| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 346 / 2009 |
| Date | 2009-12-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 16.300,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS |
| native_id | 1508 |
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,dolikoverno Municipal 2009-2 Trabalhando e vencendo desafios! Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 346/2009 — INDIAPORÃ, 02 DE DEZEMBRO DE 2.009. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências). FERNANDO CÉSAR HUMER, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI... ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 16.300,00 (dezesseis mil e trezentos reais), destinados a suplementação das seguintes dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.01. Gabinete do Prefeito 04.122.0045.2002.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito Ficha 012: 3.3.90.14.00 Diárias — Pessoal Civil 02.02. Administração 04.122.0046.2003.0000 Manutenção da Administração Ficha 024: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02.08. Fundo Municipal de Saúde 10.301.0120.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Ficha 151: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 R$ 4.000,00 R$ 9.300,00 TOTAL GERAL R$ 16.300,00 PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.04. Setor de Agricultura e Abastecimento 20.601.0210.2011.0000 Manutenção do Setor da Agricultura Ficha 045: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 500,00 Ficha 049: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 500,00 02.05. Fundo Municipal de Educação 12.361.0150.2015.0000 Manutenção do Ensino Fundamental Ficha 054: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 500,00 02.06. Setor de Educação e Cultura . 12.306.0142.2014.0000 Manutenção da Merenda Escolar Ficha 063: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 900,00 Ficha 065: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 200,00 12.361.0152.2016.0000 Manutenção do Transporte Escolar Ficha 070: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.900,00 12.365.0160.2018.0000 Manutenção da Creche Municipal Ficha 093: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 900,00 Rua Domingos Simões Marques n" 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 -Indiaporã -SP Governo Municipal 2009-2012 Trabalhando e vencendo desafios! Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 12.365.0160.2019.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal Ficha 277: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 13.392.0170.2020.0000 Manutenção do Desenvolvimento da Cultura Ficha 118: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Ficha 120: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 27.813.0285.2021.0000 Manutenção do Lazer e Recreação Ficha 129: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.200,00 02.07. Setor do Turismo 23.695.0241.2022.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Turismo Ficha 134: 3.3.90.30.00 Material de Consumo Ficha 135: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Ficha 136: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02.08. Fundo Municipal de Saúde 10.304.0135.2023.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Ficha 162: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 02.09. Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0100.2024.0000 Manutenção do Conselho Tutelar Ficha 166: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 700,00 08.244.0106.2027.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social Ficha 184: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 600,00 Ficha 202: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 02.10. Urbanismo, Obras e Avenidas 15.452.0181.2030.0000 Manutenção da Limpeza Pública Ficha 217: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 700,00 15.452.0181.2031.0000 Manutenção de Praças, Parques e Jardins Ficha 220: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 300,00 Ficha 221: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 200,00 Ficha 222: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.200,00 02.11. Serviços de Estradas de Rodagem Municipal 26.782.0260.2033.0000 Manutenção do Setor de Estradas de Rodagem Ficha 234: 3.3.90.14.00 Diárias — Pessoal Civil R$ 500,00 Ficha 235: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 TOTAL GERAL R$ 16.300,00 ARTIGO 2° - Ficam revogadas as disposições em contrário, alterando as Leis de n°. 160/2005 e 270/2008. ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. R$ 300,00 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 800,00 R$ 200,00 R$ 700,00 Rua Domingos Simões Marques nu 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 Indiaporã, 02 de r eiçmbro de 2.009. '‘ 1 FERNAND C E AR HUMER P efeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura Municipal. ,altGoverno Municipal 2009-2 X4d1"—alLj Trabalhando e vencendo desafios! Rua Domingos Simões Marques n= 1345 - Centro - PABX/FAX: (17) 3842-1232 - Gabinete: (17) 3842-1184 - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP