| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 220 / 2007 |
| Date | 2007-10-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE CONTADOR E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. FICA CRIADO E INCLUÍDO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ DO ANEXO II, CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO A LEI MUNICIPAL N˚ 125/2005 DE 19 DE ABRIL DE 2005. CONTADOR REF. 19 CARGA HORÁRIA 20 SEMANAL EFETIVO |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 220/2007 — INDIAPORÃ, 19 DE OUTUBRO DE 2.007. (Dispõe sobre criação de cargo público de Contador e dá providencias correlatas). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ART. 1° Fica criado e incluído no Quadro de funcionários da Câmara Municipal de Indiaporã do Anexo II, Cargo de provimento efetivo, anexo a Lei Municipal n° 125/2005 de 19 de abril de 2005, o seguinte cargo: QUATIDADE DENOMINAÇÃO REF. CARGA PROVIMENTO HORARIA 01 CONTADOR 19 20 EFETIVO ART. 2° As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei serão atendidas no presente exercício, por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. ART. 3° Aplicam-se ainda, no que couber, os dispositivos das leis municipais 669/1995 e 125/2005. ART. 4° Está lei entrará em vigor na data de sua publicação. In• iaporã, 02 de Outubro de 2.007. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandada publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. CÉLIA SALANI LIVEIRA BATISTA Diretora nicipal Adm. Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP FICADOS LEI N° 220/2007 — INDIAPORÃ, 19 DE OUTUBRO DE 2.007. (Dispõe sobre criação de cargo público de Contador e dá providencias correlatas). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ART. 1° Fica criado e incluído no Quadro de funcionários da Câmara Municipal de Indiaporã do Anexo II, Cargo de provimento efetivo, anexo a Lei Municipal n° 125/2005 de 19 de abril de 2005, o seguinte cargo: QUATIDADÇ PENOMI NACÃO REF, CARGA PROVI MENTO MORARIA Qi CONTADOR 12., 2,2 EFETIVO ART. 2° As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei serão atendidas no presente exercício, por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. ART. 3° Aplicam-se ainda, no que couber, os dispositivos das leis municipais 669/1995 e 125/2005. ART. 4° Está lei entrará em vigor na data de sua publicação. Indiaporã, 02 de Outubro de 2.007. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandada publicar no "JORNAL DO INTERIOR", de Fernandópolis. CÉLIASALANI DE OLIVEIRABATISTA Diretora Municipal Adm. )0,00 0,06 0,00 0,00 O parci,--,as seguintes dotações orçamentárias consig0,00 0,00 0,00 0,00 ),00 3m abertura de crédito adicional, suplementar, especial xistos na Lei Orçamentária Anual e dentro dos valores as disr ções contrárias. )CHA r no Jornal DO INTERIOR da cidade de Femandópolis. 3TA RAÇÃO