,,, 
,1 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
NOVA- 40HORAS SEMANAIS 
Ref. 
CD u 
o ar deContabilidade 
ista II 
(3) 
CCi 
o Quant. 
,- ,- 
;ÃO ATUAL 
Cargo 
Auxiliar de Contabilidade 
Motorista II 
Ref. 
00 
Quant. 
.- x￾Governo Municipal 2009-2012 
0 
w 
u_ 
w < 
O U 
▪ Z 
w o 
ã < 
▪ > Oa 
• z 
• ci) 
W O 
Cl I— 
Z 
0 o 17-- 
o >< 
• w 
Q 1 
w 
o 
w o 
1- a 
z W w 
Z 
• u) 
2O 
w 
w 
ce 
o 
44t 
0 
w 
er 
lá 
ce 
o_ 
o 
z 
o 
-J 
u_ 
w 
a. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
'cã 
E 
O 
O 
o 
O o 
z< u) 
• '`"' 
• sr) 
2 ° 
w 
N o
O 
0 
O -c 
< o 
0 
"C 
W c 
O Eo 
ce c O o 
"1
• 3 
• -% 0
o 
o 
(7) 
(i) 
(1) 
o
(1) 
Ce 
0 
O 
o 
a. 
o 
z 
w 
o 
- J 
2 
u_ 
w 
o_ 
o 
w 
z 
o 
o 
a 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
1 Requisito . 
Fundamental 
Fundamental. 
Fundamental. 
Fundamental e Carteira de 
Habilitação. 
Fundamental. 
Fundamental. 
Fundamental. 
Fundamental. 
;,ÃO NOVA —40HorasSemanais. 
Assessor Municipal de Gabinete 
EXTINTO 
EXTINTO 
EXTINTO 
Assessor Técnico deAdministraçãoda 
SecretariaMunicipal de Administraçãoe 
Chefe Divisão dePessoal da Secretaria 
Municipal de Administração e Planejamento. 
Chefe Setorde TransporteseAmbulânciada 
Secretaria Municipal de Saúde. 
Chefe SetorLançadoria, Fiscalização eTributos 
daSecretaria Municipal da Fazenda. 
ChefeDepartamentodeAdministraçãoda 
SecretariaMunicipal deAdministraçãoe 
Planejamento. 
EXTINTO 1 
ChefeDepartamento de Obrase Serviços 
Públicos daSecretaria Municipal de Obrase 
Serviços Públicos. 
ChefeSetor deAtendimento Judiciário da 
Secretaria Municipal de Administraçãoe 
Planejamento. 
EXTINTO 
EXTINTO 
EXTINTO 
O 1-- 
z 
i= 
x 
W. 
EXTINTO 
EXTINTO 
EXTIN
o 
TO 
E" 
o C.) Quant. 
,._. 
SITUAÇÃO ATUAL —40 horassemanais 
Assessor Municipal deGabinete 
Assessor Promoção Bem Estar Social 
Assessor de Desenvolvimento Ind. eComercial 
Assistente Social Chefe 
Auxiliar de Gabinete 
Chefe Depto. Recursos Humanos 
ChefeDepto. Transporte 
ChefeDepto. Lançadoria eFiscalização 
Chefe Depto. Administração 
Chefe Depto. Transporte Agropecuário 
Chefe Depto. Obras Públicas 
Chefe da Unid. Avançada Atend. Judiciário 
DiretorMunicipal de Saúde 
Diretor Municipal Esporte, Lazer e Turismo 
Diretor Municipal Educação e Cultura 
Diretor Municipal de Administração 
Diretor Mun. Eng. Viação, Obras Públicas e Atend. 
DiretorMunicipal Agricultura eNoivaria 
, 
Diretor Municipal de Contabilidade k Finanças 
o a) 
... 
cu 
o Ref. 
IN 
C • I 
CO CO 
''" 
to 
•- 
co 
,_ O co co co co 
18 
18 
18 
18 
. 
cj 
2 Governo 
li ,.; la 
unicipa 
ADI _Lá 
2009-201 
LIIM \ 217 li i ..A 
1111111 ..ÁLIZWriiii~ 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
SITUAÇÃO NOVA 
O 
CO 
= 
C:r 
CD W 
Fundamental. 
Fundamental. 
Fundamental. 
Alfabetizado eexperiência. 
Alfabetizadoe Carteirade 
Habilitação. 
Fundamental e experiência. 
Superior em Educação. 
Superior emPedagogia. 
Fundamental. 
Fundamental. 
Fundamental. 
Alfabetizado. 
Ref. 
O 
CNI r- c° 
1 
Chefe Divisão de Comprase Material da 
Secretaria Municipal da Fazenda. 
ChefeDivisãodeAlmoxarifadodaSecretaria 
Municipal de ObraseServiços Públicos. 
Assessor Técnico de Tesourariada Secretaria 
Municipal deFazenda. 
EXTINTO 
EXTINTO 
EXTINTO 
EXTINTO 
ChefeSetorde Cozinha PilotodaSecretaria 
Municipal de Educação. 
ChefeDepartamentodeMáquinas,e 
Equipamentos Rodoviários daSecretaria 
Municipal de Máquinase Equipamentos 
Rodoviários. 
EXTINTO 
Chefe Divisão de Tesouraria da Secretaria 
Municipal da Fazenda 
Assessor Educacional daSecretaria Municipal de 
Educação. 
Assessor Técnico de PedagogiaSecretaria 
Municipal de Educação. 
Assessor Técnico deApoio Escolar daSecretaria 
Municipal de Educação. 
Assessor Técnico de Serviços Administrativos da 
Secretaria Municipal de Educação. 
Chefe SetordeRecursos Humanosda Secretaria 
Municipal de Administração e Planejamento. 
Chefe Setor de Oficina Mecânica daSecretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos. 
o a) 
, ta 
O 
4c "' 
cu 
= 
a 
— — „-- 
SITUAÇÃO ATUAL 
o 
1 ) 
o 
o 
Encarregado deCompras 
Encarregado de 
Almoxarifado 
Encarregado de Caixa 
heiro Civl 
Motorista de Gabinete 
Procurador Jurídico 
Procurador Jurídico 
Chefe 
Supervisor da Cozinha Piloto 
Supervisor deMáquinas e EquipamentosRodoviários 
Técnico Agropecuário 
Tesoureiro 
d! 
17 
N 
22 
7 
CD 
- 
r- 
..., 
a 111-4" 1 II ii ,,A 1 
erro Mu 
' 
...--- -Irlir 
icipal 2009-•012 
,..-.1., -e, - bc '' Árw 
o 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
SITUAÇÃO NOVA 
Requisito 
Fundamental. 
Fundamental e experiência 
na área. 
Fundamental e experiência 
na ed. 
Fundamental e experiência. 
Fundamental. 
Fundamental. 
Ref. 
•■-• CO I,- 
- 
s- 
- '`- 
o 
En 
o 
o 
Chefe Setor da Vigilância Epide
miológica da 
Secretaria Municipal de Saúde. 
Assessor Técnico deEngenharia Civil e Obras 
Públicas daSecretaria Municipal de Obrase 
Serviços Públicos. 
AssessorTécnico de Futebol da Secretaria 
Municipal de Esportes, RCUCclifdU e LcILCI. 
ChefeSetor de Contabilidade daSecretaria 
Municipal da Fazenda. 
ChefeSetor de Engenharia Ambiental da 
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, 
AbastecimentoeMeio Ambiente. 
Assessor Setor de AtendimentoJudiciário da 
Secretaria Municipal de Administração e 
Planejamento. 
