norma nº 421/2010

Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 421/2010 — INDIAPORÃ, 06 DE OUTUBRO DE 2.010. 
(Dá denominação ao prolongamento da Rua Miguel Antonio de 
Rezende, esquina com a Rua Luis Antonio de Indiaporã e dá outras 
providências). 
FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal de 
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO 
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU 
PROMULGO a seguinte LEI 
Art. 1° O prolongamento da Rua Miguel Antonio de 
Rezende, a partir da esquina do cruzamento com a Rua 
Luis Antonio de Indiaporã, denominar-se-á JOÃO BENEDITO 
DE OLIVEIRA. 
Art. 2° As despesas decorrentes da presente lei, correrão por 
conta de dotações próprias, consignadas no orçamento, 
suplementadas se necessário. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Indiaporã, 06 d O tubro de 2.010. 
FERNANDO C AR HUMER 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e 
mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SAL "=-E OLIVEIRA 
Encarregada Dep o. Administração 
...irGoverno Municipal 2009-20124„, 
I IN 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n91345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947,396/0001-80 
LEI N° 421/2010 — INDIAPORÃ, 06 DE OUTU￾BRO DE 2.010. 
(Dá denominação ao prolongamento da Rua Miguel 
Antonio de Rezende, esquina com a Rua Luis Antonio de 
Indiaporã e dá outras providências). 
FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal de In￾diaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂ￾MARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a se￾guinte LEI.... 
Art. 1° 0 prolongamento da Rua Miguel Antonio de Re￾zende, a partir da esquina do cruzamento com a Rua Luis 
Antonio de Indiaporã, denominar-se-á JOÃO BENEDITO 
DE OLIVEIRA. 
Art. 2° As despesas decorrentes da presente lei, corre￾rão por conta de dotações próprias, consignadas no orça￾mento, suplementadas se necessário. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publica￾ção. 
Indiaporã, 06 de Outubro de 2.010. 
FERNANDO CÉSAR HUMER 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefei￾tura e mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de 
Ouroeste. 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA 
Encarregada Depto. Administração 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46 947 396/0001-80 
EXTRATO DE CONTRATO 
Carta Convite N° 031/2010 
Processo N° 074/2010 
Contratante Prefeitura Municipal de Indiaporã —
CNPJ 46.947.396/0001-80 
Contratado Guelli & Oliveira Ltda. — ME - CNPJ n°. 
07.509.767/0001-90 
R$ 48.000,00 
Objeto Contratação de firma especializada no 
ramo para prestação de serviços de retirada e recoloca￾ção de cercas em um trecho total de 5,00 km, com lar￾gura média de 10,00 metros, na estrada municipal INP 
— 144, no bairro córrego da onça, na bacia hidrográfica 
turvo grande, compreendido no Programa "Melhor Ca￾minho". 
Vigência 28/12/2010 
Assinatura 29/09/2010 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.39810001-80 
HOMOLOGAÇÃO 
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Indiaporã, comuni￾camos a quem interessar possa que o Prefeito Munici￾pal Sr. FERNANDO CÉSAR HUMER, HOMOLOGOU para 
a Firma SAME — COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTI￾VOS LTDA. — ME, (itens: 01 à 15), referentes à aquisi￾ção de materiais esportivos para o Departamento de Es￾portes desta Municipalidade, objeto da Carta Convite n° 
032/2010. Fica convocada a interessada para assinar o 
termo de contrato no prazo e condições estabelecidas, 
sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo 
das sanções previstas no art. 81 LL., desde que preduso o 
prazo de recurso e/ou, proceda-se na forma da lei. India￾porã, 13/10/2010.