| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 240 / 2008 |
| Date | 2008-01-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 195.000,00 DESTINADOS A “MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO” |
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VEIRA BATISTA Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 240/2008 - INDIAPORÃ, 17 DE JANEIRO DE 2.008. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), destinados a "Manutenção e Desenvolvimento do Turismo", na seguinte classificação orçamentária, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.07 Setor do Turismo 23.695.0241.2022.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Turismo 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 195.000,00 TOTAL GERAL R$ 195.000,00 PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos, a saber: - Excesso de Arrecadação vinculando-o ao efetivo repasse dos recursos financeiros junto ao convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Indiaporã e o Ministério do Turismo R$ 195.000,00 TOTAL GERAL R$ 195.000,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. n aporã, 17 de Janeiro RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandada publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Fernandópolis. CÉLIA SALANI Diretora unicipal Adm. Rua Domingos Simões Marques ri91345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Prefeitura Municipal de Indiapc CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46,947.39610001-90 ra mumcipai AUM. finger's Modas MODA MASCULINA E FEMININA Tamanho: 36 ao 52 Trajes: Esporte, SociaC e cara (Direção: Idvani Fone: (17) 3843-1416 Av. dos Bandeirantes n° 1 366 - OUROESTE-SI LciRIRAS AtgwumENT0 Com 0-15010 'MARCADO FIDE 3462-76050 Av. Progresso, 201 Coester Femandápolis 4 LEI N°240/2008 — INDIAPORÁ, 17 DE JANEIRO DE 2.008. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVO U e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), destinados a "Manutenção e Desenvolvimento do Turismo", na seguinte classificação orçamentária, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 2.07 Setor do Turismo 23.695.0241.2022.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Turismo 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 195.000,00 TOTAL GERAL R$ 195.000,00 PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos, a saber: - Excesso de Arrecadação vinculando-o ao efetivo repasse dos recursos financeiros junto ao convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Indiaporã e o Ministério do Turismo R$ 195.000,00 TOTAL GERAL R$ 195.000,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 17 de Janeiro de 2.008. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandada publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm. LEI N° 24412008— INDIAPORÃ, 17 DE JANEIRO DE 2.008. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional s mentar, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de porã; Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lh conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL A VOU e EU PROMULGO a sega LEI ARTIGO 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pror a abertura de um crédito adicional suplementar na importânc R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinados a suplementação d guinte dotação abaixo discriminada, consignada no orçamen despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.07. Setor do Turismo 23.695.0241.2022.0000 Manutenção e Desenvolvimento do 1 MO 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 4.0( TOTAL GERAL R$ 4.01 PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por c dos seguintes recursos, a saber: - Excesso de arrecadação R$ 4.0( TOTAL GERAL R$ 4.01 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação vogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 17 de Janeiro de 2.008. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e ma da publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm.