| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 251 / 2008 |
| Date | 2008-03-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DESTINADOS A “MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE” |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 251/2008 - INDIAPORÃ, 18 DE MARÇO DE 2.008. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados a "Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente", na seguinte classificação orçamentária, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.09. Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0106.2025.0000 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 TOTAL GERAL R$ 5.000,00 PARÁGRAFO ÚNICO - O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos, a saber: - Excesso de Arrecadação R$ 5.000,00 TOTAL GERAL R$ 5.000,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. rã, 18 de Março 7 RICARDO DESIDÉRIO S. ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no "JORNAL O SEMANÁRIO", de Ouroeste - SP. Citat CÉLIA SALAN B LIVEIRA BATISTA Diretora nicipal Adm. Rua Domingos Simões Marques n2 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP SEXTA FEIRA, 21 ÇO pS 2008 filia B5 Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.39610001-80 N° 250/2008 — INDIAPORÀ, 18 DE MARÇO DE 2.008. e sobre autorização para abertura de crédito adicional e dá outras providências). EZDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito pal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas ?ões que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, ;ÂMARÁ MUNICIPAL APROVOU e EU PROi0 a seguinte ;01° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado ;der a abertura de um crédito adicional especial na = --ia de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), desp.- 'Manutenção do Fundo Municipal de Saúde", [inte classificação orçamentária, a saber: EFEITURA MUNICIPAL 7undo Municipal de Saúde .0120.2023 Manutenção do Fundo Municipal de 43.00 Subvenções Sociais R$ 24.000,00 GERAL R$ 24.000,00 :;RAFO ÚNICO — O valor do presente crédito cor- • conta do seguinte recurso: ;ão parcial da seguinte dotação orçamentária, a saber: ,,EITURA MUNICIPAL eserva de Contingência ,0999.2999 Reserva de Contingência ?9.99 Reserva de Contingência )00,00 ,?GERAL R$ 24.000,00 D 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publievogadas as disposições em contrário. rã, 18 de Março de 2008. DO DESIDÉRIO S. ROCHA ) Municipal Ida e afixada no local de costume desta Prefeitura e lo publicar no "JORNAL O SEMANÁRIO", de Le - SP. SALANI DE OLIVEIRA BATISTA a Municipal Adm. Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(NSF) 46 947 396'0001-80 LEI N° 251/2008 — INDIAPORÃ, 18 DE MARÇO DE 2.008. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados a "Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente", na seguinte classificação orçamentária, a saber: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.09. Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0106.2025.0000 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 TOTAL GERAL R$ 5.000,00 PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos, a saber: - Excesso de Arrecadação R$ 5.000,00 TOTAL GERAL R$ 5.000,00 ARTIGO 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Indiaporã, 18 de Março de 2008. RICARDO DESIDÉRIO S. ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no "JORNAL O SEMANÁRIO", de Ouroeste - SP. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm.