norma nº 341/2009

Governo Municipal 2009-202 e 
Trabalhando e vencendo desafios! 
CÉLIA SALANI 
Encarregada De 
EIRA BATISTA 
Administração 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 341/2009 — INDIAPORÃ, 04 DE NOVEMBRO DE 2.009. 
(Dispõe sobre denominação da Casa do Sertanejo e dá outras 
providencias). 
FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal 
de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de 
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI... 
ARTIGO 1° - A Casa do Sertanejo alocada no Museu Histórico 
do Município, localizado à Rua Innocêncio Dutra de Santana, S/N, 
passa a denominar-se "JAMILA PORTILHO DO NASCIMENTO." 
ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
ARTIGO 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Indiaporã, 04 de o embro de 2.009. 
FERNAND • E AR HUMER 
Pr- itO Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado 
publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
Rua Domingos Simões Marques n° 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46 947 396/0001-80 
LEI N° 341/2009 
— INDIAPORÃ, 04 DE NOVEMBRO DE 2.009. 
(Dispõe sobre a criação do Museu Históíico e dá outras pro￾videncias). 
FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal de 
Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂ￾MARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO 
a seguinte LEI... 
ARTIGO 1° - A Casa do Sertanejo alocada no Museu His￾tórico do Município, localizado à Rua Innocêncio Dutra de 
Santana, S/N, passa a denominar-se "JAMILA PORTI￾10 DO NASCIMENTO." 
ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu￾blicação. 
ARTIGO 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Indiaporã, 04 de Novembro de 2.009. 
FERNANDO CÉSAR HUMER 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e 
mandado publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA 
Encarregada Depto. Administração 
a 
7 DE NOVE RO 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
EXTRATO DE CONTRATO 
Pregão Presencial N° 017/2009 
Processo N° 055/2009 
Contratante Prefeitura Municipal de Indiaporã —
CNPJ 46.947.396/0001-80 
Contratado TRACBEL S.A. - CNPJ n° 17.312.448/ 
0016-20478.000,00 (Quatrocentos e setenta e oito mil 
reais) 
Objeto Objeto: Aquisição de 01 (uma) motoniveladora para 
o município. 
Vigência 30/11/2009 
Assinatura 30/10/2009 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
ERRATA 
No Decreto n° 631/2009, de 01/09/2009, que 
"Atualiza monetariamente o M.V.R. (Maior Valor de 
Referência) para o mês de setembro de 2.009", publica￾do no dia 05 de Setembro de 2.009, houve erro no número do 
decreto, onde se lê Decreto n° 624/2009 - Leia-se Decreto 
n° 631/2009. 
FRANCISCO LUIZ ARANTES - ME, torna público que 
requereu na CETESB a Renovação de Licença de Operação 
para FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA, sito 
à RODOVIA OUROESTE - INDIAPORÃ, KM 10 - DIS￾TRITO INDUSTRIAL - INDIAPORÃ/SP.