| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 306 / 2009 |
| Date | 2009-05-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 24.200,00 (VINTE E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS. |
| native_id | 1472 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 306/2009 — INDIAPORÃ, 25 DE MAIO DE 2.009. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências). FERNANDO CÉSAR HUMER , Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1" - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais), destinados a suplementação das seguintes dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 15.452.0181.2030.0000 Manutenção da Limpeza Pública Ficha 276: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Ficha 283: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente TOTAL GERAL R$ 14.000,00 R$ 10.200,00 R$ 24.200,00 PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.01. Gabinete do Prefeito 04.122.0045.2002.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito Ficha 016: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 02.06. Setor de Educação e Cultura 12.361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Escolar Ficha 080: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente TOTAL GERAL R$ 19.200,00 R$ 5.000,00 R$ 24.200,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. rs■, Governo Municipal 2009-2012 ) Trabalhando e vencendo desafios! Rua Domingos Simões Marques 01345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Governo Municipal 2009-2012 Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 Indiaporã, 25 ee Maio de 2.009. FERN SAR HUMER Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura Municipal. CÉLIA SALANI Re O i IVEIRA BATISTA Diretora Muni Administração Trabalhando e vencendo desafios! Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP