norma nº 424/2010

Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 424/2010 — INDIAPORÃ, 20 DE OUTUBRO DE 2.010. 
(Dá denominação a Piscina Coberta e Aquecida para Tratamento 
Fisioterápico e Hidroterapia de Indiaporã e dá outras 
providências). 
FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal 
de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de 
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI 
Art. 1° A Piscina Coberta e Aquecida para 
Tratamento Fisioterápico e Hidroterapia de Indiaporã, 
denominar-se-á Aparecido Calixto Borges. 
Art. 2° As despesas decorrentes da presente lei, correrão 
por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento, 
suplementadas se necessário. 
publicação. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua 
Indiaporã, 20 d Outubro de 2.010. 
FERNANDO CÉSAR HUMER 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado 
publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
oith 
CÉLIA SALANI-B É OLIVEIRA 
Encarregada Depto. Administração 
Governo Municipal 2009-2012 , 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
IPOgisszt Edição 610 
SÁBADO, 23 DE OUTUBRO DE 2010 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46 947 396/0001,80 
p a rica e Consultoriaa Arn 1:nen 
PI ntae 
Reflore tamento; 
Outorgas de poços artesianos; 
Li cen riam en to Arnbien tal ; 
Manejo Florestal e muito rnaís..., 
vvvvvv.p la ri ta es rn b iert tal .corn. br 
São Jose Rio Preto, Rua. Osvaldo Aranha. 1785 - Parque Industrial 
LEI N° 424/2010 — INDIAPORÃ, 20 DE OUTUBRO DE 
2.010. 
(Dá denominação a Piscina Coberta e Aquecida para Trata￾mento Fisioterápico e Hidroterapia de Indiaporã e dá outras 
providências). 
FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal de Indiapo￾rã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI 
Art. 1° A Piscina Coberta e Aquecida para Tratamento 
Fisioterápico e Hidroterapia de Indiaporã, denominar-se-á Apa￾recido Calixto Borges. 
Art. 2° As despesas decorrentes da presente lei, corre￾rão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento, 
suplementadas se necessário. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publica￾ção. 
Indiaporã, 20 de Outubro de 2.010. 
FERNANDO CÉSAR HUMER 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefei￾tura e mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ou￾roeste. 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA 
Encarregada Depto. Administração 
(1711 3212-5740 
I 3013-2813