| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 243 / 2008 |
| Date | 2008-01-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.R$ 60.255,00 (SESSENTA MIL DUZENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS), DESTINADOS A “MANUTENÇÃO DAS OBRAS E AVENIDAS” |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 243/2008 - INDIAPORÃ, 17 DE JANEIRO DE 2.008. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER. que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 60.255,00 (sessenta mil duzentos e cinqüenta e cinco reais), destinados a "Manutenção das Obras e Avenidas". na seguinte classificação orçamentária, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 Obras Públicas 15.452.0180.2028.0000 Manutenção das Obras e Avenidas 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 58.500,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.755,00 TOTAL GERAL R$ 60.255,00 PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos, a saber: - Excesso de Arrecadação vinculando-o ao efetivo repasse dos recursos financeiros junto ao convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Indiaporã e o Ministério da Cidade R$ 58.500,00 - Excesso de Arrecadação R$ 1.755,00 TOTAL GERAL R$ 60.255,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. • iaporã, 17 de Janeiro de 2.008. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandada publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Fernandópolis. CÉLIA SALAN Diretora EIRA BATISTA icipal Adm. Rua Domingos Simões Marques n, 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP SÁBADO, 19 DE JANEIRO DE 2008 PÁGINA 04 Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPI(MF) 46 947 39C 0001 80 Prefeitura Municipal de Indiaporã CNP,I(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 242/2008 — INDIAPORA, 17 DE JANEIRO DE 2.008. )õe sobre autorização para abertura de crédito adicional espee dá outras providências). ARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de India- , Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são Ilidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPALAPROEU PROMULGO a seguinte IGO 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder 3rtura de um crédito adicional especial na importância de R$ 280,00 (cento e dezessete mil duzentos e oitenta reais), desfie a "Recapeamento Asfáltico", na seguinte classificação ormtária, a saber: REFEITURA MUNICIPAL Obras Públicas 52.0180.1010.0000 Recapeamento Asfáltico 10.51.00 Obras e Instalações R$ 117.280,00 kL GERAL R$ 117.280,00 ÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta seguintes recursos, a saber: iesso de Arrecadação vinculando-o ao efetivo repasse dos rsos financeiros junto ao convênio firmado entre a Prefeitura icipal de Indiaporã e o Ministério da Cidade R$ 117.280,00 ‘L GERAL R$ 117.280,00 IGO "° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, rede. disposições em contrário. porá, 17 de Janeiro de 2.008. ARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA eito Municipal strada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandaiblicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. SALANI DE OLIVEIRA BATISTA ora Municipal Adm. LEI N°243/2008—INDIAPORÃ, 17 DE JANEIRO DE 2.008. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVO U e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 60.255,00 (sessenta mil duzentos e cinqüenta e cinco reais), destinados a "Manutenção das Obras e Avenidas", na seguinte classificação orçamentária, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 Obras Públicas 15.452.0180.2028.0000 Manutenção das Obras e Avenidas 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 58.500,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.755,00 TOTAL GERAL R$ 60.255,00 PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos, a saber: - Excesso de Arrecadação vinculando-o ao efetivo repasse dos recursos financeiros junto ao convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Indiaporã e o Ministério da Cidade R$ 58.500,00 - Excesso de Arrecadação R$ 1.755,00 TOTAL GERAL R$ 60.255,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 17 de Janeiro de 2.008. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandada publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm.