norma nº 331/2009

.Governo Municipal 2009-2012 
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Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 331/2009 — INDIAPORÃ, 02 DE OUTUBRO DE 2.009. 
(Declara entidade de utilidade pública e dá outras providências). 
FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal de 
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO 
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e 
EU PROMULGO a seguinte LEI 
ART. 1° - Fica declarado de utilidade pública municipal 
para todos os efeitos de direito, a "COMPANHIA DE REIS OS 
ADORADORES DE JESUS DE INDIAPORÃ", inscrito no CNPJ sob 
no 11.121.931/0001-64, sediada na Rua Orozimbo Luiz Arantes, no 
1.360, Centro, em Indiaporã. 
PARÁGRAFO ÚNICO — Declarada de utilidade pública, 
a entidade descrita no artigo 10, deverá comunicar aos órgãos 
competentes, para as devidas anotações. 
ART. 2° - Esta lei ntrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as dispos ç•es em contrário. 
Indiaporã, 02 de Sutubro de 2.009. 
FER SAR HUMER 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado 
publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SALANIDE VEIRA BATISTA 
Encarregada De--to. Administração 
Trabalhando e vencendo desafios! 
Rua Domingos Simões Marques n91345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46 947 398/0001 80 
LEI N° 331/2009 — INDIAPORÃ, 02 DE OUTUBRO 
DE 2.009. 
(Declara entidade de utilidade pública e dá outras providênci￾as). 
FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal de Indi￾aporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA 
MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte 
LEI 
ART. 1° - Fica declarado de utilidade pública 
municipal para todos os efeitos de direito, a "COMPANHIA 
REIS OS ADORADORES DE JESUS DE INDIAPO￾RÃ", inscrito no CNPJ sob n° 11.121.931/0001-64, sediada na 
Rua Orozimbo Luiz Arantes, n° 1.360, Centro, em Indiaporã. 
PARÁGRAFO ÚNICO — Declarada de uti￾lidade pública, a entidade descrita no artigo 1°, deverá comu￾nicar aos órgãos competentes, para as devidas anotações. 
ART. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Indiaporã, 02 de Outubro de 2.009. 
FERNANDO CÉSAR HUMER 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e 
landado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA 
Encarregada Depto. Administração 
galhos podados a 
partir desta quinta-feira 
A Prefeitura de Fernan￾dópolis comunica à popu￾lação que a partir desta 
quinta-feira, 1, até o dia 7 
de outubro, mediante soli￾citação, recolherá a poda 
de galhos de árvores e jar￾dins dos imóveis da cida￾de, sem custo ao muníci￾pe. O serviço deve ser aci￾onado, através do telefo￾ne 3465 - 6070. 
Os moradores que opta￾rem por recolher os galhos 
devem depositá-los em área 
específica para imóveis parti￾culares, na região do CAIC, 
na estrada para Meridiano. 
É importante lembrar que 
todos os meses o prazo 
para a retirada da poda dos 
galhos é do 1 a ao 5a dia útil 
do mês. A partir do 6° dia, o 
morador que não acionar a 
equipe do Serviço de Reco￾lhimento do Almoxarifado 
terá de pegar taxa pública 
que será lançada no cadastro 
imobiliário correspondente 
ao imóvel. 
O valor público é baseado 
em 40% do valor da URM e 
será cobrado a cada viagem 
necessária para a retirada de 
todos os resíduos resultan￾tes da poda de árvores e ve￾getais de qualquer espécie. 
Hoje o valor do URM é de 
R$ 160,18 sendo reajustado 
todo início de mês.