| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 412 / 2010 |
| Date | 2010-08-06 |
| Ementa | ALTERA A LEI NO 195/2007 DE 12 DE JANEIRO, QUE "DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS COMPONENTES QUE INTEGRARÃO CADA CESTA BÁSICA DEALIMENTOS A SER ENTREGUE ATÉ O DIA 15 DO MÊS SUBSEQÜENTE AO MÊS DE REFERÊNCIA, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS BENEFICIADOS POR ESTA LEI, SÃO OS SEGUINTES |
| native_id | 1427 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Governo Municipal 2009-2012 , Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 412/2010 — INDIAPORÃ, 06 DE AGOSTO DE 2.010. (Altera a Lei no 195/2007 de 12 de janeiro, que "Dispõe sobre distribuição de cestas básicas de alimentos aos servidores municipais e dá outras providências"). FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ART. 1° - O artigo 20da Lei Municipal no 195/2007 de 12 de janeiro, passa a vigorar com a seguinte redação: ARTIGO 2° - Os componentes que integrarão cada cesta básica de alimentos a ser entregue até o dia 15 do mês subseqüente ao mês de referência, aos servidores municipais beneficiados por esta Lei, são os seguintes: 10 Kg de arroz tipo 1 02 Kg de feijão tipo 1 05 latas de óleo de 900m1 02 pct. de macarrão de 500 gramas com ovos 05 kg de açúcar cristal 1/2 Kg de café 01 kg de sal lá de Farinha de mandioca biju 01 Kg de farinha de trigo 01 lata de extrato de tomate de 340 gramas 01 pacote de biscoito de 400 gramas 01 goiabada de 400 gramas 01 pct. de fubá de 500 gramas ART. 2°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a primeiro de julho de 2.010, revogando-se as disposições em contrário. Trabalhando e vencendo desafios! Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP FERNAN CE AR HUMER Governo Municipal 2009-2012 Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 Indiaporã, 06 d- Ajosto de 2.010. P efeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. á% • CÉLIA SALAN 9 E OLIVEIRA Encarregada Depto. Administração Trabalhando e vencendo desafios! Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP porã )to dos interessa- ;ob n° 021/2010, Aquisição em até e Servidores Mu- ∎0 PÚBLICA: Dia )omingos Simões io gratuitamente ies: Pelo telefone porã ■1ALE COMÉRCIO empresa SUPERrido que a proposnefício da própria dosa e Parecer da ios dos art. 4° e 8° ninou a ciência da porã eressar possa que ra a Firma MIX 10 .M.E.E "Othaydes I, objeto da Carta io de contrato no ção, sem prejuízo so e/ou, procedaPrefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 412/2010 — INDIAPORÃ, 06 DE AGOSTO DE 2.010. (Altera a Lei n° 195/2007 de 12 de janeiro, que "Dispõe sobre distribuição de cestas básicas de alimentos aos servidores municipais e dá outras providências"). FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ART. 1° - O artigo 2° da Lei Municipal n° 195/2007 de 12 de janeiro, passa a vigorar com a seguinte redação:. ARTIGO 2° - Os componentes que integrarão cada cesta básica de alimentos a ser entregue até o dia 15 do mês subseqüente ao mês de referência, aos servidores municipais beneficiados por esta Lei, são os seguintes: - 10 Kg de arroz tipo 1 - 02 Kg de feijão tipo 1 - 05 latas de óleo de 900m1 - 02 pct. de macarrão de 500 gramas com ovos - 05 kg de açúcar cristal - 1/2 Kg de café - 01 kg de sal - 1/2 de Farinha de mandioca biju - 01 Kg de farinha de trigo - 01 lata de extrato de tomate de 340 gramas - 01 pacote de biscoito de 400 gramas - 01 goiabada de 400 gramas - 01 pct. de fubá de 500 gramas ART. 2°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a primeiro de julho de 2.010, revogando-se as disposições em contrário. Indiaporã, 06 de Agosto de 2.010. FERNANDO CÉSAR HUMER Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA Encarregada Depto. Administração JOSÉ CARLOS CHIQUINELI & CIA. LTDA., torna público que está requerendo da CETESB a Licença de Operação, para Posto Revendedor de Combustíveis, sito à RUA CANDIDO JOSÉ DA SILVA, N° 963, CENTRO. INDIAPORÃ/SP