| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 241 / 2008 |
| Date | 2008-01-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 100.425,00 (CEM MIL QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), DESTINADOS A “MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA” |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 241/2008 - INDIAPORÃ, 17 DE JANEIRO DE 2.008. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 100.425,00 (cem mil quatrocentos e vinte e cinco reais), destinados a "Manutenção e Desenvolvimento da Cultura", na seguinte classificação orçamentária, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.06 Setor de Educação e Cultura 13.392.0170.2020.0000 Manutenção e Desenvolvimento da Cultura 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 97.500,00 R$ 2.925,00 TOTAL GERAL R$ 100.425,00 PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos, a saber: - Excesso de Arrecadação vinculando-o ao efetivo repasse dos recursos financeiros junto ao convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Indiaporã e o Ministério do Turismo R$ 97.500,00 - Excesso de Arrecadação R$ 2.925,00 TOTAL GERAL R$ 100.425,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ind porã, 17 de Janeiro de 2.00 RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandada publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Fernandópolis. CÉLIA SALANI Diretora VEIRA BATISTA unicipal Adm. Rua Domingos Simões Marques n9 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP LEI N°241/2008— INDIAPORA, 17 DE JANEIRO DE 2.008. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPALAPROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI LEI N° 242/2008 — INDIAPORÀ, 17 DE JANEIRO DE 2.008. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPALAPROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI Prefeitura Municipal de Indiaporã CMPJ(NIF) 46.947.396i0001-80 Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947,398,0001-80 ARTIGO 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 100.425,00 (cem mil quatrocentos e vinte e cinco reais), destinados a "Manutenção e Desenvolvimento da Cultura", na seguinte classificação orçamentária, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.06 Setor de Educação e Cultura 13.392.0170.2020.0000 Manutenção e Desenvolvimento da Cultura 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 97.500,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 2.925,00 TOTAL GERAL R$ 100.425,00 PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos, a saber: - Excesso de Arrecadação vinculando-o ao efetivo repasse dos recursos financeiros junto ao convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Indiaporã e o Ministério do Turismo R$ 97.500,00 - Excesso de Arrecadação R$ 2.925,00 TOTAL GERAL R$ 100.425,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 17 de Janeiro de 2.008. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandada publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm. ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 117.280,00 (cento e dezessete mil duzentos e oitenta reais), destinados a "Recapeamento Asfáltico", na seguinte classificação orçamentária, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 Obras Públicas 15.452.0180.1010.0000 Recapeamento Asfáltico 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 117.280,00 TOTAL GERAL R$ 117.280,00 PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos, a saber: - Excesso de Arrecadação vinculando-o ao efetivo repasse dos recursos financeiros junto ao convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Indiaporã e o Ministério da Cidade R$ 117.280,00 TOTAL GERAL R$ 117.280,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 17 de Janeiro de 2.008. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandada publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm.