norma nº 392/2010

Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 392/2010 — INDIAPORÃ, 07 DE ABRIL DE 2.010. 
(Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas com impressão de Livros 
de Poesias e dá outras providências). 
FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal de 
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a 
seguinte LEI 
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder o 
pagamento de despesas com a impressão de 500 (quinhentos) "Livros de Poesias" 
de autoria do Sr. Adilson Barbosa, na importância de R$ 3.600,00 (três mil e 
seiscentos reais). 
PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta do 
orçamento vigente na seguinte dotação orçamentária: 
02. Prefeitura Municipal 
02.11. Secretaria Municipal da Cultura 
13.392.0170. 2044. Manutenção do Departamento de Cultura 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.600,00 
ARTIGO 2° - Fica o Executivo Municipal igualmente autorizado a 
proceder a doação dos livros impressos à Associação Casa de Saúde Beneficente 
de Indiaporã. 
ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Indiaporã, 07 de Abril de 2010. 
FERNANDO C • R HUMER 
Pre o Municipal 
Registrada e afixada no local •e costume desta Prefeitura e mandado publicar no 
jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SAL • k ":E OLIVEIRA 
Encarregada Dep • Administração 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
EXTRATO DE CONTRATO CNPJ(MF) 46.947 39610001-80 
Piagiuma 0 6 
CNPJ(84F) 46.947.398)0001-80 
Carta Convite N°007/2010 
Processo N° 024/2010 
Contratante Prefeitura Municipal de Indiaporã — CNPJ 
46.947.396/0001-80 
Contratado Scamvias Construções e Empreendimentos 
Ltda. — CNPJ 05.329.125/0001-83R$149.400,00 
Objeto Contratação de firma especializada no ramo para 
execução de 7.500,00m2de recapeamento asfáltico, em vias 
do Município. 
Vigência: 28/04/2010 
Assinatura 29/03/2010 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46 947 398/0001•80 
EXTRATO DE CONTRATO 
Pregão N°006/2010 
Processo N°020/2010 
Contratante Prefeitura Municipal de Indiaporã — CNPJ 
46.947.396/0001-80 
Contratado COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLA￾RENSE LTDA. — CNPJ 67.729.178/0004- 
91R$ 27.547,00 
Contratado I. Z. DOS PASSOS - ME — CNPJ 
01.042.200/0001-70R$ 34.163,95 
Contratado MAXXI MEDICAMENTOS, MATERI￾AIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALA￾RES E ODONTOLÓGICOS — LTDA. —
CNPJ 10.908.334/0001-11R$ 59.713,00 
Contratado PABLOS & LOPES COMÉRCIO DE AR￾TIGOS MÉDICOS E ODONTOLÓGI￾COS DE MIRAS SOL LTDA. - EPP —
CNPJ 07.101.891/0001-11R$ 60.391,19 
Contratado PAULO ROBERTO SALLES JUNIOR 
MEDICAMENTOS - ME — CNPJ 
07.614.182/0001-30R$ 9.228,60 
Objeto Aquisição de Medicamentos, Material de 
Enfermagem e Material Odontológico para 
Unidade Básica de Saúde do Município. 
Vigência 30/06/2010 
Assinatura 22/03/2010 
LEI N° 392/2010 — INDIAPORÃ, 07 DE ABRIL DE 2.010. 
(Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas com 
impressão de Livros de Poesias e dá outras providências). 
FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal de India￾porã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNI￾CIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI.... 
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Munici￾pal autorizado a proceder o pagamento de despesas com a 
impressão de 500 (quinhentos) "Livros de Poesias" de auto￾ria do Sr. Adilson Barbosa, na importância de R$ 3.600,00 
(três mil e seiscentos reais). 
PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente 
crédito correrá por conta do orçamento vigente na seguinte 
dotação orçamentária: 
02. Prefeitura Municipal 
02.11. Secretaria Municipal da Cultura 
13.392.0170. 2044. Manutenção do Departamento de Cultu￾ra 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica R$ 3.600,00 
ARTIGO 2° - Fica o Executivo Municipal 
igualmente autorizado a proceder a doação dos livros impres￾sos à Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã. 
ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Indiaporã, 07 de Abril de 2010. 
FERNANDO CÉSAR HUMER 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e 
mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA 
Encarregada Depto. Administração