norma nº 301/2009

Prefeitura Municipal de Indiaporã
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80
LEI Nº 301/2009 - INDIAPORÁÃ, 02 DE ABRIL DE 2.009.
(Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo,
por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil).
FERNANDO CÉSAR HUMER , Prefeito Municipal de
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e
EU PROMULGO a seguinte LEI..
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a celebrar
Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a
“Construção de Ponte na estrada municipal INP 040 -
Travessia sobre o Córrego Arara”.
Art. 2º - Os encargos que a Prefeitura vier a assumir em razão da
execução do acordo, correrão por conta de verbas próprias
constantes no orçamento vigente, suplementadas através de
Decreto Executivo, se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Indiaporã, 02 de Abril de 2.009.
O/CESAR HUMER
Prefeito Municipal
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no
jornal “SEMANÁRIO”, de Ouroeste.
,
E!
CÉLIA SALANI OLIVEIRA BATISTA
Diretora Munic. Administração
Trabalhando e vencendo desafios!
Rua Domingos Simões Marques nº 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP
| Prefeitura Municipal de Indiaporã
CNPJ(ME) 46.947.396/0001-80.
|XTRATO DE CONTRATO
regão Presencial Nº007/2009
rocesso Nº 019/2009
!ontratante Prefeitura Municipal de Indiaporã —
CNPJ 46.947.396/0001-80
jontratado BALIPA PAPELARIA E PRESEN-
TES LTDA.-ME —
CNPJ 03.354.092/0001-04
Ed R$9.308,98
jontratado ELENIR CASTELLI ZUIM - ME —
CNPJ 09.082.344/0001-61
R$7.357,23
ontratado DRACEBRINK BRINQUEDOS
PEDAGÓGICOS LTDA.-ME —
CNPJ 09.558.004/0001-64
R$ 6.374,86
ontratado MARLY APARECIDA DA
SILVEIRA - ME —
CNPJ 09.581.897/0001-69R$ 111,92
bjeto Aquisição de Material Escolar e Ma-
terial Pedagógico para Educação In-
fantil e Material de Escritório para di-
versos setores da municipalidade.
igência 31/12/2009
ssinatura 24/03/2009
PUBLICAÇÕES
E
NNAA
LEI Nº 301/2009 — INDIAPORÃ, 02 DE ABRIL DE
2.009.
Prefeitura Municipal de Indiaporã
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80.
(Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o
Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Esta-
dual de Defesa Civil).
FERNANDO CÉSAR HUMER,, Prefeito Municipal de
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂ-
MARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO
a seguinte LEL....cessesserncessenes esco
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a
celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio
da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a
“Construção de Ponte na estrada municipal INP 040 -
Travessia sobre o Córrego Arara”.
Art. 2º - Os encargos que a Prefeitura vier a assumir em ra-
zão da execução do acordo, correrão por conta de verbas
próprias constantes no orçamento vigente, suplementadas
através de Decreto Executivo, se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Indiaporã, 02 de Abril de 2.009.
FERNANDO CÉSAR HUMER
Prefeito Municipal
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e
mandado publicar no jornal “SEMANÁRIO”, de Ouroeste.
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA
Diretora Munic. Administração
Prefeitura Municipal de Indiaporã
CNPJ(MF) 48.947.396/0001-80
DECRETO Nº 590/2009 — INDIAPORÃ, 02 DE
ARBDTT DE 9 nana