norma nº 400/2010

Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 400/2010 — INDIAPORÃ, 02 DE JUNHO DE 2.010. 
(Dispõe sobre criação de camarote no Recinto João Scatolin). 
FERNANDO CÉSAR HUMER , Prefeito Municipal de 
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO 
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e 
EU PROMULGO a seguinte LEI 
Art.1°- Fica criado o "Camarote de Honra" para uso 
exclusivo dos descendentes do Senhor João Scatolin, nas dependências do 
Recinto de Festas João Scatolin. 
Art. 2°- O Camarote de que trata o artigo 10será 
composto de 02 (duas) mesas e 08 (oito) cadeiras, em local de destaque, 
na Barraca ou qualquer outro local que seja destinado para essa 
finalidade. 
Art. 3°- O uso do referido Camarote pelos descendentes 
do Senhor João Scatolin, assim como a entrada, será totalmente gratuito, 
e vitalício, e compreenderá todos os eventos festivos que forem 
realizados no Recinto de Festas João Scatolin. 
Art. 4°- A presente Lei deverá ser regulamentada 
através de Decreto do Poder Executivo. 
Art. 5°- Ficam revogadas as disposições contrárias. 
Art. 6°- Está entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Indiaporã, Junho de 2.010. 
FERN ESAR HUMER 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado 
publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.39610001-60 
LEI N° 400/2010 — INDIAPORÃ, 02 DE JUNHO DE 
2.010. 
(Dispõe sobre criação de camarote no Recinto João Scato￾lin). 
FERNANDO CÉSAR HUMER , Prefeito Municipal de In￾diaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA 
MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte 
LEI 
Art.1°- Fica criado o "Camarote de 
Honra" para uso exclusivo dos descendentes do Senhor João 
Scatolin, nas dependências do Recinto de Festas João Scato￾lin. 
Art. 2°- O Camarote de que trata o 
artigo 1° será composto de 02 (duas) mesas e 08 (oito) cadei￾ras, em local de destaque, na Barraca ou qualquer outro local 
que seja destinado para essa finalidade. 
Art. 3°- O uso do referido Camarote 
pelos descendentes do Senhor João Scatolin, assim como a 
entrada, será totalmente gratuito, e vitalício, e compreenderá 
todos os eventos festivos que forem realizados no Recinto de 
Festas João Scatolin. 
Art. 4°- Apresente Lei deverá ser re￾gulamentada através de Decreto do Poder Executivo. 
Art. 5°- Ficam revogadas as disposi￾ções contrárias. 
Art. 6°- Está Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação. 
Indiaporã, 02 de Junho de 2.010. 
FERNANDO CÉSAR HUMER 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e 
mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA 
Encarregada Depto. Administração 
TRATO 
2010 
'2010 
ura Municipal de Indiaporã — CNPJ 
ENIUM PESQUISAS, PUBLICI- 
- CNPJ 08.549.154/0001-25R$ 
empresa para prestação de serviços 
mal do município de Indiaporã a serem 
loss de divulgação (jornal, rádio, som 
io), matérias relacionadas à publicida￾s, serviços e campanhas promovidas 
rão caráter educativo, informativo ou 
udo conforme anexos I, II, III, IV, V 
s), até 31 de dezembro de 2010. 
!010 
010 
ra Municipal de Indiaporã 
C1PJ(MF) 46.947.396/0001-80 
NICIPAL DE INDIAPORÃ 
— Prefeitura Municipal de India￾n° 040/2010 — OBJETO: Contra￾cializada no ramo para constru￾erta, com fornecimento de mate￾e equipamentos necessários. — 
omada de Preços — ENCERRA￾10 às 09:00 hrs. — ABERTURA 
3:-21/06/2010 às 09:15 hrs. — O 
cionado encontra-se à disposição 
ado na Secretaria da Prefeitura 
iorã, sito à Rua Domingos Simões 
Centro - INDIAPORÃ — SP -
60,00 (Sessenta reais). VISITA 
06/2010, as 09:00 horas (do res￾a empresa ao local da realização 
)de 2.010.