E"' 
a 
SITUAÇÃO ATU L 
A
o ) o 
o Ref. I 
Ç 
= 
O I 11 ii ,./ 5444 e, 
Governo 
lie 
Munici 
imel 
Áft, 
Ir 
o 
z 
.ct 
o 
O 
pal 2009-2012 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CN PJ (M F) 46.947.396/0001-80 
Trabalhando e vencendo desafios! 
to 
ca 
c73 
E a) 
5. o 0_ 
O ci) 
nr 
ce 
SI? '611 O 
2 qt o_ 
O ct 
15 -
2 z 
W 
N Ú O 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
a) ir 
CS) o CursoTécniconaárea. 
o 
(1) 
o￾SITUAÇÃO NOVA 
o o) 
o 
+C. 
o 
o 
o 
o) 
o 
o 
a) 
C 
SITUAÇ
o 
ÃOATUAL 
Governo Municipal 2009-2012,,,, 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
O ° 
ã 
Z< 
<C 
a) 
ca 
E 
o 
co 
(53 
0_ cn 0 
icX Ét 
ã
Cf)'(13O 
O o c
• 3
t 
2t4Z 
W L w 
N
• Ú
O 
o-• izt 0
w 
icc óU 
o 
w n 
O E 
cC sÉez 
a o 
< 
Cr LTJ 
L
• w
L" 
o 
re o Ci. 
o 
a) 
7.) 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques ri' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
- J 
w 
0 14:( 
O 
2 
0 
W (/) 
O cc
t 
> E 
w 
Wrn 
w c 
O CS 
Z o 
W 
O 'e 
cG o 
w c 
o 0 
(.9 CL5 
CC 
▪ ($) 
O -g 
W 
o W C.) 
1-
z 
w 
z 
2 
w 
a. 
O 
ce 
o 
a 
cn 
zez 
a_ 
o
z 
o 
a_ 
o 
z 
5 
LTJ 
w 
u.. 
o_ 
O 
w 
z 
o 
cz 
a 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Req
uisito 
Fundamental. 
Fundamental. 
Superiorcomregistrono órgãocompetente. 
Superiorcomregistrono órgãocompetente. 
Fundamental. 
Fundamental. 
Cursona área. 
Curso na área. 
Fundamental ecurso informática. 
Fundamental e cursoinformática. 
Alfabetizado. 
Alfabetizado. 
Fundamental eexperiência. 
Fundamental eexperiência. 
Fundamental eexperiência. 
Fundamental eexperiência. 
Fundamental eexperiência. 
Fundamental eexperiência. 
Fundamental e curso informática. 
Fundamental e curso informática. 
Fundamental ecurso informática. 
Fundamental e cursoinformática. 
Alfabetizado. 
Alfabetizado. _ 
Superiorcomregistrono órgãocompetente. 
Superior com registronoórgão competente. 
Alfabetizadoeexperiência. 
Alfabetizadoeexperiência. 
Ref. 
CO Cr) 
15 
(.0 ,- 
Csl 
CM CL! St LX) t-- CO CM 01 (O t.- I,- 03 t-- a) r.-- a) ..4- U) C ,. I 03 CO O) OLI 03 
o 
E) 
Ca 
o 
Auxiliar Depto. Administração I 
Auxiliar Depto. Administração II 
Assistente Social I 
Assistente Social II 
Encarregado Departamento de Administração I 
Encarregado Departamentode Administração II 
Auxiliar de Enfermagem I 
Auxiliar de Enfermagem II 
Auxiliar AdministrativoI 
Auxiliar Administrativo II 
Auxiliar deServiços Gerais I 
Auxiliar de Serviços GeraisII 
Auxiliar deTesoureiroI 
Auxiliar de Tesoureiro II 
Auxiliar de Lançadoria I 
Auxiliar de Lançadoria II 
Auxiliar deContabilidade I 
Auxiliar de Contabilidade II 
Auxiliar de Recursos Humanos I 1 
Auxiliar de Recursos Humanos II 
Almoxarife I 
Almoxarife II 
Braçal I 
C... 
= 
TIS 
m 
Bibliotecário I 
------ Borracheiro I Borracheiro II 
Quantidade 
— — st st — — st 
'I 
st 
4'0 
CNC CM 
ove rr 
I 25 
2. 25 
.- 
ci paI2009 
N- a- a- 
-2012~ 
s- ,- .- a- CV CM g 
30 
— s- .-- — 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
- J 
(-) 
w 
O 
O 
O 
ce 
n. 
w .0 
o 
O ca 
• E 
P 
w 
w 0 
O O' 
z o 
w 
2 ca 
'= 
O 'E O o 
w c 
C2 
(/) 
O U 
(.9 CI) 
(1) 
U O 
W .03 
w 
z 
w 
z 
.ct 
w 
0 
o 
a 
a: 
u) 
O 
a. 
a 
z 
w 
a 
-J 
z 
w 
u_ 
w 
ce 
a. 
O O 
z 
a 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Requisito 
Superior eregistrono órgão competente. 
Superior eregistronoórgão competente. 
Alfabetizadoeexperiência. 
Alfabetizado eexperiência. 
Alfabetizadoeexperiência. 
Alfabetizadoeexperiência. 
Alfabetizado. 
Alfabetizado. 
Alfabetizadoeexperiência. 
Alfabetizado eexperiência. 
Alfabetizado eCarteira deHabilitação. 
Alfabetizadoe Carteira de Habilitação. 
Alfabetizado. 
Alfabetizado. 
Fundamental e curso informática. 
_Fundamental e curso informática. 
Alfabetizado eexperiência. 
Alfabetizadoeexperiência. 
Superior comregistrono órgão competente. 
Superior comregistronoórgão competente. 
Alfabetizado. 
Alfabetizado. 
Fundamental e curso infor
mática. 
Fundamental e curso informática. 
Fundamental. 
Fundamental. 
Alfabetizado. 
Ref. 
03 
21 
CO r- CM C') CM C") CO N- In co ‘ra- ) cr) - 
co N- co N￾22 
e, 
CM cm cr, a- 
 CM 
e￾a- 
- 
1 12 
CM C') 
o 
o) 
L. 
CO 
o 
ContadorI 
Contador II 
Carpinteiro I 
Cozinheira I 
= 
(1) 
c 
'R 
o 
c.) 
..c 
- 
o 
> 
o 
U 
1 Coveiro II 1 
1 Eletricista II 
1 Encarregado de Manutenção VeículosI 
1 Encarregadode Manutenção VeículosII 
1 Encarregadode Serviços Gerais 
1 Encarregado de Serviços Gerais II 
'Escriturário I 
1 Escriturário II 
(7.) 
1 Encanador I 1 
1 EncanadorII 
1 Engenheiro Agrônomo I 
Engenheiro Agrônomo II 
1 Faxineira II 
Fiscal de 
Obras I 
Fiscal de Obras II 
Fiscal Municipal de Arrecadação I 
-.= 
as 
O 
Gari II 
1 Fiscal Municipal de Arrecadação II 
= 
2 
c 
.2- 
as 
U 
2 
Quantidade 
-. - cm cm N. N. .- a- CM CM 
Governo 
a- a￾Municipal 
e- a- CM CM 
2009-201 
CM 
ir 2 
a- .- CM CM CM CM a- a- CO 03 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques ric' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
-J 
o 
O 
z< 
c> 
O 
O 
ce 
0 
W .0 
a R 
c O ca 
• E 
W 
U￾W ca 
o O' 
z o 
2 
O qg 
w c 
o 
o L ca 
o o 
• -a tY 
aN o o 
W 
a .1: 
1- 
z 
w 
z 
w 
o_ 
O 
re 
o 
o: 
U) 
O 
0 
o 
z 
o 
O- 
(- 
z 
2 
1— 
w 
o_ 
O 
z 
cz 
O 
ce 
a 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Requisito 
Curso técnico na área. 
Curso técnico na área. 
Fundamental. 
Fundamental. 
Alfabetizadoeexperiência. 
Alfabetizado eexperiência. 
Alfabetizado. 
Alfabetizado. 
Superior com registrono órgão competente. 
Superior comregistrono órgão competente. 
Fundamental. 
Fundamental. 
Alfabetizado. 
Alfabetizado. 
Alfabetizadoeexperiência. 
Alfabetizadoeexperiência. 
Fundamental. 
Fundamental. 
Alfabetizadoe Carteira de Habilitação. 
Alfabetizadoe Carteira de Habilitação. 
Alfabetizadoe Carteira de Habilitação. 
Alfabetizadoe Carteira de Habilitação. 
Alfabetizadoe Carteira de Habilitação. 
AlfabetizadoeCarteira de Habilitação. 
Alfabetizadoeexperiência. 
Alfabetizadoeexperiência. 
