| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 337 / 2009 |
| Date | 2009-10-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 17.400,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS |
| native_id | 1501 |
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TOTAL GERAL Governo Municipal 2009-2012 , RS 17.400,00 Ij Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 337/2009 — INDIAPORÃ, 21 DE OUTUBRO DE 2.009. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências). FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI... ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), destinados a suplementação das seguintes dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.02. Administração 04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração Ficha 023: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.100,00 Ficha 024: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 8.300,00 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 15.452.0180.2028.0000 Manutenção das Obras e Avenidas Ficha 207: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 8.000,00 TOTAL GERAL R$ 17.400,00 PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.02. Administração 22.662.0230.1014.0000 Implantação do Distrito Industrial Ficha 029: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 02.03. Setor de Finanças 04.123.0056.2008.0000 Manutenção do Setor de Finanças Ficha 041: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 02.04. Setor de Agricultura e Abastecimento 20.601.0210.2011.0000 Manutenção do Setor da Agricultura Ficha 045: 3.3.90.30.00 Material de Consumo Ficha 049: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 15.452.0181.2029.0000 Manutenção da Iluminação Pública Ficha 212: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02.11. Serviço de Estradas de Rodagem 26.782.0260.2033.0000 Manutenção do Setor de Estradas de Rodagem Ficha 236: 3.3.90.30.00 Material de Consumo Ficha 240: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 R$ 600,00 R$ 2.000,00 R$ 500,00 R$ 6.300,00 R$ 2.400,00 R$ 1.600,00 Trabalhando e vencendo desafios! Rua Domingos Simões Marques n, 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaeorã - SP Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 21 de O tubro de 2.009. FERN.: i II C SAR HUMER Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura Municipal. CÉLIA SALANI Encarregada Delito. Administração Governo Municipal 2009-2012 , ._124.3 5 Trabalhando e vencendo desafios! Rua Domingos Simões Marques n21345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP