| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 242 / 2008 |
| Date | 2008-01-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 117.280,00 (CENTO E DEZESSETE MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS), DESTINADOS A “RECAPEAMENTO ASFÁLTICO” |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 242/2008 - INDIAPORÃ, 17 DE JANEIRO DE 2.008. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 117.280,00 (cento e dezessete mil duzentos e oitenta reais), destinados a "Recapeamento Asfáltico", na seguinte classificação orçamentária, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 Obras Públicas 15.452.0180.1010.0000 Recapeamento Asfáltico 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 117.280,00 TOTAL GERAL R$ 117.280,00 PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos, a saber: - Excesso de Arrecadação vinculando-o ao efetivo repasse dos recursos financeiros junto ao convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Indiaporã e o Ministério da Cidade R$ 117.280,00 TOTAL GERAL R$ 117.280,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. iaporã, 17 de Janeir .00 //id10 RICARDO DESIDERIO SILVEIlA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandada publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Fernandópolis. CÉLIA SALANI Diretora IVEIRA BATISTA ~cilia' Adm. Rua Domingos Simões Marques [1,1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP SÁBADO, 19 DE JANEIRO DE 2008 PÁGINA 04 Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPAMF) 46 947 396,0001 80 Prefeitura Municipal de Indiaporã CNP,I(MF) 46 947.396/0001 tifl LEI N° 242/2008 – INDIAPORA, 17 DE JANEIRO DE 2.008. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de IndiaDorã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são 7x:inferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPALAPROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI 4RTIGO 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder 3 abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 117.280,00 (cento e dezessete mil duzentos e oitenta reais), destila& "Recapeamento Asfáltico", na seguinte classificação or- ;arne—aria, a saber: )2. PREFEITURA MUNICIPAL )2.10 Obras Públicas 15.452.0180.1010.0000 Recapeamento Asfáltico k4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 117.280,00 "OTAL GERAL R$ 117.280,00 'ARÁGRAFO ÚNICO – O valor do presente crédito correrá por conta los seguintes recursos, a saber: Excesso de Arrecadação vinculando-o ao efetivo repasse dos ecursos financeiros junto ao convênio firmado entre a Prefeitura lunicipal de Indiaporã e o Ministério da Cidade R$ 117.280,00 'OTAL GERAL R$ 117.280,00 1RTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, reogadas as disposições em contrário. Idiaporã, 17 de Janeiro de 2.008. !/CARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA ret.( Municipal egistrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandaa publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. ÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA iretora Municipal Adm. LEI N°243/2008 – INDIAPORÃ, 17 DE JANEIRO DE 2.008. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPALAPROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 60.255,00 (sessenta mil duzentos e cinqüenta e cinco reais), destinados a "Manutenção das Obras e Avenidas", na seguinte classificação orçamentária, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 Obras Públicas 15.452.0180.2028.0000 Manutenção das Obras e Avenidas 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 58.500,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.755,00 TOTAL GERAL R$ 60.255,00 PARÁGRAFO ÚNICO – O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos, a saber: - Excesso de Arrecadação vinculando-o ao efetivo repasse dos recursos financeiros junto ao convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Indiaporã e o Ministério da Cidade R$ 58.500,00 - Excesso de Arrecadação R$ 1.755,00 TOTAL GERAL R$ 60.255,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 17 de Janeiro de 2.008. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandada publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm. Prefeitura Municipal de Indiaporã íâ Prefeitura Muniein21 dé. Infiinnnrâ'