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norma nº 240/2008

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 240 / 2008
Date 2008-01-17
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 195.000,00 DESTINADOS A “MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO”
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VEIRA BATISTA 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 240/2008 - INDIAPORÃ, 17 DE JANEIRO DE 2.008. 
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras 
providências). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito 
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que 
a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO 
a seguinte LEI 
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a 
abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 195.000,00 (cento e noventa e 
cinco mil reais), destinados a "Manutenção e Desenvolvimento do Turismo", na seguinte 
classificação orçamentária, a saber: 
02. PREFEITURA MUNICIPAL 
02.07 Setor do Turismo 
23.695.0241.2022.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Turismo 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 195.000,00 
TOTAL GERAL R$ 195.000,00 
PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta dos 
seguintes recursos, a saber: 
- Excesso de Arrecadação vinculando-o ao efetivo repasse dos recursos financeiros junto 
ao convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Indiaporã e o Ministério do 
Turismo R$ 195.000,00 
TOTAL GERAL R$ 195.000,00 
ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
n aporã, 17 de Janeiro 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandada publicar no jornal 
"SEMANÁRIO", de Fernandópolis. 
CÉLIA SALANI 
Diretora unicipal Adm. 
Rua Domingos Simões Marques ri91345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiapc 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46,947.39610001-90 
ra mumcipai AUM. 
finger's Modas 
MODA MASCULINA E FEMININA 
Tamanho: 36 ao 52 
Trajes: Esporte, SociaC e cara 
(Direção: Idvani 
Fone: (17) 3843-1416 
Av. dos Bandeirantes n° 1 366 - OUROESTE-SI 
LciRIRAS 
AtgwumENT0 Com 
0-15010 'MARCADO 
FIDE 3462-76050 
Av. Progresso, 201 
Coester Femandápolis 
4 
LEI N°240/2008 — INDIAPORÁ, 17 DE JANEIRO DE 2.008. 
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional espe￾cial, e dá outras providências). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de India￾porã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APRO￾VO U e EU PROMULGO a seguinte 
LEI 
ARTIGO 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder 
a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 
195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), destinados a "Manu￾tenção e Desenvolvimento do Turismo", na seguinte classificação 
orçamentária, a saber: 
02. PREFEITURA MUNICIPAL 
2.07 Setor do Turismo 
23.695.0241.2022.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Turismo 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 195.000,00 
TOTAL GERAL R$ 195.000,00 
PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta 
dos seguintes recursos, a saber: 
- Excesso de Arrecadação vinculando-o ao efetivo repasse dos 
recursos financeiros junto ao convênio firmado entre a Prefeitura 
Municipal de Indiaporã e o Ministério do Turismo 
R$ 195.000,00 
TOTAL GERAL R$ 195.000,00 
ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re￾vogadas as disposições em contrário. 
Indiaporã, 17 de Janeiro de 2.008. 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e manda￾da publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA 
Diretora Municipal Adm. 
LEI N° 24412008— INDIAPORÃ, 17 DE JANEIRO DE 2.008. 
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional s 
mentar, e dá outras providências). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de 
porã; Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lh 
conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL A 
VOU e EU PROMULGO a sega 
LEI 
ARTIGO 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pror 
a abertura de um crédito adicional suplementar na importânc 
R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinados a suplementação d 
guinte dotação abaixo discriminada, consignada no orçamen 
despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 
02. PREFEITURA MUNICIPAL 
02.07. Setor do Turismo 
23.695.0241.2022.0000 Manutenção e Desenvolvimento do 1 
MO 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 4.0( 
TOTAL GERAL R$ 4.01 
PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por c 
dos seguintes recursos, a saber: 
- Excesso de arrecadação R$ 4.0( 
TOTAL GERAL R$ 4.01 
ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação 
vogadas as disposições em contrário. 
Indiaporã, 17 de Janeiro de 2.008. 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e ma 
da publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA 
Diretora Municipal Adm. 

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