norma nº 315/2009

Governo Municipal 2009-2012 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 315/2009 — INDIAPORÃ, 26 DE JUNHO DE 2.009. 
(Dispõe sobre criação do CEMEI Centro Municipal de Educação Infantil 
"PINGO DE GENTE"). 
FERNANDO CÉSAR HUMER , Prefeito Municipal de 
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO 
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e 
EU PROMULGO a seguinte LEI 
ART. 1°- Fica o Poder Executivo Municipal de Indiaporã, autorizado 
a criar o CEMEI Centro Municipal de Educação Infantil "PINGO DE 
GENTE", o que abrigará a EMEIF " Profa ILTA APARECIDA DE CASTRO" e 
Creche "DORACINA LEONEL DE MORAES". 
ART. 2 ° - Está lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Indiaporã, 26 de 3 ho de 2.009. 
FERNA AR HUMER 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar 
no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SALANI IVEIRA BATISTA 
Diretora Mun Administração 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46 947 396/0001-80 
ERRATA 
Na Lei n° 309/2009, de 16/06/2009 (Dispõe sobre 
criação do CEMEI Centro Municipal de Educação Infantil 
"PINGO DE GENTE"), publicado no dia 20 de Junho de 
2.009, houve erro, no número e na data da Lei, Onde se lê: 
LEI N° 309/2009 — INDIAPORÃ, 16 DE JUNHO DE 2.009. 
- Leia-se: LEI N° 315/2009 — INDIAPORÃ, 26 DE JU￾NHO DE 2.009, sendo a mesma republicada conforme se￾gue: 
LEI N° 315/2009 —1NDIAPORÀ, 26 DE JUNHO DE 2.009. 
(Dispõe sobre criação do CEMEI Centro Municipal de Edu￾cação Infantil "PINGO DE GENTE"). 
'.---FERNANDO CÉSAR HUMER , Prefeito Municipal de 
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂ￾MARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO 
a seguinte LEI 
ART. 1°- Fica o Poder Executivo Municipal de India￾porã, autorizado a criar o CEMEI Centro Municipal de Edu￾cação Infantil "PINGO DE GENTE", o que abrigará a 
EMEIF " ProP ILTA APARECIDA DE CASTRO" e Cre￾che "DORACINA LEONEL DE MORAES". 
ART. 2° - Está lei entrará em vigor na data de sua publi￾cação. 
Indiaporã, 26 de Junho de 2.009. 
FERNANDO CÉSAR HUMER 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e 
mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA 
Diretora Munic. Administração 
Prefeitura Municipal de Ir 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
DECRETO N° 614/2009 — INDIAPI 
01 DE JULHO DE 2.009. 
(Atualiza monetariamente o M.V.R. (Maior Val 
rência) para o mês de julho de 2.009). 
FERNANDO CESAR HUMER, Prefeito M 
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas 
que lhes são conferidas por Lei e etc 
DECRETA:- 
ARTIGO 1° - O M.V.R. ( Maior Valor de Re 
adotado para fins de cálculo e lançamento id 
Municipais, fica fixado em R$ 38,59 (trinta 
e cinqüenta e nove centavos), para o mês d 
2.009. 
ARTIGO 2° - Este Decreto entrará em vigor 
sua publicação. 
ARTIGO 3° - Revogam-se as disposições co) 
Indiaporã, 01 de Julho de 2.009. 
FERNANDO CESAR HUMER 
PREFEITO MUNICIPAL 
Registrado e afixado no local de costume desta 
mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", ( 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA 
DIRETORA MUNIC. ADM. 
pela Area de Hidráulica e Irriga￾ção da UNESP Ilha Solteira cole￾tou 3,3 e 0,3 mm de chuva, res￾pectivamente, somando o to￾tal de 25,4 milímetros no mês. 
A escassez de chuva está acen￾tuando ainda mais o estresse 
Mesmo com \/ 
46 km/hora, no di 
a velocidade mé 
está em 4,3 km/I￾rados calmos, o 
nância dos vent 
nordeste. 
ART. 2Ú- Está lei entrará em vigor na data de sua publi￾cação. 
Indiaporã, 16 de Junho de 2.009. 
FERNANDO CÉSAR HUMER 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e 
mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA 
Diretora Munic. Administração 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46 947 396/0001-80 
Prefeitura Municipal de In( 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 I -gp9.1 bt-1,d9 omy -r ~7- 
LEI N° 309/2009 - INDIAPORÃ, 16 DE JUNHO DE 
2.009. 
(Dispõe sobre criação do CEMEI Centro Municipal de Edu￾cação Infantil "PINGO DE GENTE".). 
FERNANDO CÉSAR HUMER , Prefeito Municipal de 
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂ￾MARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO 
a seguinte LEI 
ART. 1Ú- Fica o Poder Executivo Municipal de Indi￾aporã, autorizado a criar o CEMEI Centro Municipal de Edu￾cação Infantil "PINGO DE GENTE", o que abrigará a 
-MEIF " Prol' ILTA APARECIDA DE CASTRO" e Cre￾Che "DORACINA LEONEL DE MORAES". 
LEI N° 310/2009 - INDIAPORÃ, 16 DE JI 
2.009. 
(Declara entidade de utilidade pública e dá outras 
as). 
FERNANDO CÉSAR HUMER , Prefeito Mi 
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas 
que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, 
MARA MUNICIPAL APROVOU e EU PRC 
a seguinte LEI 
ART. 1° - Fica declarado de utilich 
municipal para todos os efeitos de direito, o "ONG 
EM SUAS MÃOS DE INDIAPORÃ", inscrit, 
sob n° 10.883.267/0001-28, sediada na Quadra Cai 
Centro, em Indiaporã. 
PARÁGRAFO ÚNICO - Dec 
utilidade pública, a entidade descrita no artigo 1°, 
municar aos órgãos competentes, para as devidas 
ART. 2° - Esta lei entrará em vil 
de sua publicação, revogadas as disposições em 
Indiaporã, 16 de Junho de 2.009. 
FERNANDO CÉSAR HUMER 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta P 
mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA 
Diretora Munic. Administração Prefeitura Municipal de Indiaporã