norma nº 290/2009

Prefeitura Municipal de Indiaporã
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80
Nº 290/2009 - INDIAPORÁ, 06 DE FEVEREIRO DE 2.009.
(Dispõe sobre criação e atribuição de cargo público de Monitor do
Programa de Inclusão Digital “Telecentro Comunitário” e dá providencias
correlatas).
FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal de
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU
PROMULGO a seguinte LEI..........esesenesenssensensnenanees
ARTIGO 1º - Fica criado e incluído no Quadro de
funcionários da Prefeitura Municipal de Indiaporã do Anexo III - Tabela II
- PP II - Cargo de provimento efetivo, anexo a Lei Municipal nº 020/2001
de 25 de junho de 2001, o seguinte cargo:
TABELA - A
QUATIDADE | DENOMINAÇÃO REF. CARGA PROVIMENTO
HORARIA
01 Monitor do 06 40 Efetivo
Programa de
Inclusão Digital
ARTIGO 2º - São atribuições do cargo ora criado:
coordenação e organização do programa, relacionamento inter-pessoal
com os usuários, atendimento ao público e elaboração de atividade
comunitária, executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas pelo superior imediato.
ARTIGO 3º - O cargo ora criado ficará subordinado a
Diretoria Municipal de Educação.
ARTIGO 4º - A carga horária semanal estabelecida pelo
cargo será distribuída, a critério da administração, de segunda à sábado.
ARTIGO 5º - As despesas decorrentes com a aplicação da
presente Lei serão atendidas no presente exercício, por conta de dotações
próprias considerada no orçamento vigente, suplementadas ser
necessário.
ARTIGO 6º a Nos mais se aplicam os dispositivos das leis
669/1995; 020/2001; 040/2002.
Rua Domingos Simões Marques nº 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP
Prefeitura Municipal de Indiaporã
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80
ARTIGO 7º - Está lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Indiaporã, 06 de evereiro de 2.009.
FERNANDO CÉSAR HUMER
Prefeito Municipal
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e
mandado publicar no jornal “SEMANÁRIO”, de Ouroeste.
CÉLIA SALANI IVEIRA BATISTA
Diretora nicipal Adm.
Rua Domingos Simões Marques nº 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP
já RiDaiana,
que traz a ex-vocalista do gru-
0 As Meninas, reconhecida
nacionalmente. No domin-
so a folia fica por conta de
eu Moço, banda de axé
jue tem Ricardo Vançan no
'ocal. Na segunda é a vez
la banda Bota pra Feiver e
a terça tem Matraka, com a
pcalista Patrícia.
“O Bartôshow aceita este
safio junto a prefeitura
ara trazer para Fernandó-
K
) para a Firma EDSON
35,37,38,40,
municipalidade, objeto
iressar possa que o Pre-
para a Firma EDSON
4,28,29,31,
res da municipalidade,
fessar possa que o Pre-
ara a Firma CAIADO
acessórios para veícu-
005/2009. Indiaporã
B4
Prefeitura Municipal de Indiaporã
ONPU(MF) 48.947.396/0001-80
LEI Nº 290/2009 - INDIAPORÃ, 06 DE FEVEREIRO DE 2.009.
(Dispõe sobre criação e atribuição de cargo público de Monitor do
Programa de Inclusão Digital “Telecentro Comunitário” e dá providencias
correlatas).
FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal de
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU
PROMULGO a seguinte LEI...........ccemnsaemeessreerersisaaas
ARTIGO 1º - Fica criado e incluído no Quadro de
funcionários da Prefeitura Municipal de Indiaporã do Anexo III - Tabela H
= PP II - Cargo de provimento efetivo, anexo a Lei Municipal nº 020/2001
de 25 de junho de 2001, o seguinte cargo:
TABELA - A
QUATIDADE | DENOMINAÇÃO REEF. CARGA PROVIMENTO
HORARIA
o Monitor do D6 40 Efetivo
Programa de
ARTIGO 2º e São atribuições do cargo ora criado:
coordenação e organização do programa, relacionamento inter-pessoal
com os usuários, atendimento ao público e elaboração de atividade
comunitária, executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas pelo superior imediato.
ARTIGO 3º = O cargo ora criado ficará subordinado a
Diretoria Municipal de Educação.
ARTIGO 4º - A carga horária semanal estabelecida pelo
cargo será distribuída, a critério da administração, de segunda à sábado.
ARTIGO zº - Está lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Indiaporã, 06 de Fevereiro de 2.009.
FERNANDO CÉSAR HUMER
Prefeito Municipal
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e
mandado publicar no jornal “SEMANÁRIO”, de Ouroeste.
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA
Diretora Municipal Adm.