norma nº 418/2010

Governo Municipal 2009-2012,, 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 418/2010 — INDIAPORÃ, 16 DE SETEMBRO DE 2.010. 
(Cria e dá denominação á Galeria das Ex-Legislaturas de Indiaporã e 
dá outras providências). 
FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal de 
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO 
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU 
PROMULGO a seguinte LEI 
Art. 1° Fica criada a "GALERIA DAS EX-LEGISLATURAS DE 
INDIAPORÃ". 
Parágrafo Único. A Galeria das ex-legislaturas consistirá na 
disposição uniforme, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Indiaporã, de quadros com fotos reproduzidas em alumínio medindo 06 x 
09cm, contendo o nome e o período da legislatura, sobrepostas em 
chapas em aço inox, medindo 40 x 60cm, com uma moldura redonda para 
contorno da placa. 
Art. 2° Na presente data, a Galeria ora criada conta com 13 
(treze) ex-legislaturas. 
Art. 3° No primeiro ano de cada Legislatura, para dar 
continuidade a referida Galeria, deverá o Presidente da Câmara proceder a 
confecção do quadro da legislatura anterior, em conformidade com o 
disposto no parágrafo único, do artigo 10desta Lei. 
Art. 4° A inauguração desta Galeria, bem como as futuras 
inclusões do quadro das ex-legislaturas, deverá ocorrer em Sessão 
Solene, em dia e horário previamente definido pela Mesa Diretora da 
Câmara. 
Art. 5° A Galeria das ex-legislaturas de Indiaporã, 
denominar-se-á "MOACIR GARCIA". 
Art. 6° As despesas decorrentes da presente lei, correrão por 
conta de dotações próprias, consignadas no orçamento, suplementadas se 
necessário. 
Art.7° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques ng 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
FERNA C SAR HUMER 
...e.Governo Municipal 2009-2012~, 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Indiaporã, 16 de Setembro de 2.010. 
refeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e 
mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SALA I E OLIVEIRA 
Encarregada Depto. Administração 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n91345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
ONPJ(MF) 46441.398/0001.80 
LEI N° 418/2010 — INDIAPORÃ, 
16 DE SETEMBRO DE 2.010. 
(Cria e dá denominação á Galeria das Ex-Legislaturas de In￾diaporã e dá outras providências). 
FERNANDO CÉSAR. HUMER, Prefeito Municipal de Indiapo￾rã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI 
Art. 1° Fica criada a "GALERIA DAS EX-LEGISLATURAS DE 
INDIAPORÃ". 
Parágrafo Único. A Galeria das ex-legislaturas consistirá na 
disposição uniforme, na Sala das Sessões da Câmara Municipal 
de Indiaporã, de quadros com fotos reproduzidas em alumínio 
medindo 06 x 09cm, contendo o nome e o período da legisla￾tura, sobrepostas em chapas em aço inox, medindo 40 x 60cm, 
com uma moldura redonda para contorno da placa. 
Art. 2° Na presente data, a Galeria ora criada conta com 13 
(treze) ex-legislaturas. 
Art. 3° -No primeiro ano de cada Legislatura, para dar conti￾nuidade aTeferida Galeria, deverá o Presidente da Câmara pro￾ceder a confecção do quadro da legislatura anterior, em confor￾midade com o disposto no parágrafo único, do artigo 1° desta 
Lei. 
Art. 4° A inauguração desta Galeria, bem como as futuras 
inclusões do quadro das ex-legislaturas, deverá ocorrer em Ses￾são Solene, em dia e horário previamente definido pela Mesa 
Diretora da Câmara. 
Art. 5° A Galeria das ex-legislaturas de Indiaporã, denomi￾nar-se-á "MOACIR GARCIA'. 
Art. 6° As despesas decorrentes da presente lei, correrão por 
conta de dotações próprias, consignadas no orçamento, suple￾mentadas se necessário. 
Art.7° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Indiaporã, 16 de Setembro de 2.010. 
FERNANDO CÉSAR HUMER 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e 
mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA 
Encarregada Depto. Administração 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MP) 48.947.398/0001-80 
LEI N° 417/2010 — INDIAPORÃ, 
16 DE SETEMBRO DE 2.010. 
(Dá denominação ao Salão de Eventos do Centro Comunitá￾rio de Indiaporã e dá outras providências). 
FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal de Indiapo￾rã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI... 
Art. 1° O Salão de Eventos do Centro Comunitário de India￾porã, denominar-se-á JOÃO NETTO DA SILVA. 
Art. 2° As despesas decorrentes da presente lei, correrão por 
conta de dotações próprias, consignadas no orçamento, suple￾mentadas se necessário. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Indiaporã, 16 de Setembro de 2.010. 
FERNANDO CÉSAR HUMER 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e 
mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA 
Encarregada Depto. Administração 
Prefeitura Municipal de Indiaporã • 
ONPJ(MF) 48.947.39810001-80 
HOMOLOGAÇÃO 
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Indiaporã, comunicamos a 
quem interessar possa que o Prefeito Municipal Sr. FERNAN￾DO CÉSAR HUMER, HOMOLOGOU, para que produza os efei￾tos de direitos o resultado do Leilão Público n° 004/2010, 
o qual teve como leiloeiro o senhor MARCIO LEANDRO SÃO 
FELICIO, que alienou: - 01 (um) veículo marca GM,. Vectra 
GL, chassis 9BGJG19HOXB530671, ano 1.999 cor preta, pla￾ca JFP 6871 à gasolina, a favor de LUIZ RIBEIRO DOS SAN￾TOS, RG N° 17.402.052, CPF N° 080.833.318-64, sito na Rua 
Renato Cesário Borges, n° 296, Vila Santa Isabel, CEP: 15600-
000, Fernandópolis — SR no valor de R$ 13.000,00 (Tre￾ze mil reais); - 01 (um) veículo marca GM, Vectra GL, chassis 
9BGJG19H0YB129977, ano 1.999 cor preta, placa JFP 3202 
à gasolina, a favor de LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS, RG N° 
17.402.052, CPF N° 080.833.318-64, sito na Rua Renato Cesá￾rio Borges, ri° 296, Vila Santa Isabel, CEP: 15600-000, Fernan￾dópolis — SR no valor de R$ 14.000,00 (Catorze mil reais), ob￾jeto do Leilão Público n° 004/2010. Indiaporã, 16/09/2010. 
RO DE 2010 "rfirs