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norma nº 241/2008

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 241 / 2008
Date 2008-01-17
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 100.425,00 (CEM MIL QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), DESTINADOS A “MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA”
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Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 241/2008 - INDIAPORÃ, 17 DE JANEIRO DE 2.008. 
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras 
providências). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito 
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que 
a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO 
a seguinte LEI 
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a 
abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 100.425,00 (cem mil 
quatrocentos e vinte e cinco reais), destinados a "Manutenção e Desenvolvimento da 
Cultura", na seguinte classificação orçamentária, a saber: 
02. PREFEITURA MUNICIPAL 
02.06 Setor de Educação e Cultura 
13.392.0170.2020.0000 Manutenção e Desenvolvimento da Cultura 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
R$ 97.500,00 
R$ 2.925,00 
TOTAL GERAL R$ 100.425,00 
PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta dos 
seguintes recursos, a saber: 
- Excesso de Arrecadação vinculando-o ao efetivo repasse dos recursos financeiros junto 
ao convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Indiaporã e o Ministério do 
Turismo R$ 97.500,00 
- Excesso de Arrecadação R$ 2.925,00 
TOTAL GERAL R$ 100.425,00 
ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Ind porã, 17 de Janeiro de 2.00 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandada publicar no jornal 
"SEMANÁRIO", de Fernandópolis. 
CÉLIA SALANI 
Diretora 
VEIRA BATISTA 
unicipal Adm. 
Rua Domingos Simões Marques n9 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
LEI N°241/2008— INDIAPORA, 17 DE JANEIRO DE 2.008. 
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional espe￾cial, e dá outras providências). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de India￾porã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPALAPRO￾VOU e EU PROMULGO a seguinte 
LEI 
LEI N° 242/2008 — INDIAPORÀ, 17 DE JANEIRO DE 2.008. 
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional espe￾cial, e dá outras providências). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de India￾porã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPALAPRO￾VOU e EU PROMULGO a seguinte 
LEI 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CMPJ(NIF) 46.947.396i0001-80 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947,398,0001-80 
ARTIGO 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder 
a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 
100.425,00 (cem mil quatrocentos e vinte e cinco reais), destinados 
a "Manutenção e Desenvolvimento da Cultura", na seguinte classi￾ficação orçamentária, a saber: 
02. PREFEITURA MUNICIPAL 
02.06 Setor de Educação e Cultura 
13.392.0170.2020.0000 Manutenção e Desenvolvimento da Cultura 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 97.500,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 2.925,00 
TOTAL GERAL R$ 100.425,00 
PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta 
dos seguintes recursos, a saber: 
- Excesso de Arrecadação vinculando-o ao efetivo repasse dos 
recursos financeiros junto ao convênio firmado entre a Prefeitura 
Municipal de Indiaporã e o Ministério do Turismo 
R$ 97.500,00 
- Excesso de Arrecadação R$ 2.925,00 
TOTAL GERAL R$ 100.425,00 
ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re￾vogadas as disposições em contrário. 
Indiaporã, 17 de Janeiro de 2.008. 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e manda￾da publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA 
Diretora Municipal Adm. 
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder 
a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 
117.280,00 (cento e dezessete mil duzentos e oitenta reais), desti￾nados a "Recapeamento Asfáltico", na seguinte classificação or￾çamentária, a saber: 
02. PREFEITURA MUNICIPAL 
02.10 Obras Públicas 
15.452.0180.1010.0000 Recapeamento Asfáltico 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 117.280,00 
TOTAL GERAL R$ 117.280,00 
PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta 
dos seguintes recursos, a saber: 
- Excesso de Arrecadação vinculando-o ao efetivo repasse dos 
recursos financeiros junto ao convênio firmado entre a Prefeitura 
Municipal de Indiaporã e o Ministério da Cidade 
R$ 117.280,00 
TOTAL GERAL R$ 117.280,00 
ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re￾vogadas as disposições em contrário. 
Indiaporã, 17 de Janeiro de 2.008. 
RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e manda￾da publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA 
Diretora Municipal Adm. 

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