| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 252 / 2008 |
| Date | 2008-03-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15% (QUINZE POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008. ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005. |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396/0001-80 LEI N° 252/2008 — INDIAPORÃ, 18 DE MARÇO DE 2.008. (Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI Art. 1° Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a reajustar em 15% (quinze por cento) os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã a partir de 1° de março de 2008. Art. 2° As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação próprias do orçamento do exercício financeiro de 2008, suplementadas se necessário. Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à 1° de março de 2008. Indiaporã, 18 de Março de 2008. ~700- RICARDO DESIDÉRIO S. ROCHA Prefeito Municipal Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e mandado publicar no "JORNAL O SEMANÁRIO", de Ouroeste - SP. CÉLIA SALAN IVEIRA BATISTA Diretora unicipal Adm. Rua Domingos Simões Marques n' 1345 - Centro - PABX (17) 3842-1232 - Fone/Fax (17) 3842-1184 (Gabinete) - CEP 15690-000 - Indiaporã - SP Prefeitura Municipal de Indiaporã CNPJ(MF) 46.947.396;0001-80 LEI N° 252/2008 — INDIAPORA, 18 DE MARÇO DE 2.008. (Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU PROMULGO a seguinte LEI Prefeitura Municipal de Inc CNPJ(MF) 46.847.398/0001-80 LEI N° 250/2008 — INDIAPORÀ, 18 DE CO DE 2.008. (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, e dá outras providências). RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no u atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e I MULGO a LEI CIDADES Art. 1° Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a reajustar em 15% (quinze por cento) os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã a partir de 1° de março de 2008. ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal a a proceder a abertura de um crédito adicional es importância de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil re tinados a "Manutenção do Fundo Municipal de Art. 2° As despesas decorrentes da presente Lei correrão na seguinte classificação orçamentária, a saber: por conta de dotação próprias do orçamento do exercício financeiro de 2008, suplementadas se necessário. 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.08. Fundo Municipal de Saúde 10.301.0120.2023 Manutenção do Fundo Mun Saúde 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 24.000,00 Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à 1° de março de 2008. Indiaporã, 18 de Março de 2008. RICARDO DESIDÉRIO S. ROCHA Prefeito Municipal TOTAL GERAL R$ 2 PARÁGRAFO ÚNICO — O valor do presente cr( Registrada e afixada no local de costume desta Prefeitura e rerá por conta do seguinte recurso: mandado publicar no "JORNAL O SEMANÁRIO", de Ouroeste - SP. CÉLIA SALANI DE OLIVEIRA BATISTA Diretora Municipal Adm. -Anulação parcial da seguinte dotação orçamentáth 02. PREFEITURA MUNICIPAL 90.00. Reserva de Contingência CaNTA ATA Nrirr. U 1V1 11I1 RÉIA nnon nrinn rt 1 liw-n-r A unir) Z