norma nº 291/2009

Prefeitura Municipal de Indiaporã
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80
LEI Nº 291/2009 - INDIAPORÁ, 17 DE FEVEREIRO DE 2.009.
| (Dá denominação a Praça do Conjunto Habitacional Dr. Setsuo Sakata).
FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal de
| Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU
PROMULGO a seguinte LEI.......ecueseasasesssensassennosrooses
Art. 1º A Praça do Conjunto Habitacional Dr. Setsuo
Sakata, Município de Indiaporã, denominar-se-á ANTONIO
PEREIRA TELES.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
| ' Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Indiaporã, 17 de Fêvereiro de 2.009.
|
|
FERNANDO CÉSAR HUMER
Prefeito Municipal
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e
mandado publicar no jornal “SEMANÁRIO”, de Ouroeste.
| CÉLIA SALANI D EIRA BATISTA
Diretora cipal Adm.
Rua Domingos Simões Marques nº 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP
Prefeitura Municipal de Indiaporã
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80
LEINº 291/2009 - INDIAPORA, 17 DE
FEVEREIRO DE 2.009.
(Dá denominação a Praça do Conjunto Habitacional Dr. Set-
suo Sakata).
FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal de
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂ-
MARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO
A SOR Unto MK, initastercss ueetecatencasinadnedo
Art. 1º A Praça do Conjunto Habitacional Dr. Setsuo
Sakata, Município de Indiaporã, denominar-se-á ANTO-
NIO PEREIRA TELES.
ns Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publica-
| ção.
Art.3º Revogam-se as disposições contrárias.
Indiaporã, 17 de Fevereiro de 2.009.
FERNANDO CÉSAR HUMER
Prefeito Municipal
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e
mandado publicar no jornal “SEMANÁRIO”, de Ouroeste.
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA
ads Municipal Adm.
SÁBADO, 21 DE FEVEREIRO DE 2009 Página
B3
(Autoriza a Celebração de Convênio com a Secretaria Esta-
dual de Educação, para Municipalização do Ensino Funda-
mental, Ciclo I e dá outras providências).
FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal de
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂ-
MARA MUNICIPAL APROVOU «: EU PROMULGO
aisepuinte IBRI. ces rostare apos miesicocaanênsara
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a Celebrar Convênio com o Governo do Estado
de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação,
tendo por objetivo a Municipalização do Ensino Fundamental,
Ciclo I.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da pre-
sente Lei onerarão dotação orçamentárias constantes do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-
cação. :
Indiaporã, 17 de Fevereiro de 2.009.
FERNANDO CÉSAR HUMER
Prefeito Municipal
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e
mandado publicar no jornal “SEMANÁRIO”, de Ouroes-
te. s
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA
Diretora Municipal Adm.
SNACADA
RAP
Pee”
LEINº 293/2009 — INDIAPORAÃ, 17 DE
FEVEREIRO DE 2.009.
(Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à alienar
Bens Móveis do Município de Indiaporã e dá outras provi-
Prefeitura Municipal de Indiaporã
CNPJ(MF) 48.947.398/0001-80
conservação, avaliado pela comissão nomeada pela Portaria
nº 1049/2009, de 10 de fevereiro de 2009 em R$ 800,00 (Oi-
tocentos reais).
TA VENTA