norma nº 303/2009

Prefeitura Municipal de Indiaporã
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80
LEI Nº 303/2009 - INDIAPORÁÃ, 17 DE ABRIL DE 2.009.
(Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara
Municipal de Indiaporã e dá outras providências).
FERNANDO CÉSAR HUMER , Prefeito Municipal de
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO
SABER, que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e
EU PROMULGO a seguinte LEI.................eses.s
Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a reajustar
em 12% (doze por cento) os vencimentos dos servidores da Câmara
Municipal de Indiaporã a partir de 1º de abril de 2009.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta
de dotação próprias do orçamento do exercício financeiro de 2009,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com
seus efeitos retroagidos à 1º de abril de 2009.
Indiaporã, 17 de |Abril de 2.009.
FERNANDO TCÉSAR HUMER
Prefeito Municipal
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no
jornal “SEMANARIO”, de Ouroeste.
VEIRA BATISTA
ministração
CÉLIA SALANI D
Diretora Mun
Trabalhando e vencendo desafios!
Rua Domingos Simões Marques nº 1345 - Centro - PABXIFAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP - Indiaporã - SP
“FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2009
Prefeitura Municipal de Indiaporã
ONPJ(MF) 46.947.396/0001-80
LEINº 303/2009 — INDIAPORÃ, 17
DE ABRIL DE 2.009.
(Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da
Câmara Municipal de Indiaporã e dá outras providências).
FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal de
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
-que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PRO-
MULGO a seguinte LEI...............sreeresese
k
Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autoriza-
do a reajustar em 12% (doze por cento) os vencimentos dos
“vidores da Câmara Municipal de Indiaporã a partir de 1º
[de abril de 2009.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta de dotação próprias do orçamento do
exercício financeiro de 2009, suplementadas se necessário.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
com seus efeitos retroagidos à 1º de abril de 2009.
Indiaporã, 17 de Abril de 2.009.
FERNANDO CÉSAR HUMER
Prefeito Municipal
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e
mandado publicar no jornal “SEMANÁRIO”, de Ouroes-
Ni on
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA
l Diretora Munic. Administração
INTERNET; NA; VELOCIDADE QUE
O MUNDO EXIGE
Sdid as
Taxa de instalação
e kit gratuitos *
Promocionais :
system É
IBrólec
O maior patrimônio da
teu empresa protegido
BS 10 amos seo preveder
Eoelinternet]
1 3462-1022
Av. Manoel Marques Rosa, 1075 - Sala 82
Centro Ferandopeis.
Assistência Familiar 24 horas
Fones (17) 3843-4356 - 8114-9290 - 9719-0264
Rua Pero Lobo nº 1465 - OUROESTE - SP - CEP 15685-000