Ref. 
co a) c., r-) ‘t Lr) cs, c,-) R g LI) (o cm 0.-) U) (O Lo co co N. N- co N. co co N. 
o CD u. CIS 
o 
Instrutor Musica I l 
Instrutor Musical II 1 
Agente Educacional I 
Agente Educacional II 
- 
Lavador de Veículos 1 
Lavador de Veículos II 
Médico Veterinário I 
Médico VeterinárioII 
Monitor doPrograma de Inclusão Digital I 
Monitor doPrograma de Inclusão Digital II 
Merendeira I 
Merendeira II 
Mecânico I 
Mecânico II 
Monitor Programa Acessa 1 
Monitor Programa Acessa II 
- 
o .c 
o 
'6 
2 
Operador de Máquinas I 
Operador de Máquinas II 
Operador de Eq. RodoviáriosI 
Operador de Eq. Rodoviários II 
- 
o 
F-2 
(1) 
a. 
-o 
C----- 
= 
o 
.É, 
a) O￾a) 
--, 
L Quantidade 
..-- ,-- nr st ct nt 
Go rn Municipal 
co ocl a￾2009 
1- 
- 
.- 
2012,x, 
a￾28 
co CM CM C■1 .- .-- C) 
n￾C:. 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
ct 
(.) 
0 t< 
O 5 
O 
ce 
w 
cts 
O 
c 
cu 
> E 
1:: a) 
w cn 
u- (,) 
w 
O Ia 
I-- 
Z o 
W t 
O 1‘.2 
Ct O 
Cl_ 
w c 
Cl 
O 1) 
o 
ce < 
U -8 
w .(13 O r: 
w 
z 
w 
z 
5 
w 
a. 
O 
a 
or 
li 
zcz 
ce 
O 
a_ 
a 
z 
w 
a_ 
z 
2 
w 
w 
ce 
O 
z 
O 
a 
a 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Requisito 
Alfabetizado 
Alfabetizado 
Alfabetizado. 
Alfabetizado. 
Alfabetizadoeexperiência. 
Alfabetizadoeexperiência. 
Alfabetizado. 
Alfabetizado. 
Fundamental e curso informática. 
Fundamental e curso informática. 
Fundamental. 
Fundamental. 
Curso Técnico naárea. 
Curso Técnico na área. 
1 Fundamental e experiência. 
Fundamental e experiência. 
Alfabetizadoeexperiência. 
Alfabetizadoeexperiência. 
Alfabetizadoe Carteira de Habilitação. 
Alfabetizadoe Carteira deHabilitação. 
Alfabetizado. 
Alfabetizado. 
Alfabetizado. 
Alfabetizado. 
Alfabetizado. 
Alfabetizado. 
Alfabetizado. 
Alfabetizado. 
Ref. 
0, nt r, '4" (17 N- C■I e, O) ol 
CO O) CO ',1- 0 Csl 
21 
C N. I CO •cl- :O c, nt nt 111 NI CO r■ c0 
O 
cr, 
,_ 
o 
o 
Porteiro 
Porteiro 
Profissional do IEC I 
Profissional do IEC I 
= 
'a 
'E. 
Servente de Pedreiro I 
Servente de Pedreiro II 
Secretário de Escola I 
Secretário deEscolaII 
Secretário da Junta do Serviço MilitarI 
Secretário daJuntado Serviço MilitarII 
deFarmáciaI 
Técnico de Farmácia II 
Tesoureiro1 
Tesoureiro II 
Telefonista do Paço I 
Telefonista do Paço II 
Tratorista I 
Visitador Sanitário Do
miciliar I 
Visitador Sanitário Do
miciliar II 
.0 
.1=4 
> 
_ 
Zelador I 
Zeladordo Balneário Municipal II 
Zelador do Balneário Municipal I 
Zelador 
— 
II 
'o 
'ff_ 
.0 
.ãr') 
> 
Qua
ntidade 
CO CO 
Governo Municipal 20139-2(112 
C \I CM 
,,,, 
10 LO ,— n— CD
.-- 
O 
.— CM NI 0.1 CM 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n21345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
O 
O 
O 
n_ 
wNa- 
• .c.73 u) 
O c73 2c." 
> E 
1-- 
w cn 
LL. 
Lu 
0 
CG 
O 'a 
F— 
Z o 
L1J com) 
• eu 
O 'E it o 
a_ 
w c 
cn 
O (--) O 0 cÉ 1:3 
ct Cã 
o 
w 
o r￾w o 
z 
z 
W 
n_ 
O 
a 
O O 
z 
c4 
O 
o_ 
z 
w 
o 
•ct 
o 
z 
2 
1— 
u_ 
w 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Requisito 
Superior comregistronoórgão competente. 
Superior com registrono órgão competente. 
Superior comregistronoórgão competente. 
Superior comregistronoórgão competente. 
Superior com registro noórgão competente. 
Superior comregistronoórgão competente. 
Superior comregistronoórgão competente. 
Superior comregistrono órgão competente. 
Superior comregistronoórgão competente. 
Superior comregistrono órgão competente. 
Su~com registronoórgão competente. 
Superior comregistronoórgão competente. 
Superior comregistronoórgão competente. 
,_Superior comregistrono órgão competente. 
Superior comregistronoórgão competente. 
Superior comreaistrono órgão competente. 
Ref. 
17 
x- .- ,- .- 18 
x- N- x- x￾17 
18 
x- •r- •-• •-• 
o 
E) 
CU 
o 
— 
O O 
'6 
.0 
O 
m 
Biomédico II 
Enfermeiro I 
Enfermeiro II 
Farmacêutico I 
Farmacêutico II 
— 
O 
o 
CD 
,.:T:, o 
._ 
o 
a. 
— 
o 
CD 
:c5 
o ._ 
o 
o_ 
Fisioterapeuta I 
O 
Fisioterapeuta II 
O O) O 
C5 
23 
ca 
o 
c 
o 
LL. 
— 
= 
O 
O) 
o 
5 
'a 
m 
o 
c 
o 
LL. 
Nutricionista1 
Nutricionista II 
Terapeuta Ocupacional I 
Terapeuta Ocupacional II 
Quantidade 
x- CM CM s- .- IN NI 
I
Governo 
CM CM 
Municipal 2009-: 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
o 
w 
O 
o 
O 
O 
o_ 
W .0 
o (73 
O co 
> E 
17- 
w 
u_ 0 
w ct; 
O i5 H Z 
z o 
w 
ã 
O 'E 
a. 
w 
O
• 0 
O
0 
CL -C3 
Q (1) 
(.) 
w (12 
a
c) 17- 
w 
z 
2 
w 
o_ 
O 
o 
ci) 
ce 
O 
n_ 
o 
z 
w 
o 
_11 
a_ 
z 
2 
1-- 
w 
u_ 
w 
o_ 
o 
O O 
2 
ct 
AlfGoverno Municipal 2009-2012~, 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Requisito 
noórgãocompetente. 
no órgãocompetente. 
noórgãocompetente. 
noórgãocompetente. 
1 ) ) 
ni" O ..-- 
R( 
1 
CM CNI 
O 
en i... C6 
(..) Quantidade 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
o 
o￾Habilitaçãonaárea. 
Habilitaçãona área. 
a) CD 
o 
rn 
o 
Professor de Música II 
ProfessordeMúsicaI 
Quantidade 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
o 
w 
O 
IQ 
O 
2 
O 
a. 
w .0 
• ca (1) 
c-- 
> E ct 
„ 0. 
w ct 
O
E 'ó H =z 
z 0, 
a
w 
w 
2 (t 
ozt 
O '2/. O￾tr O E 3 
c t 
w ti 2 
O
cn 
° < ct
"C9 
cz 
o 17-1 u_ W .(t1 w 
o te 
w c.) a_ 
z 
w 
z 
w 
O 
o 
Trabalhando e vencendo desafios! 
3 
o 
w a 
z 
a a 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Governo Municipal 2009-2012 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
V2:113tItIVO 3CI ONVid 
AI OX3NV 
dS-V2I0dVICINI VU1111
3d32id 
CARGO FINAL 
Almoxarife II 
Assistente Socialli 
Auxiliar Depto. Administração II 
Auxiliar de Enfermagem II 1 
Auxiliar Administrativo II 
Auxiliar de Serviços Gerais II 1 
Auxiliar de Tesoureiro II 
Auxiliar de Lançadoria II 
Auxiliar de Contabilidade II 
Auxiliar de Recursos Humanos I 
Bio
médicoII 
Bibliotecário II 
Borracheiro II 
Carpinteiro II 
Contador II 
Cozinheira II 
Coveiro II 
II 
Encarregado Departamento de Administração II 
Eletricista II 
Encarregado deLançadoria eFiscalização II 
Encarregado de Manutenção Veículos II 
Encarregado deServiços Gerais II 
CARGO INTERMEDIARIO 1 
Almoxarife I 1 
Assistente Soc l I ia
Auxiliar Depto. Administração I 
Auxiliar deEnfermagem I 1 
Auxiliar Administrativo I 1 
Auxiliar de Serviços Gerais 
Auxiliar de Tesoureiro I 1 
Auxiliar de Lançadoria I 
Auxiliar de Contabilidade I 
Auxiliar de Recursos Humanos 
Bio
médicoI 
BibliotecárioI 
Borracheiro I 
Carpinteiro I 
Contador I 
o 
.5 
> 
o 
U 
1 Encarregado DepartamentodeAdministração I 
Encarregado de Lançadoria e Fiscalização I 
Encarregado de Manutenção Veículo I s 
Encarregado de Serviços Gerais I 
CARGO INICIAL 
Almoxarife 
AssistenteSocial 
Auxiliar Depto. 
Administração 
Auxiliar de Enfermagem 
Auxiliar Administrativo 
Auxiliar de Serviços Gerais 
Auxiliar de Tesoureiro 
Auxiliar de Lançadoria 
Auxiliar de Contabilidade 
Auxiliar de Recursos Humanos 
o 
o 
'6 
,a) 
É 
i23 
Braçal 
Bibliotecário 
Borracheiro 
Carpinteiro 
• 
Cozinheira 
Dentista 
Encarregado Departamento de 
Administração 
Eletricista 
Encarregado de Lançadoria e Fiscalização 
[Encarregadode Manutenção Veículos 
Encarregado de Serviços Gerais 
o 
>
6 
o 
o 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Governo Municipal 2009-2012~, 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Vd13ddVO 30 ONV1d 
Al OX3NV 
dS-V2J0dVICINI 30 1Vd101N111111V2:11111333dd 
CARGOFINAL 
Escriturário I 
Encanador II 
Enfermeiro II 
Engenheiro Agrônomo II 
FarmacêuticoII 
Faxineira II 
Fiscal de Obras II 
Fiscal Municipal de ArrecadaçãoII 
FisioterapeutaII 
Fonoaudiólogo II 
Gari II 
InstrutorMusical II 
Agente Educacional II 
Jardineiro II 
Lavador de Veículos I 
Monitor do Programa de Inclusão Digital II 
Merende II ira 
Mecânico II 
Médico VeterinárioII 
Médico Atendente II 
CARGO INTERME
DIARIO 
Escriturário I 
O 
'O 
CO 
C 
(9 
C.> 
.1 
Enfermeiro I 1 
Engenheiro Agrônomo I 1 
Farmacêutico I 
Faxineira I 1 
Fiscal de Obras I 1 
Fiscal Municipal de Arrecadação I 1 
Fisioterapeuta I 1 
Fonoaudiólog I o 
- 
CO 0
Instrutor Musical I 1 
Agente Educacional I 
Jardineiro I 1 
Lavador de Veículos I 
Monitor do Programa de Inclusão 
Digital I 
Merendeira I 
Mecânico I 1 
1 
Médico Veterinário I 
Médico Atendente I 
CARGO INICIAL 1 
Escriturário 
Encanador 
Enfermeiro 
Engenheiro Agrônomo 
Farmacêutico 
Faxineira 
Fiscal de 
Obras 
Fiscal Mun icipal deArrecadação 
Fisioterapeuta 
Fonoaudiólogo 
o 
. Instrutor Musical 
1 Agente Educacional 
Jardineiro 
, Monitor do Programa de Inclusão Digital 
Lavador de Veículos 1 Merendeira 
Mecânico 
Médico Veterinário 
Médico Atendente 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345-Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000- Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CN PJ(MF) 46.947.396/0001-80 
VUI3U2IV0 30 ONVid 
AI OX3NV 
dS-VUOdVICINI 301Vd101N111/11~1133321d 
CARGO FINAL 
Monitor Programa AcessaI 
MotoristaII 
NutricionistaII 
Operador deMáquinasII 
OperadordeEq. Rodoviários I 
= 
O 
t- Él_ 
= 
2 
'cii 
a 
to 
 Profissional do IEC II 
PedreiroII 
Professor deMúsica II 
PsicólogoII 
ServenteEscolar II 
ServentedePedreiro I 
Secretário de Escola II 
Secretário daJunta do Serviço MilitarII 
Técnico deFarmáciaII 
Terapeuta Ocupacional II 
TesoureiroII 
Telefonista do PaçoII 
TratoristaII 
1 Visitador Sanitário DomiciliarII 
._ 
l eladorII 
1 ZeladordoBalneário Municipal II 
CARGO INTER
MEDIARIO 1 
Monitor Programa Acessa I 
Motorista I 1 
Nutricionista I 1 
Operadorde Máquinas 
Operador deEq. Rodoviários I 
'6 
É 1_ 
PorteiroI 
Profissional do IEC I 1 
— 
— 
o 
2 2 
o _ 
Professor de Música I 1 
_ 
o 
o 
c ° ) 1. .
Servente Escolar I 1 
[ ServentedePedreiroI 
Secretário deEscola I 
Secretário daJuntado Serviço MilitarI 
Técnico deFarmácia I 
0 T3
. 
TerapeutaOcupacional I 
TesoureiroI 
Telefonista do PaçoI 
Tratorista I 
Visitador Sanitário DomiciliarI 
— 
c o 
> 
ZeladorI 
Zeladordo Balneário Municipal I 
CARGO INICIAL 
Monitor Progra
ma Acessa 
Motorista 
Nutricionista 
Operador de 
Máquinas 
Operadorde Eq. Rodoviários 
'6 
= E 
2 
a> -e 
o 
a. 
Profissional do IEC 1 
Pedreiro 
Professor de Música 
o 
ocn 5„, 
o_ 
Servente Escolar 1 
Serventede Pedreiro 
Secretário deEscola 
Secretário da Junta do Serviço Militar 
Técnico de Farmácia 
. ir) 
,. Terapeuta Ocupacional 
Tesoureiro 
1 TelefonistadoPaço 
Tratorista 
Visitador Sanitário Do
miciliar 
Vigia 
.. Zelador 
Zelador doBalneário Municipal 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Governo Municipal 2009-2012 , 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ 
ESCALA DE VENCIMENTOS - ANEXO V 
REFERÊNCIA A B C D E F 
1 563,74 575,01 586,51 598,24 610,2 622,40 
2 594,98 606,88 619,02 631,4 644,03 656,91 
3 629,33 641,92 654,76 667,86 681,22 694,84 
4 667,13 680,47 694,08 707,96 722,12 736,56 
5 708,68 722,85 737,31 752,06 767,1 782,44 
6 754,42 769,51 784,9 800,60 816,61 832,94 
7 804,73 820,82 837,24 853,98 871,06 888,48 
8 860,06 877,26 894,81 912,71 930,96 949,58 
9 920,92 939,34 958,13 977,29 996,84 1.016,78 
10 974,93 994,43 1.014,32 1.034,61 1.055,30 1.076,41 
11 1.061,51 1.082,74 1.104,39 1.126,48 1.149,01 1 171 99 
12 1.142,53 1.165,38 1.188,69 1.212,46 1.236,71 1.261,44 
13 1.151 80 1.174,84 1.198,34 1.222,31 1.246,76 1.271,70 
14 1.231,65 1.256,28 1.281,41 1.307,04 1.333,18 1.359,84 
15 1.329,67 1.356,26 1.383,39 1.411,06 1.439,28 1.468,07 
16 1.437,49 1 466 24 1.495,56 1.525,47 1.555,98 1.587,10 
17 1.556,09 1.587,21 1.618,95 1.651,33 1 684,36 1.718,05 
18 1.686,56 1.720,29 1.754 70 1.789,79 1.825,59 1.862,10 
19 1.830,08 1.866,68 1.904,01 1.942,09 1.980,93 2 020 55 
20 1.987,95 2.027,71 2.068,26 2.109,63 2.151,82 2.194,86 
21 2.161,61 2.204,84 2.248,94 2.293,92 2.339,80 2.386,60 
22 2.352,61 2.399,66 2.447,65 2.496,60 2.546,53 2.597,46 
23 2.562,75 2.614,01 2.666,29 2.719,62 2.774,01 2.829,49 
24 2.793,87 2.849,75 2.906,75 2.964,89 3.024,19 3.084,67 
25 3.045,90 3.106,82 3.168,96 3 232 34 3.296,99 3.362,93 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n91345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
EQUIPE 3IRMAOS 
GARÇONS E COZINHA PARA TODO TIPO DE FESTA 
Fone (17) 3843-4139 
e-mail: aeç1A1_cc(nlnm~:I 
ODONTOLOGIA 
Dr. Fábio Gattás Alv 
4. Cirurgião Denti ta 
O GERAL PUTODONTIA F 
(CONTINUAÇÃO DA PÁGINA ANTERIOR) 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
relação aos serviços a seu cargo; executa outras atribuições afins. 
.Chefe Divisão de Compras e Material da Secretaria Municipal da Fazenda. 
-Cadastrar e manter atualizado o cadastro de fornecedores; informar aos 
órgãos municipais os fornecedores que se encontram cadastrados e em gozo 
de pleno direito de licitar; avaliar a atuação de fornecedores; executar a 
compra de material, formalizar processos, promover o tombamento e regis￾tro de bens patrimoniais e auxiliar a comissão de licitação na realização dos 
processos licitatórios. 
.Chefe Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração e Pla￾nejamento. 
-Fazer cumprir a execução da folha de pagamento, as rotinas trabalhistas e 
a legislação; atender o Tribunal de Contas; assessorar o Secretário de Admi￾nistração; desenvolver junto a informática, sistemas para adequar os traba￾lhos desenvolvidos pelo Departamento Pessoal; conhecer as rotinas: a área 
trabalhista e as legislações da Prefeitura Municipal; participar de palestras 
de integração e reintegração junto dos funcionários; propor melhorias no 
sistema; preparar expedientes de rotinas internas; executar outras tarefas 
que lhe forem delegadas. 
.Chefe Setor da Banda Musical Municipal da Secretaria Municipal de Cul￾tura. 
-Difundir a música instrumental; fomentar a cultura local; executar retretas 
e concertos públicos; participar de desfiles, solenidades, datas cívicas e 
comemorativas, assim como festividades; promover cursos de formação 
musical; e, outros objetivos, inclusive cujo horizonte seja o fomento e difu￾são da arte musical. 
.Chefe Setor da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde. 
-Análise e acompanhamento do comportamento epidemiológico das doen￾ças e agravos de interesse no âmbito municipal, de interesse dos âmbitos 
estadual e federal, em articulação com os órgãos correspondentes; participa￾ção na formulação de políticas, planos e programas de saúde e na organiza￾ção da prestação de serviços, no âmbito municipal; gerenciamento e opera￾cionalização dos sistemas de informação de base epidemiológica visando a 
coleta dos dados necessários às análises da situação de saúde municipal e o 
comprimento dos requisitos; realizações das investigações epidemiológicas 
de casos e surtos; execução de medidas de controle de doenças e agravos sob 
vigilância de interesse municipal e colaboração na execução de ações relati￾vas a situações epidemiológicas de interesse estadual e federal. 
.Assessor Setor de Atendimento Judiciário da Secretaria Municipal de Ad￾ministração e Planejamento; 
.Chefe Setor de Atendimento Judiciário da Secretaria Municipal de Admi￾nistração e Planejamento. 
-Assessorar o sistema de atendimento judiciário municipal, realizando ser￾viços técnicos e de controle processuais; assessorar nas normas, leis, e en￾tendimento, em conjunto com os demais setores, entre outros de sua esfera 
de competência. 
.Chefe Setor de Cozinha Piloto da Secretaria Municipal de Educação. 
-Chefia o trabalho dos auxiliares de cozinha; controla horários de distribui￾ção da merenda escolar; responde pelo bom desempenho das funções do 
setor, sempre sob a coordenação de nutricionista; cuida para a adequada 
conservação dos alimentos e seu preparo; faz relação de compras da meren￾da escolar; executa outras atribuições afins. 
.Chefe Setor de Engenharia Ambiental da Secretaria Municipal de Agricul￾tura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente. 
-Executa análise de susceptibilidade e vocações naturais do meio ambiente; 
elaboração de estudos de impactos ambientais; gestão de tratamento de re￾síduos sólidos, líquidos e gasosos; pesquisa operacional e estudo de polui￾ção da água, ar e solo; estudo de redes de saneamento; análises de riscos e 
impactos ambientais, além de estudos de indicadores ambientais; análise de 
ciclo de vida de produtos; estudo de economia ambiental; desenvolvimento 
de estudos e modelagem matemática de ecossistemas; estudo de energias re￾nováveis e alternativas/Planejamento energético; estudo de tecnologias lim￾pas e valorização de resíduos; análise de auditorias ambientais; gestão e pla￾nejamento do uso de áreas urbanas; gestão de recursos hídricos e ordena￾mento de territórios. 
.Chefe Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administra￾ção e Planejamento. 
-Emitir cartões e livros de ponto, confeccionar portarias dos assuntos liga￾dos aos servidores, acompanhar o gozo de férias, licenças, registros e resci￾sões de contrato de trabalho, enfim executar todo o controle dos ocupantes 
de empregos ou cargos públicos na administração municipal, bem como 
acompanhar toda movimentação de documentos, protocolos e processos 
administrativos, emitir certidões, conferir telefonemas e fax, além de outras 
atividades correlatas composta pelo andamento dos trabalhos. 
.Chefe Setor de Transportes e Ambulância da Secretaria Municipal de Saú￾de. 
-Supervisionar as ambulâncias, o transporte de doentes para locomoção á 
Santa Casa, hospitais, especializados em outros municípios; controlar a 
conservação de equipamentos e veículos; providenciar o abastecimento de 
combustível; determinar a manutenção de água e lubrificação; comunicar ao 
superior qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, executar outras 
tarefas correlatas. 
.Chefe Setor Lançadoria, Fiscalização e Tributos da Secretaria Municipal da 
Fazenda. 
-Compreende o conjunto de atribuições destinadas a orientar e esclarecer os 
contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações legais referentes ao 
pagamento de tributos, empregando os instrumentos a seu alcance para 
evitar a sonegação; instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legisla￾ção tributária; coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários 
à execução da fiscalização externa; fazer o cadastramento de contribuintes, 
bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tribu￾tos; verificar balanços, objetivando comparar as receitas lançadas com as 
receitas constantes nas notas fiscais; verificar, em estabelecimentos comer￾ciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos 
pela legislação específica; executar outras atribuições afins. 
TÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇOES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS 
CAPITULO ÚNICO 
DAS DISPOSIÇOES FINAIS E TRANSITÓRIAS 
Art. 75 -A aplicação dos dispositivos desta Lei, quanto ao nível de escola￾ridade, não prejudicará a situação dos que, até a data da publicação desta 
Lei, estejam no exercício de cargos de provimento efetivo, os quais gozarão 
de todos os direitos e prerrogativas estabelecidas neste diploma legal. 
Art. 76 - As despesas decorrentes da aplicação das disposições desta Lei 
correrão à conta dos recursos orçamentários e créditos próprios que forem 
consignados para as despesas de pessoal da Prefeitura Municipal de India￾porã - SP. 
Art. 77 - O Magistério Público Municipal será regido por lei especifica, 
aplicando-se subsidiariamente esta lei nos casos omissos. 
Art. 78 - Fica incorporado, para todos os efeitos aos Servidores Públicos 
a 
1 
g 
E 
lV 
A 
C2 
R 
na 
Ar 
tru 
Pai 
em 
An 
ini■ 
pro 
data 
Art 
cor 
elas 
fora 
Pref 
FEF 
Prei 
Regi 
car n 
CÉU 
Diret 
PREFEIT 
ESCALA 
REPEREI 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
20 
21 
22 
23 
24 
25 
ODONTOLOGIA 
Dr. Fábio Gattás Aiv 
0•• • er,Ti Lar. Elaantiectu 
MIEM o muniapio. rna•a￾obra foi promover a também beneficiou a Biblio- e conseqüentemente a me- do Almoxarifado Municipal. 
a
Prefeitura Municipal de Indiaporã ' CNPJ(MF) 46 947 396/0001 80 
ação de estudos de impactos ambientais; gestão de tratamento de re-
; sólidos, líquidos e gasosos; pesquisa operacional e estudo de polui￾água, ar e solo; estudo de redes de saneamento; análises de riscos e 
tos ambientais, além de estudos de indicadores ambientais; análise de 
te vida de produtos; estudo de economia ambiental; desenvolvimento 
idos e modelagem matemática de ecossistemas; estudo de energias re￾eis e alternativas/Planejamento energético; estudo de tecnologias lim￾ralorização de resíduos; análise de auditorias ambientais; gestão e pla￾tento do uso de áreas urbanas; gestão de recursos hídricos e ordena-
) de territórios. 
Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administra￾Planejamento. 
ir cartões e livros de ponto, confeccionar portarias dos assuntos liga￾s servidores, acompanhar o gozo de férias, licenças, registros e resci￾le contrato de trabalho, enfim executar todo o controle dos ocupantes 
[pregos ou cargos públicos na administração municipal, bem como 
panhar toda movimentação de documentos, protocolos e processos 
iistrativos, emitir certidões, conferir telefonemas e fax, além de outras 
ades correlatas composta pelo andamento dos trabalhos. 
e Setor de Transportes e Ambulância da Secretaria Municipal de Saí￾trvisionar as ambulâncias, o transporte de doentes para locomoção á 
t Casa, hospitais, especializados em outros municípios; controlar a 
rvação de equipamentos e veículos; providenciar o abastecimento de 
ustível; determinar a manutenção de água e lubrificação; comunicar ao 
ior qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, executar outras 
a correlatas. 
Setor Lançadoria, Fiscalização e Tributos da Secretaria Municipal da 
ida. 
tpreende o conjunto de atribuições destinadas a orientar e esclarecer os 
ibuintes quanto ao cumprimento das obrigações legais referentes ao 
mento de tributos, empregando os instrumentos a seu alcance para 
r a sonegação; instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legisla￾ibutária; coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários 
cução da fiscalização externa; fazer o cadastramento de contribuintes, 
mino o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tribu￾erificar balanços, objetivando comparar as receitas lançadas com as 
tas constantes nas notas fiscais; verificar, em estabelecimentos comer￾a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos 
egislação específica; executar outras atribuições afins. 
JLO VI 
DISPOSIÇOES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS 
ITULO ÚNICO 
DISPOSIÇOES FINAIS E TRANSITÓRIAS 
15 - A aplicação dos dispositivos desta Lei, quanto ao nível de escola-
[e, não prejudicará a situação dos que, até a data da publicação desta 
tstejarn no exercício de cargos de provimento efetivo, os quais gozarão 
dos os direitos e prerrogativas estabelecidas neste diploma legal. 
76 - As despesas decorrentes da aplicação das disposições desta Lei 
;ião à conta dos recursos orçamentários e créditos próprios que forem 
ignados para as despesas de pessoal da Prefeitura Municipal de India-
- SP. 
77 - O Magistério Público Municipal será regido por lei especifica, 
ando-se subsidiariamente esta lei nos casos omissos. 
78 - Fica incorporado, para todos os efeitos aos Servidores Públicos 
ativos, aos Aposentados e Pensionistas do Município, um abono de R$ 
100,00 (cem reais) na Escala de Vencimentos do anexo V que faz parte inte￾grante desta lei, e R$ 100,00 (cem reais) na Escala de Vencimentos da Classe 
Docente - CD do Anexo II da Lei do Plano de Carreira e Remuneração do 
Magistério Público de Indiaporã-SP., n°001/2008 de 01/07/2008. 
Art. 79-Fica alterado a carga horária do cargo de Professor Educação Bási￾ca II CD - 2/1, da Lei Complementar n°. 001/2008 do Plano de Carreira e 
Remuneração do Magistério Público de Indiaporã-SP., para 20 horas sema￾nais. 
Art. 80 -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, bem como re￾classificações, re-denominações e os re-enquadramentos que trata este ins￾trumento. 
Parágrafo Único -A progressão de que trata a presente Lei também entrará 
em vigor a partir da data de sua publicação, sendo que todos os servidores 
iniciarão seus vencimentos no Padrão "A" da Escala de Vencimentos do 
Anexo V, nas respectivas referências, respeitando-se os prazos trienal para 
progressão horizontal e qüinqüenal para progressão vertical, contados da 
data da publicação desta Lei. 
Art. 81 - Ficam revogadas as disposições em contrário que confrontarem 
com esta lei respeitando-se os cargos criados que foram re-denominados, re￾classificados, bem como os vagos e lotados que participaram desta trans￾formação se houver, e em especial, a Lei n° 292/2009 de 17/02/2009. 
Prefeito Municipal de Indiaporã- SP, 04 de Agosto de 2009. 
FERNANDO CÉSAR HUMER 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixadano local de costume desta Prefeitura e mandado publi￾car no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA 
Diretora Munic. Administração 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÀ 
ESCALA DE VENCIMENTOS -ANEXO V 
REFERENCIA A 13 C O E F 
1 563,74 575,01 586,51 598,24 610,2 622,40 
2 594,98 606,88 619,02 631,4 644,03 656,91 
3 629,33 841,92 654,76 667,86 681,22 694,84 
4 667,13 680,47 694,08 707,96 722,12 716,56 
5 708,68 722.85 737,31 752,06 767,1 782,44 
6 754,42 769,51 784,9 800,60 816,61 832,94 
7 804,73 820,82 837,24 853,98 871,06 8,48 
8 860,06 877,26 894,81 912,71 930,96 949,58 
9 920,92 939,34 958,13 977,29 996,84 1.016,78'∎ 
10 974,93 994.43 1.014,32 1.034,61 1.055,30 1.076,41 
11 1.061.51 1.082.74 1.104.39 1.126,48 1.149.01 1.171,99 
12 1.142,53 1.165.38 1.188,69 1.212,46 1.236,71 1.261,44 
13 1.151,80 1.174 84 1.198,34 1.222,31 1.246,76 1271.70 
14 1.231,65 1.256,28 1.281,41 1.307.04 . 1.333,18 1.359,84 
15 1.329,67 1.356,26 1.383,39 1.411,06 1.439,28 1.468,07 
16 1.437,49 1.466,24 1.495,56 1.525,47 1.555,98 1.587,10 
17 1.556,09 1.587,21 1.618,95 1.651,33 1.684,36 1.718,05 
18 
19 
1.686,56 
1.830,06 
1.720,29 
1.866,68 
1.754,70 
1.904,01 
1.789,79 
1.942,09 
1.825,59 
1.980,93 
1.86210 
2.020,55 
20 1.987,95 2.027,71 2.068,26 2.109,63 2.151,82 2.194,86 
21 2.181,61 2.204,84 2.248.94 2.293,92 2.339,80 2.386,60 
22 2.352,61 2.399.66 2.447,65 2.496,80 2.546,53 
2774.01 
2.597,46 
23 2.56275 2.614,01 2.666,29 2.719.62 2.829,49 
24 2.793,87 2.849,75 2.906,75 2.964,89 3.024,19 3.084,67 
25 3,045,90 3.106,62 3166,96 3.232,34 3.296,99 3.362,93 
A OS OFICIAIS SÁB 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 45.947.396/000140 
LEI COMPLEMENTAR N° 005/2009 - DE 04 DE AGOSTO DE 2009. 
"Dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Empregos, Quadro de 
Pessoal, Vencimentos, e Carreiras da Prefeitura Municipal de Indiaporã/ 
Sp., e dá outras providencias" 
TÍTULO I 
DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS E DAS DISPOSIÇÕES 
PRELIMINARES 
CAPÍTULO ÚNICO 
DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS 
Art. 1° - Fica instituído na forma desta Lei, a Organização do Plano de Car￾gos, Empregos, Quadro de Pessoal, Vencimentos, e Carreiras da Prefeitura 
Municipal de Indiaporã— SP., para os servidores ocupantes de cargos efe￾tivos, e empregos públicos por ela identificados. 
Art. 2° - A política de recursos humanos da Prefeitura Municipal de India￾porã— SP, terá como finalidade a valorização do servidor municipal, a criação 
de condições favoráveis à inovação e ao aprimoramento profissional, à 
manutenção do nível técnico e gerencial, o oferecimento de remuneração dig￾na e compatível com o dimensionamento da força de trabalho, visando a 
eficiência, a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços públicos. 
Art. 3° - A administração dos recursos humanos se desenvolverá com fun￾damento nos princípios constitucionais da legalidade, da igualdade e da efi￾ciência, em obediência às normas Estatutárias. 
Art. 4° - As ações da política de recursos humanos da Prefeitura Municipal 
de Indiaporã — SP., serão orientadas por programas e projetos que visem o 
desenvolvimento de atividades que permitam a satisfação das necessidades 
da administração e de realização profissional dos seus servidores. 
Art. 5° - Serão permanentes as ações que tenham por objetivo o incentivo à 
qualificação dos servidores da Prefeitura Municipal, através da criação de opor￾tunidades para o crescimento e o desenvolvimento funcional, o treinamento, 
-,orientado o aperfeiçoamento e a complementação da formação profissional. 
TÍTULO II 
DO PLANO DE CARREIRA 
CAPÍTULO I 
DO SISTEMA DE CARREIRA 
Art. 6° - O sistema de carreiras compreende a indicação para os servidores 
das posições de maior conteúdo, segundo as linhas de sucessão definidas 
para cada carreira, e as oportunidades para o planejamento do seu desenvol￾vimento funcional guiado pelas aspirações pessoais e pelos objetivos pro￾fissionais. 
Art. 7° - O sistema de carreiras estabelecerá a sucessão ordenada de posi￾ções que permitirá a evolução funcional do servidor dentro do serviço públi￾co municipal, orientando-o para a sua realização profissional e pessoal e nas 
seguintes premiàSas: 
I. identidade entre o potencial profissional e o nível de desempenho exigido 
no exercício das funções, a identificação, agregação e alteração da nomencla￾tura de cargos e empregos, bem como a instituição de novas denominações; 
II. competência profissional identificada com a carreira e a realização pes￾soal; 
III. compensação salarial justa com a complexidade do conteúdo do cargo e 
a capacitação, experiência e especialização requeridas para o desempenho 
da função. 
ANEM 
QUADR 
QUADRO PERMANENTE DE CARGI 
Reciassificados/Redenominados ou cri 
PREFEITURA MUNICIPAL D 
SITUAÇÃO 
Quant. 
1 
3 
ATUAL 
Ref. Cargo 
9 Auxiliar Depto. Administração 
15 Assistente Social 
SITUAÇÃO Ni 
Quant. Cargo 
1 Auxiliar O 
4 Assistente 
2 9 Assistente Administrativo EXTINTO 
1 3 Atendente de Enfermagem EXTINTO 
2 9 Auxiliar de Administração 1 Encarrego 
1 5 Auxiliar de Artefatos e Cimento EXTINTO 
4 5 Auxiliar de Enfermagem 4 Auxiliar do 
2 8 Auxiliar Administrativo 2 Auxiliar A, 
34 2 Auxiliar de Serviços Gerais 25 Auxiliar do 
1 7 Auxiliar de Tesoureiro 1 Auxiliar de 
1 8 Auxiliar de Lançadoria 1 Auxiliar do 
1 8 Auxiliar de Contabilidade 1 Auxiliar de 
1 8 Auxiliar de Recursos Humanos 1 Auxiliar de 
2 5 Almoxarife 2 Almoxarife 
34 3 Bracal 30 Braçal 
2 9 Bibliotecário 1 Bibliotecái 
1 2 Borracheiro 1 Borracheit 
8 5 Carpinteiro 2 Carpinteiro 
1 17 Contador 1 Contador 
7 3 Cozinheira 7 Cozinheira 
1 3 Coveiro 1 Coveiro 
6 7 Eletricista 2 Eletricista 
1 12 Encarregado de Lançadoria e Fiscalização EXTINTO 
1 6 Encarregado de Manutenção Veículos 1 Encarrega 
ANEXO 
QUADRO 
QUADRO PERMANENTE DE CARGO 
Reclassificados/Redenominados ou criados 
PREFEITURA MUNICIPAL DE II 
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NC 
Quant. Ref. Cargo Quant. Cargo 
2 7 Escriturário 2 Escriturário 
3 7 Encanador 2 Encanador 
5 Encarregado de Artefatos de Cimento EXTINTO 
7 Encarregado de Serviços Gerais 1 Encarregar 
17 Engenheiro Agrónomo 1 E ngenheirc 
2 3 Faxineira 2 Faxineira 
2 12 Fiscal de Obras 2 Fiscal de O 
1 12 Fiscal Municipal da ArranadacAn 1 Fiscal Nb mi 
egefflueemeseee 
1 12 
9 3 
1 9 
Fiscal Geral 
Gari 
Instrutor Musical 
8 
1 
EXTINTO 
Gari 
Instrutor é 
7 2 Inspetor de Alunos 4 Agente Ei 
2 5 Jardineiro 4 Jardineiro 
1 2 Lavador de Veículos 1 Lavador d 
1 6 Monitor do Programa de Inclusão Digital 1 Monitor cli 
2 17 Médico EXTINTO 
1 17 Médico Veterinário 1 Médico Ve 
10 2 Merendeira 8 Merendeir 
1 6 Mecânico 1 Mecânico 
1 6 Monitor Programa Acessa 1 Monitor PI 
24 7 Motorista 28 Motorista 
2 7 Motorista I EXTINTO 
2 8 Operador de Máquinas 2 Operador 
ANEXO 
QUADRO 
QUADRO PERMANENTE DE CARGO 
Reclassificados/Redenominados ou criados 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IN 
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NC 
Quant. Ref. Cargo Quant. Cargo 
1 8 Operador de Eq. Rodoviários 1 Operador c 
20 4 Pedreiro . 10 Pedreiro 
1 4 Profissional do IEC 1 Profissiona 
1 5 Pintor 1 Pintor 
2 4 Porteiro 1 Porteiro 
6 3 Servente de Pedreiro 6 Servente do 
1 12 Secretário EXTINTO 
1 10 Secretário de Escola 1 Secretário i 
1 9 Secretário da Junta do Serviço Militar 1 Secretário r 
1 4 Técnico de Farmácia 1 Técnico de 
1 17 Tesoureiro 1 Tesoureiro 
2 2 Telefonista do Paço 2 Telefonista 
4 5 Tratorista 5 Tratorista 
1 4 Visitador Sanitário Domiciliar 1 Visitador Sa 
9 5 Vigia 10 Vigia 
3 3 Zelador 2 Zelador 
2 8 Zelador do Balneário Municipal 2 Zelador do I 
Art. 8° - A Organização do Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de 
Indiaporã — SP., é instituído por esta Lei com o objetivo de organizar os car￾gos em carreiras, considerada a natureza, a similitude e a complexidade das 
atribuições e responsabilidades. 
Art. 9° - Para os efeitos desta Lei, define-se: 
I - servidor público: pessoa legalmente investida em cargo público de pro￾vimento efetivo ou em comissão; 
II- cargo público: conjunto de atribuições e responsabilidades acometidas 
a um funcionário, instituído nos quadros do funcionalismo, criado por lei 
com denominação própria e atribuições específicas; 
III- vencimento: retribuição pecuniária básica, fixada em lei, paga mensal￾mente ao funcionário público pelo exercício das atribuições inerentes ao seu 
cargo, correspondente a padrão ou referência; 
IV- remuneração: retribuição pecuniária básica acrescida da quantia referente 
ás vantagens pecuniárias incorporadas ou não a que o funcionário tem direito; 
V- classe: agrupamento de cargos públicos de mesma denominação e com 
idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos; 
VI- carreira: o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho ou ativi￾dade e de idêntica habilitação profissional, escalonada segundo a responsa￾bilidade e complexidade do serviço, para progressão privada dos titulares 
dos cargos que a integram; 
VII- quadro: o conjunto de carreiras, cargos isolados, funções gratificadas, 
cargos integrantes das estruturas dos órgãos dos Poderes Executivo e Legis￾lativo, das Autarquias e das Fundações públicas; 
VIII- cargo de carreira: que se escalona em classes, para acesso privativo de 
-:,us titulares, até o da mais alta hierarquia profissional; 
X- cargo isolado: que não se escalona em classes, por ser o único na sua 
categoria; 
X- cargo técnico: que exige conhecimentos profissionais especializados 
para seu desempenho, dada a natureza cientifica ou artística das funções que 
encerra; 
XI- cargo universitário: que exige escolaridade superior para desempenho 
de suas funções; 
XII- cargo em comissão: o ocupado por servidor que exercer atividade assim 
defmida por Lei, em caráter precário e transitório, não gerando o seu exercí￾cio direito de permanência no mesmo; 
XIII- cargo efetivo; que se admite, exclusivamente através de concurso pú￾blico; 
XIV- cargo de chefia: que se destina á direção de serviços, podendo ser de 
carreira ou isolado, de provimento efetivo ou em comissão, dependendo da 
lei instituidora. 
XV- padrão — a letra indicativa do valor progressivo da referência; 
XVI- referência — o número indicativo da posição do cargo ou emprego, na 
escala de vencimentos. 
CAPITULO II 
T)A ESTRUTURA DO PLANO 
Art. 10° - A Organização do Plano de Carreira tem por finalidade democra￾tizar as oportunidades de promoção profissional, incentivar a qualificação 
a eficiência do servidor e implantar o sistema do mérito no serviço público 
municipal. 
D313 
•picio-ap-oPw Ep oP5PDwi 
-Pnb L 2111WITSa opuPsv\ 
-uppnisa ap oJawou apUP.0 
wn p.ippuauaq sjin sevou 
opnIsa wn opezuPai opuas 
plsa a nb ap wunpiv opipJ 
-ag ooplanas o WOD aivaw 
-pino opipw.ioju! E wpian 
-aqo oPiiPouvv a oimaqn 
alsaanu oPi5ai PSed sji3 wepipL 
9L Et 6002 3 SOOV 3 Vs V.711170g1 
SÁBADO, 88 DE AGOSTO DE 2009 paiona 08 
ANEXO 1 
QUADRO A 
E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
■s ou criados de Carga 40 Horas Semanais 
;IPAL DE INDIAPORA-SP 
kçÂO NOVA 
Cargo Ref. Requisito 
Auxiliar Depto. Administração 7 Fundamental. 
Assistente Social 14 Superior com registro no 
• •ão orn• -tente. 
XTINT• 
EXTINTO 
Encarregado Departamento de Administração 20 Fundamental. 
EXTINTO . 
Auxiliar de Enfermagem 3 Curso na área. 
Auxiliar Administrativo 6 Fundamental e curso 
informática. 
Auxiliar de Serviços Gerais 1 Alfabetizado. 
Auxiliar de Tesoureiro 5 Fundamental e experiência. 
Auxiliar de Lançadoria 6 Fundamental e experiência. 
Auxiliar de Contabilidade 6 Fundamental e experiência. 
Auxiliar de Recursos Humanos 6 Fundamental e curso 
informática. 
Almoxarife 3 Fundamentai e curso 
informática. 
Braçal 1 Alfabetizado. 
Bibliotecário 7 Superior com registro no 
órgão competente. 
Borracheiro 1 Alfabetizado e experienàa. 
Carpinteiro 5 Alfabetizado e experiênçia. 
Contador 19 Superior e registro no órgão 
competente. 
Cozinheira 1 Alfabetizado e experiência. 
Coveiro 1 Alfabetizado. 
Eletricista 5 Alfabetizado e experiência. 
EXTINTO 
Encarregado de Manutenção Veículos 4 Alfabetizado e Carteira de 
Habilitação. 
ANEXO I 
lUADRO A 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
criados de Cargo Horária 40 Horas Semanais 
,AL DE INDIAPORÃ-SP 
ÇÃO NOVA 10 
Cargo 
Escriturário 
Encanador 
EXTINTO 
Ref. Requisito 
5 Fundamental e curso 
informática. 
5 Alfabetizado e experiência. 
Encarregado de Serviços Gerais 
E ngenheiro Agrônomo 
Faxineira 
Fiscal de Obras 
14 Alfabetizado. 
21 Superior com registro no órgão 
competente. 
1 Alfabetizado. 
10 Fundamental e curso 
informática. 
in r■ mAmpntal. 
)9sen 
ral EF 
3USS11 
SO5IA 
;9AES 
"9.ffi ( 
à0.19X 
'JOU: 
011811. 
IELLOIS 
s 10d 
"EU 
/U umi 
sai. 
lurg 's 
soud oi 
Nos ep 
op ez: 
`sou] 
rop eu 
)(31.111j 
P tin2 
e o op 
°Au 
iOJaic 
1 Alfabetizado. 
7 Curso técnico na área. 
1 Fundamental. 
3 Alfabetizado e experiência. 
1 Alfabetizado. 
4 Fundamental. 
EXTINTO 
Gari 
Instrutor Musical 
EXTINTO 
Médico Veterinário 
4 
4 
1 
Inclusão Digital 1 Monitor do Programa de Inclusão Digital 
sa 1 
28 
2 
min ri s d 
Merendeira 
Mecânico 
ANEXO I 
QUADRO A 
RO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
REFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ -S12 
SITUAÇÃO NOVA 
Quant. 
Joviários 1 
. 10 
1 
Cargo 
Operador de Eq. Rodoviários 
Pedreiro 
Profissional do IEC 
Ref. Requisito 
6 Alfabetizado e Carteira de 
Habilitação. 
5 Alfabetizado e experiência. 
2 Alfabetizado. 
1 
1 
o 6 
Pintor 
Porteiro 
Servente de Pedreiro 
5 Alfabetizado e experiência. 
2 Alfabetizado 
1 Alfabetizado 
É 
o 1 
do Serviço Militar 1 
a 1 
EXTINTO 
Secretário de Escola 
Secretário da Junta do Serviço Militar 
Técnico de Farmácia 
8 Fundamental e curso 
informática. 
7 Fundamental. 
2 Curso Técnico na área. 
1 Tesoureiro 19 Fundamental e experiência. 
1 2 
5 
Domiciliar 1 
Telefonista do Paço 
Tratorista 
Visitador Sanitário Domiciliar 
1 Alfabetizado e experiência. 
3 Alfabetizado e Carteira de 
Habilitação. 
2 Alfabetizado. 
10 Vigia 3 Alfabetizado. 
2 
'io Municipal 2 
Zelador 
Zelador do Balneário Municipal 
1 Alfabetizado. 
6 Alfabetizado. 
(CONTINUA NA PRÓXIMA PÁGINA) 
opnisa wn opezneai opuas OPI5a Pied (s!enpels3 WOD aluawewnf ei!apieD 
J!I elsa anb ap Luviv °piei S2DIUDISPIODS3) SD313 sun utpol ()miam '(soiclp!unvy 
91 -aD oupanas O WOD -ou ap oe3pielsw e opue3 ap ieuopeN oejeJapajuoD) 
opJewiojui e WP1ãA -ipu!maJ Lllwviv opieJaD ou INND PP -101aJKI O Sois° 
)u OPLIPDP\AJ a oielacui -panas owissjuNG o WOD 'eAaj uupnb etuair) PlsaN 
Luppuv\pi sujuoapH 
8 
1 
21 Superior com registro no órgão 
competente. 
1 Alfabetizado. 
4 Alfabetizado e ex eriência 
4 Fundamental. 
5 Alfabetizado e Carteira de 
Habilitação. 
6 Alfabetizado e Carteira de 
Habilita ão. 
1 
8 
Agente Educacional 
Jardineiro 
I avadnr ria VPIrfIlne 
Monitor Programa Acessa 
Motorista 
EXTINTO 
Operador de Máquinas