| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 244 / 2008 |
| Date | 2008-01-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO DISCRIMINADA |
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porã, 17 de Janeiro d Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 244/2008 - INDIAPORÃ, 17 DE JANEIRO DE 2.008. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinados a suplementação da seguinte dotação abaixo discriminada, consignada no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.07. Setor do Turismo 23.695.0241.2022.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Turismo 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 4.000,00 TOTAL GERAL R$ 4.000,00 PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos, a saber: - Excesso de arrecadação R$ 4.000,00 TOTAL GERAL RS 4.000,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandada publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Fernandópolis. CÉLIA SALANI VEIRA BATISTA Diretora unicipal Adm. Rua Domingos Simões Marques 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396;0001-80 Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 fingers Modas Av. Progresso, 201 Coester - Fernandopohs MODA MASCULINA E FEMININA Tamanho: 36 ao 52 Trajes: (Esporte, Social-e Gala (Direção: avani Fone: (17) 3843-1416 Av. dos Bandeirantes n° 1.366 - OUROESTE-SP LEI N°240/2008 — INDIAPORA, 17 DE JANEIRO DE 2.008. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPALAPROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), destinados a "Manutenção e Desenvolvimento do Turismo", na seguinte classificação orçamentária, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.07 Setor do Turismo 23.695.0241.2022.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Turismo 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 195.000,00 TOTAL GERAL R$ 195.000,00 PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos, a saber: - Excesso de Arrecadação vinculando-o ao efetivo repasse dos recursos financeiros junto ao convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Indiaporã e o Ministério do Turismo R$ 195.000,00 TOTAL GERAL R$ 195.000,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 17 de Janeiro de 2.008. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandada publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm. LEI N°244/2008 — INDIAPORA, 17 DE JANEIRO DE 2.008. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPALAPROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinados a suplementação da seguinte dotação abaixo discriminada, consignada no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.07. Setor do Turismo 23.695.0241.2022.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Turismo 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 4.000,00 TOTAL GERAL R$ 4.000,00 PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos, a saber: - Excesso de arrecadação R$ 4.000,00 TOTAL GERAL R$ 4.000,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 17 de Janeiro de 2.008. RICARDO DESIDERIO SILVEIRA ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandada publicar no jornal "SEMANÁRIO", de Ouroeste. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm.