| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 326 / 2009 |
| Date | 2009-09-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 137.400,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS |
| native_id | 1490 |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 326/2009 - INDIAPORÃ, 02 DE SETEMBRO DE 2.009. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências). FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI... ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 137.400,00 (cento e trinta e sete mil e quatrocentos reais), destinados a suplementação das seguintes dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.02. Administração 04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração Ficha 022: 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 3.000,00 02.06. Setor de Educação e Cultura 12.365.0160.2018.0000 Manutenção da Creche Municipal Ficha 096: 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 500,00 12.365.0160.2019.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal Ficha 111: 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 500,00 02.08. Fundo Municipal de Saúde 10.301.0120.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Ficha 149: 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 500,00 Ficha 151: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 26.782.0260.2033.0000 Manutenção do Setor de Estradas de Rodagem Ficha 241: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 22.900,00 TOTAL GERAL R$ 137.400,00 PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.04. Setor de Agricultura e Abastecimento 20.601.0210.2011.0000 Manutenção do Setor da Agricultura Ficha 045: 3.3.90.30.' -,j4.1161MuQ013.f1121309-2012 R$ 41.000,00 Trabalhando e vencendo desafios! Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Governo Municipal 2009-2012~, Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 02.06. Setor de Educação e Cultura 12.364.0156.2017.0000 Manutenção do Transporte Universitário Ficha 085: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 26.400,00 02.08. Fundo Municipal de Saúde 10.301.0120.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Ficha 143: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 15.000,00 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 15.452.0181.2030.0000 Manutenção da Limpeza Pública Ficha 215: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 15.000,00 26.782.0260.2033.0000 Manutenção do Setor de Estradas de Rodagem Ficha 235: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 40.000,00 TOTAL GERAL R$ 137.400,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 02 de setembro de 2.009. FER DO C 'SAR HUMER Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura Municipal. CÉLIA SALANI D:42 EIRA BATISTA Encarregada Depto. Administração Trabalhando e vencendo desafios! Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP