norma nº 302/2009

Prefeitura Municipal de Indiaporã
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80
LEI Nº 302/2009 - INDIAPORÃ, 02 DE ABRIL DE 2.009.
(Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo,
por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil).
FERNANDO CÉSAR HUMER , Prefeito Municipal de
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e
EU PROMULGO a seguinte LELI.............s ee
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a celebrar
Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a
“Construção de Ponte na estrada municipal INP 352 -
Travessia sobre o Córrego do Formoso”.
Art. 2º - Os encargos que a Prefeitura vier a assumir em razão da
execução do acordo, correrão por conta de verbas próprias
constantes no orçamento vigente, suplementadas através de
Decreto Executivo, se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Indiaporã, 02 d
FERNAND' c SAR HUMER
Prefeito Municipal
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no
jornal “SEMANARIO”, de Ouroeste.
CÉLIA SALANI D VEIRA BATISTA
Diretora Munic. Administração
Trabalhando e vencendo desafios!
Rua Domingos Simões Marques nº 1345 - Centro - PABXIFAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporá - sp
ONPJ(MF) 46.947.398/0001-80
ja Prefeitura Municipal de Indiaporã
LEI Nº 302/2009 — INDIAPORÃ, 02 DE ABRIL DE
2.009.
(Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o
Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Esta-
dual de Defesa Civil).
“| FERNANDO CÉSAR HUMER,, Prefeito Municipal de
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂ-
MARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO
a seguinte LEI ...sascastiasacar dotes
Art, 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a
celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio
da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a
“Construção de Ponte na estrada municipal INP 352 -
Travessia sobre o Córrego do Formoso”.
Art. 2º - Os encargos que a Prefeitura vier a assumir em ra-
zão da execução do acordo, correrão por conta de verbas
próprias constantes no orçamento vigente, suplementadas
através de Decreto Executivo, se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Indiaporã, 02 de Abril de 2.009.
FERNANDO CÉSAR HUMER
refeito Municipal
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e
mandado publicar no jornal “SEMANÁRIO”, de Ouroeste.
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA
| Diretora Munic. Administração
Prefeitura Municipal dc
CNPU(MF) 46.947.398/0001-81
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Presencial
Processo
Contratante
Contratado
Contratado
Contratado
Contratado
Objeto
Vigência
Assinatura
Nº 007/2009
Nº 019/2009
Prefeitura Municipal
CNPJ 46.947.396/00
BALIPA PAPELAR
TES LTDA.-ME —
CNPJ 03.354.092/00
R$9.308,98
ELENIR CASTELL
CNPJ 09.082.344/00
R$ 135723
DRACEBRINK BR
PEDAGÓGICOS L
CNPJ 09.558.004/00
R$ 6.374,86
MARLY APARECII
SILVEIRA - ME —
CNPJ 09.581.897/001
Aquisição de Materie
terial Pedagógico pai
- fantil e Material de Es
versos setores da mui
31/12/2009
24/03/2009
| Prefeitura Municipal de
CNPJIMF) 46.947.396/0001-80
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Presencial Nº008/2009
Processo Nº 020/2009
| Contratante Prefeitura Municipal
param dr nim anaro