| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 332 / 2009 |
| Date | 2009-10-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 24.310,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS |
| native_id | 1496 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Governo Municipal 2009-2012 Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 332/2009 - INDIAPORÃ, 08 DE OUTUBRO DE 2009. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências). FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;- ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 24.310,00 (vinte e quatro mil trezentos e dez reais), destinados a suplementação das seguintes dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.06. Setor de Educação e Cultura 12.361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Escolar Ficha 074: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.300,00 12.365.0160.2019.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal Ficha 104: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 11.500,00 Ficha 113: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 02.09. Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social Ficha 194: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 510,00 Ficha 199: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 500,00 TOTAL GERAL R$ 24.310,00 PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos, a saber: - Excesso de arrecadação R$ 15.410,00 - Anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.06. Setor de Educação e Cultura 13.392.0170.2020.0000 Manutenção do Desenvolvimento da Cultura Ficha 123: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações Ficha 124: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 27.813.0285.2021.0000 Manutenção do Lazer e Recreação Ficha 125: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Ficha 126: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Ficha 128: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Trabalhando e vencendo desafios! R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 3.000,00 R$ 1.700,00 R$ 700,00 Rua Domingos Simões Marques n21345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP FERNA AR HUMER Governo Municipal 2009-2012 , j_ 1)k CÉLIA SALANI par IRA BATISTA Encarregada . - dministração Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 02.09. Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0106.2025.0000 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente Ficha 168: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 Ficha 172: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 TOTAL GERAL RS 24.310,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 08 de bro de 2009. P FEITO MUNICIPAL Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura Municipal Trabalhando e vencendo desafios! Rua Domingos Simões Marques 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP