norma nº 305/2009

Prefeitura Municipal de Indiaporã
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80
LEI Nº 305/2009 - INDIAPORÁÃ, 28 DE ABRIL DE 2.009.
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá
outras providências).
FERNANDO CÉSAR HUMER , Prefeito Municipal de
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e
EU PROMULGO a seguinte LEI.................ecsasss
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$
5.000,00 (cinco mil reais), destinados a “Manutenção do Fundo Municipal
de Saúde”, na seguinte classificação orçamentária, a saber:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.08. Fundo Municipal de Saúde
10.304.0135.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
TOTAL GERAL asssessasesesanesananascissasosssserasissasivesssenaatcoacss R$ 5.000,00
PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do presente crédito correrá por
conta da redução parcial da seguinte dotação orçamentária, a saber:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.08. Fundo Municipal de Saúde
10.304.0135.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Ficha 163: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
TOTAL GERAL. summon saves siiess sanar ress ss cnarensas R$ 5.000,00
ARTIGO 2º - Esta Lei
publicação, revogadas as disposiçõe:
entrará em vigor na data de sua
contrário.
Abril de 2.009.
Indiaporã, 28
Prefeito Municipal
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar
no jornal “SEMANÁRIO”, de Ouroeste.