| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 250 / 2008 |
| Date | 2008-03-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), DESTINADOS A “MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE” |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 250/2008 - INDIAPORÃ, 18 DE MARÇO DE 2.008. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), destinados a "Manutenção do Fundo Municipal de Saúde", na seguinte classificação orçamentária, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.08. Fundo Municipal de Saúde 10.301.0120.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 24.000,00 TOTAL GERAL R$ 24.000,00 PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do presente crédito correrá por conta do seguinte recurso: - Anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 90.00. Reserva de Contingência 99.999.0999.2999 Reserva de Contingência 9.9.99.99.99 Reserva de Contingência R$ 24.000,00 TOTAL GERAL R$ 24.000,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 Indiaporã, 18 de Março de 2008. RICARDO DESIDÉRIO S. ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no "JORNAL O SEMANÁRIO", de Ouroeste - SP. CÉLIA SALAN LIVEIRA BATISTA Diretor. nicipal Adm. Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46 947 396'0001-80 LEI N° 252/2008 — INDIAPORÃ, 18 DE MARÇO DE 2.008. (Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI Art. 1° Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a reajustar em 15% (quinze por cento) os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã a partir de 1° de larço de 2008. Art. 2° As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação próprias do orçamento do exercício financeiro de 2008, suplementadas se necessário. Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à 1° de março de 2008. Indiaporã, 18 de Março de 2008. RICARDO DESIDÉRIO S. ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no "JORNAL O SEMANÁRIO", de Ouroeste - SP. 'ÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA iretora Municipal Adm. CONTRATANTE: P. M. DE INDIAPORÃ CONTRATO — PROCESSO N° 013/2008 — CONTRATADO: EDITORA COC EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. — VALOR: R$ 20.800,00 - ASSINATURA: 11/03/2008 — OBJETO: Aquisição de materiais didáticos, compostos por conjuntos impressos específicos de programas educacionais, a serem utilizados pelos alunos da rede pública municipal. — MODALIDADE: Carta Convite — PROPONENTES: 01. LEI N° 249/2008 — INDIAPORÃ, 03 DE MARÇO DE 2.008. ANEXO I N° DE FUNÇÕES DENOMINAÇÃO SALÁRIOR$ CARGA HORARIASEMANAL PROVIMEN TO REQUISITO 01 PROFESSOR DE MÚSICA 765,00 08 SEMANAIS CLT PROF. I PROF. II. Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.398/0001-80 LEI N° 250/2008 — INDIAPORÃ, 18 DE MARÇO DE 2.008. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), destinados a "Manutenção do Fundo Municipal de Saúde", na seguinte classificação orçamentária, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.08. Fundo Municipal de Saúde 10.301.0120.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 24.000,00 TOTAL GERAL R$ 24.000,00 PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta do seguinte recurso: - Anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 90.00, Reserva de Contingência 99.999.0999.2999 Reserva de Contingência 9.9.99.99.99 Reserva de Contingência R$ 24.000,00 TOTAL GERAL R$ 24.000,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 18 de Março de 2008. RICARDO DESIDÉRIO S. ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no "JORNAL O SEMANÁRIO", de Ouroeste - SP. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm.