norma nº 300/2009

Prefeitura Municipal de Indiaporã
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80
LEI Nº 300/2009 - INDIAPORÁ, 17 DE MARÇO DE 2.009.
(Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo,
por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil).
FERNANDO CÉSAR HUMER , Prefeito Municipal de
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO
SABER, que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e
EU PROMULGO a seguinte LEI..........uussusasasasos
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a celebrar
Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a
“Construção de Ponte na estrada municipal INP 030 -
Travessia sobre o Córrego Água Vermelha”.
Artigo 2º - Os encargos que a Prefeitura vier a assumir em razão da
execução do acordo, correrão por conta de verbas próprias
constantes no orçamento vigente, suplementadas através de
Decreto Executivo, se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Indiaporã, 17 de larço de 2.009.
Prefeito Municipal
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no
jornal “SEMANÁRIO”, de Ouroeste.
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CELIA SALAN (DEJOL VEIRA BATISTA
Diretora Munjt; Administração
Rua Domingos Simões Marques nº 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporá - SP
autorizado a promover a
3 INDIAPORÃ, fundado
de Utilidade Pública pelo
na da Rua Rio Grande, de
o duas salas, uma cozinha
mstituído dos lotes 01 e 02
"medindo 20m de frente,
anfrontando do outro lado
livro nº 02 do Cartório do
Municipal sob nº 572.”
:ontrato, conforme a Lei
asas, : manutenção do
rvação e limpeza.
do interesse publico rele-
:ssadas e de amplo auxílio
presente outorga.
» publicar no jornal “SE-
Prefeitura Municipal de Indiaporã
CNPJ(MF) 48.947.398/0001-80
LEINº 300/2009 - INDIAPORÁÃ, 17 DE MARÇO DE 2.009. ,
(Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermé-
dio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil).
FERNANDO CÉSAR HUMER,, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI............cececesseesses
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a celebrar Convênio com o Estado
de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a “Cons-
trução de Ponte na estrada municipal INP 030 - Travessia sobre o Córrego Agua Ver-
melha”. ;
Artigo 2º - Os encargos que a Prefeitura vier a assumir em razão da execução do acordo, cor-
rerão por conta de verbas próprias constantes no orçamento vigente, suplementadas através de
Decreto Executivo, se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Indiaporã, 17 de Março de 2.009.
FERNANDO CÉSAR HUMER
Prefeito Municipal
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no jornal “SE-
MANÁRIO”, de Ouroeste.
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA
Diretora Munic. Administração
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