br-locleg corpus explorer

← Indiaporã (SP)

norma nº 250/2008

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 250 / 2008
Date 2008-03-18
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), DESTINADOS A “MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE”
native_id1525

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
LEI N° 250/2008 - INDIAPORÃ, 18 DE MARÇO DE 2.008. 
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e 
dá outras providências). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, 
Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA 
MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a 
seguinte LEI 
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
proceder a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 
24.000,00 (vinte e quatro mil reais), destinados a "Manutenção do 
Fundo Municipal de Saúde", na seguinte classificação orçamentária, a 
saber: 
02. PREFEITURA MUNICIPAL 
02.08. Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0120.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 24.000,00 
TOTAL GERAL R$ 24.000,00 
PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do presente crédito correrá 
por conta do seguinte recurso: 
- Anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, a saber: 
02. PREFEITURA MUNICIPAL 
90.00. Reserva de Contingência 
99.999.0999.2999 Reserva de Contingência 
9.9.99.99.99 Reserva de Contingência R$ 24.000,00 
TOTAL GERAL R$ 24.000,00 
ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 
Indiaporã, 18 de Março de 2008. 
RICARDO DESIDÉRIO S. ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado 
publicar no "JORNAL O SEMANÁRIO", de Ouroeste - SP. 
CÉLIA SALAN LIVEIRA BATISTA 
Diretor. nicipal Adm. 
Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46 947 396'0001-80 
LEI N° 252/2008 — INDIAPORÃ, 18 DE 
MARÇO DE 2.008. 
(Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da 
Câmara Municipal de Indiaporã e dá outras providências). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito 
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, 
que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PRO￾MULGO a seguinte LEI 
Art. 1° Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a rea￾justar em 15% (quinze por cento) os vencimentos dos servi￾dores da Câmara Municipal de Indiaporã a partir de 1° de 
larço de 2008. 
Art. 2° As despesas decorrentes da presente Lei correrão 
por conta de dotação próprias do orçamento do exercício fi￾nanceiro de 2008, suplementadas se necessário. 
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
com seus efeitos retroagidos à 1° de março de 2008. 
Indiaporã, 18 de Março de 2008. 
RICARDO DESIDÉRIO S. ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e 
mandado publicar no "JORNAL O SEMANÁRIO", de 
Ouroeste - SP. 
'ÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA 
iretora Municipal Adm. 
CONTRATANTE: P. M. DE INDIAPORÃ 
CONTRATO — PROCESSO N° 013/2008 — CONTRATA￾DO: EDITORA COC EMPREENDIMENTOS CULTU￾RAIS LTDA. — VALOR: R$ 20.800,00 - ASSINATURA: 
11/03/2008 — OBJETO: Aquisição de materiais didáticos, 
compostos por conjuntos impressos específicos de programas 
educacionais, a serem utilizados pelos alunos da rede pública 
municipal. — MODALIDADE: Carta Convite — PROPO￾NENTES: 01. 
LEI N° 249/2008 — INDIAPORÃ, 03 DE 
MARÇO DE 2.008. 
ANEXO I 
N° DE FUNÇÕES DENOMINAÇÃO SALÁRI￾OR$ CARGA HORARIASEMANAL PROVI￾MEN TO REQUISITO 
01 PROFESSOR DE MÚSICA 765,00 08 SE￾MANAIS CLT PROF. I PROF. II. 
Prefeitura Municipal de Indiaporã 
CNPJ(MF) 46.947.398/0001-80 
LEI N° 250/2008 — INDIAPORÃ, 18 DE MAR￾ÇO DE 2.008. 
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional 
especial, e dá outras providências). 
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito 
Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, 
que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PRO￾MULGO a seguinte 
LEI 
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado 
a proceder a abertura de um crédito adicional especial na 
importância de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), des￾tinados a "Manutenção do Fundo Municipal de Saúde", 
na seguinte classificação orçamentária, a saber: 
02. PREFEITURA MUNICIPAL 
02.08. Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0120.2023 Manutenção do Fundo Municipal de 
Saúde 
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 
R$ 24.000,00 
TOTAL GERAL R$ 24.000,00 
PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito cor￾rerá por conta do seguinte recurso: 
- Anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, a saber: 
02. PREFEITURA MUNICIPAL 
90.00, Reserva de Contingência 
99.999.0999.2999 Reserva de Contingência 
9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 
R$ 24.000,00 
TOTAL GERAL R$ 24.000,00 
ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposições em contrário. 
Indiaporã, 18 de Março de 2008. 
RICARDO DESIDÉRIO S. ROCHA 
Prefeito Municipal 
Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e 
mandado publicar no "JORNAL O SEMANÁRIO", de 
Ouroeste - SP. 
CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA 
Diretora Municipal Adm. 

open original →