norma nº 12/2010

Governo Municipal 2009-2012~, 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI COMPLEMENTAR N° 012/2010 - DE 20 DE OUTUBRO DE 2.010. 
(Dispõe sobre alteração da nomenclatura e valor de referência de cargos 
públicos e dá providencias correlatas). 
FERNANDO CÉSAR HUMER , Prefeito Municipal de 
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, 
que a CÃMARA MUNICIPAL APROVOU e EU 
PROMULGO a seguinte LEI 
Art. 1° Fica alterada a referência no Anexo I - Quadro A, da Lei 
Complementar n° 005/2009 de 04 de agosto de 2009, Quadro Permanente de 
Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Indiaporã, o seguinte 
cargo: 
Quant. Denominação Ref. Horas de 
trabalho 
Formas de 
provimento 
Requisito 
01 Coveiro 05 40 semanais Efetivo Alfabetizado 
Art. 2° Fica alterada a nomenclatura e referencia do 
cargo de Auxiliar de Enfermagem no Anexo I - Quadro A, da Lei Complementar 
n° 005/2009 de 04 de agosto de 2009, Quadro Permanente de Cargos de 
Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Indiaporã. 
Quant. Denominação Ref. Horas de 
trabalho 
Formas de 
provimento 
Requisito 
04 Técnico de 
Enfermagem 04 40 semanais Efetivo Curso na Área 
Art. 3° - Ficam incluídos no Anexo III - Quadro A, da Lei 
Complementar n° 005/2009 de 04 de agosto de 2009, Quadro Permanente de 
Provimento Efetivo de Promoção Vertical, os seguintes cargos: 
Quantidade Cargo Ref. Requisito 
1 Coveiro I 05 Alfabetizado 
1 Coveiro II 06 Alfabetizado 
4 Técnico de Enfermagem I 04 Curso na Área 
1 Técnico de Enfermagem II 05 Curso na Área 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Governo Municipal 2009-20124", 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Art. 4°- Fica incluídos no Anexo IV, da Lei Complementar n° 
005/2009 de 04 de agosto de 2009, Plano de Carreira, o seguinte cargo: 
CARGO INICIAL CARGO 
INTERMEDIARIO 
CARGO FINAL 
Técnico de Enfermagem Técnico de Enfermagem I Técnico de Enfermagem II 
Art. 5° - As despesas decorrentes com a aplicação da presente 
Lei serão atendidas no presente exercício, por conta de dotações próprias 
considerada no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. 
Art. 6 - Nos mais aplicam-se os dispositivos das leis 
Complementares n° 004/2009; 005/2009 e 006/2009. 
Art. 7 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Indiaporã, 20 de • tubiro de 2.010. 
FERNAND CÉSA HUMER 
Pr= eito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar 
no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA 
Encarregada Depto. Administração 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n91345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
) que fica localizada 
)tivos de mudança. 
-5488. "Aceita trOCa 
liaporã 
parte, porque trabalhei em 
várias empresas de navega￾ção, inclusive na frota na￾cional de petroleiros, que 
tem uma assistência médica 
e supletiva considerada óti￾ma. Hoje posso afirmar que 
o AME está com o seu aten￾dimento ainda melhor e 
agendamento de consultas 
e exames no menor tempo 
do que qualquer assistência 
médica conveniada". 
Uma pesquisa de satisfa￾ção aplicada recentemente 
n nbulatório e comprova 
a 1a de Francisco Hernan￾des. No que diz respeito a . 
atendimento, cordialidade, 
atenção, enfermagem, lim￾peza e conforto do ambien￾te, o AME alcançou 100% 
de satisfação. 
Por todas estas qualida￾des mencionadas, o usuário 
aproveita para parabenizar 
e dizer que "o AME supre 
todas as necessidades sen￾do satisfatória e de excelen￾te qualidade". 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46 947 396/0001 80 
LEI COMPLEMENTAR N° 012/2010 - DE 20 DE OUTUBRO DE 2.010. 
(Dispõe sobre alteração da nomenclatura e valor de referência de 
cargos públicos e dá providencias correlatas). 
FERNANDO CÉSAR HUMER , Prefeito Mu￾nicipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNI￾CIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte 
LEI 
Art. 1* Fica alterada a referência no Anexo I - Quadro A, da Lei 
Complementar n°005/2009 de 04 de agosto de 2009, Quadro Permanente de 
Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Indiaporã, o seguinte 
cargo: 
Denominação Horas de 
trabalho 
Formas de 
provimento 
Requisito 
01 Coveiro 05 40 semanais Efetivo Alfabetizado 
Art. 2.- Fica alterada a nomenclatura e referencia do 
cargo de Auxiliar de Enfermagem no Anexo I - Quadro A, da Lei. Comple￾mentar n° 005/2009 de 04 de agosto de 2009, Quadro Permanente de 
Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Indiaporã. 
Denominação Horas de 
trabalho 
Formas de 
provimento 
Requisito 
04 Técnico de En￾fermagem 04 40 semanais Efetivo Curso na Área 
Art. 3° - Ficam incluídos no Anexo III - Quadro A, da Lei 
Complementar n" 005/2009 de 04 de agosto de 2009, Quadro Perma￾nente de Provimento Efetivo de Promoção Vertical, os seguintes cargos: 
Quantidade Cargo Ref. Requisito 
1 Coveiro I 05 Alfabetizado 
1 Coveiro II 06 Alfabetizado 
4 Técnico de Enfermagem I 04 Curso na Area